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Secretários municipais da Fazenda apoiam tarifaço

27 de agosto de 2015 0

Por Juliano Rodrigues

Beneficiados pelo aumento da arrecadação se o tarifaço for aprovado na Assembleia, prefeitos se dividem sobre a polêmica proposta, mas os secretários da Fazenda, em sua maioria, aprovam a ideia do governo estadual. Na quinta-feira, o conselho que reúne os secretários municipais de Fazenda se reuniu e decidiu apoiar o reajuste.

O presidente do grupo e secretário da Fazenda de Veranópolis, Ricardo Ledur Gottardo, pondera que o apoio é temporário e depende da disposição do Piratini de enxugar a máquina pública e melhorar o combate à sonegação:

– Queremos que o governo tome outras medidas concretas no sentido de equilibrar as contas públicas e retomar o desenvolvimento do Estado.

Se as novas alíquotas forem aprovadas, os municípios gaúchos dividirão um bolo de R$ 764 milhões. Porto Alegre seria a cidade mais beneficiada, com R$ 75 milhões extras de recursos.

– É um dinheiro interessante, que ajudaria a tocar obras e dar mais equilíbrio nas contas – afirma o secretário Jorge Tonetto.

Abaixo, confira quanto cada prefeitura teria de recurso extra com o aumento do ICMS em 2016.

Impacto Aumento ICMS Nos Municipios

Pagamento só será definido na sexta-feira

26 de agosto de 2015 8

A incerteza em relação ao valor que cada funcionário estadual receberá na segunda-feira vai persistir até a noite de sexta-feira. Os técnicos encarregados da folha de pagamento farão hora extra para ajustar os contracheques à receita disponível, que só será conhecida depois do encerramento do expediente bancário e da entrada das transferências eletrônicas feitas pelos contribuintes ao longo do dia. Os servidores, no entanto, correm o risco de só saber de quanto vão dispor na manhã de segunda-feira.
Ontem, na reunião com a bancada do PMDB, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que o cenário deste final de mês é preocupante. Lembrou que o Estado utilizou a arrecadação dos 10 primeiros dias de agosto para quitar os salários de julho e a da dezena seguinte foi bloqueada para pagar a dívida com a União. A única certeza dada por Feltes é de que a linha de corte, que em julho foi de R$ 2.150, será bem menor agora (a previsão é de R$ 500 a R$ 1 mil).
Para garantir um mínimo de R$ 500 a cada servidor, credores que deveriam ter recebido ao longo do mês foram deixados para trás. É o caso de prefeituras, hospitais e fornecedores de produtos e serviços. Quase tudo o que entrar nestes últimos dias será usado para pagar salários, mas os técnicos da Fazenda não conseguem fazer previsões porque não têm controle sobre os sequestros de receita feitos por juízes para quitar Requisições de Pequeno Valor ou pagar medicamentos e procedimentos médicos.
Para aumentar um pouco a parcela de cada servidor do Executivo, o Piratini tentará negociar com os outros poderes uma redução na parcela mensal de cada um, que soma R$ 270 milhões. Em um julgamento sobre o duodécimo da Defensoria Pública, dois desembargadores (João Barcelos e Marco Aurélio Heinz) sustentaram que, diante da crise, o governo poderia reduzir essa parcela, mas foram voto vencido. Se valesse para a Defensoria, a decisão se aplicaria, por isonomia, aos poderes e órgãos que têm autonomia administrativa e financeira.

Dilma e a arte de mudar de ideia

25 de agosto de 2015 10

Todas as vezes em que era cobrada pelo excesso de ministérios, a presidente Dilma Rousseff repetia o discurso do antecessor: que todas as pastas eram necessárias para o sucesso das políticas públicas. Os petistas criticavam os adversários que falavam em enxugamento e os desafiavam a indicar quais ministérios deveriam ser extintos, na expectativa de incompatibilizá-los com os setores atingidos pela reforma. Ao completar oito meses do segundo mandato, Dilma enfim reconhece o óbvio: é preciso reduzir o número de ministérios, não só para economizar, mas para tornar o governo mais ágil.
O governo diz que ainda não estão definidas as pastas ameaçadas de extinção, mas é óbvio que o anúncio só foi feito depois de alinhavada a reforma. Dos 39, restarão 29 ministérios. Poderiam ser menos, mas já é um avanço.
Dar status de ministério a uma secretaria não é garantia de que as políticas daquela área serão bem-sucedidas. Se o que se gasta no custeio da máquina de ministérios com baixo orçamento for direcionado para as políticas públicas, o governo pode ser mais eficiente gastando menos. Melhor uma secretaria bem gerenciada do que um ministério criado apenas para acomodar apadrinhados políticos.
Sempre que se fala em enxugamento, a primeira candidata ao sacrifício é a Secretaria da Pesca, que muito bem pode ser incorporada ao Ministério da Agricultura. Também não há sentido em se ter secretarias com status de ministério para os Portos e para a Aviação Civil, como se o Ministério dos Transportes só pudesse tratar de rodovias e ferrovias. Por que não juntar todos em uma única pasta?
Vale o mesmo para a área social. Por que não unir sob o mesmo guarda-chuva, que poderia ser o Ministério de Desenvolvimento Social, as pastas de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial?
Exceto pela necessidade de acomodar aliados, não há lógica para se ter um Ministério do Desenvolvimento e outro para a Pequena e Microempresa. Tampouco apresentou resultados que justifiquem sua existência com status de ministério a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
A reforma não pode ser focada apenas em números. A principal preocupação da presidente deveria ser com a qualidade dos escolhidos, sua aptidão para a área e, principalmente, a probidade. A população clama por sinais de que raposas não serão nomeadas para cuidar do galinheiro. Em meio à avalanche de escândalos de corrupção, a folha corrida é tão importante quanto a capacidade técnica e a habilidade política.

A implosão do homem-bomba

21 de agosto de 2015 13

Durou pouco a carreira de todo-poderoso do deputado Eduardo Cunha. Ele pode até continuar na presidência da Câmara, mas a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, implodiu o homem da pauta-bomba. A partir do momento em que a denúncia for aceita, Cunha será réu e perderá os aliados de ocasião que se aproximaram dele apenas para enfraquecer o governo de Dilma Rousseff. Quem topará correr o risco do contágio agora que Cunha passou de valentão a acusado de corrupção? Bomba é a denúncia de Janot.
Os procuradores que trabalharam na investigação estão convencidos de que as provas colhidas são irrefutáveis. E não são apenas os US$ 5 milhões da denúncia inicial do empresário Julio Camargo, mas US$ 40 milhões, segundo Janot.
Até o julgamento, Cunha é inocente, mas perdeu as condições políticas de continuar na presidência da Câmara. Não são apenas suposições que pesam contra ele, mas uma acusação do Ministério Público Federal de cobrança de propina e lavagem de dinheiro que envolveu até a Igreja Assembleia de Deus. Além de seguir a trilha do dinheiro, os investigadores encontraram evidências de que o deputado usou a estrutura da Câmara para achacar empresários.
Dias antes da denúncia, o deputado começou a perder o apoio dos caciques do PMDB. Um deles chegou a dizer que os US$ 5 milhões mencionados por Julio Camargo eram apenas a ponta do iceberg. E lembrou que o presidente da Câmara ajudou na campanha de mais de uma centena de deputados, o que em parte explica a origem do seu poder.
Cunha diz que foi escolhido como bode expiatório pelo procurador-geral, por orientação do governo, e reclama de nenhum petista ter sido denunciado até agora. Não há nenhuma evidência de que ele e o senador Fernando Collor (PTB) sejam os únicos, mas por
terem sido os primeiros adotaram o discurso da vitimização.
Do ex-presidente Collor não se conhecem todos os detalhes da denúncia, mas ele é acusado de corrupção passiva. Teria recebido nada menos do que R$ 26 milhões de propina e usado parte do dinheiro para comprar os carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal.
Depois de Cunha e Collor, outros virão. O PT e o PP, que têm políticos indiciados na Lava-Jato, não têm motivos para soltar rojões. Outras denúncias virão e a Lava-Jato, garantem policiais e procuradores, está longe do epílogo.

Greve é uma advertência ao Piratini

19 de agosto de 2015 23

Aprovada no momento em que todos os salários estão em dia, a greve dos servidores estaduais mira no futuro. É uma advertência ao Piratini diante do risco de atraso na folha de agosto e um aviso à sociedade para se prepare: o que é ruim pode piorar. Sartori avisou que vai cortar o ponto de quem não trabalhar, pediu solidariedade na crise, mas mão garantiu o pagamento em dia dos salários de agosto.
O que chama a atenção no discurso dos dirigentes sindicais é o aparente desconhecimento da realidade do Estado. Líderes de diferentes segmentos falam como se o Estado tivesse dinheiro e o governador atrasasse os salários por sadismo ou estratégia destinada a facilitar a aprovação do aumento do ICMS, o corte de estruturas e a privatização das estatais.
Se os servidores não querem aumento de imposto, como de resto ninguém que paga quer, rejeitam as medidas de ajuste propostas pelo governador à Assembleia e cobram a nomeação de mais funcionários, qual é a mágica para pagar a conta? Vale a mesma pergunta para a oposição, que historicamente vende a ilusão de que, se estivesse no poder, teria resposta para todas as demandas.
No curtíssimo prazo, a única fonte visível de recursos para pagar a folha de agosto é o avanço sobre os depósitos judiciais, mediante aprovação, em regime de urgência, de um projeto que autorize o governo a sacar até 95% do saldo disponível. A medida garantiria R$ 1 bilhão a mais neste ano. O governo resiste em mandar o projeto antes do que aumenta o ICMS, mas está ficando sem alternativa. Os cofres estão zerados, o governo precisa repassar o que está atrasado para os hospitais e para as prefeituras, além de pagar as diárias dos brigadianos. A receita que entrar no final do mês não será suficiente para pagar nem R$ 1 mil a cada servidor.
Preocupados com o risco de caos na segurança pública, aliados do Piratini chegaram a sugerir que, se faltar dinheiro para os salários neste mês, o governo dê prioridade ao pagamento de brigadianos, policiais civis e agentes da Susepe.

FHC repete Tarso e prega renúncia

17 de agosto de 2015 19

Repare na semelhança de conteúdo entre os dois parágrafos abaixo:
“Se a própria presidente não for capaz do gesto de grandeza (renúncia ou a voz franca de que errou, e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo”.
“A nação brasileira, diante de um presidente apático, inepto e irresponsável, precisa reagir com os instrumentos que a Constituição autoriza, mobilizando todas as energias da sociedade civil na perspectiva da construção de um novo contrato social”.
O primeiro parágrafo reproduz trecho de uma manifestação publicada ontem pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em seu site. O segundo é de um artigo publicado na Folha de S.Paulo em 25 de janeiro de 1999 pelo advogado Tarso Genro, à época ex-prefeito de Porto Alegre.
Tarso propunha a renúncia de FHC e a realização de novas eleições. FHC sugere que Dilma Rousseff tenha a grandeza de pedir para sair: “O mais significativo das demonstrações, como as de ontem, é a persistência do sentimento popular de que o governo, embora legal, é ilegítimo. Falta-lhe a base moral, que foi corroída pelas falcatruas do lulopetismo”.
Classificado pelos tucanos como golpista, o texto de Tarso dizia: “Após frustrar irremediavelmente a generosa expectativa da nação, resta a Fernando Henrique uma única atitude: reconhecer o estado de ingovernabilidade do país e propor ao Congresso uma emenda constitucional convocando eleições presidenciais para outubro, dando um desfecho racional ao seu segundo e melancólico mandato, que terminou antes mesmo de começar”.
Há uma diferença abissal entre os dois casos: à época, o “Fora FHC” era um movimento circunscrito ao PT. Hoje, o “Fora Dilma” ganhou as ruas. FHC se recuperou, manteve a estabilidade do real, mas seu candidato, José Serra, perdeu a eleição para Lula, dando início ao reinado do PT, que em seu 13º ano corre o risco de implosão.

Confira a íntegra da nota do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O mais significativo das demonstrações, como as de ontem, é a persistência do sentimento popular de que o governo, embora legal, é ilegítimo. Falta-lhe a base moral, que foi corroída pelas falcatruas do lulopetismo. Com a metáfora do boneco vestido de presidiário, a Presidente, mesmo que pessoalmente possa se salvaguardar, sofre contaminação dos malfeitos de seu patrono e vai perdendo condições de governar. A esta altura, os conchavos de cúpula só aumentam a reação popular negativa e não devolvem legitimidade ao governo, isto é, a aceitação de seu direito de mandar, de conduzir. Se a própria Presidente não for capaz do gesto de grandeza (renúncia ou a voz franca de que errou, e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo e do Congresso, a golpes de Lavajato. Até que algum líder com forca moral diga, como o fez Ulysses Guimarães ao Collor: você pensa que é presidente, mas já não é mais.

 

E aqui a íntegra do artigo publicado por Tarso Genro na Folha de S.Paulo em 25 de janeiro de 1999:

Por novas eleições presidenciais

TARSO GENRO

A nação brasileira está colocada diante do mais grave desafio da história da República. Precisamos definir rapidamente, diante do processo em curso de acelerada degradação nacional e de desagregação social, no bojo da nossa maior crise econômica do século, se o Brasil será uma nação soberana, capaz de afirmar sua autonomia no contexto internacional, ou se nos transformaremos definitivamente em servos de uma ordem global totalitária, que nos recusa o direito de partilhar minimamente das conquistas civilizatórias da humanidade.
O governo brasileiro já não dirige o país. Fernando Henrique abdicou da responsabilidade constitucional de governar, transferindo-a para os gestores dos organismos financeiros das grandes potências e para os especuladores internacionais. Perdeu a autoridade e a credibilidade -interna e externamente-, induzindo o país a uma situação de anomia cujo desfecho, ironicamente, vem sendo adiado apenas pela regulação predatória imposta pelo FMI, que organiza precariamente o caos para combinar seus dois objetivos estratégicos: esgotar todas as possibilidades de expropriação da nação e constituir mecanismos protetivos para minimizar os efeitos da “quebra” do Brasil nas economias de países hegemônicos.
O desfecho dessa situação de ingovernabilidade poderá ser ainda mais grave: são visíveis os sinais de que a deterioração econômica contém a possibilidade concreta de uma crise institucional, que poderá comprometer a ordem constitucional já debilitada e, pela via autoritária -tão sedutora para as nossas elites-, impor à sociedade os “ajustes” preconizados pela ordem global. Mesmo que para tanto o “poder real” tenha que sufocar a reação legítima da sociedade civil e, no limite, reprimir seletiva ou ostensivamente os movimentos sociais.
A nação brasileira, diante de um presidente apático, inepto e irresponsável, precisa reagir com os instrumentos que a Constituição autoriza, mobilizando todas as energias da sociedade civil na perspectiva da construção de um novo contrato social. Não de um “pacto social” -artifício de que as elites lançam mão em situações de risco para preservar seus interesses exclusivistas-, mas de um “contrato” que dê base à formação de uma nova maioria, na sociedade e no Parlamento, para recolocar o Estado a serviço da nação ameaçada. Um “contrato social” que viabilize a inserção soberana, interdependente e cooperativa do país na ordem internacional, que oriente a reintegração social e regional do país, que, enfim, tenha a capacidade de constituir os pressupostos de um projeto nacional capaz de conduzir o país a um patamar compatível com o atual estágio das conquistas científico-tecnológicas e com os valores democráticos e humanistas da modernidade.
Após frustrar irremediavelmente a generosa expectativa da nação, resta a Fernando Henrique uma única atitude: reconhecer o estado de ingovernabilidade do país e propor ao Congresso uma emenda constitucional convocando eleições presidenciais para outubro, dando um desfecho racional ao seu segundo e melancólico mandato, que terminou antes mesmo de começar.
A sociedade brasileira, democraticamente, precisa superar o estupor e a letargia e desencadear um amplo processo de mobilização capaz de articular todos os sujeitos interessados na reestabilização econômica e social do país, para sensibilizar o Congresso e chamar o presidente à razão.
Não se trata de propor um “pacto” para prolongar artificialmente a agonia da nação. Trata-se de reconstruir economicamente o país, o que só será possível pelo rompimento do círculo perverso de dependência ao capital especulativo, inaugurando um novo ciclo de desenvolvimento com geração de emprego, uma nova etapa de acumulação pública e privada, de proteção do parque produtivo instalado e de criação de um consistente mercado de massas. E de viabilizar o aprofundamento do Estado democrático de Direito, com a defesa da Constituição e das instituições nacionais e com a plena afirmação da cidadania, constituindo os fundamentos para um novo projeto nacional capaz de reconciliar o Estado com a sociedade e a história com o nosso destino de nação soberana.
Tarso Genro, 51, advogado, é membro do Diretório Nacional do PT. Foi prefeito de Porto Alegre (RS) de 1993 a 1996 e deputado federal de 1989 a 1990.

 

Quem vai sofrer com o bloqueio

13 de agosto de 2015 23

Você não precisa ser funcionário público ou fornecedor do Estado para sentir o impacto do bloqueio das contas até a quitação da parcela da dívida com a União. Os reflexos serão sentidos neste e nos próximos meses, na forma de piora na qualidade dos serviços públicos. Previsto no contrato de renegociação da dívida, o sequestro vai se repetir nos próximos meses, se o governo gaúcho não repassar o que deve, a menos que consiga uma decisão judicial suspendendo as sanções.
As prefeituras, que têm a receber R$ 37 milhões da saúde, R$ 10 milhões do transporte escolar, R$ 10 milhões da Emater e R$ 10 milhões do Daer, ameaçam cortar programas. Um dos afetados é o Primeira Infância Melhor, que atende crianças de zero a três anos. Também o Programa de Saúde da Família deverá ser atingido. Há municípios que alegam não ter como continuar transportando alunos se o Estado não pagar o que deve. Hoje, às 11h, a diretoria da Famurs vai dar entrevista mostrando como os atrasos se refletirão na vida das pessoas.
A entidade planeja entrar com uma ação coletiva, em nome das prefeituras, exigindo o pagamento dos valores devidos. Do governo, a entidade recebeu incentivo para recorrer à Justiça, já que, em caso de decisão favorável, as demandas dos municípios ficariam igualadas a outras que o Estado tem de pagar por ordem da Justiça.
O cidadão que depende do SUS também vai sentir na pele as consequências da crise que levou ao atraso no repasse do dinheiro devido aos hospitais filantrópicos. Até completar a parcela de R$ 263 milhões da dívida, o Estado não tem nem como cumprir uma eventual decisão judicial que mande pagar algum débito ou comprar medicamento que precise ser pago à vista. Essa situação deve perdurar até segunda ou terça-feira da semana que vem.
Nas escolas, pais e alunos já sofrem prejuízos com a decisão dos professores de continuar liberando as crianças na metade do turno, mesmo depois que os salários foram pagos.
No dia 31, quando chegar a hora de pagar os salários, o Estado contará apenas com as receitas da última semana de agosto – o imposto apurado na substituição tributária e a segunda parte do ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Os
R$ 118 milhões do  Fundo de Exportação, que o Estado vem cobrando da União desde o início do governo, deverá ser pago em quatro parcelas, entre setembro e dezembro. Nesse cenário, o parcelamento do salário de agosto é considerado inevitável.
Para piorar a situação, se o Estado protelar o pagamento da dívida novamente, a União poderá bloquear os repasses federais a partir do dia 1º de setembro. Até aqui, vinha esperando 10 dias para aplicar as sanções. Se isso ocorrer, a quitação dos salários ocorrerá mais tarde do que neste mês.

Bloqueio previsível e dramático

12 de agosto de 2015 20

O bloqueio das contas do Estado diante do atraso no pagamento da dívida com a União era previsível: quando decidiu dar prioridade aos salários dos servidores, o governador José Ivo Sartori sabia quais eram as sanções previstas no contrato de 1998, mas decidiu pagar para ver. O governo federal não esperou 24 horas para agir: o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional ao Banrisul chegou ontem à tarde. Em seguida, os cerca de R$ 60 milhões que restavam na conta principal foram sequestrados.
Apesar de conhecer as dificuldades do Estado, o Ministério da Fazenda não tinha alternativa. Se fizesse vista grossa para o calote gaúcho, abriria um precedente para que outros Estados e municípios atrasassem o pagamento da dívida, confiando que não sofreriam sanções. Um quadro de inadimplência comprometeria ainda mais a já combalida imagem do Brasil aos olhos das agências de classificação de risco.
O que virá a partir de agora é um período de incerteza. Por uma semana, o governo do Rio Grande do Sul perderá a gerência sobre as finanças. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, prevê que tudo o que entrar nos cofres públicos até segunda ou terça-feira ficará retido.
No curtíssimo prazo, os principais atingidos pela medida serão hospitais, prefeituras e os servidores da segurança pública, a quem o governo pretendia pagar as diárias em atraso. Se um juiz decretar o sequestro de receita para pagamento de alguma dívida ou mesmo para compra de um medicamento ou realização de procedimento médico, o Estado não terá de onde tirar até completar a parcela da dívida, que é de R$ 163 milhões.
O bloqueio também torna mais sombrio o agosto dos funcionários. Sem poder postergar o pagamento da dívida, o governo chegará ao dia 31 com menos dinheiro em caixa do que tinha no final de julho, quando os servidores receberam, no máximo, R$ 2.150. Projeções extraoficiais de técnicos da Fazenda indicam que, se não vier algum socorro federal, os funcionários receberão no máximo R$ 1 mil no final do mês.

Piratini paga salários e atrasa parcela da dívida

11 de agosto de 2015 6

Os servidores estaduais que estavam com parte do salário atrasado terão uma boa notícia nesta terça-feira: a diferença que excede os R$ 2.150 pagos no dia 31 já está na conta corrente de cada um. O pagamento foi uma decisão política do governador José Ivo Sartori, que determinou ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o atraso de todas as outras contas para dar prioridade à quitação dos salários.
Para pagar os servidores, Sartori decidiu atrasar o pagamento da dívida com a União, mesmo correndo o risco de o governo federal bloquear os repasses para o Estado até o limite de R$ 280 milhões. O bloqueio está previsto no contrato de renegociação da dívida com a União.
Além da dívida, a Fazenda vai atrasar o pagamento de outros fornecedores, incluindo hospitais, e o repasse de recursos para prefeituras.
No final da tarde de ontem, Sartori recebeu do secretário da Fazenda os números da arrecadação até o fechamento do expediente bancário e deu ordem: que estudasse a quitação imediata da folha. Disse que estava disposto a arcar com as consequências da decisão, referindo-se às sanções do governo federal. Imediatamente, Feltes acionou os técnicos da Fazenda e determinou que tratassem dos detalhes formais para o depósito do saldo nas contas dos servidores no Banrisul.
A quitação não significa que os funcionários públicos podem dormir tranquilos a partir de agora. O pagamento de agosto vai depender da arrecadação, da compreensão da União em não aplicar as sanções pelo calote da dívida ou de uma decisão judicial que respalde a opção do Piratini por dar prioridade aos salários em detrimento da dívida com a União. Desde a semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado vem estudando as alternativas jurídicas e até uma consulta foi feita a ministros do Supremo Tribunal Federal.
A sugestão de pedalar a dívida para pagar os salários e buscar aval judicial foi feita por ninguém menos que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, na reunião em que Sartori colocou as cartas na mesa diante dos chefes dos poderes e pediu solidariedade.
Em um primeiro momento, Sartori resistiu. Citou as cláusulas draconianas do contrato e alertou para o risco de retaliação política por parte do governo federal em outras negociações. Aquino sustentou a posição e o governador passou a considerá-la. Ontem, ao constatar que havia dinheiro em caixa para quitar os salários de julho, desde que não liquidasse a parcela da dívida, decidiu pagar para ver.
O atraso na folha está prejudicando os serviços públicos no Estado, especialmente nas áreas de educação e segurança, que reduziram as atividades em protesto. Uma greve estava sendo planejada para o próximo dia 18 pelos diferentes sindicatos que representam os servidores.

Nau dos insensatos dirigida por homem bomba

10 de agosto de 2015 5

Pelas manifestações dos últimos dias, os pesos-pesados da economia brasileira perceberam, enfim, que é preciso desarmar a “pauta-bomba” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Desarmar significa alertar para o risco da aprovação de projetos que põem em risco a estabilidade conquistada depois de tantos anos de descontrole inflacionário.
Mesmo que o Senado, de quem se espera mais juízo do que da Câmara, pelo perfil dos seus integrantes, rejeite as propostas que ameaçam o ajuste fiscal, parte do estrago é irrecuperável. A ideia de que vale qualquer coisa para enfraquecer a presidente da República pode custar caro demais ao país.
Ao embarcarem numa nau dos insensatos, comandada por um homem-bomba, os deputados da base aliada deram combustível aos oposicionistas que querem antecipar as eleições, mesmo que até aqui não tenham aparecido indícios de crime de responsabilidade nas ações da presidente Dilma Rousseff. Ruindade e baixa popularidade não estão entre os casos em que a Constituição prescreve o impeachment como remédio.
Fomentada por adversários e considerada uma possibilidade por simpatizantes do governo, como Frei Betto, a renúncia é um ato unilateral que, em princípio, não passa pela cabeça de Dilma. Frei Betto disse temer que ela não aguente as pressões e renuncie, contrariando o discurso da própria Dilma, que na sexta-feira fez uma defesa veemente da legitimidade do seu mandato.
A semana que começa hoje será tão ou  mais tensa do que a anterior. E não é só pela proximidade da manifestação de 16 de agosto, que levará milhões de brasileiros às ruas para pedir a saída de Dilma. O discurso oficial dos porta-vozes do governo é de que as manifestações são legítimas e fazem parte da democracia, mas é evidente que o Planalto tem motivos de sobra para estar preocupado.
Ameaçado pela Operação Lava-Jato, que pode acabar com sua carreira política,  Eduardo Cunha é cada vez mais associado à figura do homem-bomba, que vai para uma missão suicida mas quer levar com ele o maior número possível de almas.
Integrante da coordenação política do governo, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, acredita que a crise vai perder fôlego com a recomposição da base, mediante a entrega dos cargos prometidos aos partidos aliados. Para estancar a rebelião no PTB e no PDT, que se declararam independentes mas continuam ocupando espaços generosos no governo, o PT vai ter de abrir mão de feudos, alguns ocupados há 12 anos.

Salve-se quem puder (ou o Baile da Ilha Fiscal)

06 de agosto de 2015 10

Danem-se as preocupações com o futuro do país e com o equilíbrio das contas, essencial para a estabilidade econômica: a Câmara dos Deputados aderiu em massa à pauta-bomba (ou de vingança) do presidente Eduardo Cunha. A proposta de emenda constitucional 443/09 foi aprovada na madrugada de quinta-feira por 445 votos a favor, 16 contra e seis abstenções.
Ou seja, a base do governo votou em massa a favor da emenda que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público.
Na prática, vai significar que os advogados da União, delegados da Polícia Federal e das polícias civis dos Estados, procuradores estaduais e de cidades com mais de 500 mil habitantes terão aumento de remuneração. Pela emenda, têm garantido, no topo da carreira, o equivalente a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo.
Também é difícil entender a postura dos deputados dos partidos que integram a base do governo José Ivo Sartori. Se a emenda passar no Senado, terá forte impacto nas combalidas finanças do Estado.
Que a oposição e os dissidentes da base tenham votado a favor de uma proposta que abala o ajuste fiscal coordenado pelo ministro Joaquim Levy, dá para a entender. Mas o que leva o PT a votar com a oposição, ampliando a expressão da derrota do governo? Seria o desejo de enfraquecer Levy para forçar sua saída do Ministério da Fazenda?
Único deputado gaúcho a votar contra a farra das carreiras jurídicas, o deputado Darcísio Perondi (PMDB) tem um palpite:
– O PT jogou a toalha. Parece que desistiram do governo Dilma e estão mais preocupados em não se queimar com os funcionários públicos que pressionavam pela aprovação da emenda.
E por que Perondi votou contra, se nem mesmo está alinhado com Dilma?
– Quero ver a Dilma pelas costas, mas conheço os números fiscais e sei o custo que essa emenda terá para o Brasil. O que vimos na Câmara foi uma noite de histeria política.
Em clima de baile da Ilha Fiscal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, está negociando aumento de pelo menos 16% no subsídio dos ministros para 2016. O salário de R$ 33.763 passaria a R$ 39.165, com repercussão nas contas de todos os Estados, pelo efeito cascata. Ontem, Lewandowski apresentou a demanda a Dilma.

E o dinheiro, de onde virá, candidato?

16 de julho de 2015 38

A pergunta do título foi feita incontáveis vezes, em diferentes formulações, aos candidatos que disputaram a eleição para governador. Para não perder votos, todos tergiversaram na resposta ou apresentaram soluções que dependiam do governo federal ou do crescimento da economia. Relembrar as entrevistas da campanha é pedagógico para mostrar que os candidatos preferiam minimizar o tamanho da crise.
Eleito sem um plano de governo e sem ter feito promessas, José Ivo Sartori esbarra na crueldade da matemática: o dinheiro dos impostos não é suficiente para cobrir os gastos. Em maio, Sartori chegou a anunciar que pagaria em dia os salários até R$ 5,1 mil e quitaria a diferença no mês seguinte. Naquele mês, faltavam cerca de R$ 110 milhões para pagar todas as contas.
Para não desrespeitar as liminares concedidas pela Justiça a sindicatos de servidores, o governo pedalou outras dívidas e pagou dentro do mês os salários do Executivo em maio e junho. Agora em julho, mesmo empurrando para o mês seguinte a parcela da dívida com a União, faltam R$ 510 milhões.
Com base na previsão de arrecadação, os técnicos calculam que no dia 31 serão pagos, no máximo, R$ 2 mil líquidos para cada servidor. São informações extraoficiais, que deixaram os servidores em pé de guerra. Ontem à tardem, o Palácio Piratini divulgou nota dizendo que “o governo do Estado não confirma quaisquer informações sobre parcelamento de salários dos servidores públicos”.
Não confirma é diferente de desmente: o governo não está desmentindo as informações publicadas na coluna. A nota diz apenas que “o Executivo segue fazendo todos os esforços para controlar as despesas, estimular a arrecadação e propor mudanças estruturais para o Estado” e que “dará conhecimento à sociedade gaúcha, com total transparência, das decisões que vierem a ser tomadas.”
A existência das liminares contra o parcelamento não garante o pagamento, se no dia 31 não houver recursos em caixa. O Estado não tem como imprimir dinheiro, está impedido de tomar empréstimo e é improvável que caia do céu alguma ajuda significativa do governo federal.

Procurador pede desculpas a réus da Operação Cartola

16 de julho de 2015 2

Por Juliano Rodrigues 

Em um parecer de 29 páginas, o procurador da República e integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal Celso Tres recomendou a improcedência integral da denúncia contra 30 réus da Operação Cartola, entre eles, o ex-prefeito de Alvorada João Carlos Brum (PTB). No documento, o procurador aponta excessos e viés político na investigação da Polícia Civil, deflagrada em julho de 2011. O parecer do MPF trata de supostos crimes cometidos na esfera federal. No âmbito estadual, há outros processos em tramitação.

Tres conecta a realização do trabalho policial à atuação do governo Tarso Genro e indica supostas incoerências na operação, já que, segundo ele, a prefeitura de Viamão (à época comandada pelo PT) e a Assembleia Legislativa (presidida naquele ano pelo petista Adão Villaverde) tinham contratos idênticos com uma das empresas investigadas e não foram alvo da ação. O procurador também relaciona investigações anteriores, como a Operação Rodin, ao ex-governador Tarso Genro e o seu trabalho à frente do Ministério da Justiça. Tres dá a entender que o trabalho da Polícia Federal é seletivo e não investiga o governo do petista.

“Vencido o mandato do Exmo. Tarso Genro, quantas investigações da Polícia Federal em face de seu governo? Nenhuma! A Operação Concutare, atingidos Secretário do Meio Ambiente e Diretora da Fepam, tinha por alvo originário ainda o governo anterior de Yeda Crusius (PSDB) e o municipal de Porto Alegre (PDT). Este Membro do PARQUET atua em ofício que centraliza as apurações dos delitos contra a administração pública (Núcleo de Combate à Corrupção). Há, e muito, na Polícia Federal, direta ou indiretamente, a ser investigado em face do Governo Tarso Genro. A Autoridade Policial quer apurar, porém jamais é aparelhada com o mínimo de recursos humanos(Policiais, Peritos) e materiais(viaturas, equipamentos, logística …) necessários a investigações desse jaez”.

O procurador destaca que os réus passaram por constrangimentos durante a operação e escreve também sobre o viés eleitoral da ação policial.

“Óbvio, portanto, que a mobilização de 500 policiais e 160 viaturas ao arrastão em oito Prefeituras acontece apenas por obra e graça da cúpula do governo. Stela Farias(PT) fora Prefeita em Alvorada, condenada por improbidade administrativa — jamais, contudo, alvo de qualquer operação! – e posteriormente derrotada pelo ACUSADO João Carlos Brum(PTB), reeleito em dois mandatos. Entrementes, foi Secretária de Estado da Administração no Governo Tarso Genro, cujas dependências do centro administrativo teriam abrigado reuniões com a cúpula da Polícia Civil a propósito da ‘Operação Cartola’. Quando deflagrada a cinematográfica operação — vide audiovisual dos depoimentos e consulta google: Operação Cartola -, antes das 7h da manhã, a militância do PT, incluindo o atual Prefeito, juntamente com todos os veículos de comunicação, estavam no paço municipal para testemunharem e regozijarem-se com a tomada de assalto da Prefeitura de Alvorada pela Polícia. Óbvio que os espectadores vips foram devida e antecipadamente credenciados com informações privilegiadas pela Autoridade Policial.”

Sobre as denúncias de irregularidades em licitações entre oito prefeituras e a empresa Planning Propaganda e Marketing (PPG), o procurador afirmou que “não há demonstração alguma” de que os crimes tenham sido cometidos.

“Aqui na ‘Operação Cartola’, pobres/remediados e inocentes tiveram vilipendiados seus lares, ultrajados que foram pelo truculento, espetaculoso e humilhante ESTADO-POLÍCIA, sendo imperioso sensibilizar-se com os autênticos e dramáticos relatos dos IMPUTADOS e testemunhas, vividos pelo DOUTO JUÍZO – e revivíveis a qualquer tempo na reprodução do audiovisual desta instrução judicial.”

No fim do documento, Tres pede desculpas aos réus:

“Ante o exposto, cumpriria ao MINISTERIUM PUBLICUM requerer a improcedência integral da denúncia. Todavia, não postulará a absolvição. Inútil fazê-lo. Os ACUSADOS já padeceram muito além do martírio de qualquer pena infligida. O PARQUET pedirá, não ao DOUTO JUÍZO e sim aos IMPUTADOS, desculpa por esta desastrosa persecução”.

Contraponto:

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do ex-governador Tarso Genro, citado pelo procurador no parecer, mas ainda não obteve a posição do petista sobre as críticas. O ex-secretário da Segurança Pública Airton Michels também foi procurado e disse que não poderia se manifestar sem ler o parecer. A reportagem enviou a íntegra do documento a Michels e aguarda a sua manifestação.

O que é a Operação Cartola:

A Operação Cartola foi iniciada em julho de 2011 a partir de suspeitas de irregularidades em contratos da empresa PPG Comunicação com as prefeituras de Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Osório, Parobé, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Viamão. O suposto esquema consistiria em beneficiar a PPG em contratos em troca de apoio financeiro para políticos. Parte do processo está na Justiça Federal, mas há ações na Justiça Estadual.

Leia a íntegra do parecer:

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Estado só deve pagar em dia salário líquido até R$ 2 mil

16 de julho de 2015 17

O final deste mês será de choro e ranger de dentes nas repartições públicas estaduais: a mais otimista das previsões é de que os servidores do Executivo receberão, no máximo,
R$ 2 mil líquidos no dia 31. O restante dos salários deverá ser pago entre 20 e 25 de agosto. O quadro tende a piorar no mês que vem, já que praticamente toda a arrecadação será consumida no pagamento das contas remanescentes de julho.
Para pagar esses R$ 2 mil por matrícula, o governo vai, mais uma vez, adiar a quitação da parcela da dívida com a União, que vem sendo pedalada desde abril. Também será preciso atrasar o pagamento de uma série de fornecedores de diferentes áreas, o que só agrava as perspectivas para o final de agosto, quando a previsão inicial é de pagar menos de R$ 1 mil dentro do mês e o restante só lá pelo final de setembro.
Além de uma parcela dos salários, o governo vai depositar os R$ 80 milhões do crédito consignado concedido pelo Banrisul aos servidores e que, normalmente, é debitado no momento em que entra o salário. A preocupação é não deixar totalmente sem dinheiro os funcionários endividados e, ao mesmo tempo, não prejudicar a saúde do Banrisul.
A situação do Estado só não é mais crítica porque o aumento da energia elétrica e dos combustíveis, pelo governo federal, compensou a queda na arrecadação do primeiro semestre, motivada pela retração da economia. Em julho, o ICMS do comércio ficou R$ 8 milhões abaixo do previsto – de uma arrecadação estimada em
R$ 253 milhões, só entraram R$ 245 milhões.
Também vem ajudando no pagamento das contas o crescimento do saldo dos depósitos judiciais. A média é de R$ 60 milhões, mas em junho subiu para R$ 80 milhões. Embora na campanha Sartori fosse um crítico do uso dos recursos por Tarso Genro, seu governo está sacando até o limite de 85% do saldo e prepara um projeto elevando o percentual para 95%. Essa elevação permitirá ao governo sacar mais
R$ 1 bilhão dessa conta.

Amostra da tensão que está por vir

15 de julho de 2015 22

O que se viu ontem na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apenas o primeiro confronto entre a oposição e o governo de José Ivo Sartori. Os ânimos devem se acirrar no segundo semestre, quando serão votados projetos bem mais polêmicos. Com as galerias lotadas, os deputados adversários se revezaram na tribuna para condenar o congelamento de salários, previsto na LDO, e incitar os servidores públicos à greve.
Os deputados do PT, do PC do B, do PSOL e do PTB tentaram até a última hora retirar do projeto a previsão de uma correção de 3% para a folha de pagamento, índice que cobre apenas o crescimento vegetativo. Não contempla sequer o pagamento dos reajustes parcelados até 2018, aprovados no governo anterior para os servidores da área da segurança. Questionado no programa Gaúcha Atualidade sobre o pagamento desses reajustes, o secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch, desconversou. Garantiu apenas que está assegurado o pagamento da próxima parcela, que entra em vigor em novembro.
Nos bastidores, está em discussão a possibilidade de propor à Assembleia um projeto postergando em dois anos o pagamento das parcelas restantes do reajuste da segurança. O adiamento só será possível se a Assembleia aprovar essa hipótese. Do contrário, cria-se um passivo como o da Lei Britto, aumento suspenso sem a aprovação de uma lei.
Os deputados da base governista, convém lembrar, votaram a favor de todos os aumentos propostos pelo governo Tarso Genro, mesmo sabendo que não havia dinheiro para pagar. Para não ficar mal com os servidores, aprovaram projetos que hoje consideram irresponsabilidade fiscal. Em outras palavras, foram populistas.
Os deputados de oposição se comportam como se o governo passado tivesse saneado as finanças. Esquecem que Tarso só conseguiu pagar salários em dia porque usou quase R$ 6 bilhões dos depósitos judiciais, repassou para o custeio dinheiro de financiamentos obtidos para investimento e deixou contas para o sucessor pagar.