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Na saída, uma cortesia com o chapéu alheio

11 de novembro de 2014 18

Nem nos sonhos mais otimistas os dirigentes sindicais poderiam esperar que o governador Tarso Genro acatasse o pedido de aumento de 16% para o salário mínimo regional. Nos três anos anteriores, Tarso propôs correção acima da inflação, mas nunca no nível pretendido pelas centrais sindicais. A menos de dois meses do fim do mandato, o governador surpreendeu ao encaminhar à Assembleia um projeto reajustando o mínimo regional em 16% e elevando a faixa inicial de R$ 868,00 para
R$ 1.006,88.
A decisão é pautada em critérios políticos. Além de antecipar o reajuste para 1º de janeiro, como queriam os sindicalistas, propôs um aumento equivalente a mais que o dobro da inflação anual e totalmente descolado do crescimento da economia.
Na campanha, Tarso sempre defendeu o reajuste real do mínimo com o argumento de que ele serve de baliza para outras negociações salariais e que essa política foi responsável pelo crescimento da renda no Estado.
Como a conta será paga pelos empregadores, o que o governador está fazendo se enquadra na categoria “cortesia com o chapéu alheio”. Ele manda o projeto para a Assembleia e deixa para o sucessor o ônus de negociar a eventual alteração com os deputados. O vice de Sartori, José Paulo Cairoli, sempre criticou os reajustes acima da inflação, alegando que o Estado não deve intervir nas relações entre patrões e empregados.
Como vai precisar da Assembleia para aprovar medidas amargas no início do seu governo, dificilmente Sartori topará comprar briga com os trabalhadores antes de tomar posse. No próximo ano, sim, será dele a tarefa de arbitrar o índice de correção do mínimo regional. É improvável que os deputados alterem, por iniciativa própria, o índice de 16%. Deputados têm dificuldade para adotar medidas impopulares, principalmente quando votam com as galerias lotadas.

Polêmica à vista

11 de novembro de 2014 16

O pedido de reajuste de 16% para o salário mínimo regional, feito pelas centrais sindicais, não será atendido integralmente pelo governo do Estado na proposta que chegará hoje às mãos dos deputados. No entanto, o índice proposto pelo governador Tarso Genro deverá ficar na casa dos dois dígitos, o que significa aumento acima da inflação, a exemplo do que fez o governo nos últimos três anos. Desde 2011, o salário mínimo regional teve aumento real acumulado de 28,3%.
Ontem, os líderes das centrais sindicais levaram o pedido de 16% de reajuste ao Conselhão (foto). Além dessa reivindicação, querem que o novo piso passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2015. Os empresários preferem que a discussão sobre o novo índice seja feita no ano que vem, mas a tendência é de que a votação do projeto de lei ocorra ainda neste ano. Será um teste à atual composição da Assembleia, na qual o governador eleito, José Ivo Sartori, em tese, já tem maioria. Além dos oito deputados do PMDB, conta com o apoio dos sete do PP, dos seis do PSDB, dos três do PSB, e teve ao seu lado na campanha Carlos Gomes (PRB), Paulo Odone (PPS), Paulo Borges (DEM), Cassiá (SD) e Marcelo Moraes (PTB).
Durante a campanha, o PT criticou a opinião do vice-governador eleito, José Paulo Cairoli (PSD), que considera a definição do mínimo regional uma intervenção do Estado no setor privado.

ALIÁS: Como sempre propôs reajuste acima da inflação para o piso regional, Tarso não poderá ser acusado de mudar a regra depois da derrota. Nos últimos dois anos, o mínimo foi aprovado em dezembro para vigorar a partir de fevereiro.

Compromisso com os financiadores

07 de novembro de 2014 9

De nenhum deputado, senador, governador ou presidente da República se ouvirá que tem compromisso com os doadores de sua campanha. Ninguém dirá que sente constrangimento ao votar determinada proposta porque ela interessa a quem bancou sua eleição. Porque é da regra do jogo que as empresas apostem nos candidatos com os quais têm maior afinidade ou sigam a máxima de não colocar todos os ovos na mesma cesta.
Analisando as prestações de contas dos candidatos, é impossível não questionar o que move uma empresa como o Grupo JBS/Friboi a investir mais de R$ 170 milhões na campanha e de ser a principal doadora de dezenas de candidatos a deputado federal. Assim como existe a bancada evangélica, a da saúde e a ruralista, pode-se agrupar os parlamentares por outro critério: os que têm o selo Friboi, os preferidos das empreiteiras, os abençoados pelos bancos. Existe a “bancada da bala”, financiada pela indústria de armas, e outras tantas denominações definidas pela origem dos recursos de financiamento.
Nada disso é ilegal. Ao contrário, só se sabe a origem dos recursos porque a lei exige a publicação dos dados na internet. Pior é o caixa 2, que continua existindo e a Justiça Eleitoral não consegue coibir. O que se questiona é a força do poder econômico na eleição. Está provado que a maioria dos eleitos integra a lista dos que tiveram as campanhas mais caras. Os gastos acabam sendo pagos pelo contribuinte, na forma de aumento no preço dos produtos ou no custo das obras.
É difícil para o eleitor entender que um deputado gaste na campanha o dobro do que receberá em quatro anos de mandato. Ou muito mais. Se no Rio Grande do Sul a campanha mais cara é a de Jerônimo Goergen  (R$ 2,7 milhões), em outros Estados os recordistas gastaram muito mais. A lista dos deputados que mais arrecadaram: Iracema Portella (PP-PI), mulher do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, gastou R$ 7 milhões. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), candidato à presidência da Câmara, vem logo depois, com R$ 6,8 milhões. Filho do ex-governador Sérgio Cabral, Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) conseguiu arrecadar R$ 6,79 milhões.

Veja como foi a arrecadação dos eleitos para a Assembleia

07 de novembro de 2014 10

A campanha mais cara entre os 55 deputados estaduais eleitos no RS foi de Regina Becker, mulher do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. A pedetista recebeu R$ 1,4 milhão em doações, sendo o empresário Alexandre Grendene o maior colaborador, com R$ 350 mil doados. O último da lista é o ex-bombeiro Miguel Bianchini (PPL), que teve uma receita de R$ 30 mil e conseguiu se eleger na esteira da votação de Manuela D’Ávila (PC do B).

Veja a relação abaixo:

1 – Regina Becker (PDT) R$ 1.420.500,00
Principal doador: Alexandre Grendene R$ 350 mil

2 – Silvana Covatti (PP) R$ 1.214.551,09
Principal doador: Direção nacional do PP R$ 850 mil

3 – Mainardi (PT) R$ 1.140.412,00
Principal doador: JBS/Friboi R$ 400 mil

4 – Nelsinho Metalúrgico (PT) R$ 1.072.739,45
Principal doador: Bolognesi Empreendimentos R$ 100 mil

5 – Tiago Simon (PMDB) R$ 924.369,00
Principal doador: Bradesco R$ 209 mil

6 – Gilmar Sossella (PDT) R$ 902.750,31
Principal doador: Lacticínios Tirol R$ 50 mil

7 – Tarcisio Zimmermann (PT) R$ 871.405,69
Principal doador: Pavicon R$ 110 mil

8 – Lucas Redecker (PSDB) R$ 757.430,21
Principal doador: Cosan Lubrificantes R$ 50 mil

9 – Frederico Antunes (PP) R$ 677.887,66
Principal doador: Capua Projetos R$ 99,5 mil

10 – Sergio Turra (PP) R$ 642.920,37
Principal doador: Francisco Turra R$ 81,4 mil

11 – Pedro Westphalen (PP) R$ 637.660,00
12 -Luis Augusto Lara (PTB) R$ 632.526,03
13 – Mauricio Dziedricki (PTB) R$ 620.608,86
14 – Tortelli (PT) R$ 595.874,42
15 – Ernani Polo (PP) R$ 497.894,74
16 – Ronaldo Santini (PTB) R$ 483.112,03
17 – Adão Villaverde (PT) R$ 473.348,16
18 – Fábio Branco (PMDB) R$ 470.310,00
19 – João Fischer (PP) R$ 453.460,00
20 – Miki Breier (PSB) R$ 440.982,02
21 – Edson Brum (PMDB) R$ 415.581,37
22 – Zé Nunes (PT) R$ 402.743,24
23 – Manuela D’Ávila (PC do B) R$ 393.825,50
24 – Classmann (PTB) R$ 368.978,62
25 – Vilmar Zanchin (PMDB) R$ 336.015,15
26 – Edegar Pretto (PT) R$ 333.600,00
27 – Ciro Simoni (PDT) R$ 326.425,00
28 – Stela Farias (PT) R$ 324.150,00
29 – Gilberto Capoani (PMDB) R$ 315.037,81
30 – Adilson Troca (PSDB) R$ 310.790,97
31 – Eduardo Loureiro (PDT) R$ 305.388,93
32 – Jorge Pozzobom (PSDB) R$ 288.273,41
33 – Gabriel Souza (PMDB) R$ 259.996,00
34 – Pedro Pereira (PSDB) R$ 258.872,98
35 – Miriam Marroni (PT) R$ 239.684,00
36 – Valdeci Oliveira (PT) R$ 230.804,62
37 – Alvaro Boessio (PMDB) R$ 227.140,00
38 – Enio Bacci (PDT) R$ 225.000,00
39 – Elton Weber (PSB) R$ 218.500,00
40 – Alexandre Postal (PMDB) R$ 191.170,13
41 – Dr. Basegio (PDT) R$ 185.650,00
42 – Jeferson Fernandes (PT) R$ 181.310,00
43 – Adolfo Brito (PP) R$ 181.052,00
44 – Marcelo Moraes (PTB) R$ 180.511,50
45 – Pedro Ruas (PSOL) R$ 170.131,00
46 – Gerson Burmann (PDT) R$ 153.267,51
47 – Any Ortiz (PPS) R$ 135.529,99
48 – Sergio Peres (PRB) R$ 135.359,86
49 – Juliano Roso (PC do B) R$ 119.575,11
50 – Marlon Santos (PDT) R$ 115.150,00
51 – Jardel (PSD) R$ 84.194,65
52 – Missionário Volnei (PR) R$ 60.148,50
53 – Liziane Bayer (PSB) R$ 40.070,00
54 – João Reinelli (PV) R$ 33.212,00
55 – Miguel Bianchini (PPL) R$ 30.133,85

Confira como foi a arrecadação dos deputados federais eleitos no RS

07 de novembro de 2014 1

Dos 31 deputados federais eleitos pelo Rio Grande do Sul, o campeão de arrecadação foi Jerônimo Goergen, do PP. Só do Grupo JBS – leia-se Friboi -, Jerônimo ganhou R$ 850 mil. De acordo com a prestação de contas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, 14 dos 31 gastaram, oficialmente, mais de R$ 1 milhão.

O candidato eleito que menos gastos declarou é Sérgio Moraes (PTB), com R$ 285.862,75, pouco mais de 10% do valor informado pelo campeão, Jerônimo Goergen. Sérgio Moraes fez a campanha junto com o filho, Marcelo Moraes, deputado estadual reeleito, que informou ter gasto apenas R$ 180.511,50.

Confira aqui a lista dos valores que cada deputado federal eleito declarou ter arrecadado e o principal doador de cada um:

1 – Jerônio Goergen (PP) R$ 2.752.080,00
Principal doador: JBS/Friboi R$ 850 mil

2 – Luiz Carlos Heinze (PP) R$ 2.693.220,00
Principal doador: JBS/Friboi R$ 500 mil

3 – Marco Maia (PT) R$ 2.299.928,15
Principal doador: Arosuco Aromas e Sucos R$ 475 mil

4 – Renato Molling (PP) R$ 2.248.300,00
Principal doador: JBS/Friboi R$ 900 mil

5 – Onyx Lorenzoni (DEM) R$ 2.062.470,00
Principal doador: Andrade Gutierrez R$ 200 mil

6 – Paulo Pimenta (PT) R$ 1.978.720,00
Principal doador: Queiroz Galvão R$ 310 mil

7 – Nelson Marchezan Jr. (PSDB) R$ 1.822.256,50
Principal doador: BRF S/A R$ 200 mil

8 – Perondi (PMDB) R$ 1.792.298,00
Principal doador: Amil R$ 300 mil

9 – Alceu Moreira (PMDB) R$ 1.702.273,69
Principal doador: Agropecuuaria Araguari LTDA R$ 250 mil

10 – Afonso Hahm (PP) R$ 1.463.548,54
Principal doador: JBS/Friboi R$ 735 mil

11 – Henrique Fontana (PT) R$ 1.411.240,00
12 – Afonso Motta (PDT) R$ 1.354.345,25
13 – Maria do Rosário (PT) R$ 1.294.751,30
14 – Busato (PTB) R$ 1.194.194,44
15 – Osmar Terra (PMDB) R$ 974.371,39
16 – Giovani Cherini (PDT) R$ 879.080,00
17 – Giovani Feltes (PMDB) R$ 802.513,40
18 – Covatti Filho (PP) R$ 737.510,94
19 – Pepe Vargas (PT) R$ 598.357,52
20 – Carlos Gomes (PRB) R$ 560.180,10
21 – José Stedile (PSB) – R$ 506.316,96
22 – Heitor Schuch (PSB) – R$ 502.400,00
23 – Bohn Gass (PT) R$ 501.001,14
24 – Pompeo de Mattos (PDT) R$ 463.990,00
25 – Fernando Marroni (PT) R$ 453.190,00
26 – Dionilso Marcon (PT) R$ 449.419,68
27 – Ronaldo Nogueira (PTB) – R$ 393.780,34
28 – Danrlei (PSD) – R$ 391.550,00
29 – João Derly (PC do B) R$ 372.436,67
30 – Márcio Biolchi (PMDB) R$ 363.500,00
31 – Sérgio Moraes (PTB) R$ 285.862,75

Janta tem votos validados e José Otávio Germano ganha vaga na Câmara

06 de novembro de 2014 13

Em sessão realizada no fim da tarde desta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral, o candidato a deputado federal Claudio Janta (SD) teve validados os votos que recebeu nas eleições de outubro. Os votos de Janta eram considerados nulos porque o registro da sua candidatura não havia sido aprovado pelo TSE.

Com a contagem dos 45.559 votos do vereador de Porto Alegre, muda o quociente eleitoral e haverá alteração na bancada gaúcha na Câmara. O deputado José Otávio Germano (PP), primeiro suplente, assume como titular. Quem perde uma cadeira é Fernando Marroni, do PT.

Auxílio-moradia em dose dupla

06 de novembro de 2014 14

Acrise das finanças do Estado, que não permite ao governo pagar o piso de R$ 1.697 ao magistério, passa longe do Judiciário e do Ministério Público, que já começaram a pagar R$ 4.377,73 de auxílio-moradia a juízes, desembargadores, promotores e procuradores. Sobre esse valor, que supera o contracheque da maioria dos professores, não incide Imposto de Renda, embora até o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, tenha admitido que se trata de uma forma disfarçada de reposição salarial.

Quem entrar no site do Ministério Público para conferir detalhes da folha de outubro vai levar um susto: além do auxílio de R$ 4.377,73, que na descrição aparece como “indenização”, a maioria dos procuradores recebe em torno de R$ 15 mil na coluna das “remunerações eventuais”, também sem incidência de Imposto de Renda. Esse pagamento é referente a uma certa “Parcela Autônoma de Equivalência”, conhecida como PAE, que nada mais é do que um auxílio-moradia retroativo para quem já estava no MP e no Judiciário entre 1994 e 1998. Quem já tem tempo para a aposentadoria e ainda não se aposentou recebe mais um valor, superior a R$ 3 mil, a título de “abono de permanência”. Como o básico de um procurador é de R$ 26.589,68, chega-se a contracheques em valor bruto superior a R$ 50 mil e líquido na casa dos R$ 40 mil. No Tribunal de Justiça, os contracheques são menores porque a “PAE” começou a ser paga antes do MP.

O Tribunal de Contas do Estado e o MP de Contas ainda não pagam, mas vão pagar, por isonomia, o auxílio-moradia de R$ 4.377,73, a conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e procuradores. Só não receberá quem abrir mão, como fez o conselheiro Estilac Xavier, que considera o benefício ilegítimo e questiona sua legalidade, já que está sendo pago com base em uma liminar do ministro Luiz Fux e ainda aguarda julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Estilac fez as contas e concluiu que, sem calcular as correções futuras, o auxílio-moradia lhe renderia R$ 577 mil até o dia em que atingir os 70 anos e cair na aposentadoria compulsória.

A Defensoria Pública ainda não paga, mas como os defensores públicos da União conquistaram esse direito, a pressão será inevitável nos próximos meses.

Vitória da persistência na novela da dívida

06 de novembro de 2014 16

ABERTURA DE POLÍTICA+

Não é a solução para os graves problemas das finanças do Rio Grande do Sul, mas a aprovação do projeto que reduz o juro e altera o indexador da dívida deve ser comemorada como uma grande conquista para os gaúchos. Mais do que abrir espaço para a tomada de novos empréstimos destinados a investimentos em infraestrutura, o projeto abaterá mais de R$ 15 bilhões do saldo devedor e removerá uma ameaça que poderia comprometer o futuro do Estado a partir de 2028.
Nos termos em que foi renegociada em 1998, a dívida do Estado é impagável. Foi essa constatação que fez o governo ceder e abrir uma brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal para rever os contratos. Não haverá redução na parcela mensal, equivalente a 13% da receita corrente líquida. Estados e municípios endividados terão de iniciar uma nova negociação para reduzir o desembolso mensal. Neste ano, o Rio Grande do Sul pagará R$ 2,6 bilhões à União, mais R$ 500 milhões a outros credores, como BNDES e Banco Mundial, por empréstimos tomados ao
longos dos últimos anos.
Os benefícios da aprovação do projeto não serão imediatos. A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancionar a lei. Depois, o Ministério da Fazenda definirá a forma como serão feitas as revisões de contratos. A assinatura deverá ficar para 2015. Somente depois de assinar o novo contrato é que o governador José Ivo Sartori poderá encaminhar novos pedidos de financiamento, se é que ele vai usar esse espaço fiscal. Na campanha, convém lembrar, Sartori criticou a política de Tarso Genro de endividar o Estado.
Tarso está celebrando a aprovação como uma vitória histórica, já que sempre apontou a redução do juro e a mudança do índice de correção como essenciais para o futuro do Estado. Além de capitanear o movimento pela renegociação, passou os últimos dias em Brasília articulando a aprovação da proposta. Derrotado na eleição, deu uma demonstração de grandeza política ao manter a ofensiva pela aprovação de um projeto que ajudará a viabilizar o governo do adversário.

Aécio faz discurso para a História

05 de novembro de 2014 35
Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Ancorado nos 51 milhões de votos que obteve no segundo turno, o senador Aécio Neves fez hoje à tarde o primeiro pronunciamento no seu retorno ao Senado. Um discurso para a História, no qual delineou sua atuação como líder da oposição, citou a frase célebre do avô, Tancredo Neves – “Não vamos nos dispersar” – e encerrou repetindo o apóstolo Paulo:

— Combati o bom combate, cumpri minha missão e guardei a minha fé”.

Clique aqui para ouvir o discurso

Em apartes, colegas de diferentes partidos o chamaram de “estadista”.

As manifestações deram uma ideia do tipo de oposição que a presidente Dilma Rousseff enfrentará no Senado. Além de um PSDB revigorado, a presidente vai conviver com senadores de partidos aliados, como PP, PROS e PR, que se declararam de oposição.

Se você perdeu o discurso e quer saber o que ele disse, colo aqui a íntegra distribuída pela assessoria do senador:

“Retorno hoje à tribuna, ao lado de tantos dos nossos companheiros, para falar aos brasileiros pela primeira vez, desde que se encerrou a campanha eleitoral que enfrentamos este ano.

Antes de qualquer outra ponderação, devo afiançar-lhes: sinto-me especialmente gratificado e feliz!

Vivi uma das jornadas mais importantes de toda a minha trajetória política, de toda minha vida – a mais difícil e desafiadora que um homem com responsabilidade pública pode protagonizar.

Estou agradecido e honrado pela manifestação de mais de 51 milhões de brasileiros de todas as nossas regiões, de todos os municípios, de todas as idades e classes sociais, que viram na nossa candidatura a possibilidade de construir um caminho melhor para o Brasil.

Um caminho para mudar de verdade o Brasil.

É com esse sentimento e consciente de minhas graves responsabilidades que retorno a esta Casa e venho a esta tribuna. E retorno com convicções ainda mais sólidas.

Nos últimos meses, representando inclusive muitos de vocês, representando inclusive muitos dos senhores que aqui estão e milhões de brasileiros que nos ouvem hoje, me coloquei como alternativa na defesa de um Estado mais eficaz. Um Estado moderno, que valorizasse a transparência, reconhecesse a meritocracia e, sobretudo, zelasse pelo bom destino do dinheiro público e prestação de serviços de qualidade à população.

Defendi a retomada das reformas para modernizar nossa economia e retirá-la da paralisia marasmo em que o atual governo a colocou.

Comunguei, junto com milhares de brasileiros, em especial com Marina Silva e Eduardo Campos, a agenda do desenvolvimento sustentável, a transição rumo à economia de baixo carbono, caminho que se mostra cada vez mais imperativo se quisermos construir um futuro adequado para nossos filhos e netos.

Advoguei em todas as partes do Brasil a necessidade da maior participação do investimento privado na construção da infraestrutura para que deixássemos de ser aprisionados por uma visão ideológica estatizante e ultrapassada.

Defendi a manutenção e avanços nos nossos programas sociais, para que pudessem servir melhor à população e sair definitivamente da perversa exploração eleitoral a que foram mais uma vez submetidos.

E propus a reaproximação do Brasil ao resto do mundo, ao qual demos as costas nos últimos anos ao priorizar as parcerias com governos ideologicamente alinhados.

Também, senhoras e senhores, me posicionei na firme na defesa de valores que foram aviltados dia após dia; na busca da recuperação da ética atropelada pelo vale-tudo político; na preservação do interesse público, tão vilipendiado por interesses privados e partidários; e no combate sem tréguas à corrupção, que atinge níveis como nunca antes se viu no país.

Ao atual estado de coisas, mais de 50 milhões de brasileiros, senhores senadores, disseram não.

E disseram “não” porque buscavam e sonhavam, como continuando buscando e sonhando, com um país melhor, um país verdadeiramente justo, mais honesto, mais equilibrado e um governo que seja mais eficiente e aja com maior decência.

Porque acreditam que o rigor da lei deve atingir a todos.

Estes milhões de cidadãos que marcharam conosco também compartilham da nossa visão de que o atual modelo político encontra-se esgotado, degradado pelos atos daqueles que nos governam há mais de uma década.

Assim como nós, também perceberam que convivemos hoje com um modelo econômico estagnado, desequilibrado, cada vez mais isolado do mundo, com um Estado pesado e pouco produtivo.

Aos apoios e tantos foram eles que recebemos foram se somando muitos outros, e pouco a pouco nossa candidatura deixou de ser apenas a de um partido político, de uma coligação partidária, para se tornar um movimento como poucas vezes se viu na história brasileira.

Perdemos as eleições por uma pequena diferença, mas algo de novo, novíssimo aconteceu no Brasil: a chama da renovação se acendeu e continua mais forte do que nunca, ultrapassando o tradicional marco do processo eleitoral.

Sinto nas ruas, nas conversas e tenho certeza que os senhores da mesma forma percebem isso, nas redes sociais, que o ânimo da população por uma verdadeira mudança, por um novo rumo, não esmoreceu.

Tenho a dizer a todos e a cada um de vocês: nosso projeto para o Brasil continua mais vivo do que nunca.

Senhoras e Senhores. Parlamentares que lotam este plenário. Travamos nestas eleições uma disputa desigual. Uma disputa em que os detentores do poder usaram despudoradamente o aparato estatal para se perpetuarem, por mais quatro anos, no comando do país. Esta é a verdade.

Adotou-se um vale-tudo nunca antes visto na nossa história. Nossos adversários cumpriram o aviso dado ao país, de que nas eleições se pode “fazer o diabo”. E fizeram.

Mostraram que não enxergam limites na luta para se manter no poder. A má-fé com que travaram a disputa chegou às raias do impensável, do absurdo. E agrediu a consciência democrática do país.

Primeiro atingiram Eduardo Campos, depois Marina Silva e, por último,fui eu o seu alvo preferencial. Mais grave ainda, espalharam o medo entre pessoas humildes, manipularam o sentimento de milhares de famílias, negando-lhes o livre exercício da cidadania.

Esta intimidação e esta violência só têm paralelos em regimes que demonstram muito pouco apreço pela democracia. Nesse vale-tudo eleitoral, legitimaram a calúnia e a infâmia como instrumentos da luta política. Usaram a mentira para tentar assassinar reputações.

Acrescentou-se ao cenário do uso vergonhoso da máquina pública, simbolizado emblematicamente pela atuação dos Correios, essa grande empresa brasileira. E aqui peço licença para saudar os seus funcionários e agradecer as inúmeras manifestações de solidariedade que deles recebemos na luta contra esse crônico aparelhamento da empresa.

Neste caso, viu-se o inimaginável, que resume um pouco de tudo o que aconteceu: de um lado a postagem de correspondências da candidata do PT sem chancela, significa que, na prática, nunca o Brasil saberá qual volume de propagandas do PT foi efetivamente enviado sem pagamento.

De outro lado, a não-entrega de milhares de correspondências pagas pelos partidos de oposição, e deixo aqui mais uma vez nesta tribuna, constatada esta denúncia como as enviadas pelo PSDB e o Solidariedade não chegaram aos seus destinatários. E essas violações são objeto hoje de ações protocoladas por nós na Justiça Eleitoral e na Procuradoria da República.

Mas não foi apenas isso. A anti-política também assumiu a face do medo que fez milhões de brasileiros reféns da insegurança.

Vejam os senhores, aonde chegaram: Sabe disso o senador Cássio Cunha Lima e tantos outros brasileiros. Nas regiões mais pobres do país, carros de som espalhavam que 13 era o número para permanecer no Bolsa Família e 45 o número para se descredenciarem do programa.

Famílias receberam ligações e mensagens dizendo que se a oposição vencesse, o programa Minha Casa, Minha Vida seria extinto.

Funcionários de empresas estatais foram informados de que iríamos privatizar empresas e que seriam todos eles demitidos!

No geral, o que se assistiu foi uma campanha baseada no estímulo ao ódio – um projeto amesquinhado e subordinado ao marketing do medo e da ameaça.

Tentaram, a todo custo, dividir o país ao meio, entre pobres e ricos, entre Nordeste e Sudeste como se não fôssemos, e esse fosse o nosso mais valioso patrimônio, um só povo, um só país, uma só esperança de tempos melhores.

*

A vitória do PT alavancada através desses expedientes explica o grande sentimento de grande frustração que tomou conta de milhões de brasileiros após o resultado.

Mesmo enfrentando tudo isso, e esta para mim é a questão mais relevante, o sentimento de mudança que moveu a candidatura das oposições que tive a honra de liderar alcançou um resultado magnífico.

Reconhecemos o resultado das eleições. Sou um democrata. E aqui não se trata mais de contar votos, de fazer comparações, ou medir desempenho apenas do ponto de vista eleitoral.

Mais importante que tudo isso é saudar o novo país que surgiu das urnas. E esse é o fato mais marcante, extraordinario e maravilho dessas eleições que a história haverá de registrar: nós assistimos ao despertar de um novo país. Um país sem medo. Um país crítico. Um país mobilizado. Um país com voz e convicções.

Um país que não aceita mais o discurso e a propaganda que tenta sempre justificar o injustificável. Que tenta esconder a realidade.

O Brasil que saiu das urnas é um novo Brasil, onde os brasileiros descobriram que podem eles próprios serem protagonistas do seu próprio destino.

Por todas as regiões, milhares de pessoas ocuparam as ruas de forma espontânea. Não apenas para apoiar um nome, mas uma causa. Os brasileiros, senhor presidente e senhores senadores, perderam o constrangimento de dizer aquilo que não concordam, que não aceitam, que não pactuam. E eles não pactuam mais com a corrupção, com o desmando e com tanta ineficiência.

Ocuparam as ruas para mostrar que sabem o que está acontecendo com o Brasil e que não vão permanecer mais em silêncio.

Nessa campanha eleitoral, milhões de brasileiros, e a história registrará isso de forma muito clara, tomaram posse do seu próprio país. Os exemplos estão por todos os cantos.

Estão nos idosos e quantos foram aqueles com quem me encontrei ao longo desta caminhada, de 80 ou de mais de 90 anos de idade, que me diziam que faziam questão de ir às urnas para ajudar a fazer a mudança.

Nas crianças que me enviaram desenhos e mensagens por toda a parte do país querendo participar deste processo que significa na verdade a construção do seu próprio futuro.

Este país se fez ver nos debates que tomaram as escolas e universidades de todo país.

Nos jovens que ocuparam de forma pacífica e alegre as ruas de todo Brasil. Nas correntes de oração que uniram milhões de brasileiros.

E me emociono de lembrar de muitas delas. Das freiras clarissas, que ouviam os nossos debates de joelho acreditando num país melhor para todos os brasileiros.

Ao final, acredito sinceramente que esta campanha permitiu o reencontro dos brasileiros com o país que ainda sonham ter e sonhamos ser.

Me sinto particularmente honrado em ter podido ser parte desse movimento. E com a mesma firmeza com que falei aos brasileiros e os convoquei a darem voz à sua indignação e à sua esperança, saúdo neste momento, mais uma vez a todos os brasileiros, mas especialmente das regiões mais pobres e de forma especialíssima ao Nordeste brasileiro, mas saúdo aqueles que, corajosamente,marcharam ao nosso lado, mobilizados por um único desejo, uma única vontade, um único sonho em comum: o sonho da mudança. A mudança que representa um novo projeto de país, no lugar de um projeto de poder.

Quero expressar aqui o meu mais irrestrito respeito àqueles que democraticamente fizeram outra opção e deixar minha palavra de agradecimento aos companheiros do PSDB, do DEM, do Solidariedade, do PTB e dos outros partidos que fizeram conosco essa caminhada.

E agradeço de forma especial aos companheiros do PSB de Eduardo Campos, do PPS, do PV, do PSC, do pastor Everaldo aqui presente, e dissidentes do PMDB, em especial Jarbas Vasconcelos, Pedro Simon e Ricardo Ferraço, dentre outros; do PDT de Pedro Taques, Cristovam Buarque e Reguffe; e do PP da grande senadora e amiga Ana Amélia, quero aqui agradecer o privilégio da sua companhia nesta caminhada, do senador Dornelles, e de tantos quantos em partidos que não estão hoje no âmbito da oposição, fizeram fazer prevalecer a sua consciência e a sua responsabilidade para com o país.

Através deles, homenageio, milhares de lideranças políticas, espalhadas por todos os municípios brasileiros que disseram sim à mudança. A essas forças políticas, somaram-se forças da sociedade: sindicatos de trabalhadores, entidades de classe, associações comunitárias, profissionais liberais, médicos, advogados, servidores públicos indignados com o que vêem acontecer em suas empresas.

Mas nada, nada foi mais forte do que a volta dos jovens às ruas para, de forma pacífica, dizer um sonoro “Basta” a tudo que está aí.

Portanto, meus amigos e minhas amigas,

Subi já várias vezes a esta tribuna. Por inúmeras vezes na tribuna da nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, mas em nenhum momento, com esta carga de responsabilidade.

E quero aqui, do alto desta responsabilidade, reafirmar para que os anais desta casa registrem para a história que, de todas, a mentira foi a principal arma dos nossos adversários.

Mentiram sobre o passado para desviar a atenção do presente. Mentiram para esconder o que iriam fazer tão logo passasse as eleições. Fomos acusados de propostas que nunca fizemos. Assistimos a reiteradas tentativas de reescrever a história, sempre nos reservando o papel de vilões que jamais fomos, e não somos.

No entanto, não demorou muito para que a máscara começasse a cair. O Brasil escondido pelo governo na campanha eleitoral está se revelando a cada dia. Alertei durante todo o processo sobre os riscos da inflação. Perante toda a nação, a presidente insistiu em negar o problema evidente da alta de preços, da carestia. O desenrolar dos fatos mostrou quem tinha razão.

Apenas três dias após as eleições – repito: três dias – o Banco Central elevou os juros já escorchantes da nossa economia e não sei se irá parar por aí…

Para a presidente, em sua campanha, elevar os juros era retirar comida do prato dos mais pobres.

Pois bem, se isso era verdade, foi o que ela fez logo que ganhou as eleições: prejudicando os brasileiros mais carentes. E sabia que iria fazer isso!

O governo escondeu o rombo das contas públicas brasileiras, que registraram em setembro o pior resultado da nossa história: R$ 20 bilhões num único mês! Resultado: desde o início do governo Dilma, a dívida pública brasileira já cresceu mais de oito pontos do PIB apenas nesse período.

Escondeu reiteradamente que havia a urgente necessidade de ajustes, mas agora antecipa que eles deverão ser “duríssimos”, no ano que vem, em meio a um ambiente econômico que já não cresce e que a cada dia gera menos empregos.

Para complicar, o déficit comercial só cresce, indicando problemas flagrantes na competitividade da nossa economia, e o rombo nas contas externas aumenta e nossas taxas de investimento e poupança só diminuem. Chegamos a ter a menor taxa de nossa economia em décadas.

A candidata oficial também negou a necessidade de reajustar tarifas públicas e, mais que isso, acusou a minha candidatura de estar preparando-os, caso vencêssemos as eleições.

Pois bem, a presidente já está fazendo o que disse que não faria: na próxima semana, teremos o aumento da gasolina e já nesta semana as tarifas de energia sofrerão reajustes que simplesmente anulam toda a redução obtida com a truculenta intervenção havida no setor elétrico nos últimos dois anos.

Sem falar na ameaça, estampada nos jornais de hoje, de que no verão nos esperam apagões de energia.

E o mais grave, senhoras e senhores, ao omitir dos brasileiros a verdade, e adiar  medidas necessárias a conta a ser paga aumenta exatamente para aqueles que menos têm.

Me orgulho de ter feito uma campanha limpa

Mas isso parece não importar aos donos do poder. Ganhamos, devem estar dizendo, e é isso que importa.

Quem falou a verdade foi tachado de pessimista, de ser contra o Brasil, e quantas vezes ouvi essas acusações.

Mas a história rapidamente mostrou quem tinha razão: esconder, camuflar,  virou a rotina deste governo.

Só não conseguiram esconder os escândalos de corrupção porque os delatores que faziam parte do esquema resolveram falar a verdade para diminuir suas penas e todo esforço feito inclusive nesta Casa pra inibir as investigações foi em vão. Os fatos falaram mais alto.

Agora, os que foram intolerantes durante 12 anos falam em diálogo. Pois bem: qualquer diálogo tem que estar condicionado ao envio de propostas que atendam aos interesses dos brasileiros e, principalmente, ao aprofundamento das investigações e exemplares punições àqueles que protagonizaram o maior escândalo da história deste país, já conhecido como “Petrolão”.

A triste realidade é que o governo não se preparou para controlar a inflação, recuperar o controle fiscal e reduzir nosso desequilíbrio externo para voltarmos a crescer e gerar empregos de maneira sustentável.

O que se observa hoje é um governo ainda sem um plano econômico – aliás, sem plano algum que tenha sido trazido a conhecimento da sociedade brasileira. Exceto pela ameaça de aumento da carga tributária e de mudanças em direitos dos trabalhadores, como o seguro-desemprego – contra os quais desde já nos posicionamos.

Senhoras e senhores. Ainda que por uma pequena margem, o desejo da maioria dos brasileiros foi que nos mantivéssemos na oposição. E é isso que faremos, com o ânimo redobrado.

É isso o que faremos conectados com o sentimento de metade do país que temos hoje a responsabilidade de representar.

Faremos uma oposição incansável, inquebrantável, intransigente na defesa dos interesses dos brasileiros. Vamos fiscalizar, acompanhar, cobrar e denunciar. Vamos combater sem tréguas a corrupção que se instalou no governo brasileiro.

E, mesmo sendo minoria no Congresso, vamos lutar para que o país possa avançar nas reformas e nas conquistas que precisamos alcançar.

E a nossa prioridade deverá continuar a ser a mesma que teríamos se fossemos governo: sempre os mais pobres, sempre a diminuição das desigualdades que ainda nos envergonham.

É hora de olhar para frente. De cuidar o presente, para prover o futuro que o Brasil e os brasileiros merecem ter.

Três compromissos fundamentais vão orientar a nossa luta: o compromisso com a liberdade, com a transparência e com a democracia. Primeiro, a defesa intransigente das liberdades, em especial a liberdade de imprensa. Segundo, a exigência da transparência em todas as áreas da administração pública. Terceiro, a defesa da autonomia e fortalecimento dos poderes como base de uma sociedade democrática.

E aqui antecipo, que o decreto dos conselhos populares enviado ao Congresso Nacional sem qualquer discussão prévia, deverá ter aqui, no Senado, o mesmo fim que teve na

Câmara dos Deputados, ou seja, o arquivo.

Defendo como sempre defendi, a ampliação das consultas populares e da participação popular na definição das políticas públicas neste país. Mas isso tem de ser feito em diálogo permamente com os representantes do povo brasileiro e eles estão aqui no Congresso Nacional.

Senhoras e senhores, neste cenário de tão grandes dificuldades esperadas, vamos estar mais firmes do que nunca: vamos cumprir o nosso dever!

Precisamos estarmos atentos aos nossos adversários, que, poucos dias depois das eleições, divulgam um documento oficial que mostra sua verdadeira face: a da intolerância, a da supressão das liberdades, a dos ataques às instituições.

Mais que isso, nossos adversários de novo não se constrangem em propor um projeto que se pretende hegemônico, o oposto daquilo que a democracia pressupõe: liberdade de escolha e alternância de poder.

Não satisfeitos em atacar instituições, em atentar contra a democracia, tentaram carimbar na nossa candidatura características que na verdade retratam a própria ação petista.

Dizem no documento que a minha candidatura representou “o machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar”.

Não, senhoras e senhores, esses atributos que jogam sobre mim, na verdade, eles jogam 51 milhões de homens e mulheres que são verdadeiramente atacadas pelo PT neste instante em um documento oficial.

A grande verdade é que nossa campanha respeitou os limites da ética, falou a verdade, defendeu a democracia em todos os instantes e, por isso, conectou-se com toda a sociedade brasileira.

Não, nós não somos isso que querem fazer crer. Somos na verdade, brasileiros de várias matrizes ideológicas que se, de alguma forma, se juntaram, se encontraram, no mesmo campo político, no mesmo projeto, porque este era o projeto melhor para o país.

Senhora e senhores, essas não são, como disse aqui, as características do povo brasileiro. Somos um povo generoso. E a missão da atual e próxima presidente da República, disse isso a ela no telefonema que lhe fiz, logo após a homologação do resultado eleitoral, é exatamente este, maior que qualquer outro, de unir o país, em torno de um projeto de desenvolvimento, mas para isso é preciso falar a verdade. Para isso é preciso encarar nos olhos todos os brasileiros.

Como já disse, e repito mais uma vez, é nosso desejo verdadeiro contribuir para que o país avance através das reformas que os brasileiros há tanto tempo esperam e há tanto tempo buscam, como a reforma política e a tributária.

É hora de o Brasil conhecer as bases da proposta de reforma política do governo até hoje omitida. Porque deverá ser debatida e aprovada nesse Congresso legitimamente eleito e depois sim, submetida através de referendo, ao crivo da sociedade brasileira.

Qualquer outro caminho é mais uma tentativa diversionista para tentar distrair a platéia de outros graves problemas que estamos enfrentando e ainda vamos enfrentar.

É nosso compromisso, senhoras e senhores, transformar o Bolsa Família em política de Estado, para livrar o país, definitivamente, da chantagem eleitoral, que se repete, eleição após eleição, a céu aberto, sem qualquer constrangimento.

Da mesma forma, vamos trabalhar incessantemente para dar à segurança pública patamar de política de estado, para por fim às omissões do governo central nesta área.

Vamos cobrar cada uma das promessas para a melhoria da qualidade da nossa educação básica, ainda tão fragilizada e carente de recursos e esforços convergentes.

É crucial recuperar imediatamente os patamares de investimento em saúde pública, para revertermos o quadro dramático de desassistência em todo o país.

Cobraremos, senhoras e senhores, e este é o nosso papel, deste governo a vigência de um estado que respeite direitos, em contraposição ao flagrante regime de drásticas insuficiências que se abateu sobre o país e penaliza diretamente os mais pobres, os que mais precisam, aqueles que menos têm.

E este talvez seja, senhoras e senhores, o grande desafio do Brasil do nosso tempo: ser uma Nação que garanta direitos dignos dos cidadãos.

O Brasil real exige providências efetivas que resgatem os direitos das pessoas à vida, à dignidade. Basta de tanta omissão. Chega de terceirizar responsabilidades e penalizar estados endividados e municípios à beira do colapso financeiro.

E aqui faço questão de reiterar um dos nossos compromissos mais importantes: a restauração plena da Federação brasileira, engolfada pela incúria do governismo e uma das mais drásticas concentrações de recursos, poder e mando da história republicana na órbita da União.

O Brasil exige – e nós cobraremos desse governo – respeito à lógica federativa, o que significa compartilhar decisões e responsabilidades e repartir com mais justiça e equidade os impostos arrecadados com o trabalho dos cidadãos.

Por iniciativa desta casa e saúdo mais uma vez a senadora Ana Amélia, começamos a trabalhar e conseguir avanços nessa direção.

Peço licença para encerrar essas minhas primeiras palavras agradecendo a todos e a cada um dos companheiros, e a cada um deles, com que tive a honra de cumprir essa jornada de amor ao Brasil.

Saúdo, na família de Eduardo Campos, de sua esposa Renata e seus filhos, cada família brasileira que uniu gerações no sonho de mudar o Brasil.

Saúdo em Marina Silva a capacidade de priorizar, acima de tudo, o amor ao Brasil. A ela meu imenso respeito pessoal e a certeza de que, mais do que nunca, seu protagonismo se faz necessário para consolidarmos a grande travessia.

Nos companheiros do PSDB, saúdo o encontro e o reencontro com a nossa história, nossos princípios e nossos compromissos com o país.

E me permito homenagear a todos na figura do grande estadista Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República.

Aos nossos aliados, saúdo o desprendimento e a crença inabalável em uma Nação forte, justa, mais igual.A oposição a partir de agora não terá a voz de um líder. Seremos todos porta-vozes de um inédito sentimento por mudanças que galvanizou o país.

E me dirigindo, respeitosamente, aos que venceram essas eleições, e que democraticamente cumprimento, reafirmo que: ao olharem para as oposições no Congresso Nacional, não contabilizem apenas o numero de cadeiras que ocupamos seja no Senado ou na Câmara.

Enxerguem através de cada gesto, de cada voto, de cada manifestação de cada um dos nossos, a voz estridente de mais de 51 milhões de brasileiros que não aceitam mais ver o país capturado por um partido e por um projeto de poder.

É a esses brasileiros que quero garantir a final de forma muito clara: nossa travessia não terminou. Nós não vamos nos dispersar.

A cada brasileiro e a cada brasileira que foi às ruas. Que vestiu as cores da nossa bandeira. Que enfrentou as calúnias e constrangimentos de um exército pago nas redes sociais. Que com alegria e esperança defendeu a mudança, a ética, e a união dos brasileiros. A cada um de vocês, digo em nome dos companheiros da oposição, agora e a cada dia dos próximos anos, estaremos presentes. Vamos em frente, juntos sempre, por um Brasil melhor que o Brasil atual!

Muito obrigado.”

Confira o ranking dos órgãos públicos nos quais os gaúchos mais confiam

05 de novembro de 2014 4

Por Juliano Rodrigues

Uma pesquisa encomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) avaliou o nível de confiança dos gaúchos em órgãos e instituições públicas. Segundo o levantamento, a Polícia Federal goza da melhor avaliação: 50% dos entrevistados disseram confiar na corporação. Em seguida, aparece a Defensoria Pública, com 47%, Ministério Público e TCE, com 44%, e a Polícia Civil, com 40%.

Confira abaixo:

pesquisa

Na comparação com a última sondagem do tipo, feita em 2010, a maioria dos órgãos perdeu credibilidade junto à população. A Polícia Federal, que também liderava o ranking de confiança naquele ano, perdeu 10 pontos percentuais no seu índice. O Tribunal de Justiça também: caiu do quarto lugar, com 44%, para o sétimo, com 31%, em 2014. A confiança nos deputados estaduais foi de 26% para 17%.

A pesquisa foi realizada pela empresa que venceu a licitação feita pelo TCE, “Promáxima, gestão empresarial”. O instituto fez 2040 entrevistas em 10 cidades gaúchas, com residentes maiores de 18 anos.

Em dificuldade financeira, PT de Porto Alegre tem um ano de aluguel atrasado

05 de novembro de 2014 17
Foto:  Félix Zucco, Agência RBS, Arquivo (21/06/2013)

Foto: Félix Zucco, Agência RBS, Arquivo (21/06/2013)

Por Juliano Rodrigues

A pujança financeira da campanha eleitoral deste ano, com arrecadação e gastos milionários no Estado e no País, não se reflete nas contas dos diretórios municipais do PT. Em Porto Alegre, a proprietária do prédio onde fica a sede do PT da Capital (foto) não recebe os R$ 8 mil mensais acordados com a direção da sigla há um ano. Com os juros, a dívida é superior a R$ 100 mil.

“Apesar de muitos telefonemas meus e muitas promessas deles que vão pagar, não tenho recebido nada”, reclamou a aposentada dona do prédio em e-mail enviado a ZH.

Segundo o presidente do PT local, Rodrigo Oliveira, o diretório enfrenta dificuldades financeiras desde o ano passado. É que o PT nacional alterou o sistema de arrecadação de recursos dos filiados e criou um mecanismo único. Antes, os diretórios municipais ficavam com todo o dinheiro das doações partidárias. Agora, a direção nacional retém 30%. Além disso, o Banco Central proibiu os partidos políticos de utilizarem cheque-especial.

— Temos, sim, essa dívida. O passivo foi gerado nos últimos anos, quando começaram a ocorrer alguns atrasos. É algo inconveniente, mas resultado desses dois fenômenos. Operávamos sempre no cheque-especial e tínhamos mais recursos. Agora estamos tendo essa dificuldade, mas pretendemos quitar o débito com a proprietária até o fim do ano — afirma Rodrigo.

Começa a transição no Piratini

04 de novembro de 2014 20

Com um telefonema do governador eleito José Ivo Sartori para o atual, Tarso Genro, que ontem estava em Brasília, foi dada a largada para a transição no governo do Estado. Os dois combinaram de se encontrar pessoalmente no início da próxima semana.

Sartori passou o dia em contato com os principais líderes do PMDB, finalizando a montagem do núcleo político que vai conversar com os secretários Carlos Pestana, João Motta, Odir Tonollier e Alessandro Barcellos, designados por Tarso para conduzir a transição. O quinteto é formado por Carlos Búrigo, Cezar Schirmer, Ibsen Pinheiro, José Fogaça e Sebastião Melo. Os cinco têm três coisas em comum: são filiados ao PMDB, gozam da total confiança de Sartori e estiveram com ele desde o início da campanha.

Abaixo desse núcleo político, estarão os técnicos, aos quais caberá colocar a mão na massa na transição: estudar contratos e convênios, mergulhar na realidade das finanças, verificar pendências, dissecar números e fazer o inventário da herança recebida.

Schirmer, Ibsen e Fogaça são o que se poderia chamar de “água da mesma vertente” de Sartori. Ex-prefeito de São José dos Ausentes, Búrigo foi secretário de Gestão e Finanças em Caxias do Sul e é um dos homens mais próximos do governador eleito. Vice-prefeito de Porto Alegre, Melo coordenou a campanha e foi um dos mais aguerridos defensores da candidatura.

Schirmer deverá definir hoje se tira férias ou se licencia da prefeitura de Santa Maria, já que dificilmente conseguirá compatibilizar a agenda de prefeito com a de integrante da comissão de transição. Na escolha dele, pesou o fato de já ter sido chefe da Casa Civil, secretário da Fazenda e da Agricultura. Schirmer só não será secretário agora porque precisa cumprir o mandato de prefeito até 2016, mas deverá entrar na equipe de Sartori em 2017

Hora de rever excessos na Assembleia

04 de novembro de 2014 8

A Assembleia do Rio Grande do Sul está diante de um problema prático que deve servir de ponto de partida para a discussão da sua estrutura: por falta de espaço físico, será preciso fazer “puxadinhos” para acomodar as novas siglas que conquistaram assento na Casa. Dos 15 partidos com representação a partir de 2015, sete têm bancadas de apenas um (a) deputado (a), três a mais do que hoje. São eles: PSOL (Pedro Ruas), PR (Missionário Volnei), PRB (Sérgio Peres), PV (João Reinelli), PPL (Miguel Bianchini), PSD (Jardel) e PPS (Any Ortiz).

Por que uma bancada de uma pessoa só precisa de um espaço extra além do gabinete? E de sete assessores para a “bancada”, ao custo de cerca de R$ 50 mil por mês, além da equipe do seu gabinete? Registre-se que cada deputado pode contratar de nove a 15 assessores, gastando quase R$ 70 mil só com o salário desse séquito.

O momento é oportuno para que a Mesa da Assembleia discuta também o tamanho das assessorias das bancadas maiores, que podem custar até R$ 190 mil por mês em salários. Além do núcleo básico, com coordenador, chefe de gabinete de líder e cinco assessores, cada bancada ainda tem direito a mais um funcionário de confiança por deputado.

A Assembleia deveria mirar-se no exemplo de dois países ricos e democráticos, o Japão e a Alemanha, em que os deputados têm um número mínimo de assessores e ocupam gabinetes modestos. Quando precisam receber grupos maiores para uma reunião, usam espaços comuns do Parlamento, mediante reserva por tempo determinado.

Se racionalizar o uso de espaços e enxugar o número de cargos de confiança, a Assembleia não precisará fazer as obras previstas no novo plano diretor. O momento de corrigir as distorções é agora, mas quem terá coragem de cortar a própria carne em nome da solidariedade na crise?

Choque no bolso para despertar a consciência

31 de outubro de 2014 13

Haverá choro e ranger de dentes a partir deste sábado, quando entram em vigor os novos valores das multas para quem faz ultrapassagem em local proibido nas estradas. Não faltarão vozes para dizer que o sentido das multas, que tiveram aumento de até 900%, é meramente arrecadatório e que o ideal é educar os motoristas para que não cometam infrações. É verdade, mas, quando a educação não funciona, o choque no bolso é uma técnica eficaz para despertar a consciência.

Qualquer aprendiz sabe que, se existe uma placa de ultrapassagem proibida, é porque naquele ponto o desrespeito à regra coloca em risco a vida de quem faz a manobra e a de quem vem em sentido contrário. Na prática, motoristas experientes desafiam o perigo o tempo todo nas estradas e ultrapassam em curvas, sem enxergar o que está à frente, como se participassem de uma brincadeira de roleta-russa. Com o aumento do valor das multas, espera-se que os apressadinhos tenham mais cuidado.

As novas regras também têm por objetivo inibir os rachas e as ultrapassagens pelo acostamento, comuns até em vias duplicadas, quando se formam engarrafamentos. A multa para quem for flagrado ultrapassando pelo acostamento ficará sete vezes mais cara. Pula de R$ 127,69 para R$ 957,70. Para quem forçar uma ultrapassagem de risco a multa sobe 10 vezes: de
R$ 191,54 para R$ 1.915,40.

Para os motoristas envolvidos em rachas, a multa passará de R$ 574,62 para R$ 1.915,40, e as penas ficarão mais duras. Hoje, esses infratores são condenados a, no máximo, dois anos de reclusão. Com a nova lei, o tempo pode aumentar para seis anos, se houver lesão corporal, ou para 10, quando resultar em morte.

Autor do projeto apresentado em 2007, aprovado em maio e sancionado agora pela presidente Dilma Rousseff, o deputado Beto Albuquerque (PSB) justifica que 60% das mortes no trânsito ocorrem em choques frontais. Na maioria dos casos, diz ele, são provocadas por ultrapassagens indevidas.

No Brasil, as mortes por acidentes de trânsito aumentaram 41,7% em 10 anos. No Rio Grande do Sul, houve aumento de 16,9%.

Sarney, pesquisas e perguntas sem respostas

30 de outubro de 2014 12

Passada a eleição que deu o segundo mandato à presidente Dilma Rousseff e deixou inconformados os eleitores de Aécio Neves, o mercado financeiro começa a se acomodar. A elevação da Selic, que baliza os juros, derrubou o dólar e fez a bolsa subir, num dia em que os assuntos mais comentados da política foram o vídeo que mostra o voto de José Sarney, a pesquisa manipulada, que o PSDB usou na campanha, e os indícios de furo na “retificação” do depoimento do doleiro Alberto Yousseff, tema da reportagem de capa da revista Veja, transformada em panfleto contra Dilma.

A imagem do senador José Sarney hesitando em digitar o 13 e, por fim, apertando as teclas 4, 5 e confirma, ganhou o mundo. Porque Sarney não é um eleitor qualquer: é um aliado do governo Dilma, estava com adesivo da campanha dela e votou em Aécio. Ele diz que não é bem assim, o voto não mudou a eleição, mas o episódio revela o quão frágeis são os fios que tecem as alianças de ocasião.

Outro tema de debate no pós-eleição é a pesquisa de um certo Instituto Veritá, que Aécio usou no seu programa para dizer que estava na frente. Soube-se agora, pela Folha de S.Paulo, que os marqueteiros sabiam da fragilidade dos números, e mesmo assim, optaram por alardear uma superioridade que Aécio não tinha em Minas. Foi gol contra, porque o tucano perdeu em seu Estado, mas o episódio abre uma nova frente de questionamento às pesquisas e ao uso dos resultados na propaganda.

Por fim, a questão mais relevante: a delação premiada de Alberto Yousseff e o adendo que garantiu a capa da Veja, dizendo que Lula e Dilma sabiam das vigarices na Petrobras, tema da primeira  pergunta de Aécio no debate da Globo. Aqui sobram perguntas sem resposta: Lula e Dilma sabiam ou não? Por que o doleiro não disse antes? Apresentou alguma prova? Fez o acréscimo a pedido de quem e com que objetivo?

Se Dilma, Lula ou os dois sabiam dos desvios na Petrobras, isso não pode ficar apenas no que o doleiro teria dito em um depoimento adicional às vésperas da eleição. Até para a necessária reconciliação pós-eleitoral o Brasil tem o direito de saber o que é verdade e o que foi apenas munição eleitoral.