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Sartori convoca reunião de emergência

22 de junho de 2015 7

A crise das finanças públicas e a dificuldade do governo para pagar os salários de junho está na pauta da reunião de emergência convocada pelo governador José Ivo Sartori com representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. A reunião ocorre no Palácio Piratini, a portas fechadas, mas sabe-se que Sartori está apresentando um retrato da situação financeira do Estado e pedindo a colaboração dos demais poderes para que a conta da crise não fique apenas com o Executivo.

Da reunião participam também o vice-governador José Paulo Cairoli, os secretários da Casa Civil, Márcio Biolchi, da fazenda, Giovani Feltes, da Secretaria-Geral, Carlos Búrigo, da Comunicação, Cleber Benvegnú, e o chefe de gabinete, João Carlos Mocellin. e mais o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal. Além dos chefes dos poderes, assessores superiores de cada órgão estão ouvindo as ponderações do governo sobre a crise.

Em maio, o governo havia anunciado que parcelaria os salários mais elevados, mas vários sindicatos entraram na Justiça e obtiveram liminares contra o parcelamento. Para pagar os salários, o governo atrasou repasses para os municípios, retardou o pagamento da dívida com a União e de parte dos fornecedores de bens e serviços, entre eles os hospitais filantrópicos. Além disso, usou recursos de empresas estatais, que estavam no caixa único, e raspou a conta dos depósitos judiciais.

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, todos os meses faltam R$ 400 milhões para pagar as contas do Estado. Como o governo vai empurrando para o mês seguinte, a bola de neve não para de crescer. Sem perspectiva de ingresso de recursos para pagar o 13º salário, o governo trabalha com a hipótese de repetir a fórmula usada por Germano Rigotto, em que os servidores tiveram de tomar um empréstimo no Banrisul e o governo pagou no ano seguinte, em parcelas.

 

Magistrado punido leva bônus de R$ 388.390,23

18 de junho de 2015 9

ABERTURA DE POLÍTICA+, QUINTA-FEIRA

Punição para um magistrado paranaense afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de vender sentenças: aposentadoria pelo teto e uma bolada de R$ 388.390,23, paga de uma vez só (líquido de R$ 379.246,66). Foi isso que o desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior recebeu em fevereiro deste ano, depois que o CNJ o aposentou por “atitude incompatível com a honra e o decoro da magistratura”.
A punição com a aposentadoria, sem prejuízo do subsídio, é uma aberração prevista na Lei Orgânica da Magistratura, a Loman. Mas não é tudo: a bolada de quase
R$ 400 mil tem uma explicação que o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, auxiliar da presidência do TRF4, considera surrealista: o desembargador punido recebeu em dinheiro o equivalente a 250 dias de férias não gozadas entre 15 de junho de 2008 e 15 de junho de 2012. Esse é o período em que o desembargador esteve afastado de suas funções, respondendo ao processo administrativo disciplinar. Como os magistrados têm direito a duas férias por ano, e ele ficou quatro anos respondendo ao processo, recebeu os oito períodos de férias a título de “indenização”. Por ser verba indenizatória, não sofre incidência de Imposto de Renda.
Picarelli concorda que esse tipo de absurdo o novo projeto da Loman deveria combater.
O magistrado só perde o cargo (e o salário) em caso de condenação em processo criminal. Os magistrados honestos, que são maioria nos tribunais, deveriam ser os primeiros a se rebelar contra esse tipo de benefício e lutar para que seja eliminado no projeto da nova Loman. No site do TRF4, o contracheque de Lippmann não vem acompanhado de bula.

ALIÁS: O momento de revisão da Lei Orgânica da Magistratura é oportuno para que se rediscuta as férias de 60 dias, um privilégio que só existe nas carreiras jurídicas.

Dilma acerta na decisão sobre Previdência

17 de junho de 2015 8

Os sindicalistas e os adversários vão crucificar a presidente Dilma Rousseff por ter vetado a fórmula 85/95 como substituta do fator previdenciário, mas quem tiver juízo e cabeça fria concordará que a decisão é sensata e não prejudica os trabalhadores. Ao se comprometer em encaminhar ao Congresso uma medida provisória baseada na regra de 85 pontos (somando idade e tempo de contribuição) para as mulheres e 95 para os homens, mas com progressão baseada na expectativa de vida, Dilma evita uma derrota certa no Congresso, na hora da apreciação do veto.
Dilma poderia fazer média com os sindicatos e sancionar a mudança que o Congresso aprovou, mas estaria sendo tão irresponsável quanto os parlamentares do PSDB que renegaram a própria criação e ajudaram a implodir o fator previdenciário, barreira criada no governo de Fernando Henrique Cardoso para inibir as aposentadorias precoces.
A justificativa do Planalto para o veto é que a presidente agiu para garantir a sustentabilidade da Previdência Social a médio e longo prazos.
A MP deverá partir da combinação 85/95 e s subir anualmente, a partir de 2017 (86/96), até chegar a 90/100 em 2021. Significa que uma mulher que contribua pelo teto da Previdência (R$ 4,6 mil) poderá se aposentar com o valor máximo ao completar 85 pontos (55 anos de idade e 30 de contribuição, por exemplo). Em 2021, precisará de 90 pontos. De um homem serão exigidos 95 pontos na largada e 100 a partir de 2021(60 de idade e 40 de contribuição, por exemplo).
Mesmo que os números pareçam absurdos para quem se acostumou com a generosidade do sistema brasileiro e considera normal alguém se aposentar aos 50 anos, as futuras exigências estão bem abaixo dos limites vigentes nos países desenvolvidos, em que a idade mínima varia de 65 a 68 anos.
A incoerência de parte dos tucanos e dos líderes do PPS que pregam a derrubada imediata do veto é equivalente à dos petistas, que sempre criticaram o fator previdenciário de FH e agora terão de defender uma fórmula  que, mesmo sendo mais branda, está distante dos discursos alinhados com a tese de que a Previdência é superavitária.

TRT-4 esclarece pagamentos acima do teto

17 de junho de 2015 11

Por meio de nota, a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região enviou à coluna uma série de esclarecimentos sobre os pagamentos acima do teto constitucional a membros e servidores do órgão.

Confira a íntegra da mensagem abaixo

“Em atenção à notícia publicada em sua coluna no jornal Zero Hora, intitulada “Quando o teto é uma balela”, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região tem a esclarecer o que segue:

Nos termos em que regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, nem todos os valores alcançados a magistrados e servidores públicos são considerados para efeito de comparação entre o total pago e o teto remuneratório constitucional. Por se tratar de um teto que visa limitar a remuneração dos magistrados e servidores públicos, como regra, estão fora do respectivo conceito parcelas de natureza indenizatória, como ajuda de custo para mudança e transporte; auxílio-alimentação; auxílio-moradia; diárias; indenização de férias não gozadas; e licença-prêmio convertida em pecúnia, entre outras.

Nos casos expressamente apontados na matéria, envolvendo duas servidoras ocupantes do cargo de analista judiciário e uma magistrada, é necessário deixar claro que:

i) no que respeita às servidoras, o pagamento de valores expressivos ocorreu em uma única oportunidade e foi motivado, principalmente, pela aposentadoria daquelas. Em situações como essa, os períodos não usufruídos de férias e licença-prêmio são pagos em pecúnia. Importante acrescer que o direito à licença-prêmio vigorou até o ano de 1996 e as indenizações referem-se a direito adquirido até então.

ii) a frequente ocorrência de pagamentos a magistrados em valores brutos superiores a R$ 50.000,00, que, aliás, não se restringe aos vinculados à Corregedoria Regional, se verifica, em especial, pela prática de pagamento antecipado das férias, no mês anterior ao seu gozo, juntamente com a metade do décimo terceiro salário, o que conduz à soma desses valores à remuneração do mesmo mês. No entanto, no mês seguinte, o valor pago antecipadamente a título de férias sofre o correspondente desconto do salário antecipado, prática igualmente adotada na iniciativa privada. O mesmo ocorre, em dezembro de cada ano, com o valor pago antecipadamente a título de metade do décimo terceiro salário. Especificamente em relação aos magistrados vinculados à Corregedoria Regional, uma ocorrência também frequente é o pagamento de diárias, devido à necessidade de sua atuação em localidades diversas daquelas onde estão sediados.

iii) o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, atento aos princípios da publicidade, da transparência e da moralidade administrativa, se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos que ainda se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Emílio Papaleo Zin
Desembargador Presidente da Comissão de Comunicação Social e Relações Institucionais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”

Quando o teto é uma balela

17 de junho de 2015 9

Se você se espantou com o engenheiro da CEEE que recebeu R$ 80 mil em maio, é porque ainda não viu nada em matéria de estouro de teto salarial. Um passeio pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região termina com a sensação de que o teto é uma balela.
O furo atende pelo nome de “vantagens eventuais”. Nessa rubrica, cabem oito benefícios específicos, como abono de férias, substituição, serviço extraordinário e pagamentos retroativos e um vago (outras vantagens desta natureza). O auxílio-moradia de R$ 4.377,73 não entra nessa conta, mas como “indenização” – naturalmente, sem incidência de Imposto de Renda.
A folha de pagamento do TRT-4 somou R$ 88,1 milhões em maio. Ali se encontram casos como o de uma analista judiciária aposentada que recebeu R$ 210.063,46 (líquido de R$ 205.982,28). Em abril, a mesma mulher recebeu R$ 30,3 mil.  A “remuneração paradigma” da aposentada é de R$ 13,7 mil. Chega-se aos R$ 210 mil somando mais R$ 6,2 mil de vantagens pessoais e
R$ 190 mil de vantagens eventuais. Que vantagens são essas? O desembargador Emílio Papaleo Zin explica que são verbas pagas a quem se aposenta, por conta de benefícios represados, como férias e licença-prêmio não gozadas.
Outra analista judiciária aposentada recebeu R$ 121.936,12 em maio (líquido de R$ 116.762,97). Em abril, a mesma aposentada recebeu R$ 24,5 mil brutos. A lista tem dezenas de juízes com contracheques superiores a R$ 50 mil. Chama atenção o fato de os juízes vinculados à corregedoria terem recebido, em maio, vantagens eventuais superiores ao teto salarial.
Para conferir os salários e vantagens pagos pelo TRT-4, entre em www.trt4.jus.br e clique em “Transparência” no menu da esquerda. Depois, em “estrutura remuneratória e detalhamento da folha de pagamento”, que aparecerá a lista mês a mês. Ao abrir a folha do mês escolhido, surgirá uma planilha com os nomes dos servidores e dos magistrados, em ordem alfabética.

Pelos salários, CEEE deveria ser ilha de excelência

16 de junho de 2015 10

Bendita seja a transparência que permite aos clientes da CEEE saber quanto pagam de salários e penduricalhos aos diretores e funcionários. Na lista que está disponível no site da Transparência, os 10 maiores contracheques somaram R$ 644 mil em maio. O número 1 em maio foi um engenheiro eletricista admitido em 1982 e que hoje exerce cargo de diretor. Remuneração bruta: R$ 80.804 (líquido de R$ 61.306).
Não que esse engenheiro  ganhe R$ 80 mil todos os meses. O salário bruto é de R$ 35.120,87, já incluída a gratificação de diretor, mas em maio ele recebeu ainda a antecipação de férias e da metade do 13º salário, mais 1/3 de abono de férias, como qualquer trabalhador tem direito, e 2/3 que os empregados da CEEE conquistaram em convenção coletiva. Ou seja: quem trabalha na CEEE tem um salário extra para gastar nas férias e ainda pode antecipar metade do 13º.
Mais impressionante ainda é o desdobramento da remuneração de um economista aposentado, ex-autárquico, que em maio recebeu R$ 60.045,46. Além do vencimento de R$ 31.378,15, o ex-autárquico recebeu R$ 28.667,31 a título de “gratificação após as férias”, um direito conquistado por decisão judicial e pago uma vez por ano.
A estatal tem um histórico de derrotas em ações trabalhistas que comprometeram sua saúde financeira. O resultado foi contração de investimentos, com prejuízo para os clientes e para o Estado. Hoje, corre o risco de perder a concessão para a distribuição de energia, como revelou a jornalista Marta Sfredo, ontem, em ZH.
Com diretores ganhando salários tão atrativos, a CEEE deveria ser uma ilha de eficiência, mas não é. Pelo contrário, está longe de ser um modelo de gestão. A maioria dos marajás da CEEE é engenheiro, mas a folha de pagamento tem nutricionista com R$ 38,2 mil, sociólogo com R$ 37 mil e jornalista com R$ 27 mil.
Para conferir os salários pagos na CEEE ou em qualquer outra estatal é preciso entrar no site www.transparencia.rs.gov.br e ir em “detalhamento nominal da folha de pessoal”. O passo seguinte é acessar “detalhamento nominal da folha das empresas públicas e de economia mista”, no pé da página. Feito isso, é só escolher a estatal que quer consultar.

Sobre rombos e privilégios no setor público

14 de junho de 2015 13

Porque precisa resolver o impasse criado com a substituição do fator previdenciário por uma fórmula que agrava as dificuldades de caixa, o governo Dilma Rousseff corre atrás de uma alternativa para enquadrar os segurados do INSS. O mais provável é que o Planalto tente emplacar a idade mínima para os trabalhadores do setor privado, em lugar da fórmula 85/95, que combina idade e tempo de contribuição.
Enquanto o governo gasta energia para evitar que mais trabalhadores se aposentem com incríveis R$ 4.663,75 (teto do INSS), o rombo no setor público não para de crescer. Com aposentadorias integrais, sem um fundo que as sustente na maioria dos casos, os cofres públicos sangram. A idade mínima para os servidores já foi aprovada, mas as contribuições são insuficientes para bancar aposentadorias integrais e pensões com as regras mais generosas do mundo.
Com o país em crise e os Estados em situação de miséria, as castas do funcionalismo seguem numa espécie de baile da Ilha Fiscal, tentando garantir mais e mais benefícios, enquanto falta dinheiro para o essencial – de leitos em hospitais a investimentos em infraestrutura.
O esboço da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é uma afronta aos cidadãos que pagam impostos esperando ter serviços mínimos de qualidade. A mensagem escrita nas entrelinhas do anteprojeto é: aos juízes, tudo; à maioria, o rigor do ajuste fiscal. O que a Loman garantir aos juízes se estende às carreiras jurídicas em geral, que se beneficiam do efeito cascata (Ministério Público, Defensoria e Tribunais de Contas).
O teto salarial hoje é mera referência, pela quantidade de benefícios dele excluídos, como bem mostrou uma reportagem da revista Época publicada neste fim de semana.
As pensões integrais (que o governo Dilma está conseguindo restringir para os segurados do INSS), no setor público, são pagas mesmo quando a viúva é jovem, saudável e apta para o trabalho.
A divulgação dos salários e pensões pagos no Rio Grande do Sul permite constatar, por exemplo, que há pessoas ganhando até dois tetos salariais (R$ 60,9 mil brutos, somando aposentadoria de um poder e pensão especial de outro). Não é razoável que uma viúva receba pensão do Instituto de Previdência do Estado tendo sua própria aposentadoria equivalente ao teto de R$ 30,4 mil.
São essas distorções que o governo precisa ter coragem de mexer. Os que se beneficiam dirão que é direito adquirido, que contribuíram (embora não seja exatamente verdade), mas é possível evitar que as distorções se perpetuem. A sociedade, que paga a conta, aplaudirá o governo que encarar esse desafio.

Ibsen não recebe salário da Assembleia

12 de junho de 2015 2

Citado na lista de ex-deputados que recebem pensão como beneficiário do extinto Fundo Estadual de Previdência Parlamentar (Feppa), o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) não recebe subsídio da Assembleia Legislativa. Seu contracheque aparece zerado porque ele é aposentado como procurador do Ministério Público Estadual.
Na lista dos beneficiários do Feppa, que o blog publicou no início da manhã desta sexta-feira, o nome de Ibsen aparecia com a observação de que ele recebe também R$ 30,4 mil do MP, R$ 12 mil como aposentadoria de deputado federal e R$ 25,3 mil como deputado estadual. Essa última informação  estava errada. Conforme atestado assinado pela diretora substituta do Departamento de Gestão de Pessoas, Gabriele Bittencourt da Silva, com data de 10 de março de 2015,  “Ibsen Pinheiro não percebe o valor correspondente ao subsídio mensal pelo exercício do mandato eletivo nesta 54ª Legislatura, conforme o teor do processo nº 1054-0100/15-0″. O deputado anexa os contracheques de março, abril e maio, comprovando que sua remuneração no Legislativo é zero.
Ibsen diz que sua remuneração não ultrapassa o teto constitucional porque “as pensões de ex-parlamentar têm natureza privada e são compensatórias pela expropriação legal dos fundos que a originaram”.
Peço desculpas públicas ao deputado Ibsen pelo equívoco.

Lista de ex-deputados estaduais que recebem aposentadoria tem Sartori, Ibsen e outros 45

12 de junho de 2015 12

A divulgação nominal dos salários dos servidores ativos e aposentados do Estado pelo governo José Ivo Sartori, na quarta-feira, trouxe à tona informações escondidas em planilhas da folha de pagamento, como a remuneração dos ex-deputados que recebem pensão por terem contribuído para o Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa), extinto em 1990. A lei que extinguiu o Feppa garantiu que o Tesouro se responsabilizará pelo pagamento das pensões até a morte do último beneficiário. Hoje, o custo para o Tesouro é de R$ 7,9 milhões por ano.

Por ter sido deputado estadual, o governador José Ivo Sartori (PMDB) tem direito a R$ 6 mil mensais de pensão. Parte dos ex-deputados acumula remunerações de outras fontes públicas, excedendo o teto constitucional na soma das rendas. Isso não é ilegal, porque o entendimento é de que o teto deve ser respeitado dentro de cada poder.

Piratini divulga nomes e salários de servidores
Divulgação de nomes e salários do governo do RS é falha, diz especialista

Colegas de Sartori no PMDB, Ibsen Pinheiro e Cezar Schirmer gozam de uma situação financeira  melhor que a do governador. Além de receber uma pensão de R$ 6,3 mil referente ao exercício parlamentar no RS, Ibsen ainda tem a aposentadoria da Câmara dos Deputados (de R$ 12 mil), a de procurador de Justiça (de R$ 30,4 mil). Ele teria direito ao subsídio de deputado estadual (de R$ 25,3 mil), mas o contracheque é zerado por ser aposentado do MP pelo teto. Já Schirmer recebe R$ 20,2 mil da aposentadoria pelo Feppa e outros R$ 22,5 mil para dirigir a prefeitura de Santa Maria.

A lista elabora por ZH a partir dos dados disponíveis no Portal da Transparência tem um total de 47 ex-deputados e inclui um conselheiro e três ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Algir Lorenzon, o único que ainda está na ativa, recebe R$ 33,7 mil do TCE e mais R$ 18,9 mil da aposentadoria parlamentar. Porfírio Peixoto, Alexandre Machado da Silva e Victor Faccioni somam as duas aposentadorias.

 

Confira a lista completa com a remuneração bruta de cada um dos 47 ex-deputados:

Adylson Motta R$ 10,1 mil (também recebe R$ 37 mil como ministro aposentado do Tribunal de Contas da União)

Algir Lorenzon R$ 18,9 mil (é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com salário de R$ 33,7 mil)

Alceu da Rosa R$ 8,6 mil

Alexandre Machado da Silva R$ 25,3 mil (conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, onde recebe mais R$ 30,4 mil)

Américo Copetti R$ 10,1 mil

André Nivaldo Soares R$ 25,3 mil

Antenor Ferrari R$ 15,1 mil

Antônio Carlos Alves de Azevedo R$ 8,3 mil

Antônio Carlos Rosa Flores R$ 25,3 mil

Antônio Lorenzi R$ 6,3 mil

Augusto Trein R$ 21,5 mil

Caetano Peruchin R$ 15,1 mil

Camilo Moreira R$ 9,3 mil

Carlos Augusto de Souza R$ 10,1 mil

Cezar Schirmer R$ 20,2 mil (é prefeito de Santa Maria, com salário de R$ 22,5 mil)

Dercy Therezinha Vieira Furtado R$ 15,1 mil

Eclea Terezinha Fernandes R$ 6,3 mil

Elio Henrique Corbelini R$ 10,1mil

Erasmo Chiappetta R$ 6,3 mil

Erico Andre Pegoraro R$ 10,1 mil

Francisco Spiandorello R$ 6,3 mil

Geraldo Germano R$ 15,1 mil

Gil Cunegatto Marques R$ 6,3 mil

Guido Moesch R$ 7,2 mil

Hélio de Souza Santos R$ 6,3 mil

Hélio Musskopf R$ 6,3 mil

Horst Ernst Volk R$ 6,3 mil

Ibsen Pinheiro R$ 6,3 mil (também é procurador de Justiça aposentado, com subsídio de R$ 30,4 mil, deputado federal aposentado, com pensão de R$ 12 mil. Como deputado estadual, seu subsídio seria de R$ 25,3 mil, mas seu contracheque é zerado.)

Jarbas Lima R$ 20,2 mil

João Carlos da Silva Severiano R$ 10,1 mil

José Antonio Albrecht R$ 6,3 mil

José Ivo Sartori R$ 6 mil (teria direito a R$ 24,3 mil como subsídio de governador, mas abriu mão do último aumento e recebe R$ 11,4 mil líquidos.)

Lélio Souza R$ 24 mil

Lino Zardo R$ 18,9 mil

Luis Antonio Possebon R$ 6 mil

Luiz Fernando Staub R$ 6 mil

Pedro Américo Leal R$ 17,7 mil

Porfirio Peixoto R$ 18,9 mil (conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, com salário de R$ 30,4 mil)

Rodolfo Rospide Neto R$ 24 mil

Romeu Martinelli R$ 13,9 mil

Rubens Ardenghi R$ 6,3 mil

Rubi Matias Diehl R$ 11,7 mil

Sergio de Medeiros Ilha Moreira R$ 18,9 mil

Valmir Antonio Susin R$ 12,6 mil

Vercidino Albarello R$ 10,1 mil

Victor Faccioni R$ 17,7 mil (conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, com salário de R$ 30,4 mil)

Waldir Walter R$ 25,3 mil

 

CORREÇÃO: Por 11 horas, este blog manteve uma informação incorreta sobre a remuneração do deputado Ibsen Pinheiro. Por ser aposentado como procurador do Ministério Público, Ibsen tem contracheque zerado na Assembleia Legislativa, conforme certidão assinada pela diretora substituta do Departamento de Gestão de Pessoas da Assembleia, Gabriele Bittencourt da Silva.

 

 

Arremedo de reforma política

11 de junho de 2015 2

Então é essa a reforma política que o Congresso Nacional oferece ao país? Até aqui, o que a Câmara aprovou se resume ao fim da reeleição, ao mandato de cinco anos para todos os cargos, à redução da idade para se candidatar e à mudança na data da posse, como se isso resolvesse os problemas de um país em que a população perdeu a confiança nos políticos. Os parlamentares estão desperdiçando uma chance histórica de fazer mudanças profundas no sistema eleitoral, mas preferem fingir que estão aprovando uma reforma, exatamente para que tudo continue como está.
De uma hora para outra, o fim da possibilidade de reeleição virou o elixir milagroso que acabará com a corrupção e o uso da máquina pública em favor de um candidato. Até quando? Até que um presidente com alto índice de popularidade e maioria no Congresso resolva, como um dia Fernando Henrique Cardoso e o PSDB resolveram, que é preciso um segundo mandato para dar continuidade à obra. Não é assim que as coisas funcionam no Brasil? Se a regra não serve às circunstâncias, mudam-se as regras.
Além de impedir um bom prefeito, governador ou presidente de disputar a reeleição, a alteração que a Câmara aprovou – e que ainda precisa ser aprovada pelo Senado –  garante um ano a mais para os incompetentes. O argumento de que essa medida inibe o uso da máquina em favor do candidato à reeleição é ingênuo. Quem garante que o presidente, governador ou prefeito não usará a máquina para fazer o sucessor? Eleger um poste pode custar mais caro do que reeleger um governante popular.
A redução da idade mínima para concorrer a deputado (de 21 para 18 anos), a governador e vice (de 30 para 29 anos) e a senador (de 35 para 29 anos) é uma medida cosmética. A alteração da data da posse dos eleitos, para não estragar o Réveillon dos eleitos e dos convidados, é sensata, mas irrelevante.
No financiamento das campanhas, origem dos grandes esquemas de corrupção, quase nada muda. A reforma em andamento legitima as contribuições empresariais, abre espaço para as doações ocultas e não ataca a raiz do problema, o alto custo das campanhas eleitorais. Resta a promessa da fixação de um teto, o que nada significará se as prestações de contas continuarem sendo uma ficção.

Sem dinheiro, voltam os pedágios

10 de junho de 2015 9

Vai demorar um pouco, porque o processo de concessão é lento, mas o Rio Grande do Sul voltará a ter pedágio na BR-386 e na BR-116, entre Guaíba e Camaquã, e ganhará praças de cobrança na BR-101, entre Osório e Torres. A concessão da freeway, que vence em 2017, será renovada. Um único consórcio ficará com o pacote inteiro, que soma 581 quilômetros.
A inclusão de rodovias federais gaúchas no programa de concessões anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff só foi possível porque o governador José Ivo Sartori não opôs resistência. Desde a campanha, Sartori vem dizendo que não tem preconceito contra o setor privado e que, se não há dinheiro para investir em infraestrutura, o caminho é a concessão ou a parceria público-privada. O PT, que fez do fim dos pedágios privados seu cavalo de batalha, não poderá reclamar, porque a iniciativa é do governo federal.
Com exceção do trecho da BR-386 entre Lajeado e Carazinho, que terá de ser duplicado pelo vencedor da concorrência, esta primeira leva de concessões inclui rodovias que já têm pista dupla, como a BR-101 e a freeway, ou estão em fase de duplicação, como a BR-116. Em princípio, quem vencer a licitação terá de concluir as obras em andamento e ressarcir a União pelo que já foi feito. A partir de Camaquã, a ligação até o porto de Rio Grande já é pedagiada.
A duplicação da BR-386 entre Lajeado e Carazinho é a melhor notícia do pacote de obras rodoviárias. Trata-se de uma estrada crucial para o escoamento da produção do norte do Estado e que, por estar com sua capacidade esgotada, figura entre as campeãs de acidentes fatais. O pedágio é o preço que o usuário terá de pagar para ter uma via mais segura. A duplicação é cara e complexa, principalmente no trecho de serra, entre Marques de Souza e Fontoura Xavier.
A BR-290, que está sendo duplicada entre Eldorado do Sul e Pantano Grande, ficou fora do pacote de concessões. O ministro Pepe Vargas assegura que a obra não será interrompida, mas admite que poderá passar para o setor privado em uma segunda leva.

Por que sou contra a redução da maioriade penal

09 de junho de 2015 7

O debate sobre a redução da maioridade penal deveria ser racional, baseado em fatos e evidências, mas está eivado de paixão, como se todo o problema da violência no Brasil se resumisse em colocar ou não na cadeia dos adultos quem comete um crime antes de completar 18 anos. Não se trata de defender a impunidade para quem mata ou estupra antes de completar 18 anos, mas de questionar a efetividade de uma medida que em nada garante a redução da violência.
Juízes que trabalham com adolescentes infratores ou que atuam em presídios são unânimes em afiançar que de nada adianta mandar adolescentes para cadeias que, em vez de ressocializar, funcionam como universidades do crime.
Um caminho entre o sistema atual, que está defasado, e a redução da maioridade penal para 16 anos foi apresentado pelo governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin. O governador propôs que PSDB e PT se unam para aprovar uma proposta intermediária, que tem a simpatia do governo federal. A ideia em discussão amplia o período de internação para adolescentes que cometem crimes contra a vida. Em vez de mandar o jovem infrator dividir a cela com criminosos pós-graduados, Alckmin sugere que ele fique internado por mais tempo, com acesso ao estudo.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, acredita que essa alternativa acabará conquistando a maioria no plenário da Câmara dos Deputados, embora reconheça que na comissão especial a batalha está perdida. A emenda poderá ser votada amanhã na comissão especial.
Com presídios superlotados, que não oferecem possibilidade de o detento estudar ou trabalhar, é muito mais racional ampliar o tempo de internação em ambientes exclusivos para adolescentes do que correr o risco de deixar os infratores soltos por falta de vagas.
Engana-se quem pensa que instituições como a Fase são uma versão de Disney World para adolescentes em conflito com a lei. Só pensa assim quem nunca visitou uma unidade da Fase e flerta com a fantasia de que o temor de ir para a prisão fará com que os jovens de 16 anos fiquem longe do crime.
Dados do Unicef indicam que os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por menos de 1% do total homicídios registrados no Brasil. O índice de reincidência também é maior entre os que passaram pelo presídio do que entre os egressos da Fase, especialmente os que, ao ganhar a liberdade, encontram uma vaga em programas que oferecem educação formal e preparação para o trabalho.

Presidente do TJ justifica pagamento do auxílio-alimentação

08 de junho de 2015 22

Em carta à coluna, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, explica o pagamento do vale-alimentação, retroativo a junho de 2011, e diz que está apenas cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Aquino reclama do “tom irônico” e do uso da palavra “deboche” pela coluna.
Confira a íntegra da carta do presidente do Tribunal de Justiça (as letras maiúsculas são do texto original):

“CARA JORNALISTA ROSANE DE OLIVEIRA:

Antes que eu possa fazer um juízo equivocado sobre o móvel de ação da ilustre jornalista, gostaria que Vossa Senhoria tomasse conhecimento de parte da decisão exarada pelo CNJ (decisão esta que é pública, diga-se de passagem), nos autos do Pedido de Providências 0005062-94.2013.2.00.0000, relator da matéria o ilustre Conselheiro Rubens Curado Silveira, expediente no qual figura como requerente Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul _ AJURIS e como requerido CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL – RS.

Diz Sua Excelência, em dado trecho do seu voto:

(…) Ora, o ‘equacionamento’ orçamentário para fazer frente ao pagamento do auxílio alimentação é questão de índole interna a ser enfrentada pelo Tribunal no âmbito da sua autonomia administrativa e financeira _ de encaminhar ao Poder Executivo Estadual a proposta orçamentária necessária às suas despesas -, mas com a necessária prioridade institucional. Afinal, trata-se de direito expressamente reconhecido há mais de 3 (três) anos e ainda não efetivado.

Com efeito, a Corte Gaúcha está em mora não apenas com os magistrados daquele Estado, mas com o próprio CNJ, ante o caráter obrigatório da Resolução ainda não cumprida, o que, em tese, pode ensejar até mesmo a responsabilização da autoridade administrativa, a teor do artigo 105 do Regimento Interno deste Conselho.

Difícil, nestes termos, interpretar o móvel da postura jornalística que define o procedimento da Presidência do TJ, ao instituir o auxílio-alimentação aos juízes gaúchos, como deboche, quando o ato administrativo se limita a dar cumprimento à decisão de Órgão da Cúpula do Judiciário Nacional, que detém hierarquia constitucional para assim impor. Instiga o fato de a jornalista, que detém riquezas de detalhes sobre a implantação do benefício, ignorar que a decisão determinou ao TJ buscasse recursos em seu orçamento (o que o fez mediante alocação de rubrica orçamentária) para atender à determinação do CNJ. Não imagino que seja intencional a omissão da articulista, de que o Conselho da Magistratura, em duas oportunidades, por motivos diferentes, negou-se a instituir o auxílio-alimentação aos juízes. E, ainda, que o Judiciário do Rio Grande do Sul foi o último a adotar tal providência.

Esse não é um episódio isolado. O assunto é de difícil compreensão, porque, em última instância, sempre restará a imbatível afirmação de que seria absolutamente desnecessário pagar auxílio alimentação ou moradia para quem está no ápice da estrutura organizacional do Estado. Mas, independente de posição sobre qual a forma transparente de remuneração dos juízes, esse é o sistema no qual o Judiciário do Rio Grande do Sul está inserido por força do caráter nacional da magistratura.

A liberdade de imprensa não abrange a imunidade à crítica da linha editorial deste veículo de comunicação social, notadamente quando amparada em premissas falsas, sem a devida investigação dos fatos. O jornalismo sério, responsável e investigativo é o maior defensor da democracia. O direito à informação é fundamental à cidadania.

Este magistrado, que ascendeu o posto mais alto de sua carreira, sempre procurou pautar sua conduta de forma transparente e retilínea, não tendo vergonha de mirar seus pares e à população em geral.

Não é possível passar a idéia de que esta Presidência “tirou da cartola” um benefício aos seus juízes. Tampouco aceitar o tom irônico e agressivo da crítica pessoal. Atender decisão superior e reconhecer direitos, mesmo que deles se discorde quanto à forma, em absoluto constitui deboche.

DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”

 

Mancha na imagem da Assembleia

08 de junho de 2015 4

A reportagem que o Fantástico mostrou ontem, com falcatruas praticadas por deputados em diferentes Estados brasileiros, é uma nódoa a mais na já desgastada imagem das Assembleias Legislativas. No Rio Grande do Sul, o repórter Giovani Grizotti documentou uma denúncia grave envolvendo o deputado Diógenes Basegio (PDT), até então um parlamentar sem envolvimento em qualquer irregularidade.
Como sempre acontece em casos do gênero, foi um ex-assessor atritado com o deputado quem fez a denúncia e apontou o caminho das provas. Neuromar Gatto disse ao Fantástico que Basegio ficava com parte do salário dos assessores e que tinha funcionários fantasmas em seu gabinete.
O deputado se defende dizendo que o dinheiro visto na gravação era, provavelmente, sacado de sua conta bancária para pagar outros assessores, contratados informalmente. Ou seja: para se defender de uma acusação, Basegio confessa outra irregularidade. Faz isso porque sabe que é comum os deputados dividirem o salário de um assessor com outros que não têm qualquer vínculo formal com a Assembleia. É irregular, mas todo mundo faz vista grossa.
Médico respeitado em Passo Fundo e região, Basegio não precisa reter parte dos salários dos assessores para reforçar a renda. A denúncia do Fantástico é um choque para seus eleitores e pacientes.
Basegio diz que desconhece outra acusação grave do ex-assessor, a de adulteração do odômetro do carro em uma oficina mecânica para aumentar o valor do ressarcimento dos gastos com veículo, que é feito por quilômetro rodado. Essa denúncia de fraude não pode ficar restrita à reportagem: a Assembleia e o Tribunal de Contas precisam fazer um pente-fino nos ressarcimentos e ampliar os controles.
Os deputados estaduais já têm assessores demais. Se contratam mais gente em suas regiões, é para atuar como cabos eleitorais, preparando a próxima eleição. No trabalho parlamentar, não há necessidade de tanta gente. Basta olhar para os parlamentos da Alemanha, do Japão ou da Suécia, para ver que no Brasil o contribuinte paga assessores demais para trabalho de menos nas Assembleias, na Câmara e no Senado.

Juízes ganharão R$ 38 mil de auxílio-alimentação

05 de junho de 2015 16

Está no Diário Oficial desta sexta-feira o ato 025/2015, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, definindo o pagamento do auxílio-alimentação para os magistrados, que será de R$ 799 por mês. Se você achou que é absurdo pagar vale-alimentação de R$ 799 para quem ganha no mínimo R$ 22 mil, sente-se e respire fundo: juízes e desembargadores receberão esse valor retroativo aos
últimos quatro anos. O Ministério Público deverá seguir exatamente a mesma regra do tribunal de justiça, mas ainda não tem data para publicação do ato que autoriza o pagamento do auxílio-alimentação.
Em uma conta simples, cada magistrado em atividade (e depois os promotores, procuradores e conselheiros do Tribunal de Contas) tem assegurada uma receita extra de R$ 38.352, livre de Imposto de Renda, porque, afinal, o pagamento se enquadra na categoria “verba indenizatória”.
Como o orçamento deste ano não comporta o pagamento dos atrasados de uma vez só, o Tribunal de Justiça decidiu pagar na folha de junho “apenas” os atrasados de 2015. Ou seja, R$ 4.794 a mais no próximo contracheque. A partir de julho, os R$ 799 entrarão no pacote da remuneração mensal, que já tem incorporados os R$ 4,3 mil do auxílio-moradia.
Só no Judiciário estadual, o custo anual do auxílio-alimentação é de R$ 7,5 milhões. O passivo referente ao período de junho de 2011 a dezembro de 2014, que é de R$ 26 milhões, sem contabilizar juros e correção monetária, será pago quando   a situação das contas permitir.
E por que pagar auxílio-alimentação retroativo a junho de 2011? O ato número 025/2015, assinado pelo presidente do TJ, esclarece que “o direito reconhecido  tem origem na Resolução número 133 do Conselho Nacional de Justiça de 21 de junho de 2011”. Em nome da “simetria constitucional entre membros da magistratura e do Ministério Público”, o auxílio-alimentação será pago para indenizar juízes e promotores pelo que comeram ou beberam nos últimos 48 meses.
O pagamento de auxílio-alimentação equivalente a um salário mínimo para quem está no topo da pirâmide salarial soa como deboche em um Estado atolado na mais grave crise financeira de sua história. O governador José Ivo Sartori, que em maio atrasou o pagamento da dívida com a União e os repasses para municípios, hospitais e fornecedores de produtos e serviços, nada pode fazer: a Constituição garante autonomia ao Judiciário e ao Ministério Público para se autoconcederem vantagens desse tipo.