Rosane de Oliveira

ABERTURA DA PÁGINA 10, HOJE NA 14

Como a investigação sobre as fraudes ambientais corre em segredo de Justiça, ainda não é possível montar o quebra-cabeça completo de como funcionava o pagamento de propina para acelerar a liberação de licenças ou para autorizar empreendimentos burlando a lei. Também não é possível responder ainda à mãe de todas as perguntas: o dinheiro sujo era usado em benefício próprio ou serviu para financiar campanhas eleitorais?
Seguir a trilha do dinheiro é a parte mais difícil nas investigações de corrupção, porque quem se corrompe não costuma depositar em contas correntes que possam ser identificadas numa simples quebra de sigilo bancário. A história mostra que também não é prudente usar dinheiro mal havido na compra de imóveis, colocá-los no próprio nome e correr o risco de bloqueio pela Justiça.
Os policiais que cumpriram os 28 mandados de busca e apreensão recolheram reais, dólares e euros, mas os delegados da PF sabem que o dinheiro encontrado em espécie é só uma parte. Há, também, presentes usados para abrir caminho no labirinto burocrático que as empresas precisam percorrer para obter uma licença de instalação ou de operação.
Do ponto de vista ético, não há diferença entre oferecer presentes para acelerar a liberação de uma licença ou pagar para um funcionário público atropelar a legislação e autorizar a instalação de um empreendimento em área proibida. É corrupção do mesmo jeito. Para efeito de punições futuras, sim, faz diferença, principalmente quando se trata
de crime ambiental.
Caso se confirme a existência de um esquema de financiamento de campanhas eleitorais, a repercussão é imprevisível, porque a investigação da Polícia Federal envolve pessoas de diferentes partidos. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente era comandada por Luiz Fernando Záchia, do PMDB, numa prefeitura do PDT. A área ambiental no Estado é feudo do PC do B, num governo do PT. Berfran Rosado é filiado ao PPS (agora MD), serviu aos governos do PMDB e do PSDB e foi candidato a vice-prefeito numa aliança com o PC do B. Nessa sopa de letrinhas, políticos de esquerda, de centro e de direita têm bons motivos para perder o sono.

ABERTURA DA PÁGINA 10, QUE HOJE ESTÁ NA 14

Desta vez, nenhum dos presos foi fotografado algemado ou tentando esconder os pulsos no camburão da Polícia Federal, como se viu na Operação Rodin, mas isso não significa que os presos da Concutare tenham sido privilegiados. Nenhum dos detidos na Rodin passou pela experiência de dormir no Presídio Central no período da prisão temporária. Na prática, quem é preso começa a cumprir a pena antes da conclusão do inquérito, seja favelado ou figurão. Quem vive na miséria não sente muita diferença, mas para um suspeito de crime de colarinho branco é um mergulho no abismo.
Ninguém esquece uma passagem pelo Presídio Central, quando se tem que enfrentar o rito de ficar desnudo e enfrentar a revista que antecede a entrada na cela. Homens acostumados a circular de terno e gravata, dormir em camas confortáveis, comer em casa ou em bons restaurantes, tomar banho quente e fazer a higiene com produtos de qualidade tiveram de se contentar com kits básicos de sobrevivência: colchão fininho, cobertor simples, daqueles apelidados de “pulguentos”, sabonete, escova e pasta de dentes, prato, caneca e colher de plástico.
A cena de advogados, engenheiros, geólogos e empresários lavando os pratos de plástico depois de comer a comida da cadeia pode ser pedagógica para quem aposta na impunidade confiando na lentidão da Justiça.
Na Operação Rodin os presos ficaram alojados no prédio da Superintendência da PF, que não era um hotel cinco estrelas mas nem se compara ao Presídio Central. O tratamento diferente não é um exercício de sadismo da PF nem exclusividade dos suspeitos de envolvimento em crime ambiental: simplesmente não há como acomodar os 18 no prédio da superintendência. E o Central é o único presídio masculino de Porto Alegre, em regime fechado. Para lá são mandados os presos temporários que precisam ser interrogados pela polícia.
Os condenados ocupam outras galerias, as degradadas que deram ao Central o título de pior presídio do Brasil. O sistema carcerário brasileiro é desumano, mas não existe clamor popular por melhores condições porque a maioria das pessoas considera a privação da liberdade insuficiente. Quer ver o preso humilhado e reage quando o governo adota medidas óbvias como vaciná-los para impedir a disseminação de um surto de gripe.

Como a investigação está sob segredo de Justiça, a entrevista coletiva dos superintendente Sandro Caron e dos delegados da Polícia Federal que trabalharam no caso ficou cheia de lacunas. Os mandados de prisão foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que indica a existência de investigados com foto privilegiado.

Os nomes dos 18 presos não foram divulgados pelos delegados, mas sabe-se que além do secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, do municipal, Luiz Fernando Záchia, e do consultor Berfran Rosado há seis emrpesários e outros quatro consultores. Os demais  são servidores públicos _ pelo menos dois deles são da Fepam.

Um dos presos era o responsável, na Fepam, pela concessão de licenças a empreendimentos imobiliários no Litoral e teria autorizado construções em áreas de dunas. O outro era responsável pela área de mineração. Também foi preso um funcionário do Departamento Nacional de Produção Mineral.

Os delegados mencionaram a tentativa de um dos presos de influenciar nas decisões da Assembleia Legislativa, mas invocaram o sgredo de Justiça para não entrar em detalhes.

Durante a coletiva, sintetizei as informações pelo twitter. Vocês pode conferir em @rosaneoliveira.

A Polícia Federal informa que o ex-vereador Nelcir Tessaro não está entre os presos e nem sequer é investigado na Operação Concutare. O nome dele me foi informado por uma autoridade, junto com os de Luiz Fernando Záchia, Carlos Niedersberg e Berfran Rosado. Esses três estão presos na sededa Superintendência da Polícia Federal, mas Tessaro não tem qualquer envolvimento.

Peço desculpas ao ex-vereador Nelcir Tessaro por ter divulgado essa informação equivocada.

Foram presos na madrugada de hoje pela Polícia Federal o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, o secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, o ex-secretário do Meio Ambiente Berfran Rosado.

O prefeito José Fortunati afastou temporariamente o secretário Záchia.

Detalhes em seguida no Gaúcha Atualidade.

[O post foi atualizado às 9h05min]

Veja a nota que acaba de ser divulgada pela Polícia Federal aidna sem os nomes dos presos, que serão anunciados às 10h, em entrevista coletiva:

"Porto Alegre/RS – A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 29 de abril, a Operação Concutare, com o objetivo de reprimir crimes ambientais, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

A operação iniciou em junho de 2012 e identificou um grupo criminoso formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Os investigados atuam na obtenção e na expedição de concessões ilegais de licenças ambientais e autorizações minerais junto aos órgãos de controle ambiental.

Cerca de 150 policiais federais participam da Operação para executar 29 mandados de busca e apreensão e de prisão temporária expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos municípios de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, e em Florianópolis, Santa Catarina.

A operação foi denominada Concutare, termo com origem no latim, que significa concussão. Os investigados serão indiciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, crimes ambientais e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual de cada envolvido."

As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e ao Patrimônio Histórico (DELEMAPH) e pela Unidade de Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

Será realizada entrevista coletiva às 10 horas de hoje, 29, na Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul (Av. Ipiranga, nº 1365).

Em Tel Aviv, o governador Tarso Genro acaba de anunciar o afastamento do secretário do Meio Ambiente, Carlos Niedersberg, informa o enviado especial André Machado. Ele é alvo de uma investigação da Polícia Federal que está cumprindo mandandos de prisão neste momento. Não se sabe quantos são os presos nem a identidade, mas as informações preliminares dão conta de que são pessoas ligadas à área do meio ambiente do Estado e de Porto Alegre.

Vou atualizando assim que tiver mais informações.

ADENDO: Informações extraoficiais indicam a prisão de de umvereador, um secretário municipal de Porto Alegre e um ex-secretário estadual do Meio Ambiente. A Operação ainda está em andamento.

ABERTURA DA PÁGINA 10, QUE HOJE ESTÁ NA 12

Se você é assalariado de classe média e deixou para entregar a declaração do Imposto de Renda na última hora, deve sentir a mesma sensação de milhares de brasileiros, a de estar sendo extorquido pelo governo. Não bastasse a parte do salário retida na fonte todos os meses, agora terá de pagar a diferença – ou, com sorte, receber uma restituição infinitamente menor do que deveria.
Além de a correção da tabela ser inferior à inflação, o que equivale a dizer que a maioria dos trabalhadores paga mais a cada ano, as chamadas deduções legais são revoltantes. Quem preenche a sua própria declaração ou confere todos os números do documento preenchido pelo contador sabe que da receita bruta pode deduzir apenas R$ 1.974,72 por dependente.
E o que dizer do valor ridículo que se pode abater dos gastos com educação? São R$ 3.091,35 para todo o ano de 2012. Na Planaltolândia, a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica devem conhecer alguma escola ou faculdade que cobre prestações de R$ 257,61 por mês. Porque, nas escolas particulares, a mensalidade fica em torno de R$ 1 mil por mês. As faculdades custam, em média, R$ 2 mil. Ou seja, o que se abate da renda bruta com educação mal paga as três primeiras parcelas na educação básica. Já se uma madame fizer uma plástica para ficar mais bonita e pedir o recibo correspondente, abate 100% do que pagar ao médico e à clínica. Questão de prioridade.
Justiça seja feita, Dilma herdou esse modelo. E o manteve, porque o governo precisa arrecadar mais e mais para sustentar uma máquina inchada e ineficiente. Por trás dessa distorção, está a ideia de que escola privada é uma opção, e, portanto, danem-se os pais que quiserem investir em educação. Só que o ensino privado não é opção na maioria dos casos. Universidade pública é para a minoria, mas os que pagam para estudar não merecem consideração do Leão da Receita.

ABERTURA DA PÁGINA 10, QUE HOJE FOI PARAR NA 22

Que o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) tenha apresentado uma proposta de emenda constitucional para esvaziar os poderes do Supremo Tribunal Federal, até se entende: projeto absurdo é o que não falta no Congresso. O problema é a Comissão de Constituição e Justiça ter aprovado a admissibilidade da PEC 33, que dá ao Congresso a última palavra para dizer se uma lei é constitucional ou não.
A proposta afronta cláusulas pétreas da Constituição e tira do Supremo sua principal tarefa, que é a de interpretar a Constituição. A PEC 33 estabelece que o Congresso terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do STF, mecanismo que determina que as decisões da Corte devam ser seguidas pelas demais instâncias, e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.
Na justificativa da emenda, Nazareno condena o “ativismo judiciário”, ignorando que, na maioria das vezes, o Supremo decide no vácuo do Congresso, que se omite em questões cruciais para a sociedade para fugir do desgaste de votá-las. São incontáveis os casos em que deputados e senadores fogem de temas polêmicos e o Supremo se vê obrigado a decidir. Nessa longa lista, estão o casamento gay, o aborto de anencéfalos e o uso de células-tronco embrionárias. Foram temas como esses que fizeram a bancada evangélica agarrar-se à proposta de Fonteles como tábua de salvação para sua estratégia de transformar o Brasil numa teocracia. Na mira estão, também, decisões que afetam diretamente os políticos, como número de vereadores e pontos da Constituição que o Congresso nunca se preocupou em regular.
Há um tom de revanche na proposta e na sua aprovação pela comissão, em sessão com a presença de dois petistas condenados pelo STF no julgamento do mensalão – João Paulo Cunha e José Genoino. A prosperar a emenda, o Supremo deixará de ser o guardião da Constituição, que ficará à mercê dos interesses de quem for capaz de formar uma maioria. Como disse o ministro Marco Aurélio Mello, seria uma virada de mesa que ameaçaria a harmonia entre os poderes.

Embora o governo não tenha divulgado a parte da pesquisa que mostra as respostas dos eleitores à pergunta que compara os governos de Tarso Genro e Yeda Crusius, Zero Hora obteve os resultados em telefonema para o Instituto Foco.

São os seguintes:

48% acham o governo Tarso melhor do que de Yeda;

9% responderam que é igual para melhor;

24% disseram que os dois são iguais;

5% avaliaram que a gestão de Tarso é igual para pior;

8% afirmaram que é pior;

6 % não souberam responder.

O resultado é bom ou ruim para o governo? Na avaliação geral, o governo vai bem. Na comparação com Yeda, os petistas esperavam que estivesse melhor.

Obtida pelo repórter Álvaro Andrade, da Rádio Gaúcha, a partir de um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação, a pesquisa encomendada pelo governo Tarso Genro ao instituto Foco Opinião chegou inexplicavelmente desfalcada de uma parte dos resultados. A secretária de Comunicação, Vera Spolidoro, culpou o instituto pela não divulgação da comparação com o governo de Yeda Crusius e das respostas à pergunta “Você acredita que o jornal Zero Hora faz uma cobertura imparcial dos assuntos do governo estadual?”

Pouco antes de a secretária dar essa explicação à Rádio Gaúcha, a repórter Cleidi Pereira conversou por telefone com a diretora de Projetos da Foco, Cleisimara Salvador, e recebeu dela os números relativos às duas perguntas. Em relação a ZH, 64% responderam que consideram imparcial a cobertura dos assuntos do governo do Estado e 36% disseram que não.  Cleisimara também forneceu os dados sobre a comparação com o governo Yeda. Cleisimara esclareceu que mandou a pesquisa completa para o Piratini em W, mas, por erro dela, essas questões não constaram do relatório sintético com gráficos e tabelas.

E por que o governo quis saber especificamente a opinião dos gaúchos sobre ZH e não sobre os outros jornais, rádios e emissoras de TV? Fala a secretária Vera Spolidoro:

– Porque o jornal ZH é apontado como o mais lido. Nós levantamos os hábitos de leitura da população. Verificamos que a maioria utiliza a TV como meio mais importante para se informar sobre o governo. Nos jornais, o índice é de 27,2% e, desses jornais, o mais lido é a ZH (52,9%, segundo a pesquisa). Por isso nós perguntamos só com relação a ZH.

O governo tinha tanta certeza de que ZH apareceria como o jornal mais lido que  incluiu a pergunta no questionário original. Os pesquisadores foram orientados a perguntar a quem respondesse que se informa pelo jornal a opinião sobre ZH.

– Nós temos uma preocupação desde o início do nosso governo de democratizar a comunicação. Nossa política inclui a imparcialidade. Não é uma pergunta ineficaz, tem um sentido– acrescentou Vera para explicar a pergunta sobre a imparcialidade de ZH.

A pesquisa constatou que 30,2% dos entrevistados disseram que se informam por jornal e 24,6%  por rádio. A primeira é a Rádio Gaúcha, com 13,8%, seguida da Farroupilha, com 4,4%. Dos 79% que disseram se informar pela TV, 68,2% indicaram a RBS TV como a emissora de preferência. Em relação às revistas, citadas como fonte de informação por apenas 3,5% dos entrevistados, a ordem de preferência é: Veja (56%), Época (36%), Carta Capital (32%), IstoÉ (28%), Nova, Marie Claire e Claudia (12%), Caras e Quem (10%).

Na parte relativa à imprensa, alguns resultados são, no mínimo, questionáveis. Os jornais mais lidos são, pela ordem, Zero Hora (52,9%), regionais em geral (33,9%), Correio do Povo (24,6%), A Tribuna (20,2%) e Metro (18,8%). Não há explicação para A Tribuna (de Santo Ângelo) ficar à frente do Diário Gaúcho, que, pelo IVC, é o segundo jornal de maior circulação no Estado, do NH, do Pioneiro de Caxias do Sul, do Diário de Santa Maria, do Diário Popular de Pelotas, da Gazeta de Santa Cruz e do Diário da Manhã de Passo Fundo.

Três decisões tomadas na sessão de terça-feira reafirmam a importância do Conselho Nacional de Justiça para o país e explicam a resistência histórica ao controle externo. A primeira diz respeito ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que se fez de desentendido para não cumprir a determinação anterior de divulgar “as remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer título, colaboradores e colaboradores eventuais ou deles descontadas, com identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta os seus serviços”.
O parecer anterior do relator Sílvio Luís Ferreira da Rocha era claríssimo, mas o Tribunal de Justiça protelou a divulgação, invocando uma lei estadual que proíbe a divulgação nominal de salários e obrigou o CNJ a recolocar a matéria em pauta. Ontem, o conselho aprovou o parecer de Sílvio Rocha reafirmando a obrigatoriedade da divulgação.

É difícil entender a resistência do TJ gaúcho. Afinal, o subsídio dos magistrados é público. Sabe-se qual é a remuneração em cada faixa – do início da carreira a desembargador. O que não se sabe, e agora terá de ser publicado, é quanto ganham os juízes e desembargadores a título de Parcela Autônoma de Equivalência, também conhecida como auxílio-moradia, atrasados da URV e outras indenizações. Da mesma forma, haverá transparência em relação aos salários dos servidores, como já existe no próprio STF.

Outro presente do CNJ para os cidadãos brasileiros foi a confirmação de liminares que suspendem uma aberração: o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para os magistrados de Santa Catarina e da Paraíba. As liminares haviam sido concedidas pelo conselheiro Bruno Santos e, por decisão unânime do plenário, serão mantidas até o julgamento do mérito. No caso de Santa Catarina, porém, a decisão não terá eficácia porque no dia 4 de abril o Tribunal de Justiça desrespeitou a liminar e pagou a seus membros valores entre R$ 11 mil e R$ 64 mil, referentes ao auxílio-alimentação retroativo a janeiro de 2006. No caso da Paraíba, a intenção era pagar o auxílio-alimentação retroativo a 2004, um gasto total de R$ 8,8 milhões. Comida e moradia retroativas são jabuticabas do sistema judiciário brasileiro que o CNJ está tentando barrar.

ABERTURA DA PÁGINA 10, QUE, NESTA TERÇA-FEIRA, ESTÁ NA 12

Quem já andava receoso de que o metrô continuasse no terreno dos sonhos dos porto-alegrenses tem boas razões para temer que o projeto nunca saia do terreno das promessas. Quando se esperava que o prefeito José Fortunati anunciasse o vencedor da proposta de manifestação de interesse (PMI), veio a má notícia: o processo, que andava a passos de tartaruga desde o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2011, retrocedeu. Como nenhuma das duas propostas apresentadas é viável, um novo edital será lançado para que as empresas interessadas apresentem uma alternativa no modelo possível – e mais barato do que o ideal.

O metrô ideal correria em trilhos 20 metros abaixo da superfície, abertos por uma máquina conhecida como tatuzão, que escava por baixo da terra, causando transtornos mínimos ao trânsito. O problema é que esse modelo, tecnicamente conhecido como shield, custaria R$ 9,5 bilhões, conforme proposta apresentada pelo consórcio Invepar/Odebrecht. E o orçamento inicial do metrô é de escassos R$ 2,4 bilhões.

Se não dá para fazer o ideal, Fortunati vai tentar o plano B, o modelo “corta e cobre”, em que os túneis são escavados trecho por trecho, pouco abaixo da superfície, e cobertos por chapas de concreto. Imagina-se que nesse modelo será possível fazer o metrô por cerca de R$ 3 bilhões. Será possível construir o metrô no modelo “corta e cobre” por menos de um terço do “tatuzão”? Embora Dilma tenha sido veemente na defesa do metrô, se não houver dinheiro, não haverá como executar a obra. Estará o governo federal disposto a ampliar sua participação para além do R$ 1 bilhão prometido e dos empréstimos à prefeitura e ao governo do Estado?

Fortunati contou na Rádio Gaúcha que pretendia anunciar o resultado da licitação fracassada no dia 10, mas o Ministério do Planejamento pediu que esperasse passar a visita da presidente. Essa informação indica que, ao defender o metrô dirigindo-se ao prefeito, Dilma estava dando uma satisfação aos gaúchos e não puxando a orelha de Fortunati, como pareceu para boa parte dos que assistiram ao discurso dela no Auditório Araújo Vianna.

Pouco mais de um mês após a morte da secretária estadual de Políticas para as Mulheres Márcia Santana, o Piratini anunciará nesta segunda-feira a suplente de vereadora de Porto Alegre Ariane Leitão como nova titular do cargo.

O governador Tarso Genro esteve reunido com Ariane durante a tarde desta segunda. Ela é uma indicação do Movimento PT, o mesmo do qual Márcia fazia parte. A sua escolha teve a chancela da ministra Maria do Rosário.

Ariane tem 31 anos e foi candidata à vereança no ano passado, quando recebeu 4.458 votos. Atualmente, é a terceira suplente da bancada petista.

Antes de embarcar para Porto Alegre, onde passará os próximos dois dias, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reafirmou que não vai tratar da eleição de 2014 neste ano, mas deixou no ar a impressão de que fala, sim, como candidato a presidente. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Campos criticou a antecipação do debate sucessório e apontou erros do governo Dilma Rousseff. Disse que é aliado do PT desde o primeiro governo Lula e que o bom aliado é o que aponta os problemas.

O governador pernambucano justificou sua proximidade com o ex-governador José Serra. Lembrou que à época da ditadura sua família (o ex-governador Miguel Arraes) estava no mesmo lado de Serra — no exílio. Boa parte dos aliados da presidente Dilma Rousseff, a começar pelo ex-presidente José Sarney, estava ao lado dos militares.

Hoje à noite, Campos participará da festa de aniversário do deputado Beto Albuquerque. Amanhã, fala na Federasul e no Fórum da Liberdade.

Ouça a íntegra da entrevista do governador de Pernambuco :