Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros

Lugar de criança é na sala de aula

05 de abril de 2014 2

Três notícias animadoras para quem se indignou com a história das crianças da Escola Estadual Rui Barbosa, de Viamão, relatada na Página 10 de sexta-feira, que estavam tendo aula dia sim, dia não:

1. O secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, que estava viajando para inaugurar novas escolas e não sabia do arranjo, discorda do rodízio adotado para resolver o problema da falta de espaço;

2. A 28ª Coordenadoria Regional de Educação foi intimada a resolver o problema imediatamente, para que as crianças tenham aula todos os dias;

3. O secretário reconhece que as crianças têm prejuízo, sim, não frequentando as aulas todos os dias. E proibiu, em portaria, que as escolas mandem os alunos para casa mais cedo quando faltarem professores.

O problema da Escola Rui Barbosa só será resolvido definitivamente em 2015, quando estiver concluído novo prédio, a ser construído em regime de urgência. A solução provisória não passa pela instalação de contêineres, até porque seria necessária uma licitação que demoraria cerca de dois meses. Para acomodar os alunos que ficaram desalojados com a interdição do prédio principal, a igreja vizinha cedeu um espaço à escola. Também ficou acertado que a escola funcionará em três turnos, durante o dia. Cada turma terá aulas de 3 horas e 45 minutos por dia, o que não é suficiente para cumprir a carga legal de 800 horas anuais. A compensação será feita com aulas aos sábados e com a redução do período de férias. Longe do ideal, mas melhor do que ficar em casa.

A Secretaria da Educação se comprometeu a providenciar a contratação de transporte escolar para levar os alunos que moram longe da escola e terão aula em horários especiais.

As providências na Escola Rui Barbosa incluem ainda a instalação de novas lâmpadas e a pintura, em branco, da parede do depósito da foto publicada ontem na Página 10, onde as crianças estavam tendo aula no escuro. Por fim, a SEC se comprometeu com a instalação de uma estrutura provisória para garantir alimentação às crianças, que estão sem refeitório.

Pior do que escolas de lata

04 de abril de 2014 19

Desde a semana passada, os 317 alunos da Escola Estadual Rui Barbosa, localizada em Morro Grande, Viamão, assistem às aulas dia sim, dia não, e sob condições precárias. Ameaçado de desabamento, um anexo com quatro salas de aula, refeitório e cozinha foi interditado pela Secretaria de Obras após uma vistoria. Os alunos foram acomodados em três salas restantes e se revezam por falta de espaço. Nas paredes de madeira, cartazes colados reproduzem em tinta guache o apelo dos estudantes: “Queremos uma escola nova”.

Foto: Ricardo Duarte

Foto: Ricardo Duarte

A coordenadoria regional de Educação informou à direção da escola que já estão sendo providenciados contêineres para acomodar os alunos. A diretora administrativa da Secretaria Estadual da Educação, Sônia da Costa, porém, nega que o Estado pretenda utilizar os contêineres, também chamados de “escolas de lata”, enquanto o prédio estiver em reforma:

– Estamos estudando uma forma de atender melhor os alunos durante a obra, mas isso ainda não está definido. A reforma deve começar em até 50 dias e vai custar R$ 2,5 milhões. Não dissemos a eles que as aulas serão em contêineres.

O mais incrível na história da escola Rui Barbosa é a opinião de Sônia de que os alunos não terão prejuízo por assistirem às aulas dia sim, dia não.

– Isso foi definido junto à comunidade escolar. Eles não serão prejudicados – disse.

Como a lei estabelece a exigência de 200 dias letivos, é de se perguntar de onde a diretora tirou a ideia de que as crianças não terão prejuízo indo à escola de dois em dois dias, sabe-se lá por quanto tempo. Afinal, uma obra de R$ 2,5 milhões, que vai começar daqui a 50 dias, não se faz do dia para a noite. E a comunidade escolar não tem poder para desafiar a lei e encurtar a carga horária. O prejuízo é evidente.

Foto: Ricardo Duarte

Foto: Ricardo Duarte

Será melhor para as crianças se o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, reconhecer que a sua subordinada se equivocou e providenciar, imediatamente, os contêineres, como estrutura provisória. Apesar do rótulo de “escolas de lata”, colado pelo PT à época em que estava na oposição, os contêineres são climatizados e oferecem condições bem melhores do que o galpão onde algumas das crianças estudam hoje.

Tarso joga capoeira e vira meme

03 de abril de 2014 37

Classificado nas redes sociais por um assessor do Gabinete Digital como “uma fábrica de memes”, o governador Tarso Genro voltou a ser alvo de brincadeiras na internet após jogar capoeira durante uma solenidade no Piratini.

Foto: Caco Argemi, Divulgação

Foto: Caco Argemi, Divulgação

Relembre os outros “memes” de Tarso:

Tarso Genro salta sobre cratera em Taquari e vira meme na internet

Após foto de sunga, Tarso volta a ser alvo de brincadeiras na internet

Poucas horas depois da divulgação da foto, foi criado um Tumblr batizado de Tarso Pé de Valsa. Em uma das fotos, o governador aparece no quadro Dança dos Famosos, do Domingão do Faustão:

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Reforma política à moda do Supremo

03 de abril de 2014 6

ABERTURA DA PÁGINA 10, HOJE NA 12

No vácuo do Congresso Nacional, que enrolou, enrolou e não alterou a forma de financiamento das campanhas eleitorais, o Supremo Tribunal Federal está prestes a decretar o fim das doações de empresas. No julgamento de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, seis dos 11 ministros votaram pelo fim das doações privadas, mas Gilmar Mendes pediu vista e adiou a decisão final.
Quando o julgamento for retomado, os ministros que já votaram podem até mudar de ideia, mas, pelos discursos da sessão de ontem, é improvável que o façam. Mantida a restrição às doações de empresas, o Brasil assistirá a uma revolução no financiamento das campanhas eleitorais e na forma como os candidatos tentarão conquistar os eleitores. Adeus, campanhas milionárias, porque mesmo as doações de pessoas físicas serão limitadas e será mais difícil usar dinheiro de caixa 2 sem chamar a atenção da Justiça Eleitoral.
Ainda não se sabe se a mudança valerá para a eleição de outubro ou somente a partir de 2016. Se ficar para o pleito municipal, as chances de a decisão do Supremo produzir efeito se reduzem. Vendo que o Judiciário entrou na sua seara, deputados e senadores tratarão de aprovar um novo regramento para as campanhas políticas.
Vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia lamentou o adiamento do julgamento, mas considerou importante o placar inicial favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada
pela OAB.
– Um dos principais benefícios de uma eventual proibição de financiamento de campanha por empresas será coibir o chamado caixa 2.
O grande problema do sistema atual de doações é o comprometimento dos eleitos com os financiadores de campanha. O maior volume, historicamente, vem de bancos e empreiteiras. O outro problema, que embasa a ação da OAB, é a desigualdade. No Executivo, quem está no poder tem maior capacidade de captação, mas os doadores não colocam todos os ovos na mesma cesta porque querem manter pontes com quem tem chance de se eleger. No Legislativo, a maioria dos eleitos figura no topo da lista dos gastos de campanha, o que dificulta a renovação.

Deputados agem como se dinheiro desse em árvore

02 de abril de 2014 12

ABERTURA DA PÁGINA 10

Quem acompanhou a sessão de ontem na Assembleia tem bons motivos para acreditar que os deputados descobriram a árvore do dinheiro ou que o Estado superou a crise das finanças públicas. De olho nos votos de servidores públicos, deputados distribuíram gratificações sem se preocupar com o impacto nas contas do Estado.
Em uma sessão conturbada, foi aprovado o projeto de lei 37/2014, que prevê gratificação de 60% para os técnicos-científicos e servidores do quadro-geral do Estado que não recebem outro tipo de adicional. A grande polêmica ficou por conta de uma emenda proposta pela oposição com o objetivo de estender o benefício aos aposentados e a outras categorias de servidores. Os governistas, orientados pela cúpula do Piratini, sustentaram que a proposta  é inconstitucional, porque o Legislativo não tem o poder para criar despesas sem indicar a fonte de receita. Em minoria, a base do governo não conseguiu derrubar a emenda, aprovada por 26 votos a 12.
– Essa emenda aumenta em, no mínimo, quatro vezes a repercussão financeira do projeto – disse o líder do governo, Valdeci Oliveira (PT).
O texto original do projeto divide a gratificação em quatro parcelas de 15% ao longo de três anos, sendo que o maior impacto fica para o último. Os benefícios custarão
R$ 1,7 milhão em 2014, R$ 10,8 milhões, em 2015, e R$ 19,1 milhões, em 2016. Ainda não se sabe qual será a repercussão financeira exata da inclusão dos aposentados na conta, mas o secretário Odir Tonollier garante que o governador Tarso Genro vetará a emenda.
O deputado Frederico Antunes (PP) disse que o seu partido, que lançará a senadora Ana Amélia Lemos ao Piratini, não teme que a extensão das gratificações aos aposentados e a outros servidores possa resultar em uma conta impagável.
– Temos consciência de que todas as contas vão ficar para a gente, e vamos pagar. Em janeiro, o governador anunciou que o Estado ficaria inviabilizado em 2015, caso o projeto de renegociação da dívida não fosse aprovado. Ou ele tem alguma novidade que ninguém sabe, ou está debochando da gente – criticou.

Gabinete Digital justifica a piada de 1º de abril

01 de abril de 2014 4

Integrante da equipe que cuida das mídias sociais no Piratini, Cristina Rodrigues liga para explicar o espírito da piada de 1º de abril, que critiquei no post anterior, dizendo que estava faltando trabalho no Gabinete Digital:
_ Nosso objetivo com este tipo de brincadeira é trabalhar com o público jovem, que não se sensibiliza com a linguagem convencional. Queremos dialogar mais com a juventude e testamos linguagens diferentes. Às vezes a gente acerta, às vezes erra.
Cristina diz que a inspiração do Gabinete Digital do Piratini é o Twitter engraçadinho da prefeitura de Curitiba.

Foto: Reprodução, Facebook

Foto: Reprodução, Facebook

O post explicativo, já com a foto da estátua de Leonel Brizola sobre o pedestal, diz: “A estátua permanece no mesmo lugar e esperamos que tudo o que ela representa para a memória da resistência democrática do povo brasileiro jamais seja esquecido. Para que nunca mais aconteça. Para que a democracia jamais desapareça. Para que a liberdade seja um valor a ser reafirmado a cada dia pelas próximas gerações.
Leonel Brizola, ex-Governador do RS, liderou a resistência democrática aqui no Rio Grande, desde a histórica campanha da legalidade e entrou para a história como um dos símbolos da luta contra a ditadura militar no Brasil.”

Piadinha sem graça no Piratini

01 de abril de 2014 35

Está faltando trabalho no Gabinete Digital do Palácio Piratini. Um engraçadinho teve a ideia de postar no facebook uma nota dizendo que a estátua do ex-governador Leonel Brizola tinha sumido. O texto dizia: “Acabamos de ficar sabendo do sumiço da estátua do Brizola no Palácio Piratini. Ainda não sabemos o que aconteceu. Esperamos ter mais informações em breve”.

O post é ilustrado com uma fotomontagem do pedestal, sem a estátua.

Ao ligar para o Piratini em busca de informações, um repórter de Zero Hora ouviu que era uma pegadinha de 1º de abril.

Podem dizer que está me faltando senso de humor. E está: Não tenho paciência com esse tipo de bobagem.

piadaidiota

Dia histórico para a ponte do Guaíba

01 de abril de 2014 8

ABERTURA DA PÁGINA 10, HOJE NA 8

Com a assinatura do contrato com o consórcio vencedor da licitação, o dia 31 de março entra para a História como a data de nascimento da segunda ponte do Guaíba. Mesmo que a obra não comece em junho, como quer a presidente Dilma Rousseff, o contrato com a construtora assegura que a obra será realizada e começará tão logo sejam obtidas as licenças ambientais. O próximo governo, seja de Dilma ou de um dos seus adversários, terá de honrar o contrato. A ponte deixa de ser uma miragem para virar uma das principais obras públicas desta década.
Na assinatura do contrato, Dilma desafiou a Queiroz Galvão a acelerar os prazos baseada na experiência da construção da BR-448, outra obra que nasceu cercada de ceticismo e hoje mudou o cenário na entrada da Capital. Desafogou a BR-116 e encurtou o tempo de viagem entre Porto Alegre e Sapucaia. A empreiteira foi responsável por um dos trechos mais complicados da BR-448 e conseguiu responder à altura, permitindo a inauguração em dezembro, como exigia a presidente.
A experiência da BR-448 na realocação das famílias desalojadas deverá ser replicada agora na construção da ponte. Foi para garantir que os moradores serão bem tratados que o prefeito José Fortunati esteve na assinatura do contrato e acertou com o Dnit e a construtora um trabalho conjunto de cadastramento das cerca de 850 famílias das vilas Areia e Tio Zeca e da Ilha Grande dos Marinheiros. O trabalho começa nesta semana.
Será uma surpresa se a obra começar em junho, porque, para isso, a empreiteira terá de encurtar drasticamente os prazos que tem para concluir o projeto básico e pelo menos parte do projeto executivo. Pelo contrato, são seis meses. A Fepam também terá de trabalhar em regime de mutirão para cumprir todas as etapas necessárias à concessão da licença de instalação. Por maior que seja a disposição da Fepam de apressar o licenciamento, há trâmites que precisam ser cumpridos para autorizar a construção da primeira viga.
Com a assinatura do contrato, Dilma fica com o crédito por transformar em projeto uma reivindicação pela qual os gaúchos lutam há uma década. Todos os candidatos serão cobrados para que se comprometam com a liberação de recursos para a conclusão.

Servidores da PGE rebatem técnicos-científicos

01 de abril de 2014 0

Em carta ao blog, o diretor-presidente adjunto do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS(Sindispge, Cícero Ulkowski Corrêa Filho, contesta a direção da Associação dos Técnicos-Científicos, contrárias à emenda do deputado Frederico Antunes (PP), que estende aos servidores da PGE a gratificação de 60%, em quatro parcelas, oferecida aos técnicos-científicos, integrantes do quadro-geral e servidores da extinta Caixa Econômica Estadual. A nota diz que os servidores da PGE estão entre as poucas categorias que não recebem qualquer tipo de gratificação.
Veja a integra da nota:
“Em atenção à carta do presidente da ASTERS, mencionando a emenda de nº 10, de autoria do deputado Frederico Antunes, que estende aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado as gratificações previstas no art. 1° do PL 37/2014, é importante pontuar:
           - Os servidores da Procuradoria Geral do Estado são uma das poucas, senão a única, categoria do funcionalismo estadual que não percebe qualquer tipo de gratificação ou prêmio. O quadro de serviços auxiliares da PGE, criado no art. 119 da Constituição Estadual, é composto por uma categoria abandonada pelo atual governo. Basta saber que os procuradores do estado, categoria mais bem remunerada da instituição, receberam 26,26% apenas nesta gestão, ao passo que os servidores precisaram fazer uma greve de 21 dias para receberem 13%, parcelado em dois anos.
- O compromisso do governo Tarso Genro era conceder ao menos a inflação a todos os quadros do funcionalismo estadual. Nós, servidores da PGE, ficamos excluídos desta decisão, pois recebemos apenas metade deste índice.
- Agora, o discurso do próprio governo é o de que o PL 37/2014 vem a contemplar as categorias do Estado que não recebem gratificações. Pois bem, a categoria dos servidores da PGE se enquadra exatamente dentro desta definição, e já procurou o governo com pauta neste sentido.
- A emenda do deputado Frederico Antunes, reconhecendo a importância dos servidores da PGE, vem apenas a dialogar com a noção de que a instituição é fundamental para o funcionamento do Estado, e seu quadro de servidores, para o funcionamento da instituição. Visa, acima de tudo, estancar as perdas de servidores do quadro de serviços auxiliares da PGE, quadro este que já perdeu mais de 25% de sua força de trabalho de 2010 para cá. A gratificação estendida aos servidores do quadro visa estabilizar a PGE, de modo a torná-la mais eficiente nas demandas da sociedade gaúcha.
Cícero Ulkowski Corrêa Filho
Diretor-presidente adjunto do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS(Sindispge)”

Revolta nas repartições e pressão sobre deputados

31 de março de 2014 23

Técnicos-científicos e servidores do quadro-geral que não receberão a gratificação de 60% proposta pelo governo, caso a oposição insista em estendê-la para inativos e outras categorias, inundaram as caixas de correspondência dos deputados pedindo que votem a proposta original.
O secretário da Administração, Alessandro Barcellos, já avisou que não há como estender a gratificação aos inativos:
_ Se a oposição insistir nas emendas, teremos de retirar o projeto. A gratificação é uma forma de reter os servidores que trabalham em secretarias como a Administração, a Cultura e o Trabalho, que não recebem adicional como colegas de outras pastas.
O projeto de lei número 37/2014 é defendido pela Associação dos Técnicos-Científicos (Asters), mas não tem o apoio do Sindicato dos Técnicos-Científicos. A proposta do governo beneficiaria 3.800 servidores que estão em atividade. Com a emenda do deputado Gilberto Capoani (PMDB), apoiada pelo PP, o número de beneficiados subiria para 14.955.
O impacto do projeto, segundo a Secretaria da Fazenda, é de R$ 1,7 milhão em 2014, R$ 10,8 milhões em 2015 e R$ 19,1 milhão em 2016. A Fazenda não sabe qual seria o impacto se a gratificação fosse estendida aos aposentados e a outras categorias contempladas em emendas da oposição.
_ Não fizemos o cálculo da repercussão das emendas porque elas são inviáveis. Se a oposição não recuar, o governo retira o projeto _ reforçou o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.
A Asters distribuiu nota criticando os deputados da oposição que apresentaram emendas ao PL 37.  Veja a íntegra:
“Quando o Governo apresentou o PL 37/2014, a reclamação dos partidos de oposição foi imediata e unissonante, baseada, especialmente, na repercussão financeira do projeto.
Dias depois, em flagrante contradição ao discurso inicial, partidos de oposição ao governo Tarso Genro (PP, PMDB, PPS, PSDB) desfiguraram, com onze emendas parlamentares, o projeto original, não apenas aumentando a repercussão financeira deste, mas multiplicando-a.
O deputado Frederico Antunes, por exemplo, quer estender a gratificação de que trata o PL 37/2014 ao quadro auxiliar da PGE, quadro este que oferece bases salariais e estruturais muito melhores que o dos técnico-científicos, o qual, dentre todos, é o quadro de nível superior do Executivo de menor remuneração.
Segundo dados do Portal da Transparência do RS, em fevereiro de 2014, o básico inicial de um técnico-científico é de R$ 3.056,70, enquanto que os dos servidores de nível superior da PGE é de R$ 5.500,80. Essa discrepância salarial se acentua ainda mais quando se trata dos cargos de níveis fundamental e médio.
Já a emenda (nº11) proposta pelos deputados Frederico Antunes, Paulo Odone, Paulo Borges e Jorge Pozzobom majora a gratificação de 60% percebida pelos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio para 100%, alterando o teor do projeto original que segue em direção  à isonomia entre as Secretarias. Além disso, causa estranheza que esta gratificação específica de 100% não seja estendida aos inativos, visto que tal aspecto passou a ser uma falsa bandeira da oposição em sua tentativa de inviabilizar o PL 37/2014.
A propósito, será que esses partidos de oposição (PP, PMDB, PPS, PSDB) informaram aos cidadãos gaúchos que, de acordo com as emendas parlamentares apresentadas, querem decuplicar o custo do PL 37/2014?
A verdade é que todas essas emendas parlamentares visam à inviabilização econômica do PL 37/2014, e a montagem de um palanque eleitoral nas costas dos servidores estaduais do quadro dos técnico-científicos, do quadro geral e da extinta Caixa, originalmente beneficiados pelo projeto.
A proposição contida no PL 37/2014 busca minimizar uma grave distorção que há muito subsiste no serviço público estadual, visto que este concede a servidores ainda não gratificados, de diversas Secretarias de Estado, tratamento isonômico em relação àqueles que já percebem gratificações. No caso dos técnico-científicos, por exemplo, somente 30% ainda não percebem gratificação de 60%, o que leva estes colegas a se sentirem servidores de “segunda categoria”, apesar de exercerem as mesmas atribuições dos demais, nas mesmas carreiras, e terem ingressado pelo mesmo concurso público.
Além disso, tal distorção cria problemas administrativos graves em Secretarias de Estado nas quais os servidores não percebem gratificação de 60%. Diversos são os pedidos de relotação para outras Secretarias, fazendo com que estas que não oferecem gratificações enfrentem um decréscimo contínuo de servidores. A título de exemplo dessa situação, a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos já perdeu, ao longo dos últimos quatro anos, mais de 100 Assessores Administrativos.

Luciano Farias Soares
Presidente da ASTERS”

Eu não lutei contra a ditadura

31 de março de 2014 50

CRÔNICA

Assim como meu amigo Moisés Mendes, que escreveu uma crônica magistral na Zero Hora de domingo, lamento decepcioná-los, meus jovens, mas eu não lutei contra a ditadura. Quando os militares derrubaram Jango, eu era uma criança de três anos que vivia numa casa de chão batido, com meu pai, minha mãe grávida de oito meses e minha irmã 15 meses mais nova do que eu. Meu pai era brizolista, nunca chamou o golpe de revolução, mas as informações que chegavam até nós eram mínimas.

Aos cinco anos entrei para a  escola. Quando tinha sete ou oito anos ouvi pela primeira vez a palavra comunismo. Uma menina mais velha disse que não devíamos pronunciar essa palavra. Eu quis saber por que é ela disse que comunismo era coisa do diabo. Que no comunismo todas as pessoas tinham que se vestir com um uniforme e não se podia convidar uma visita para almoçar em casa porque a comida era racionada. Se eu dividisse minha porção de pão com a visita, ficaria sem pão o mês inteiro. Foi o suficiente. Tornei-me uma criança anticomunista.

Naquela época meu pai comprou um rádio. À noite, ficava procurando notícias nas ondas curtas ou ouvindo música sertaneja na Rádio Nacional. Ninguém no meu pequeno mundo tinha uma ideia precisa do que foi 1968. O AI-5 era uma abstração, o rádio só dava notícias contra os guerrilheiros, falava-se de assaltos a bancos, sequestros e outros crimes praticados pelos terroristas, mas na nossa inocência rural tudo aquilo parecia ocorrer em outro país.

Foi justamente um episódio ocorrido em outro país o que mais me marcou no ano de 1970: o sequestro do cônsul Aloysio Dias Gomide, pelos tupamaros, no Uruguai. Noite após noite, vivíamos à espera da libertação do diplomata, odiando os tupamaros e também os montoneros. Na nossa aldeia, já contei isso aqui, o jornal só chegava velho, como embrulho de banana. Eu lia linha por linha e não entendia muitas das notícias, porque eram suítes de assuntos que desconhecia. Às vezes ganhávamos revistas velhas, Manchete e O Cruzeiro, mas predominavam as notícias sobre concurso de miss, vida de artistas e fotografias de lugares que não conseguia imaginar. Até então, o mundo que eu conhecia tinha menos de 100 quilômetros de diâmetro.

Logo depois da libertação de Aloysio Dias Gomide fui estudar em Tapera, no primeiro ano do antigo ginásio. Minha disciplinas preferidas eram português, por afinidade, e Educação Moral e Cívica, não pela coisa em si, mas porque a professora, Lena Maris Crestani, era uma pessoa extraordinária. Os militares não desconfiavam, mas a professora Lena nos dava mais lições de ética do que de civismo e não lembro de uma palavra dela em favor do regime. Nem contra, porque ninguém era doido. Cantávamos Eu te amo meu Brasil sem ter a mínima ideia de que aquele era o Hino da Ditadura. Havia carros com um adesivo “Brasil, ame-o ou deixe-o”, mas aquilo não fazia muito sentido.

Passei os anos seguintes em cômoda ignorância. Só em 1976, no último ano do curso de Magistério, comecei a desconfiar de que a história oficial tinha furos. Éramos um bando de meninas românticas, preocupadas com o vestibular e com nossos primeiros amores, quando começamos a ter aula de filosofia com o professor Athanásio Orth. Ele era discreto, adorado pelos professores que vinham da Fidene (hoje Unijuí) e não falava do passado. Um dia soubemos que tinha sido preso político, mas ele devia ter um acordo com a direção do colégio para não falar de política e só vim a saber quem realmente foi Athanásio Orth tempos depois, quando ele e a mulher, Rose, morreram num terrível acidente de trânsito na freeway, com o filhinho Machel. Sobrou a Letícia, que estava na casa dos avós, e que há quatro anos me deu de presente um exemplar de A Companheira e Duas ou Três Coisas Vistas da Ilha das Pedras, o livro póstumo de poesias do professor Athanásio. Tempos atrás, Zero Hora publicou uma foto da militante Dilma Rousseff com um grupo de companheiros da luta armada no casamento de Athanásio com Rose. Era Rose a companheira.

Em 1978 cheguei à PUC, quando a ditadura começava a dar sinais de exaustão, e só então soube das torturas e todos os tipos de violação dos direitos humanos. Entrei em algumas passeatas em que se gritava “abaixo a ditadura”, mas trabalhava de dia e estudava à noite e, portanto, não tinha tempo para a militância. Fui ao comício das diretas já e, por medo de ser esmagada pela multidão, ouvi todos os discursos encostada no prédio do Banco do Brasil, maravilhada com a oratória daqueles homens e mulheres. Na votação da emenda das diretas, perdemos. Veio a eleição indireta, a vitória de Tancredo Neves contra Paulo Maluf, a frustração com sua morte e a ascensão de José Sarney ao poder. A ditadura contra a qual não lutei deixara um saldo muito mais trágico do que eu podia imaginar.

Símbolo da resistência à ditadura presidiu Tribunal Militar

29 de março de 2014 11
Foto: Félix Zucco

Foto: Félix Zucco

A equipe do cineasta Paulo Nascimento, responsável pelo filme Em Teu Nome (clique aqui para ver o trailer), que conta a história do ex-integrante da luta armada na ditadura João Carlos Bona Garcia (foto), chegou à Base Aérea de Canoas otimista, durante a pré-produção do longa. O objetivo parecia simples: fazer imagens do local, onde em janeiro de 1971, o ex-guerrilheiro, preso e torturado pelos militares, foi trocado pelo embaixador da Suíça Giovanni Enrico Bucher, sequestrado pela Vanguarda Popular Revolucionária. Quando os oficiais que atenderam o grupo souberam que a gravação era para o filme sobre Bona, negaram:

– Aquele terrorista? Ele tinha de estar morto – disse um deles.

Para Bona, hoje com 67 anos, o episódio mostra um dos piores legados deixados pela ditadura à sociedade brasileira: a resistência dos militares em assumirem os erros cometidos no período.

– Os militares que atenderam o Paulo (Nascimento, cineasta) eram jovens, não eram do Exército durante o regime. Como que eles poderiam dizer isso de mim, sem nem me conhecer?! Por que eles (militares) não assumem o que fizeram? Em outros países, como no Chile, na Argentina, as forças armadas reconheceram! Custa dizer? Não! – indigna-se.

Bona diz que as escolas militares suprimem dos ensinamentos as partes negativas do regime, o que faz com que os jovens estudantes e futuros soldados e oficiais não renovem o discurso encampado pela ditadura.

Após sofrer nas mãos dos torturadores e ser banido do país, Bona retornou ao Brasil em 1979 e mergulhou na política – concorreu a prefeito em Passo Fundo pelo PMDB e foi chefe da Casa Civil durante o governo Antonio Britto. Hoje, vive em um confortável apartamento no bairro Rio Branco. Bem diferente dos locais onde se abrigou durante o exílio.

– Tive de começar do zero várias vezes, com um colchão e um fogareiro – lembra.

O ex-guerrilheiro também passou por uma experiência peculiar para alguém que lutou contra a ditadura ao ser nomeado, em 1998, juiz do Tribunal de Justiça Militar. A posse foi contestada pelos militares na Justiça, mas acabou mantida. Anos depois, Bona chegou à presidência da Corte.

– Foi uma experiência espetacular. Uma vez, em um evento, os militares viraram as costas para mim. Tentei sempre fazer o trabalho mais isento possível – conta.

O cinquentenário do golpe é a oportunidade, na opinião de Bona, de trazer à tona a memória da ditadura e valorizar a liberdade:

– Nosso país não cultiva a memória. Temos muito o que melhorar, mas as pessoas têm de entender que agora elas têm liberdade para pedir. Temos de valorizar isso.

Meio século depois, relembrar é preciso

29 de março de 2014 13

Não é incomum se ouvir de quem não sofreu os horrores da ditadura que “naquele tempo” era melhor.  Que não havia corrupção nem insegurança ou que o país crescia como um Tigre Asiático. Esquecem os saudosistas que também não havia imprensa livre para denunciar as atrocidades do regime e que um jovem inocente podia ser torturado e morto se fosse confundido com um terrorista. Nos 50 anos do golpe, é preciso mostrar aos jovens o que foram os 21 anos de regime militar e reafirmar uma obviedade com frequência ignorada: não existe ditadura boa. Nem de direita, nem de esquerda.
Há uma novidade neste aniversário em comparação com os 10, 20, 30 ou 40 anos do golpe: graças ao trabalho da Comissão da Verdade, aos depoimentos das vítimas e às confissões dos torturadores, sabe-se mais sobre o que se passou nos porões do regime. Revelações sobre o que aconteceu com desaparecidos notáveis, como o ex-deputado Rubens Paiva, ajudam os jovens nascidos depois da redemocratização a entender a lógica dos militares nos Anos de Chumbo: na guerra contra o fantasma do comunismo, valia torturar, matar e sumir com o corpo. Na ótica dos líderes de esquerda, na luta contra os militares valia matar, sequestrar e assaltar bancos para financiar a guerrilha.
Diferentemente do que aconteceu na Argentina, no Brasil as descobertas da Comissão da Verdade servirão apenas para que se conheça a História. Nenhum torturador será punido, ninguém será condenado pela morte ou
pelo desaparecimento de presos.
Em agosto, a Lei da Anistia completa 35 anos.
Apesar das vozes isoladas que pregam a volta da ditadura, não há clima para retrocesso. O fracasso das tentativas de reeditar as “marchas da família”, que antecederam o golpe de 1964, atesta que a democracia está sólida. Nos quartéis, os militares mostram-se dispostos a respeitar a Constituição. Para completar, o mundo mudou com o fim da Guerra Fria. O comunismo, que em 1964 era temido pelos civis avalistas do golpe, desandou com o esfacelamento da União Soviética e hoje é ridicularizado na figura do ditador da Coreia do Norte ou cultuado por uma parcela que ainda considera Cuba seu ideal de sociedade. Há problemas, mas o país respira liberdade, as eleições entraram na rotina e as instituições estão sólidas.

NÚMEROS DA REPRESSÃO
366 mortos ou desaparecidos
4.862 mandatos eletivos cassados
500 mil cidadãos investigados
200 mil detidos por subversão
10 mil torturados nos DOI-Codi
10 mil brasileiros exilados
3 vezes o Congresso foi fechado
1.202 sindicatos sob intervenção
128 brasileiros banidos

Fonte: Movimento de Justiça e Direitos Humanos

 

 

Licença dificulta início da construção da ponte em junho

29 de março de 2014 7

A assinatura do contrato para a construção da nova ponte do Guaíba, segunda-feira, em Brasília, deve ser saudada como uma das melhores notícias para o Rio Grande do Sul nos últimos tempos, mas dificilmente a obra será iniciada em junho, como gostaria a presidente Dilma Rousseff. O problema é o rito para a concessão das licenças ambientais. Hoje, o que existe é apenas uma licença prévia concedida à Concepa em 14 de novembro de 2011, a LP 1243/2001-DL, com validade até 13 de novembro de 2013, ainda não transferida para o Dnit.
A Concepa encaminhou o licenciamento na tentativa de convencer o governo a autorizá-la a construir a ponte em troca da prorrogação do contrato de concessão da freeway. O Dnit entende que essa licença vale para o novo projeto, mas os técnicos da Fepam informam que a questão não é tão simples assim. Se o projeto for exatamente igual ao da Concepa, é possível a concessionária transferir a licença prévia para o Dnit. Se não for, um processo de readequação terá de ser iniciado a partir da assinatura do contrato. Como não conhecem o projeto licitado, os técnicos da Fepam não têm como saber que tipo de estudo precisa ser feito. A licença prévia é apenas um atestado de viabilidade ambiental da obra.
O primeiro indício de que o projeto da ponte difere bastante do licenciado pela Concepa é o número de famílias que terão de ser realocadas. No estudo da Concepa, eram cerca de 150. Agora, são 850.
Para que seja iniciado o processo de licenciamento de instalação, obrigatório para o início da obra, a construtora que venceu a licitação terá de apresentar o projeto básico e a totalidade dos programas sociais e ambientais.
Ontem, no programa Gaúcha Atualidade, o diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, expressou a convicção de que será possível iniciar a construção em junho e que as licenças não serão problema porque todos os gaúchos querem a ponte. Os técnicos devem trabalhar em regime de mutirão, mas avisam que não é possível atropelar etapas: tudo será feito dentro da lei, começando pela exigência de apresentação de um projeto sólido de reassentamento das famílias. Em geral, uma licença para obra desse porte leva em torno de um ano.

Enfim, Dilma descobre que precisa de articulação política

28 de março de 2014 13

Foi preciso a água bater no queixo e acumular sucessivas derrotas no Congresso para a presidente Dilma Rousseff se convencer de que precisa de um articulador político, coisa que só teve no início do governo, quando Antonio Palocci era o chefe da Casa Civil. A secretaria responsável pela articulação no governo Lula a partir da queda de José Dirceu nunca funcionou a contento na gestão de Dilma, seja porque ela escolheu as pessoas erradas, seja porque não deu aos titulares o respaldo necessário para o desempenho da função.
Só o fato de ter começado o governo com Luiz Sérgio (quem ainda lembra dele?) na Articulação revela um certo desprezo pela pasta, que no início d e 2011 não tinha mesmo qualquer importância. Afinal, Dilma tinha Palocci para cuidar das relações com o Congresso. Quando o ministro caiu em desgraça, e a presidente chamou a senadora Gleisi Hoffmann para a Casa Civil, Luiz Sérgio trocou de posição com Ideli Salvatti, então ministra da Pesca. Não tinha como dar certo, mas Dilma insistiu e manteve a dupla Gleisi-Ideli, apesar da reclamação permanente dos aliados sobre a falta de um interlocutor.
A saída de Gleisi para concorrer ao governo do Paraná abriu caminho para a entrada de Aloizio Mercadante, mas os problemas na relação com o Congresso só se agravaram. O surgimento do “blocão”, as convocações de ministros para dar explicações e a incapacidade de frear a CPI da Petrobras selaram o destino de Ideli, substituída por Ricardo Berzoini, um profissional que já foi sindicalista, ministro e deputado. Ideli ganho um prêmio de consolação: assume a vaga de Maria do Rosário na Secretaria Especial de Direitos Humanos, com perspectiva de ganhar o presente dos sonhos dos políticos em fim de carreira: uma vaga no Tribunal de Contas da União.
Qual é o preparo de Ideli para ser ministra do TCU? O mesmo de outros ex-deputados e ex-senadores que ganharam o cargo por serem amigos do rei (ou da rainha) ou por estarem bem articulados em seus respectivos partidos. A forma como são escolhidos os ministros (e é assim também nos tribunais estaduais de contas) depõe contra a instituição. Se Ideli for para o TCU, será apenas mais uma ex-parlamentar emprestando sua visão política à Corte responsável pela avaliação das contas dos órgãos públicos.