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E o dinheiro, de onde virá, candidato?

16 de julho de 2015 24

A pergunta do título foi feita incontáveis vezes, em diferentes formulações, aos candidatos que disputaram a eleição para governador. Para não perder votos, todos tergiversaram na resposta ou apresentaram soluções que dependiam do governo federal ou do crescimento da economia. Relembrar as entrevistas da campanha é pedagógico para mostrar que os candidatos preferiam minimizar o tamanho da crise.
Eleito sem um plano de governo e sem ter feito promessas, José Ivo Sartori esbarra na crueldade da matemática: o dinheiro dos impostos não é suficiente para cobrir os gastos. Em maio, Sartori chegou a anunciar que pagaria em dia os salários até R$ 5,1 mil e quitaria a diferença no mês seguinte. Naquele mês, faltavam cerca de R$ 110 milhões para pagar todas as contas.
Para não desrespeitar as liminares concedidas pela Justiça a sindicatos de servidores, o governo pedalou outras dívidas e pagou dentro do mês os salários do Executivo em maio e junho. Agora em julho, mesmo empurrando para o mês seguinte a parcela da dívida com a União, faltam R$ 510 milhões.
Com base na previsão de arrecadação, os técnicos calculam que no dia 31 serão pagos, no máximo, R$ 2 mil líquidos para cada servidor. São informações extraoficiais, que deixaram os servidores em pé de guerra. Ontem à tardem, o Palácio Piratini divulgou nota dizendo que “o governo do Estado não confirma quaisquer informações sobre parcelamento de salários dos servidores públicos”.
Não confirma é diferente de desmente: o governo não está desmentindo as informações publicadas na coluna. A nota diz apenas que “o Executivo segue fazendo todos os esforços para controlar as despesas, estimular a arrecadação e propor mudanças estruturais para o Estado” e que “dará conhecimento à sociedade gaúcha, com total transparência, das decisões que vierem a ser tomadas.”
A existência das liminares contra o parcelamento não garante o pagamento, se no dia 31 não houver recursos em caixa. O Estado não tem como imprimir dinheiro, está impedido de tomar empréstimo e é improvável que caia do céu alguma ajuda significativa do governo federal.

Procurador pede desculpas a réus da Operação Cartola

16 de julho de 2015 2

Por Juliano Rodrigues 

Em um parecer de 29 páginas, o procurador da República e integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal Celso Tres recomendou a improcedência integral da denúncia contra 30 réus da Operação Cartola, entre eles, o ex-prefeito de Alvorada João Carlos Brum (PTB). No documento, o procurador aponta excessos e viés político na investigação da Polícia Civil, deflagrada em julho de 2011. O parecer do MPF trata de supostos crimes cometidos na esfera federal. No âmbito estadual, há outros processos em tramitação.

Tres conecta a realização do trabalho policial à atuação do governo Tarso Genro e indica supostas incoerências na operação, já que, segundo ele, a prefeitura de Viamão (à época comandada pelo PT) e a Assembleia Legislativa (presidida naquele ano pelo petista Adão Villaverde) tinham contratos idênticos com uma das empresas investigadas e não foram alvo da ação. O procurador também relaciona investigações anteriores, como a Operação Rodin, ao ex-governador Tarso Genro e o seu trabalho à frente do Ministério da Justiça. Tres dá a entender que o trabalho da Polícia Federal é seletivo e não investiga o governo do petista.

“Vencido o mandato do Exmo. Tarso Genro, quantas investigações da Polícia Federal em face de seu governo? Nenhuma! A Operação Concutare, atingidos Secretário do Meio Ambiente e Diretora da Fepam, tinha por alvo originário ainda o governo anterior de Yeda Crusius (PSDB) e o municipal de Porto Alegre (PDT). Este Membro do PARQUET atua em ofício que centraliza as apurações dos delitos contra a administração pública (Núcleo de Combate à Corrupção). Há, e muito, na Polícia Federal, direta ou indiretamente, a ser investigado em face do Governo Tarso Genro. A Autoridade Policial quer apurar, porém jamais é aparelhada com o mínimo de recursos humanos(Policiais, Peritos) e materiais(viaturas, equipamentos, logística …) necessários a investigações desse jaez”.

O procurador destaca que os réus passaram por constrangimentos durante a operação e escreve também sobre o viés eleitoral da ação policial.

“Óbvio, portanto, que a mobilização de 500 policiais e 160 viaturas ao arrastão em oito Prefeituras acontece apenas por obra e graça da cúpula do governo. Stela Farias(PT) fora Prefeita em Alvorada, condenada por improbidade administrativa — jamais, contudo, alvo de qualquer operação! – e posteriormente derrotada pelo ACUSADO João Carlos Brum(PTB), reeleito em dois mandatos. Entrementes, foi Secretária de Estado da Administração no Governo Tarso Genro, cujas dependências do centro administrativo teriam abrigado reuniões com a cúpula da Polícia Civil a propósito da ‘Operação Cartola’. Quando deflagrada a cinematográfica operação — vide audiovisual dos depoimentos e consulta google: Operação Cartola -, antes das 7h da manhã, a militância do PT, incluindo o atual Prefeito, juntamente com todos os veículos de comunicação, estavam no paço municipal para testemunharem e regozijarem-se com a tomada de assalto da Prefeitura de Alvorada pela Polícia. Óbvio que os espectadores vips foram devida e antecipadamente credenciados com informações privilegiadas pela Autoridade Policial.”

Sobre as denúncias de irregularidades em licitações entre oito prefeituras e a empresa Planning Propaganda e Marketing (PPG), o procurador afirmou que “não há demonstração alguma” de que os crimes tenham sido cometidos.

“Aqui na ‘Operação Cartola’, pobres/remediados e inocentes tiveram vilipendiados seus lares, ultrajados que foram pelo truculento, espetaculoso e humilhante ESTADO-POLÍCIA, sendo imperioso sensibilizar-se com os autênticos e dramáticos relatos dos IMPUTADOS e testemunhas, vividos pelo DOUTO JUÍZO – e revivíveis a qualquer tempo na reprodução do audiovisual desta instrução judicial.”

No fim do documento, Tres pede desculpas aos réus:

“Ante o exposto, cumpriria ao MINISTERIUM PUBLICUM requerer a improcedência integral da denúncia. Todavia, não postulará a absolvição. Inútil fazê-lo. Os ACUSADOS já padeceram muito além do martírio de qualquer pena infligida. O PARQUET pedirá, não ao DOUTO JUÍZO e sim aos IMPUTADOS, desculpa por esta desastrosa persecução”.

Contraponto:

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do ex-governador Tarso Genro, citado pelo procurador no parecer, mas ainda não obteve a posição do petista sobre as críticas. O ex-secretário da Segurança Pública Airton Michels também foi procurado e disse que não poderia se manifestar sem ler o parecer. A reportagem enviou a íntegra do documento a Michels e aguarda a sua manifestação.

O que é a Operação Cartola:

A Operação Cartola foi iniciada em julho de 2011 a partir de suspeitas de irregularidades em contratos da empresa PPG Comunicação com as prefeituras de Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Osório, Parobé, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Viamão. O suposto esquema consistiria em beneficiar a PPG em contratos em troca de apoio financeiro para políticos. Parte do processo está na Justiça Federal, mas há ações na Justiça Estadual.

Leia a íntegra do parecer:

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Estado só deve pagar em dia salário líquido até R$ 2 mil

16 de julho de 2015 16

O final deste mês será de choro e ranger de dentes nas repartições públicas estaduais: a mais otimista das previsões é de que os servidores do Executivo receberão, no máximo,
R$ 2 mil líquidos no dia 31. O restante dos salários deverá ser pago entre 20 e 25 de agosto. O quadro tende a piorar no mês que vem, já que praticamente toda a arrecadação será consumida no pagamento das contas remanescentes de julho.
Para pagar esses R$ 2 mil por matrícula, o governo vai, mais uma vez, adiar a quitação da parcela da dívida com a União, que vem sendo pedalada desde abril. Também será preciso atrasar o pagamento de uma série de fornecedores de diferentes áreas, o que só agrava as perspectivas para o final de agosto, quando a previsão inicial é de pagar menos de R$ 1 mil dentro do mês e o restante só lá pelo final de setembro.
Além de uma parcela dos salários, o governo vai depositar os R$ 80 milhões do crédito consignado concedido pelo Banrisul aos servidores e que, normalmente, é debitado no momento em que entra o salário. A preocupação é não deixar totalmente sem dinheiro os funcionários endividados e, ao mesmo tempo, não prejudicar a saúde do Banrisul.
A situação do Estado só não é mais crítica porque o aumento da energia elétrica e dos combustíveis, pelo governo federal, compensou a queda na arrecadação do primeiro semestre, motivada pela retração da economia. Em julho, o ICMS do comércio ficou R$ 8 milhões abaixo do previsto – de uma arrecadação estimada em
R$ 253 milhões, só entraram R$ 245 milhões.
Também vem ajudando no pagamento das contas o crescimento do saldo dos depósitos judiciais. A média é de R$ 60 milhões, mas em junho subiu para R$ 80 milhões. Embora na campanha Sartori fosse um crítico do uso dos recursos por Tarso Genro, seu governo está sacando até o limite de 85% do saldo e prepara um projeto elevando o percentual para 95%. Essa elevação permitirá ao governo sacar mais
R$ 1 bilhão dessa conta.

Amostra da tensão que está por vir

15 de julho de 2015 22

O que se viu ontem na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apenas o primeiro confronto entre a oposição e o governo de José Ivo Sartori. Os ânimos devem se acirrar no segundo semestre, quando serão votados projetos bem mais polêmicos. Com as galerias lotadas, os deputados adversários se revezaram na tribuna para condenar o congelamento de salários, previsto na LDO, e incitar os servidores públicos à greve.
Os deputados do PT, do PC do B, do PSOL e do PTB tentaram até a última hora retirar do projeto a previsão de uma correção de 3% para a folha de pagamento, índice que cobre apenas o crescimento vegetativo. Não contempla sequer o pagamento dos reajustes parcelados até 2018, aprovados no governo anterior para os servidores da área da segurança. Questionado no programa Gaúcha Atualidade sobre o pagamento desses reajustes, o secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch, desconversou. Garantiu apenas que está assegurado o pagamento da próxima parcela, que entra em vigor em novembro.
Nos bastidores, está em discussão a possibilidade de propor à Assembleia um projeto postergando em dois anos o pagamento das parcelas restantes do reajuste da segurança. O adiamento só será possível se a Assembleia aprovar essa hipótese. Do contrário, cria-se um passivo como o da Lei Britto, aumento suspenso sem a aprovação de uma lei.
Os deputados da base governista, convém lembrar, votaram a favor de todos os aumentos propostos pelo governo Tarso Genro, mesmo sabendo que não havia dinheiro para pagar. Para não ficar mal com os servidores, aprovaram projetos que hoje consideram irresponsabilidade fiscal. Em outras palavras, foram populistas.
Os deputados de oposição se comportam como se o governo passado tivesse saneado as finanças. Esquecem que Tarso só conseguiu pagar salários em dia porque usou quase R$ 6 bilhões dos depósitos judiciais, repassou para o custeio dinheiro de financiamentos obtidos para investimento e deixou contas para o sucessor pagar.

Hora da verdade para as finanças do Estado

14 de julho de 2015 7

Pela forma burocrática como é redigida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está longe de ser um assunto pop. Nunca recebeu a devida atenção porque, historicamente, o orçamento do Rio Grande do Sul é uma ficção repetitiva, como aquelas histórias em que se sabe nas primeiras páginas qual será o final. Pois a LDO que será votada hoje, a partir das 14h na Assembleia, e que baliza o orçamento de 2016, inova por escancarar a penúria das finanças e por traduzi-la em um índice que tira o sono dos servidores públicos e dos chefes dos poderes: 3%.
Traduzindo, a LDO prevê que os gastos de 2016 não poderão crescer mais do que 3% em relação ao previsto para este ano. Na prática, significa congelamento de salários, que não terão reajuste em 2015. Porque 3% cobre apenas o chamado crescimento vegetativo da folha de pagamento. É o que a folha cresce mesmo que não se aprove qualquer novo aumento, por conta de promoções obrigatórias e de reposição mínima de servidores que se aposentam.
Embora a Constituição assegure a correção anual dos salários e exista uma lei fixando o piso do magistério, o Rio Grande do Sul não cumpre nem uma nem outra. A LDO com correção de 3% é compatível com a situação que o Estado vive, de retração econômica e operando no vermelho. O governo esgotou o estoque de mágicas para cobrir o déficit e busca o equilíbrio entre receita e despesa. Como a inflação prevista para este ano é de 9%, o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo, pressiona para que o Piratini aceite elevar a correção para, no mínimo, 6%. Nessa batalha, tem o apoio discreto do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
O dia promete ser tenso na Praça da Matriz. Sindicatos de servidores – incluindo o Cpers – estão mobilizados para pressionar os deputados a rejeitarem a proposta. A partir das 9h, os professores irão se concentrar em frente ao Legislativo, mas o acesso às galerias será restrito.
A presidência da Assembleia distribuiu apenas cinco senhas de acesso às galerias  para cada gabinete parlamentar. A restrição incomodou os dirigentes sindicais:
– Vai ser difícil segurar os servidores. Essa é uma restrição ao direito democrático de manifestação – lamenta o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.

PT gaúcho reafirma críticas ao governo Dilma

14 de julho de 2015 8

O documento que traz um apanhado de críticas ao governo Dilma Rousseff e à direção nacional do PT, aprovado pelo diretório estadual do partido no Estado no fim do mês passado, teve o seu conteúdo reafirmado nesta segunda-feira em uma reunião de líderes da sigla no Rio Grande do Sul. Entre os presentes no encontro, estavam os ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, deputados estaduais e federais do partido.

Batizado de Carta de Porto Alegre, o texto ataca a política econômica da presidente Dilma Rousseff que, segundo o PT gaúcho, “prejudica a ampla base social” que apoiou a sua reeleição.

O boicote do diretório ao ajuste fiscal vem acompanhado pela proposta de um encontro extraordinário do PT, que seria realizado até o fim do ano para discutir uma mudança nas posições do partido no âmbito econômico e sobre o financiamento privado de campanha.

– O ajuste fiscal é necessário, mas os recursos têm de sair dos setores que mais ganharam dinheiro nos últimos anos. Precisamos taxar as grandes fortunas, o sistema financeiro. É daí que tem de sair o dinheiro – afirma o presidente estadual, Ary Vanazzi.
O PT gaúcho precisa do apoio de 350 delegados para convocar um encontro nacional. Vanazzi admite que “será difícil” atingir a meta.

Leia a íntegra da carta:

“O momento político é extremamente grave. Enfrentamos uma gigantesca ofensiva contra o nosso partido e, como todos reconhecemos, a maior crise da nossa história.

Mudança. Esta palavra simboliza muito da nossa história e compromissos com o nosso país. Nestes trinta e cinco anos, tivemos a coragem de mudar e iniciamos junto com o povo brasileiro uma grande mudança no Brasil, reduzimos a pobreza, ampliamos o acesso à educação e à cultura para todos, ampliamos direitos civis e criamos um novo ciclo de desenvolvimento em nosso país. Mas é preciso avançar mais no caminho da redução das desigualdades e na ampliação de direitos.

Ampliar direitos é reduzir privilégios. Inconformados com a perda destes privilégios a classe dominante brasileira associada à grande mídia e ao fundamentalismo religioso iniciaram uma grande ofensiva contra nosso projeto tanto nos seus fundamentos econômicos quanto nos avanços sociais e da ampliação dos direitos civis.

Combater a corrupção, respeitado o estado democrático de direito, é essencial para a democracia. A investigação sobre denúncias de corrupção precisa ser feita e corruptos e corruptores devem ser punidos, porém a forma como é conduzida a operação “Lava-Jato”, cerceando o direito de defesa e a presunção constitucional de inocência, bem como as prisões baseadas apenas em delações sem provas, gera um estado de insegurança jurídica. Setores do judiciário estão criando um sistema jurídico de exceção. O PT reafirma seu compromisso de afastar do partido todos os que comprovadamente estiverem envolvidos em atos de corrupção. No entanto, o partido exige que todos os episódios, inclusive o mensalão tucano, a corrupção no metrô de S.Paulo, a operação Zelotes, os depósitos no HSBC na Suíça, sejam investigados com a mesma profundidade da operação Lava Jato.

Cresce em nosso país um pensamento conservador. A grande mídia e a direita em seus ataques diários às instituições democráticas estão gerando um ambiente de ódio. Essa postura que busca gerar uma instabilidade política no país também dificulta a implantação de medidas efetivas para superar a crise anunciada.

O momento político que vivemos exige das forças populares uma constante mobilização, tanto para evitar os retrocessos, como para avançar nas mudanças que o povo brasileiro quer e necessita. Esta premissa tem orientado o PT/RS nas suas avaliações sobre o cenário estadual e nacional. Os movimentos sociais e populares nos dizem: “nos preocupa o nosso projeto, nos preocupa o PT.”

A crise internacional do capitalismo está atingindo fortemente o Brasil e os países da América Latina. Considera-se que o enfrentamento desta crise, com aumento da taxa de juros, contenção dos investimentos e aperto sobre os direitos trabalhistas são medidas equivocadas do governo, e contrariam o programa pelo qual a presidenta Dilma foi eleita. Tais medidas prejudicam a ampla base social que nos apoiou.

Ao aprofundar a estratégia de governabilidade conservadora, compartilhando a condução do governo com a centro-direita, nos afastamos de nossa base social e empoderamos nossos adversários.

A ofensiva da direita, fortemente amplificada em 2015, desafia o PT e o campo democrático-popular a construir uma resposta pautada na mobilização por mais direitos e por maiores transformações sociais.

A reversão deste quadro está na política, no programa a ser defendido e implementado.

Neste cenário, realizamos a segunda etapa do V Congresso do PT. No ato de lançamento, ainda em 2014, o ex-presidente Lula afirmou que “é preciso voltar a construir sonhos, é preciso voltar a construir utopia porque a humanidade não caminha sem esperança”. Esta esperança encheu de motivação a nossa militância.

No RS, a etapa estadual do V Congresso mobilizou 250 delegados e delegadas que, de forma uníssona, disseram ser necessário o nosso Partido ser mais propositivo e combativo alterando os rumos do governo Dilma para cumprir nosso programa, vitorioso nas eleições de 2014.

Entretanto, o V Congresso Nacional foi incapaz de apontar as mudanças urgentes a serem feitas em nosso percurso e remeteu assuntos importantes ao Diretório Nacional como, por exemplo, o financiamento do Partido e das campanhas, abrindo mão do protagonismo do debate e da decisão.

O sentimento existente na avaliação política da base partidária é que as decisões da delegação escolhida em 2013, noutro momento do Governo e do PT, não respondem aos grandes desafios da conjuntura atual. Faltou consciência do tempo histórico e unidade partidária para produzir uma síntese política que conduzisse o Partido à vanguarda da luta da classe trabalhadora e, assim, articulasse a força social suficiente para enfrentar o ascenso conservador e ajudar, com sustentação política, o Governo a aplicar o programa para o qual foi eleito.

Mas não foi isso que aconteceu. Apesar dos debates nos grupos terem apontado os avanços necessários somando-se ao documento apresentado por 35 deputados e deputadas da Bancada Federal, se aplicou a tática de uma maioria conjuntural para travar o debate e impor resoluções ao Congresso.

Para o PT gaúcho, o debate não está encerrado na esvaziada plenária final de Salvador. Consideramos que as elaborações plurais devem ir muito além daquela produzida no Congresso, fazendo com que a diversidade de opiniões, como as de Lula manifestadas após o Congresso, continue aflorada e ajude a nossa militância a impulsionar tanto o nosso Partido, como o nosso governo para o rumo certo: ao lado do povo brasileiro.

É incompreensível que o V Congresso tenha derrotado a resolução sobre a “Defesa da Democracia, da Luta e dos Direitos dos Trabalhadores” proposta pela Central Única dos Trabalhadores e pelos movimentos sociais, afirmando que é preciso fazer o ajuste sobre os mais ricos.

Nesse sentido, reafirmamos o conteúdo das nossas resoluções, construídas com a mais significativa unidade partidária dos últimos anos. É fundamental que o PT, com autonomia e solidariedade, aponte que o Governo Dilma precisa “Mudar já para crescer e incluir mais”, conforme título de nossa resolução, apontando, em especial ser necessária a “reorientação imediata da política econômica iniciada pelo governo no mês de janeiro”.

A relação do PT com as demais forças do campo popular, democrático e progressista, deve ser aprofundada. Reafirmamos que urge a criação de uma Frente Política que aglutine partidos de esquerda, movimentos sociais e as redes de ativistas pelos direitos sociais com o objetivo de disputar pautas econômicas e políticas, enfrentando o retrocesso representado, por exemplo, na redução da maioridade penal, nos ataques aos direitos dos trabalhadores – como no projeto de terceirização, na supressão do debate de gênero, na reforma política em curso no Congresso Nacional e na tentativa de revisão do sistema de partilha do petróleo. O objetivo estratégico desta frente deve ser a luta pelas reformas estruturais, construindo instrumentos de articulação política e de comunicação de massas que nos permitam enfrentar e vencer o oligopólio da mídia.

Por tudo isto o Diretório do PT/RS decide manter vivo o debate sobre a estratégia que deve seguir, autoriza a Executiva Estadual a convocar um novo congresso no estado e conclama a todos os delegados e a todas as delegadas do V Congresso do PT a avocar o artigo 113 de nosso Estatuto para chamar um Encontro Nacional EXTRAORDINÁRIO. Um Encontro que tire alternativas concretas à política econômica e mantenham o PT na sua trilha correta: ao lado do povo brasileiro, na defesa intransigente de políticas e estratégias para retomada do crescimento com distribuição de renda, fazendo os ricos a pagar a conta, taxando as grandes fortunas e heranças, na defesa do emprego, do salário, dos direitos dos trabalhadores e da ampliação das políticas sociais. Um Encontro que reafirme o fim do financiamento empresarial ao partido estendendo-o as campanhas eleitorais. A hora é de defender o legado e o futuro de nosso Partido contra a tentativa de cerco e aniquilamento em curso pelos inimigos do povo. Mais do que nunca, esta mudança precisa continuar. É preciso mudar o PT para mudar mais o Brasil.

PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES e DAS TRABALHADORAS!”

Previsões sombrias para julho e agosto

11 de julho de 2015 11

Não é preciso ter bola de cristal nem jogar búzios para prever que a tensão no Rio Grande do Sul vai crescer no final deste mês e chegar a níveis alarmantes em agosto. Todos os números conspiram para o agravamento da situação das contas públicas, com reflexos no dia a dia dos gaúchos, que já amargam perda de qualidade nos serviços públicos em geral e na saúde e na segurança em particular.
Terminada a primeira dezena de julho, estão confirmadas as previsões sombrias de queda nos repasses federais para o Estado e para os municípios. As prefeituras trabalham com uma previsão de queda de 17% no Fundo de Participação dos Municípios. Essa estimativa é baseada na redução da arrecadação de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ontem, a Secretaria da Fazenda fechou os números dos repasses federais dos primeiros 10 dias de julho. Do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esperava-se receber R$ 67,7 milhões, mas só entraram R$ 54,6 milhões. Do IPI Exportação, a previsão era de um ingresso de R$ 27,3 milhões, mas só foram confirmados R$ 23,1 milhões.  Os números refletem a perda de fôlego da atividade produtiva, confirmada por diferentes indicadores. No final da tarde de segunda-feira, o governo saberá quanto entrou do ICMS do comércio, outro termômetro da atividade econômica.
Para agravar o quadro que já era dramático no mês passado, cada centavo da receita que ingressar nos sofres do Estado até o dia 21 será usado para pagar contas remanescentes de junho. Entre elas, a dívida com a União, os fornecedores e as prefeituras.
Até aqui, o governo conseguiu fazer malabarismos e manter os salários relativamente em dia –houve apenas uma mudança na data do pagamento, mas toda a administração direta recebeu 100% em 30 de junho. As fundações tiveram de transferir o pagamento para o quinto dia útil do mês, mas estão dentro da lei. A preocupação é com os salários de  julho, já que, para pagar despesas de 31 dias, o governo contará com a receita de apenas 10.
Os atrasos nos repasses a fornecedores já se refletem no pagamento dos empregados de empresas que prestam serviços ao Estado. Isso afeta estagiários, trabalhadores das áreas de limpeza e vigilância e até médicos,  que não estão recebendo dos hospitais. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul informa que são comuns atrasos superiores a três meses. Em Três Passos, médicos chegaram a ficar 14 meses em receber.  No Hospital Santa Terezinha, em Erechim, o atraso chega a cem dias.
Enquanto a crise se aprofunda, o governador José Ivo Sartori revela uma preocupante apatia: as medidas adotadas até agora são paliativas e não mexem com a estrutura do Estado. Para agosto, a previsão é de encaminhar à Assembleia projetos prevendo aumento do ICMS e ampliação dos saques dos depósitos judiciais, de 85% para 95% do saldo.

Estourou no lado mais fraco

10 de julho de 2015 12

Usuários do Sistema Único de Saúde não têm associação nem sindicato. Não lotam as galerias da Assembleia, não têm poder para pressionar governos, não têm ferramentas para fazer chantagem, não fazem greve. Por serem apenas pobres que precisam de atendimento médico e hospitalar na rede pública, estão sendo chamados a pagar a conta da crise que abala as finanças do Rio Grande do Sul. Pagam na forma de tempo de espera nas filas, de falta de leito, de demora para uma consulta especializada, de impossibilidade de fazer um exame de imagem capaz de diagnosticar doença ruim a tempo de fazer o tratamento.
Todos os dias, surge pelo menos uma notícia de restrição nos atendimentos aos usuários do SUS. É um serviço de urgência e emergência que fecha as portas, um hospital inteiro que suspende as atividades, uma UPA que está pronta mas não funciona por falta de gente e de equipamentos, uma UTI que, mesmo equipada, não tem profissionais para atender pacientes em estado grave.
Prefeituras recorrem à Justiça para cobrar repasses atrasados do governo estadual. Canoas conseguiu liminar, uma ação coletiva fracassou, Porto Alegre anunciou que vai recorrer à Justiça e que, se não conseguir receber os atrasados, terá de suspender atendimentos a pacientes do Interior que vêm em procissão atrás de serviços oferecidos na rede pública ou conveniada da Capital.
A crise financeira, que para boa parte dos gaúchos é uma abstração, começa a mostrar a sua face macilenta. Ela já se apresentava na forma de estradas esburacadas e inseguras, de escolas caindo aos pedaços, de presídios em decomposição, de falta de vagas nas cadeias. Agora, é na saúde que se manifesta em toda a sua crueza.
No final deste mês, a crise vai se materializar sob outras formas. O governo terá apenas 10 dias de arrecadação para pagar os compromissos de julho – salários, aposentadorias, pensões, dívida, custeio da máquina. Os outros 21 estão comprometidos com as contas que restaram de junho.

Governador trabalha de mãos atadas

09 de julho de 2015 12

Se o Judiciário continuar dizendo o que o governo deve fazer, chegará o momento em que o governador se questionará se não é mais lógico entregar a chave do Palácio Piratini ao presidente do Tribunal de Justiça. A crise tirou de José Ivo Sartori a prerrogativa de decidir onde investir. Hoje, a principal tarefa de quem chega ao Piratini é escolher as contas que vai sacrificar, já que a arrecadação é toda consumida no custeio da própria máquina.
É natural que, em um cenário de caos nas finanças, quem se sente prejudicado recorra à Justiça para exigir o cumprimento das leis. São demandas justas, mas, no quadro atual, é preciso despir um santo para vestir o outro. É com base em leis inquestionáveis que o Judiciário concedeu liminares a quase todas as categorias de servidores proibindo o parcelamento de salários. Qualquer juiz de primeira instância pode sequestrar uma fatia da arrecadação para pagar Requisições de Pequeno Valor, dívidas que já transitaram em julgado e que o credor, com frequência, morre sem receber. Para cumprir essas decisões, o secretário da Fazenda, com aval do governador, precisa deixar de pagar outras contas. É o caso dos repasses para hospitais e para prefeituras investirem em saúde.
E o que fazem os municípios prejudicados? Recorrem à Justiça. Na terça-feira, o  desembargador Eugênio Facchini Neto determinou que o governo repasse os valores devidos à prefeitura de Canoas, que reclama atrasos de R$ 10 milhões.
Ontem, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, negou liminar ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS, que em mandado de segurança pedia o repasse imediato de recursos atrasados para a saúde – R$ 78 milhões aos municípios e R$ 33 milhões às instituições privadas sem fins lucrativos. Bandeira Pereira entendeu que decisão judicial não faz nascer dinheiro. A decisão é provisória: o mérito será julgado pelos 25 desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJRS,
em data a ser definida.

Demonstração de força

08 de julho de 2015 12

Por trás das manifestações de servidores que trancaram as ruas do Centro, ontem, reivindicando melhores condições de trabalho, estão dois movimentos sincronizados: um contra o projeto de lei complementar que, na prática, institui a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e outro contra a proposta de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias com aumento de apenas 3% nos gastos com pessoal em 2016. Os servidores da segurança deram uma demonstração de força para pressionar o governo Sartori a recuar.
Ao somar forças, Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Instituto-Geral de Perícias estão mandando um recado claro ao Piratini: se quiserem, podem mais do que protestar em frente ao Palácio e trancar as ruas adjacentes. Uma greve na segurança é o pesadelo que tira o sono dos gestores públicos.
As entidades que reúnem servidores da segurança temem que a aprovação da Lei de Responsabilidade signifique congelamento de salários. Há, também, uma preocupação com a possibilidade de o governo não honrar os reajustes aprovados na gestão de Tarso Genro para pagamento até 2018.
As entidades da segurança procuraram a bancada do PDT para dizer que não vão aceitar a retirada de direitos nem que os funcionários públicos paguem a conta da crise do Estado.
O PLC 206/2015, que tramita na Assembleia, impede que um governo aprove reajustes que serão pagos pelo sucessor e limita a concessão de aumentos reais a 25% do crescimento da arrecadação. O projeto também restringe promoções e novas nomeações de pessoal, além de inibir a concessão de incentivos e as renúncias fiscais.
O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, diz que o governo “elegeu os servidores como vilões e penaliza a segurança pública, aplicando uma dura política de contingenciamento”, e não toca em temas como sonegação e isenções fiscais.
– Se esse projeto for aprovado, o serviço público pode, a médio prazo, entrar em colapso – alerta Ortiz.
O discurso de que o governo “elegeu os servidores como vilões” é reducionista. Os servidores estão sendo atingidos pela crise dramática das finanças, como estão todos os gaúchos que precisam de serviços públicos. As dificuldades do Estado se traduzem na insegurança, no corte de leitos, na supressão de serviços em hospitais.
Os servidores, naturalmente, são afetados porque é no pagamento de salários que o governo gasta a maior parte do que arrecada. Se a receita cai e se a União reduz repasses, de onde sairá o dinheiro para aumentos salariais e novas nomeações? O combate à sonegação foi o que garantiu o aumento da receita bem acima do crescimento da economia nos últimos anos. Existe um estoque de dívida superior a R$ 30 bilhões, mas desse total só um terço é considerado passível de cobrança, já que R$ 20 bilhões são créditos podres.

PSDB aposta na queda de Dilma

06 de julho de 2015 26

Todos os discursos na convenção nacional do PSDB, no domingo, miram na mesma direção: a certeza de que a presidente Dilma Rousseff não chegará ao final do mandato.
Do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao candidato derrotado na eleição passada, Aécio Neves, passando pelo governador Geraldo Alckmin e pelo senador José Serra, todos dizem, nas linhas ou nas entrelinhas, que o governo Dilma está com os dias contados por uma conjunção de fatores que se convencionou chamar de tempestade perfeita.
A tempestade perfeita combina as crises política e econômica com a ameaça de rejeição das contas de campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral, baixa popularidade da presidente e a incapacidade de reação do Palácio do Planalto. Isolada do PT, Dilma depende de aliados que não se jogariam no fogo por ela.
Bem ao contrário, fazem jogo duplo: ocupam cargos, usufruem do poder, mas não estão fechados com o governo e conversam com a oposição sobre uma eventual aliança em caso de impeachment ou de rejeição das contas.
No discurso, Aécio disse que não perdeu a eleição para um partido político, mas para uma “organização criminosa”:
— Esse grupo político que está aí caminha a passos largos para a interrupção do seu mandato — discursou Aécio, presidente reeleito do PSDB.
Os líderes tucanos deram a entender que não tomarão a iniciativa de propor o impeachment, mas que, se Dilma cair, o partido estará pronto para assumir seu papel na condução do país.
O cenário preferido dos tucanos é aquele em que o TSE rejeita as contas de Dilma, porque, nesse caso, cairia também o vice-presidente Michel Temer. Nesse cenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumiria a Presidência do país e novas eleições teriam de ser realizadas em quatro meses. Em caso de impeachment, só Dilma perderia o mandato, que seria completado por Temer.
No calendário da crise, o dia mais esperado pelos opositores é o 14 de julho, data prevista para o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, ao TSE. Como Pessoa já declarou que doou dinheiro desviado da Petrobras para a campanha de Dilma, os tucanos consideram seu depoimento crucial para a possível rejeição das contas.

Rio Grande do Sul terá de fazer escolhas

02 de julho de 2015 10

As restrições à prescrição de exames sofisticados a pacientes do SUS, expostas em um cartaz na Santa Casa de Porto Alegre, são o retrato do impacto da crise das finanças na vida do cidadão. O governo atrasa os repasses para a saúde porque está impedido por decisão judicial de parcelar salários e engessado pela Constituição para cortar privilégios nos outros Poderes. Paciente do SUS não tem energia para fazer barulho nas galerias da Assembleia nem caneta para assinar ordens. Se morrer por falta de diagnóstico preciso, quem além da família e dos amigos se importa? O Estado há muito deixou de servir ao cidadão: é uma máquina cara, que vive em função de si mesma.
Esse Estado que não consegue atender a demandas básicas de saúde, educação e segurança ainda não se deu conta de que terá de fazer escolhas. Comporta-se como aquelas famílias falidas que não abrem mão dos cristais e da prataria no armário, mesmo quando falta comida na mesa.
Foi um dos integrantes do governo falar em repassar o zoológico para a iniciativa privada para os opositores quase iniciarem uma nova Revolução Farroupilha. A Fundação Zoobotânica é só um exemplo que virou emblema, mas o Estado empobrecido tem N outras estruturas que cedo ou tarde terão de ser revistas.
Ontem, a Secretaria da Saúde depositou R$ 70 milhões de um total de R$ 134 milhões devidos a hospitais filantrópicos, prefeituras e fornecedores da área da saúde.
A prefeitura de Porto Alegre ameaça restringir o atendimento a pacientes do Interior. Secretários de Saúde pediram a intercessão do Ministério Público, para obrigar o Estado a repassar o que deve para a saúde. O MP abriu um inquérito para investigar a situação. É uma forma de ganhar tempo, porque os promotores sabem que não adianta acionar o Estado na Justiça, mandando repassar recursos de que não dispõe. Na hipótese de a Justiça mandar pagar em dia os hospitais e as prefeituras, quem será sacrificado? Este é o dilema do Rio Grande do Sul.

Linha do tempo mostra crise dos municípios

01 de julho de 2015 3

Ao chegarem para participar do 35º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, os prefeitos foram surpreendidos por um painel de três metros de largura, com uma linha do tempo mostrando o agravamento da crise financeira das prefeituras.
Elaborado pela equipe técnica da Famurs, o quadro conta uma história de 124 anos e expõe a redução da parcela dos municípios na divisão do bolo tributário e o aumento das responsabilidades que foram transferidas às prefeituras.
–Em 1967, os municípios detinham 17,6% da arrecadação. Hoje, a participação caiu para 16,6%, mas as obrigações cresceram – compara o presidente da Famurs, Seger Menegaz (PMDB), destacando a obrigação de investir 15% do orçamento em saúde e 25% em educação.
O encontro reuniu cerca de 400 pessoas no Centro de Eventos do hotel Plaza São Rafael. Hoje, toma posse a nova diretoria da entidade, para o biênio 2015/2016, que será comandada pelo prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (PT).

Confira aqui o que mostra a linha do tempo:

1891 – Brasil República
Com o fim da Monarquia, é promulgada a primeira Constituição da República. Cresce a autonomia dos municípios.

1937 – Estado Novo
Outorgada a Constituição que estabelece a ditadura Vargas. Centralizadora, concentrou poderes nas mãos do Executivo federal. Autoridades municipais eram nomeadas por interventores estaduais.

1940 – É instituído o salário mínimo.

1960 – É inauguarada a cidade de Brasília, que se torna a capital do Brasil. Governo federal concentra 43% de toda arrecadação.

1964 – Golpe militar
Gestão tributária centralizadora da União compromete a geração de receita dos municípios. Empréstimos cristalizam a dívida de Estados e municípios.

1965 – É criado o Fundo de Participação dos Municípios, que passa a destinar 10% da arrecadação do IR e do IPI às prefeituras.

1967 – Municípios detém apenas 17,6% de toda receita do bolo tributário.

1969 – Ditadura
Cai pela metada a parcela dos municípios na distribuição das receitas do IR e do IPI.

1971 – A participação dos municípios na divisão das receitas sofre queda para 13,8% da arrecadação. União já centraliza 46,8% dos recursos.

1980 – Cresce para 49,3% a parcela do governo federal na arrecadação do bolo tributário.

1988 – Constituição de 1988
Município passa a ser considerado um ente federado. Assistência social passa a ser reconhecida como política pública de responsabilidade dos municípios. Municípios são obrigados a destinar 25% do orçamento para a educação.

1989 – Municípios são obrigados a realizar a inspeção sanitária das agroindústrias.

1990 – SUS
“A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado”. Entra em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente, que atribui aos municípios a responsabilidade de manter os Conselhos Tutelares.

1997 – Municípios assumem responsabilidade pela concessão de licenças ambientais. CTB obriga as prefeituras a assumirem a gestão do trânsito local. Na saúde, é instituído o Programa de Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários. Dispara para 56,4% a parcela do governo federal na arrecadação do bolo tributário.

2000 – É aprovada a Emenda 29, que obriga os municípios a investir 15% do orçamento em saúde. Entra em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um limite do orçamento para gastos com pessoal. Sobe para 58% a parcela do governo federal na distribuição do bolo tributário. Municípios ficam com apenas 16%.

2004 – É aprovada a Política Nacional da Assistência Social, que amplia a oferta de serviços municipais na área socioassistencial. Nesse ano, também foi criado o programa Bolsa Família, que destina recursos públicos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

2005 – Cai para 15,2% a participação dos municípios na distribuição da receita dos impostos. União passa a concentrar 59,7% de todos os recursos.

2007 – Cresce para 59,9% o percentual de concentração de impostos na União.

2008 – É instituído o Piso Nacional do Magistério, que determina o novo salário mínimo dos professores. No Rio Grande do Sul, é criado o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), que transfere aos municípios conveniados a responsabilidade pela condução de alunos da rede pública estadual de ensino.

2009 – Emenda 59 inclui a educação infantil na educação básica e obriga os municípios a disponibilizar vagas em creches e pré-escolas públicas.

2010 – Políticas Nacionais obrigam os municípios a ter planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico.

2011 – Entra em vigor a Lei da Transparência, que obriga os municípios a liberar o acesso a informações públicas.

2012 – Entra em vigor o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que obriga as cidades com ais de 20 mil habitantes a dispor de projeto na área. Sobe para 16,6% a participação dos municípios na divisão do bolo tributário.

2013 – Entra em vigor a Lei Kiss, que estabelece novas regras de prevenção contra incêndios no Rio Grande do Sul e obriga os municípios a adequar suas legislações até dezembro de 2015.

2014 – Entra em vigor o Piso dos Agentes Comunitários.

2015 – Entra em vigor a Lei dos Convênios, que estabelece o novo Marco Regulatório das Organizações Sociais.

Deputados iludem aposentados

26 de junho de 2015 11

O que os deputados federais fizeram ao aprovar a vinculação das aposentadorias do INSS ao reajuste do salário mínimo foi demagogia combinada com irresponsabilidade fiscal. Iludiram os aposentados, vendendo a ideia de que terão seus benefícios corrigidos acima da inflação e que seguirão ganhando o mesmo número de salários mínimos de quando se aposentaram.
Se a proposta não for barrada no Senado, restará à presidente Dilma vetá-la em nome da responsabilidade fiscal, para não implodir as contas da Previdência e não prejudicar os trabalhadores que ganham salário mínimo. Porque a consequência mais óbvia desse agrado aos aposentados será, em pouco tempo, o governo alterar a política de valorização do salário mínimo e voltar ao tempo em que ele era represado para não estourar as contas da Previdência.
Até a Constituição de 1988, não existia a vinculação. Ela foi inventada pelos constituintes como parte de um pacote de bondades que não levava em conta o custo desses direitos. É da mesma família da pensão integral: excelente para quem recebe, mas insustentável do ponto de vista das finanças públicas.
Foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quem desvinculou a correção das aposentadorias do salário mínimo e abriu a possibilidade de os Estados criarem pisos regionais. Combinadas, essas duas medidas contribuíram para que o mínimo tivesse aumento real nos últimos anos. Nos anos 1990, a reivindicação dos trabalhadores era de um mínimo de US$ 100. Hoje, está em US$ 255.
Os aposentados do INSS podem até se iludir achando que ganharam um presente antecipado de Natal, mas precisam saber que o mais provável é voltar ao tempo em que nem as aposentadorias nem o salário mínimo subiam além da inflação. Na prática, o risco é de todos perderem.

Más notícias no café com os poderes

22 de junho de 2015 12

O Estado chegou próximo ao fundo do poço em matéria de finanças públicas. Mesmo postergando uma série de pagamentos, não há garantia de que consiga pagar os salários de junho dentro do mês. A situação vai se agravar em julho e ficará dramática em agosto. Com outras palavras, foi esse o cenário traçado pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, no café da manhã com representantes  do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
– Vou fazer o que precisa ser feito. Sei o preço político que terei de pagar. Se não fizermos um orçamento realista, o Estado vai parar – disse Sartori aos convidados.
Uma TV de tela plana foi instalada na cabeceira da mesa para que os convidados pudessem acompanhar a apresentação de slides com o fluxo de caixa, os números que mostram a gravidade do quadro e as medidas que o governo planeja adotar para cumprir a decisão judicial de não parcelar salários.
Uma parcela de R$ 47 milhões da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que deveria ser canalizada para o aperfeiçoamento do sistema de licenciamento e para a fiscalização, será puxada para o caixa único. Entre as contas que serão atrasadas neste mês, estão os R$ 280 milhões da dívida com a União, R$ 43 milhões dos hospitais, R$ 11 milhões do transporte escolar, R$ 10,5 milhões da Emater, R$ 10 milhões de fornecedores, R$ 2 milhões da Fapergs (dinheiro de bolsas de pesquisa) e R$ 1,9 milhão do passe livre para estudantes. Haverá atrasos nos repasses para todas as fundações, que não terão como pagar os salários antes do dia 5.
As contas de junho que ficarão para trás serão quitadas até 22 de julho. Isso significa que uma parte muito expressiva da receita de julho será gasta com a quitação de débitos anteriores. Em agosto, as contas que restarem de julho podem ficar para o fim do mês, agravando ainda mais as dificuldades para pagar os salários.