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Cunha e a indignação seletiva da oposição

06 de outubro de 2015 29

A complacência dos principais líderes do PSDB e de outros partidos de oposição com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem nome: interesse. Como precisam dele para levar adiante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os tucanos e líderes do DEM e do PPS vinham exercendo até aqui a conhecida indignação seletiva e fazendo olho branco para os depósitos de US$ 5 milhões de Cunha na Suíça.
Assim que vieram à tona as informações sobre as contas secretas, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), declarou que o presidente da Câmara tem “o benefício da dúvida a seu favor”. O senador Aécio Neves, que dá entrevistas diárias batendo no governo, se fez de morto. Aécio, que em agosto defendera o afastamento de Cunha caso o Supremo Tribunal Federal aceitasse a denúncia contra ele, foi econômico ao tratar das contas na Suíça, como se fossem uma questão menor.
– O que o líder Carlos Sampaio disse é que está aguardando as provas documentais para confirmação das denúncias, que não quer se antecipar à condenação. Ninguém vai defender ninguém se isso acontecer.
Com a confirmação do Ministério Público suíço de que Cunha foi avisado do bloqueio das contas, a barreira de proteção começou a ruir. Declarações de dois líderes do PSDB indicam uma visão utilitária do papel de Cunha. Sabem que ele cairá atirando e que, quanto mais tempo resistir, mais estragos fará no frágil alicerce que ainda sustenta o governo Dilma.
– Até quando vai resistir, ninguém sabe. Mas, que vai cair, vai, e levando gente junto – disse o senador Tasso Jereissati (CE).
– Quando os meninos veem um filme de terror e sabem que alguém vai morrer, dizem: “fulano é carne morta”. Cunha é carne morta. Tomara que leve alguns pesos que serão bem levados – reforçou o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, vice-presidente nacional do partido.
Sampaio já teria comunicado a  Cunha que o PSDB abandonará a defesa dele se aparecerem extratos ou comprovantes de contas no Exterior. Neste caso, a sugestão do PSDB é de que ele renuncie à presidência para cuidar da defesa.

Suíça deixou de ser o paraíso dos corruptos

02 de outubro de 2015 13

Foi-se o tempo em que abrir conta numerada na Suíça era uma forma segura de esconder dinheiro que não podia ser declarado. Os investigadores que trabalham na Operação Lava-Jato descobriram o caminho da Suíça e não param de apresentar novidades, graças a um acordo com o Ministério Público do antigo paraíso dos investidores sem rosto. A novidade do dia é a descoberta de não uma, mas quatro contas em nome do presidente da Câmara Eduardo Cunha, o mesmo que em março declarou à CPI da Petrobras não ter dinheiro depositado no Exterior.
Flagrado em contradição, Cunha silenciou, em vez de seguir o exemplo do senador Romário (PSB-RJ). Em julho, ao ser acusado pela revista Veja de ter conta milionária (e não declarada) na Suíça, tomou um avião para Genebra, foi ao BSI, pegou um atestado do banco e postou foto no Facebook dizendo: “Chateado! Acabei de descobrir aqui em Genebra, na Suíça, que não sou dono dos R$ 7,5 milhões”. A Veja teve de reconhecer que errou.
O presidente da Câmara, sempre tão falante, mandou que os jornalistas procurassem o seu advogado, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza. O advogado também calou-se. Cunha cancelou uma viagem que tinha marcada para a Itália, onde participaria de um Fórum Parlamentar. Oficialmente, desistiu de viajar para assistir ao  casamento do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Na Suíça, repousa uma boa parte do dinheiro desviado no megaesquema de corrupção da Petrobras. Já foram identificadas, e bloqueadas, contas de Pedro Barusco, Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Julio Camargo, Augusto Ribeiro e Mario Góes. Ainda em ritmo lento, o dinheiro entesourado na Suíça já começou a voltar para os cofres públicos, coisa impensável há poucos anos.
Ter conta na Suíça ou em qualquer outro país não é pecado, desde que o titular a declare e pague os impostos devidos. Se as contas de Cunha são legais, por que disse em março que não as tinha? E por que só  declarou à Justiça Eleitoral uma conta, no Banco Itaú (no Brasil), com saldo de R$ 21.652,39.

Seus problemas não acabaram, Rio Grande

01 de outubro de 2015 8

O atraso no pagamento da parcela de setembro da dívida com a União confirma que o uso de mais R$ 1 bilhão dos depósitos judiciais foi apenas um sopro de oxigênio nas combalidas finanças estaduais. Permitiu que o governo pagasse em dia os salários de setembro, quitasse uma pequena parte de débitos antigos e só. Para não dizer que o dinheiro acabou, a Secretaria da Fazenda reservou uma parcela para pagar as fundações, os empréstimos consignados e o custeio dos
outros Poderes.
Sabendo que a União fará mais uma vez o bloqueio das contas até a quitação dos R$ 266,6 milhões da dívida, o secretário Giovani Feltes repetiu a estratégia usada no mês passado e blindou uma parte do dinheiro na conta dos depósitos judiciais. É um drible para não ficar 10 dias sem recursos para despesas que não podem ser adiadas.
Além do adicional de R$ 1 bilhão dos depósitos judiciais, neste mês a receita ganhou um reforço de R$ 180 milhões (líquidos) do Refaz. Mesmo assim, o Estado só conseguiu pagar R$ 96 milhões de contas atrasadas e deve mais de
R$ 500 milhões a fornecedores.
Ao contrário do que diziam os humoristas do Casseta e Planeta na propaganda das Organizações Tabajara, os problemas do Rio Grande do Sul não acabaram com o uso dos depósitos judiciais nem com o aumento do ICMS, a vigorar a partir de janeiro.
Para pagar os salários de outubro, o governo já sabe que atrasará outras contas. Para honrar as folhas de novembro e dezembro, o secretário Giovani Feltes espera recursos do Fundo de Exportações e trabalha para obter sucesso nas negociações de antecipação de créditos do Fomentar e do Fundopem por empresas que ganharam incentivos fiscais e têm recursos a devolver nos próximos 20 anos. Operação semelhante foi feita pelo governo Tarso Genro no final do ano passado, com a antecipação de R$ 90 milhões devidos pela GM.
O 13º salário deverá ser pago com empréstimo do Banrisul em nome dos servidores, nos moldes do que o governo fez para quitar a dívida com os hospitais. O pagamento desses empréstimos comprometerá a maior parte da receita a ser obtida com o aumento do ICMS.

Reforma de ocasião deixa Dilma refém do PMDB

30 de setembro de 2015 5

Triste sina a da presidente Dilma Rousseff, que para se manter no poder precisa rifar um ministro como Arthur Chioro para oferecer o Ministério da Saúde a um deputado do insaciável PMDB. Fragilizada, Dilma paga um preço alto para se manter no poder, sem ter garantia de quanto tempo durará
o oxigênio.
O apoio popular que poderia conquistar reduzindo o número de ministérios se esvai diante da indecisão e da mensagem subliminar de que não está fazendo uma reforma, mas distribuindo cargos ao melhor estilo toma lá dá cá.
Chioro foi demitido por telefone. Os relatos vazados em Brasília são de que a presidente estaria irritada com as declarações dele de que sairia para facilitar o acordo com o PMDB. Essa antecipação deu origem ao movimento #FicaChioro, ampliando o constrangimento no Palácio do Planalto. A demora em anunciar as mudanças abriu uma crise com o PT, que resiste em entregar poder e se considera alijado das decisões.
Outro fato que está desgastando Dilma e tende a abalar ainda mais sua credibilidade é a especulação de que planeja desmontar um dos poucos órgãos que funcionam, a Controladoria-Geral da União (CGU). A retirada do status de ministério enfraqueceria a função de controle e fiscalização das contas públicas. Associações nacionais de Tribunais de Contas, Ministério Público de Contas e Auditores Fiscais divulgaram nota conjunta externando sua preocupação com o risco de esvaziamento da CGU.
O próprio ministro Jorge Hage encaminhou carta aos servidores do órgão, dizendo que jamais imaginou algum dia “precisar escrever uma manifestação contra a destruição da CGU pelo próprio governo que a criou em seu modelo atual”.
Hage condena a proposta de desmembrar a CGU e distribuir suas atribuições entre os ministérios da Justiça, da Casa Civil e da Cidadania (a ser criado).
“Sem o status ministerial, será impossível à Controladoria cumprir várias de suas funções, a começar pelas auditorias, que tanto incomodam alguns dirigentes, como vocês bem sabem, o que  não se sustentará sem que esteja à frente do órgão alguém com o mesmo nível hierárquico dos demais ministros”, diz a carta.
Confira a íntegra da carta:

Brasília, em 28 de setembro de 2015
Aos Servidores e Servidoras da Controladoria-Geral da União (CGU)
Jamais imaginei que algum dia viesse a precisar escrever o que escrevo agora: uma manifestação contra a destruição da CGU pelo próprio governo que a criou em seu modelo atual.
Essa instituição, que todos nós, com total respaldo da população brasileira, construímos com tanto esforço e entusiasmo, durante os últimos doze anos, e que ganhou respeito e credibilidade nacional e internacional, vê-se, de um momento para outro, segundo se noticia, objeto de estudos que visam seu enfraquecimento, pela retirada do status de ministério, ou, pior, sua extinção, pela desintegração e distribuição de suas funções a outras pastas.
Tenho dito, a ainda repito, que não acredito venha a Senhora Presidenta da República acolher tal proposta, em qualquer das duas versões (se é que elas lhe serão, de fato, submetidas, no contexto da anunciada “reforma administrativa”). Se o fizer, será, para mim, que sempre nela confiei, motivo de completa surpresa e absoluta decepção. Prefiro acreditar tratar-se de tentativa de setores do governo que jamais aceitaram de bom grado a existência de um órgão, dentro do Poder Executivo, com as atribuições e a independência de atuação da CGU.
Sem o status ministerial, será impossível à Controladoria cumprir várias de suas funções, a começar pelas Auditorias, que tanto incomodam alguns dirigentes, como vocês bem sabem, o que  não se sustentará sem que esteja à frente do órgão alguém com o mesmo nível hierárquico dos demais ministros.
Não será mais possível, também, a aplicação das sanções de inidoneidade às empresas fraudadoras de licitações, uma vez que a aplicação dessa pena é privativa de Ministro de Estado, pela Lei 8.666.
Nem será possível a aplicação da nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846) pela CGU; nem seus processos, nem o controle de possíveis acordos de leniência, tarefas que deverão ser transferidas para outros ministros… O que será das dezenas de processos que deixei instaurados e ainda estão em andamento, por exemplo, contra as empresas envolvidas na Operação Lava Jato. E de outros tantos instaurados contra ex-Dirigentes da Petrobras?
Realmente, não sei o que se pretende com isso, justamente em momento tão delicado, em que o país se depara com uma oportunidade de ouro para passar-se a limpo. Sim, porque “crise é também oportunidade”. Depende do que se faça diante dela.
E a LAI (Lei 12.572) e seus Recursos contra decisões de Ministros que denegam acesso a informação ao cidadão. Hoje quem os aprecia e decide é o Ministro da CGU. E quando o chefe da CGU não for mais ministro?
E os Processos Administrativos contra Agentes Públicos em geral, pela Lei 8.112, que já levaram a excluir da Administração mais de 5 mil envolvidos em ilícitos, será que, sem o status de Ministro, o futuro Chefe da CGU terá condições de avocar, de outros ministérios, os que não estejam sendo bem conduzidos? Ou de instaurar na CGU aqueles mais “delicados” por envolverem altos dirigentes?
Mas isso não é tudo. E talvez nem seja o pior. Pior que isso, certamente, seria o noticiado “fatiamento” da instituição, distribuindo-se seus “pedaços” por outros ministérios: fala-se em mandar a Ouvidoria para um novo Ministério da Cidadania, a Auditoria e Controle Interno para a Casa Civil e a Corregedoria para O Ministério da Justiça…
Com todo o respeito que merecem seus possíveis titulares (e os respectivos Partidos a que venham a pertencer na “Reforma”), a simples divisão, a separação, o isolamento das funções entre si — essas três e mais a de Incremento da Transparência e Prevenção da Corrupção — representaria o desmonte do que se construiu. É que o modelo da CGU tem como particularidade principal — vocês bem sabem — exatamente a integração entre essas funções É isso o que permite que as Denúncias (que o cidadão se capacita a fazer porque tem Acesso às Informações, graças à política de Transparência ) sejam analisadas pela Ouvidoria; daí sigam para a Secretaria de Controle para serem objeto de Auditorias; e estas, quando concluídas, tenhas seus Relatórios enviados imediata e diretamente à Corregedoria, para abertura dos Processos punitivos. Com a “pulverização da CGU”, esses processo integrado de atuação acaba, sem dúvida nenhuma. Deixa de existir, no plano federal, aquilo que é justamente o que se pretende hoje estender aos órgãos Estaduais e Municipais, segundo a PEC dos órgãos de Controle, que se encontra em tramitação.
Não, não creio que a Presidenta vá endossar esse retrocesso sem tamanho. Por que motivo o faria? Para enfraquecer ou eliminar os controles, não creio. Ela jamais deu mostras de alimentar tais intenções. Para fazer economia de recursos? Não faria o menor sentido; até porque o que a CGU “custa” no Orçamento Federal, é um percentual ridículo, que não ultrapassa a casa dos decimais, isto é, dos zero virgula zero alguma coisa … por cento. E o que ela economiza para o governo, a cada ano, com os desvios e desperdícios que suas auditorias ajudam a evitar não tem termo de comparação com o que ela “pesa” no orçamento.
O Brasil avançou e muito nas últimas décadas, em sua capacidade de detecção, investigação e punição da corrupção e demais desvios. E precisa avançar ainda mais, sobretudo em sua capacidade de Prevenção e principalmente em uma esfera da Administração: a das Empresas Estatais. Tenho dito e repetido: a hora é de avançar mais, para um segundo ciclo do Controle que chegue às Estatais. Não é hora de retrocessos, de destruir o que já se conquistou. A hora exige um novo avanço, um novo passo à frente, capaz de fazer o Controle chegar também às Estatais. Introduzindo-se programas ou setores de Compliance nelas, como a nova lei anticorrupção exige das empresas privadas. E, mais que tudo, é hora de aprovar o Estatuto da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, previsto no art. 173 da Constituição e até hoje ausente. Ali se definirão coisas cruciais, como as normas de licitação aplicáveis às estatais (que não podem ser, por certo, as da Lei 8666, mas tampouco podem se limitar ao Decreto de 1998, que a Petrobras até hoje segue, e que permitiu tudo o que aí está, porque não exige licitação nenhuma, permitindo que se contrate tudo por simples convite a quem quiser )
Não é possível, não é admissível tamanho retrocesso, justamente neste momento.
A sociedade brasileira não haverá de compreender e muito menos de concordar com medida tão desarrazoada e sem  sentido algum, nem mesmo como medida de economia, conforme demonstrado. O manifesto assinado por inúmeras de entidades e a repercussão do tema na imprensa já o evidenciam.
E a imagem do Brasil sofrerá, de resto, também nos foros internacionais, onde nos últimos tempos, nosso país credenciouse como um dos líderes nessa área, seja junto à OCDE, seja perante a ONU, seja liderando a Open Government Partnership (OGP) e, mais recentemente ainda, sendo considerado, pelo International Budget Partnership (IBP), como o sexto país mais transparente do mundo. Estou junto com vocês nesta luta,
JORGE HAGE
Ex-Ministo da CGU.

Vereador apresenta 18 propostas para a segurança de Porto Alegre

28 de setembro de 2015 7

Integrante da oposição ao governo Fortunati, o vereador Alberto Kopittke (PT) apresentou à prefeitura uma relação com 18 propostas para melhorar a segurança pública em Porto Alegre. O petista afirma que a iniciativa é apartidária e não pretende atribuir responsabilidades pelos problemas enfrentados na cidade.

— Precisamos unir Porto Alegre em torno de ideias, discutir situações e propostas que possam mudar essa realidade de insegurança — explica.

Kopittke dividiu as ideias em eixos como “mobilização social”, “prevenção social” e ações policiais. Algumas das propostas apresentadas pelo petista são inspiradas em projetos executados em outras cidades e Estados.

Confira a relação abaixo:

1. Criar um grande “Fórum Porto Alegre pela Paz” na cidade com lideranças empresariais, comunitárias, pesquisadores para propor planos estratégicos e monitorar ações. Esse fórum se reunirá uma vez por mês para analisar a evolução dos indicadores de violência e das ações planejadas. Exemplo: Bogotá e Medelín Como Vamos;

2. Realizar um grande Seminário Internacional para conhecer a experiência de cidades que estão reduzindo a violência, construindo um Plano de Ação para os próximos 2 anos. Convidar experiências como Medelín, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Chicago e Nova Iorque. Exemplo: Seminário São Paulo Sem Medo (1997);

3. Criar um Instituto de Segurança Pública com os especialistas das Universidades da cidade: UFRGS, PUCRS, Unisinos, Uniritter, UniLassale, IPA, para monitorar as ações. Exemplo: Sou da Paz SP;

4. Criar um Disque-Denúncia, coordenado pela sociedade civil, que apresente relatórios de denúncias atendidas e auxilie na captura de matadores. Exemplo: Disque-Denúncia de São Paulo e do Rio de Janeiro;

5. Montar um Plano Integrado entre Secretaria Municipal e Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Guarda Municipal, Brigada Militar, Conselhos Tutelares e Ministério Público para reduzir a evasão escolar na cidade;

6. Criar um Programa de Prevenção a Morte de Jovens, com foco territorial, voltado para jovens em situação de alta vulnerabilidade de violência (ex-fase, conselho tutelar, ex-presídio, vítimas de tiros). Exemplo: Projeto Fica Vivo de BH e Casa da Juventude do Guajuviras;

7. Constituir um Centro de Assistência Social para o Egresso do Sistema Prisional, presos no Semi-Aberto e aberto para encaminhar para emprego e formação profissional;

8. Criar um Plantão Integrado de Convivência Social para fiscalizar estabelecimentos em todas as regiões da cidade, nas madrugadas de sexta e sábado, com todos os órgãos de fiscalização da cidade, Brigada, Polícia Civil e Bombeiros;

9. Guarda Municipal atuar em problemas de convivência urbana, como perturbação do sossego, com plantão nas madrugadas de sexta e sábado, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente;

10. Unificar as áreas entre Polícia Militar e Polícia Civil. Criar uma coordenação integrada de cada Área Integrada de Segurança;

11. Implantar Bloqueador de Celular no Presídio Central;

12. Prefeitura instituir prêmio para os policiais por apreensão de arma de fogo. R$ 250 por arma;

13. Criar 20 Equipes Integradas de Investigação de Homicídios (cada uma com 100 profissionais entre Perícia, Polícia Civil e Brigada), com a meta de identificar os autores e provas em pelo menos 70% dos homicídios da cidade. Exemplo: DHPP São Paulo;

14. Ministério Público e Judiciário criarem Força Tarefa para denúncia e julgamento dos homicídios;

15. Implementar o Projeto Cerca Eletrônica, em todas as entradas e saídas da cidade. Custo estimado: R$ 4 milhões. Fazer parceria município, estado e União e empresas;

16. Prefeitura fazer Força Tarefa para regularizar desmanches e venda de peças usadas nos próximos 6 meses;

17. Mapear, Planejar e implementar uma intervenção integrada em uma ou duas regiões da cidade com a maior taxa de homicídios, composta por operação policial e operação social;

18. Criar Prêmio para as equipes da Brigada e da Polícia Civil, por redução das taxas de violência por Área Integrada. Exemplo: Plano de Metas do Rio de Janeiro.

 

Disputa de visões sobre a segurança

28 de setembro de 2015 7

A Copa do Mundo mostrou que a integração das polícias é a fórmula mágica para aumentar a segurança nas cidades e garantir a tranquilidade do cidadão. Essa receita foi vendida na campanha eleitoral como o caminho para combater a criminalidade, mas não saiu do discurso. No Rio Grande do Sul, o que se tem é o aumento da sensação de insegurança, potencializada por ações de grande repercussão, como a queima de ônibus, e um conflito de visões entre o governo do Estado e a prefeitura.
Esse conflito foi escancarado no sábado, com a sequência de mensagens postadas no Twitter pelo prefeito José Fortunati. Três deles irritaram o secretário da Segurança, Wantuir Jacini:
“É um absurdo o que está acontecendo na Vila Cruzeiro. Pânico geral, mortos e feridos. Pronto Atendimento PACS sendo fechado. Ônibus queimado”.
“A cidade precisa de um ‘choque de segurança’ com a Força Nacional apoiando a Brigada”.
“A violência ultrapassou todos os limites suportáveis em POA. Respeito a BM mas está na hora de reforçarmos a Segurança c/a FORÇA NACIONAL”.
Jacini reclamou que não foi procurado por Fortunati para falar sobre a Força Nacional. Pelo Twitter mesmo, Fortunati respondeu que falou com o governador, a quem Jacini é subordinado. E perguntou: “Ou ele faz parte de uma república independente dentro do Governo?”.
Jacini e o governador José Ivo Sartori entendem que ainda não chegou o momento de pedir socorro federal. Os dois concordam que não se pode chamar a Força Nacional para a rotina do policiamento. É preciso ter um quadro mais agudo, que justifique o pedido de ajuda.
O que seria um quadro mais agudo? Perda de controle dos presídios, ataques em massa como os que ocorreram em Santa Catarina e paralisação no caso de o governo tentar postergar os reajustes dados aos servidores da segurança no governo passado. Ninguém admite, mas esta hipótese não está descartada para 2016.

ALIÁS:

O deputado Giovani Cherini (PDT) prega no deserto ao sugerir a troca de Wantuir Jacini por Enio Bacci. Se quisesse alguém com o estilo impetuoso de Bacci, Sartori o teria convidado na formação do governo.

Cais Mauá, um capítulo adicional

27 de setembro de 2015 9

Eu já tinha dado por encerrada minha participação no debate sobre o Cais Mauá quando publiquei a longa carta da Kátia Suman e da Lena Cavalheiro, porque meu cardápio de assuntos diários é por demais extenso (crise no governo Dilma, crise no governo Sartori, aumento de impostos lá e cá, caos na segurança pública, financiamento de campanhas etc. etc.), mas eis que Zero Hora voltou ao assunto na edição deste domingo. E quem resiste a uma boa polêmica? Eu é que não.
A reportagem do Paulo Germano está interessante, mas o que me fez voltar ao tema, agora só aqui no mundo virtual, foi uma frase do escritor Ismael Caneppele, em seu artigo “Um shopping por um cais?”, no caderno Proa. O mesmo Proa tem um texto do arquiteto e professor José Lourenço Degani (A solução possível), com o qual me identifico mais.
O que me leva de volta ao Cais Mauá é uma frase de Caneppele, a quem não tenho o prazer de conhecer, apesar de escrevermos no mesmo jornal: “Ao pessoal do Moinhos, que defendeu a construção de um shopping ‘para revitalizar’ o nosso Centro Histórico, que deem uma caminhada por aqui. Estamos vivos. O que nos falta é segurança, como em toda a cidade. Nos forneçam segurança, e estaremos revitalizados plenamente”.
Não tenho procuração do “pessoal do Moinhos” nem clareza de quem são os nominados. Portanto, falo por mim, que moro na divisa: tecnicamente Rio Branco, com vista para o edifício do Eduardo Peninha Bueno e com todas as vantagens do Moinhos, incluindo o Parcão, a Praça do Dmae e, sim, um shopping com cinema, livraria e lojas. Desde sempre fui contra os guetos e não me sinto dona dos bairros onde morei: Centro, Petrópolis, Jardim Botânico e Santa Cecília. Mais do que isso, tenho o Centro Histórico como o ponto de convergência dos porto-alegrenses em geral e não apenas dos que nele moram. Frequento a Feira do Livro, gosto de comprar e de comer no Mercado Público, de passear pela rua dos antiquários, de fotografar os prédios antigos mesmo quando vou a trabalho.
Me desconforta essa tentativa de dividir o mundo entre nós e eles, certos e errados, cidadão de bem e pessoas do mal. Insinuar que nós, os do Moinhos ou de qualquer outro bairro, não temos direito sobre o Centro Histórico e não podemos desejar um Cais Mauá com opções para todos os gostos, me tira do sério.
Por trás da minha defesa do projeto de revitalização do Cais Mauá estão interesses inconfessáveis (mas eu os confessei ao então chefe da casa Civil, Carlos Pestana, quando o aditamento do contrato estava para ser assinado, no governo Tarso Genro): sonho tomar um chope e comer um bolinho de bacalhau em um dos futuros bares do cais Mauá, vendo a tarde cair. Sonho sentar naquela praça perto do antigo frigorífico, hoje abandonada. Sonho com livraria, centro cultural, restaurantes. Sonho com vida naqueles escombros de armazéns com estruturas carcomidas pela ferrugem.
Ao primeiro presidente da Cais Mauá do Brasil, Mário Rache Freitas,  confessei um sonho que certamente me renderá elogios do tipo caipira, brega, metida a besta: eu gostaria que o projeto incluísse um restaurante giratório (como aquele de Veranópolis), no topo do edifício mais alto, para que fosse possível desfrutar da belíssima vista do Delta do Guaíba. Minha inspiração vinha do Windows on the World, que existia no 106º da torre norte do falecido World Trade Center e que oferecia uma vista espetacular de Manhattan.
E já que estamos falando de coisas inconfessáveis, eu admito: frequento shopping pelo conforto de encontrar lojas de diferentes ramos reunidas num lugar só, com estacionamento e segurança. Quando penso em shoppings, penso nos empregos e nos impostos que geram. E para terminar, não vejo um shopping center como uma caixa fechada: a praça de alimentação do shopping Leblon, no Rio, tem uma vista incrível da Lagoa Rodrigo de Freitas, dos morros e do Cristo Redentor. Sim, eu confesso: uma das minhas praias preferidas no Rio é a Livraria Travessa do shopping Leblon com aquele ar condicionado que a faz perfeita num  dia de 40ºC. Com um detalhe que me encanta no Rio: quase todas as lojas de shopping têm unidades com porta de rua.
Sobre o projeto de revitalização da área portuária do Rio a gente conversa da próxima vez, que esse texto já foi longe demais e eu sei que o tempo é escasso.

Por um voto, gaúchos pagarão mais ICMS

23 de setembro de 2015 31

De quem foi o voto decisivo para o aumento do ICMS? De qualquer um dos 27 deputados que votaram a favor. Para conseguir o reforço de caixa que deverá garantir o pagamento dos salários em 2016, o governo cedeu em um ponto que no início era considerado inegociável pelo governador José Ivo Sartori: aceitou o aumento por três anos, uma emenda que poderá jogar o Rio Grande do Sul em nova crise em 2019. Graças a essa emenda, o Piratini garantiu o apoio do PDT. O resultado apertado na votação do projeto que cria o Fundo de Combate à Pobreza com o aumento do ICMS de bebibas alcoólicas, cigarros, cosméticos e TV a cabo mostrou que a estratégia de Sartori de só votar os depósitos judiciais depois do ICMS funcionou. Se tivesse ampliado o uso dos depósitos antes, para não atrasar os salários, é improvável que o governo conseguisse aprovar o aumento do ICMS. Foi o temor de que se repetisse ao longo de 2016 o atraso nos salários que fez os aliados do governo darem os votos necessários a uma elevação de impostos que, na campanha, Sartori disse que só faria se a sociedade pedisse. A sociedade não pediu, mas o atraso nos salários esquentou a chapa e criou o clima que o governo precisava para aprovar um projeto impopular, que não cobre nem metade do déficit previsto para 2016. Como o placar foi apertado, o governo será eternamente grato ao deputado Jardel (PSD). Depois de votar a favor no primeiro projeto de aumento de ICMS, Jardel, provocado pelo petista Adão Villaverde, foi à tribuna dizer que estava seguro de sua decisão e que considerava o voto a favor do ICMS o melhor para o Estado. Sartori também será grato a Sérgio Peres (PRB), que não participou da sessão alegando problemas de saúde. Com um parlamentar a menos, os 27 votos foram suficientes. Se ele votasse contra, o presidente da Assembleia, Edson Brum, teria de dar o voto de Minerva. As votações se estenderam noite adentro porque a oposição tentou virar o jogo assegurando na Justiça a posse o suplente Junior Piaia (PC do B) no lugar de Manuela D’Ávila, que está em licença-maternidade. Piaia assumiu, mas o voto adicional da oposição não foi suficiente para impedir a vitória do governo.

Piratini deve ceder para aprovar ICMS

22 de setembro de 2015 9

Sem votos suficientes para aprovar o aumento do ICMS por tempo indeterminado, o governador José Ivo Sartori terá de ceder à pressão do PDT, que insiste em restringir a elevação. Na reunião de ontem, Sartori manteve a posição de que o ideal é o aumento por tempo indeterminado, porque o ajuste fiscal não é obra de um governo só, mas não fechou a porta para um acordo. A dúvida é se a proposta a ser amarrada na manhã desta terça-feira limitará o aumento do imposto a três ou a quatro anos.
O mais provável é que acabe prevalecendo a proposta de elevar as alíquotas por quatro anos, para dar um ano de fôlego ao sucessor de Sartori. Por essa lógica, o eleito em 2018 teria tempo de convencer os deputados e a população da necessidade de manter o ICMS elevado, se até lá as contas não estiverem equilibradas, o que é provável diante do tamanho do déficit.
O presidente do PDT, Pompeo de Mattos, diz que são boas as chances de se chegar a um consenso na bancada, caso o governo aceite votar o aumento do ICMS por prazo determinado. A posição do PDT sugere que o partido não acredita na hipótese de José Fortunati se eleger governador em 2018. Se acreditasse, apoiaria o aumento por prazo indefinido.
Internamente, aliados do governo falam em “bode na sala” para se referir à margem que se costuma deixar para negociar na última hora. Uma das cartas guardadas na manga é a retirada do regime de urgência para apreciação dos projetos que tratam da extinção da Fundergs e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). Como isso pode não ser suficiente, a mudança nos prazos do ICMS seria usada no limite.
É possível que o governo tente manter por prazo indeterminado o aumento da alíquota básica de 17% para 18%, com o argumento de que Paraná, São Paulo e Minas já têm esse índice e que o Rio de Janeiro cobra 19%. O problema é que Santa Catarina se mantém nos 17%. Nessa hipótese, seria estabelecido o aumento temporário do imposto sobre produtos e serviços seletivos, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Para o Piratini, a questão crucial é garantir o menor número possível de votantes e o maior número de votos entre os presentes, já que a aprovação se dá por maioria simples. Como a oposição não pretende se retirar do plenário desta vez, a estratégia é convencer os aliados que discordam do aumento a não participarem da votação. Nesta situação estão os governistas Jorge Pozzobom (PSDB), Silvana Covatti (PP) e Gilberto Capoani (PMDB). Da oposição, dois deputados contrários ao aumento poderão ajudar o governo com sua ausência: Marcelo Moraes (PTB) e Sergio Peres (PRB).

Voltando ao Cais Mauá, polêmica que segue

21 de setembro de 2015 33

Passei  o fim de semana em São Paulo e acompanhei pelo celular, pelo Twitter e pelo meu e-mail,  o amplo debate que se travou aqui a partir da publicação do texto de abertura da coluna de sábado, cujo título era “Cais Mauá é exemplo do jeito gaúcho de resistir”.
Em nome do grupo Cais Mauá para Todos, a Kátia Suman e a Lena Cavalheiro me mandaram uma resposta de seis páginas em PDF, cheia de links que não consegui abrir porque, por motivos óbvios, li em modo avião. Vou colar aqui  para que vocês tirem suas próprias conclusões:

“Gostaríamos de fazer algumas observações em relação ao teu texto de sábado na ZH, te passar um pouco da visão de quem está se opondo a este projeto para o cais, ou seja, o famoso “contraditório”, ok?

Vamos lá:

1. com todo respeito, uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que o combo-revitalização “shopping + torres + estacionamento ” é sinônimo de melhoria de uma cidade.

Encarar um shopping como agente revitalizador urbano poderia ser aceitável nos anos 60 do século passado, quando o consumo de massa e a política rodoviarista estavam no topo da lista das novidades em termos de estratégias de desenvolvimento econômico e urbano de uma cidade. Hoje esse tipo de instrumento de desenvolvimento urbano torna-se a cada dia mais obsoleto, em parte pelo crescimento do sistema de vendas online (veja artigo do Estadão abaixo), em parte pela consciência de que esses bunkers no meio da cidade nada têm de urbanos, já que, entre outros efeitos colaterais, provocam o esvaziamento das ruas ao transferirem não só o comércio como também as pessoas para dentro de um ambiente fechado e controlado. As pessoas que defendem shopping e estacionamento no centro de Porto não percebem que o espaço público de uma cidade é realmente onde a cidade acontece, onde ela existe, e que portanto promover condições para que as pessoas permaneçam nas ruas, usufruam e se apropriem do espaço público de uma cidade é dever de sua gestão. Aliás, nesse sentido a Prefeitura parece ter esquecido de que ela mesma já esteve alinhada a esse pensamento, afinal o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre estabelece que um dos vetores de desenvolvimento econômico do centro da cidade é justamente o comércio de porta de rua.

O melhor exemplo dessa crise do modelo do shopping se vê nos Estados Unidos, país criador desse modelo de equipamento urbano, e que há algum tempo já começa a sentir seus efeitos colaterais. Além dos prejuízos decorrentes da retração desse tipo de economia, o país não sabe ainda o que fazer com o crescente número de edifícios desse tipo que estão em estado de abandono. Seguem aqui dois links com breves artigos sobre o tema, caso queiras buscar mais informação a respeito:

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/12/141219_vert_cul_fim_shopping

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-desinteresse-americano-por-shoppings,1524197

2. Uma “muralha de conservadorismo” também se constrói por quem acredita que nenhum negócio prospera sem estacionamento.
Repensar o lugar do carro nas cidades é talvez o maior desafio deste século 21.

O que vemos hoje no mundo todo – de países desenvolvidos aos em desenvolvimento – é um movimento no sentido de diminuir o fluxo de carros em áreas centrais, qualificar transporte público e priorizar modais não motorizados, ou seja, pedestres e ciclistas. A cultura do automóvel individual, embora ainda seja propagandeada por aqueles que acreditam na ideia do “desenvolvimento a qualquer custo”, é reconhecidamente uma cadeia produtiva extremamente nociva não só ao meio ambiente mas também ao ambiente urbano e à saúde mental e social do ser humano. Falando especificamente do ciclo final dessa cadeia, o excesso de automóveis individuais nas cidades, além de congestionarem as vias e com isso dificultarem o deslocamento entre pontos, gera impactos negativos também no ambiente por onde circulam. A poluição do ar, da visão e do som faz com que ruas muito movimentadas tenham seus imóveis residenciais desvalorizados – ninguém quer morar em rua barulhenta – bem como diminuem significativamente a presença de pedestres circulando – ninguém quer caminhar por rua barulhenta – o que por consequência acarreta a desvalorização de imóveis comerciais voltados para a rua. E assim o círculo vicioso de esvaziamento e desvalorização de uma rua se completa, e é exatamente o que vemos no horizonte da nossa avenida Mauá, hoje, já vazia e desagradável, o que só tende a piorar com o aumento exponencial do tráfego de automóveis estimulados pelas 4 mil vagas de estacionamento junto ao Cais.

3. Uma “ muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos são contra a iniciativa privada.

Pelo contrário, achamos que o instrumento PPP é bastante apropriado, desde que devidamente regulado pelo Estado em prol da cidade. A questão é que isso não está acontecendo: a regulação não existe, a iniciativa privada comanda a operação, define o que quer à revelia da lei e modifica incessantemente o projeto buscando enxugar recursos. Que fique bem claro, queremos sim a revitalização dos armazéns e seu uso para comércio, restaurantes, serviço e cultura. O que não aceitamos é o argumento de que a desfiguração da área com um projeto mutilado é a única possibilidade. Esse discurso de “ou é isso ou é nada” não cola.

4. Uma “ muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os “românticos” veem como exemplos a serem seguidos o caso de Puerto Madero e do Porto de Barcelona.

Não é verdade. Sem nem entrarmos no mérito de erros e acertos desses dois projetos de “referência”, a tentativa de comparação esbarra em dois fatores básicos: 1. O nosso porto é significativamente menor do que os outros dois e praticamente não há possibilidade de expansão – a área disponível nas dependências do cais é relativamente pequena, e ele está totalmente envolvido pela cidade, portanto não há para onde crescer. Essa dificuldade de expansão – e obtenção de retorno financeiro com as transações imobiliárias que daí derivam – está demonstrada claramente no atual projeto, em que se tenta desesperadamente equacionar índices construtivos de ocupação do solo na área

das torres e do shopping, na tentativa de tornar o empreendimento viável – coisa que aliás parece não ter ocorrido ainda, dada a quantidade de alterações que o projeto tem sofrido nos últimos anos. 2. Porto Alegre não é uma cidade com o perfil turístico de Barcelona ou Buenos Aires. Para fins de comparação, em 2014 Porto Alegre arrecadou cerca de 19 milhões de reais com tributação relacionada ao turismo; no mesmo período, Barcelona, que é a quarta cidade mais visitada da Europa movimentou mais de 14 bilhões de euros e em Buenos Aires os turistas gastaram mais de 3 bilhões de dólares. Esses dados demonstram ainda que, além da comparação impossível em termos de modelo de gestão, tipo de equipamento urbano a ser implantado etc, a ideia divulgada pela prefeitura e empresa consorciada de propor uma ocupação da área com vistas a um retorno de arrecadação para a cidade através do turismo é uma visão, no mínimo, ingênua.

O que sim os “românticos” veem é que um modelo de reocupação bem sucedida da área deve se basear na ideia de reintegrar esse pequeno trecho de tecido urbano ao restante do centro da cidade, não só em termos de espaço, mas também de cultura e economia. O futuro do Cais como empreendimento autossustentável – e de Porto Alegre como uma cidade referência em planejamento urbano – está na ideia de pensar aquela área como parte de um conjunto maior – a região central e a cidade – e que tipo de benefícios ela pode trazer para o todo, não só em termos de retorno financeiro imediato – geração de empregos na construção civil ou nas lojas do shopping, por exemplo – mas também em que tipo de benefícios socioeconômicos ela pode trazer em um horizonte de médio, longo prazo. Destinar parte dos armazéns para usos voltados à educação e bem-estar físico e social pode, por exemplo, ajudar a enxugar as contas da saúde e da educação das crianças no futuro, hoje tão precárias e tão carentes de investimento.

5. Uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos estão atrasados em seu discurso, tentando reverter o irreversível.

Em primeiro lugar, importante deixar claro que, ao contrário do que tem sido divulgado por correntes defensoras do atual projeto, o processo de apresentação e discussão de possíveis projetos para o cais com a população passou ao largo da ideia de um “amplo debate”. Desde o estabelecimento das diretrizes urbanísticas que delinearam o modelo de negócios até o estágio atual em que se encontra o projeto, a postura predominante foi a da tomada de decisões a “portas fechadas”, com divulgação de informações e apresentações apenas pro forma. Se houve audiências públicas anteriores a essa, a prova cabal de que não houve interesse, por parte da prefeitura ou da empresa consorciada, em estabelecer um diálogo efetivo com a população está no fato de que nem nos mecanismos de busca do site da prefeitura, nem na página da consorciada é possível encontrar qualquer referência a eventos de discussão pública anteriores a esse.

Tu mesma pode fazer essa busca se quiseres verificar:

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_busca=cais_maua

http://vivacaismaua.com.br/?s=audiencia

Além disso, a legislação é clara: enquanto se analisa o EIA/RIMA para conceder a Licença Prévia, o projeto pode sim sofrer alterações ou mesmo ser negado. Portanto a Audiência Pública não serve apenas para esclarecer o projeto, mas para o órgão ambiental receber novas informações e sugestões visando a licença. Ou seja, embora seja consultiva, dependendo dos argumentos e importância do que se apresentar o órgão ambiental tem a obrigação de considerá-los na Licença Prévia. Portanto questionamentos nessa etapa estão absolutamente dentro da normalidade protocolar. Por outro lado, o empreendedor afirmar que “descarta alterar o projeto” nessa fase é no mínimo desconhecimento da legislação, para não dizer arrogância. E essa distorção tem a ver obviamente com a conduta de subserviência do nosso poder público, que fez crer que o simples recebimento do documento era uma vitória e que não caberia questioná-lo. É triste quando essa postura deseducadora da cidadania encontra eco em alguns formadores de opinião.

O fato de estarmos questionando pontos do projeto que ultrapassam os temas ambientais e de tráfego – que em si já são suficientes para a ruína desse projeto – se embasa na constatação de que a cada nova leva de documentação divulgada há uma crescente queda da qualidade do projeto original em prol de uma melhora na “taxa de retorno do investimento” (que ainda não parece ter sido atingida). Isso demonstra não só a desqualificação do projeto atual mas também invalida qualquer consulta/aprovação pública realizada previamente, uma vez que o projeto já não é mais o mesmo e, mais profundamente, demonstra a inviabilidade do modelo formulado pelo poder público através do CAUGE (Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento da Secretaria do Planejamento de Porto Alegre) e portanto a necessidade de uma revisão estrutural do processo.

6. Por fim, uma “muralha de conservadorismo” se constrói por quem acredita que os românticos não têm o poder de realizar mudanças no curso da história da cidade.

Que fique bem claro que os românticos de Porto Alegre já conseguiram, entre outros, criar o Parcão, que antes de se tornar parque nos anos 50 quase foi loteado para a construção de cerca 40 edifícios, assim como conservar o Mercado Público e a Usina do Gasômetro, que na década de 70 quase foram demolidos para “melhorar o trânsito” da região. E é nesse mesmo espírito que seguiremos insistindo que se realize um projeto para o Cais Mauá que efetivamente seja positivo para a cidade.

Vou te colar alguns links com referências, ok? Tudo coisa rápida. Nem vou indicar livros, porque sei que o tempo é curto.

* Amanda Burden, urbanista de NY fala sobre a High Line, linha férrea elevada de carga dos anos 30, desativada nos anos 80, que cruza Manhattan. A linha ia ser demolida, mas um grupo de românticos impediu. E hoje ela é o espaço público mais visitado da cidade.

https://www.ted.com/talks/amanda_burden_how_public_spaces_make_cities_work?language=pt-br – t-46933

* Como a cidade de São Francisco aproximou as pessoas da orla, retirando uma highway que funcionava como barreira. (aqui, ao contrário, construíram 6 pistas na orla do Guaíba. O ex-presidente Sarkozy tentou correr na orla, mas achou muito barulhento e poluído.)

* A comissária de transportes de NY (que virá ao Fronteiras este ano) Janete Sadik-Khan fala sobre a experiência de fechar para carros a Broadway, criando uma área para pedestres e ciclistas de 50 mil m2. Os comerciantes foram contra num primeiro momento, porque acreditavam que sem carros os negócios cairiam e o que aconteceu foi justamente o contrário.

https://www.ted.com/talks/janette_sadik_khan_new_york_s_streets_not_so_mean_any_more?language=pt-br

* Em Milão, capital da moda e do design no mundo, está sendo construído um estádio para 48 mil pessoas, sem estacionamento. Qual é a lógica? Convidar as pessoas a usarem outros meios de locomoção para acessá-lo.

http://esportes.terra.com.br/futebol/internacional/italia/campeonato-italiano/milan-divulga-detalhes-de-projeto-de-estadio-mais-inovador-do-mundo,3bca2a782300d410VgnCLD200000b2bf46d0RCRD.html

obrigada pela atenção

beijo

Katia Suman

Lena Cavalheiro

CAIS MAUÁ DE TODOS “

Cais Mauá é exemplo do jeito gaúcho de resistir

19 de setembro de 2015 18

O Rio Grande do Sul é um Estado que se orgulha de suas tradições (o que é ótimo), mas tem uma incrível vocação para viver do passado. Qualquer tentativa de  mudar alguma coisa, mesmo que para melhor, esbarra numa muralha de conservadorismo. Ainda vivemos como se houvesse dinheiro farto nos cofres públicos para não precisar da iniciativa privada, esse ente ganancioso que, vejam só, quer recuperar o dinheiro investido e lucrar quando entra numa parceria com o Estado.
Os românticos porto-alegrenses cochilaram à época em que se discutiu o projeto de revitalização do Cais Mauá e não conseguiram evitar a realização da licitação e a assinatura do contrato. Eis que agora, quando o Estudo de Impacto Ambiental está pronto e a fase de licenciamento se encaminha para o desfecho, um grupo se mobiliza para começar tudo de novo. São pessoas bem-intencionadas, de respeitável formação intelectual, mas que parecem não ter se dado conta de que os tempos mudaram. E, mais estranho, parte dos inimigos do projeto Cais Mauá se encanta com a beleza do cais de Barcelona e com o Puerto Madero, em Buenos Aires.
Em um mundo ideal, o poder público faria a reforma dos armazéns e ali instalaria equipamentos culturais gratuitos ou lojinhas de artesanato para a população usufruir. No mundo real, a prefeitura e o Estado não têm dinheiro nem para garantir saúde e educação de qualidade para as crianças. Repassar o Cais Mauá para um investidor privado reformar os armazéns e explorar todo o complexo foi a saída encontrada para que os porto-alegrenses e turistas possam usufruir dessa área que está abandonada há décadas e à qual só se tem acesso uma vez por ano, na Feira do Livro.
– Ah, mas vão construir um prédio de escritórios e um shopping center – reclamam os adversários do projeto.
– E é elitista porque vai ter um estacionamento para 4 mil carros – agregam outras vozes.
Sim, e daí? Por acaso algum negócio hoje prospera sem estacionamento? Não quer ir de carro? Vai a pé, de ônibus ou de bicicleta. Quem quiser frequentar o cais sem gastar um centavo poderá levar sua cuia ou sua cesta de piquenique e passar o dia contemplando o Guaíba, com pôr do sol incluído. Para quem quiser consumir, haverá bares, restaurantes e lojas.

Tarso reage a afirmações do ministro Levy

18 de setembro de 2015 7

 

Em carta ao ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil,o ex-governador Tarso Genro rebate as afirmações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a situação do Rio Grande do Sul, feitas em audiência com parlamentares gaúchos na Câmara dos Deputados. A carta, assinada por Tarso e pelo ex-secretário da Fazenda, Odir Tonollier, foi encaminhada com cópia para Levy, 15 dias depois da audiência em questão.;

No texto, tarso contesta a afirmação de Levy de que a situação das contas do Rio Grande do Sul se agravou no governo Tarso.

Confira a íntegra da carta:

Excelentíssimo Senhor Aloísio Mercadante

M.D. Ministro de Estado da Casa Civil do Governo Federal

(c/c Ministro da Fazenda)

Assunto: Apresentação do Ministro da Fazenda na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados sobre a situação fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.

Senhor Ministro,

 Em 01 de setembro do corrente o Sr. Ministro da Fazenda realizou uma apresentação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados sobre a situação financeira dos  Estados, particularmente do Rio Grande do Sul. O objetivo era informar aos Senhores Deputados a real situação das finanças públicas do RS, uma vez que o atual Governo do Estado tem atrasado os salários do funcionalismo público e não vem honrando seus compromissos com o Governo Federal.

Ao tomar conhecimento da apresentação do Ministro da Fazenda na Comissão acima referida, não nos restou alternativa senão expressar nossa estranheza pela abordagem escolhida pelo Senhor Ministro ao analisar as contas do Rio Grande do Sul. Fato grave, na medida em que tal apresentação foi dirigida à representação parlamentar do Estado no Congresso, podendo causar desinformação e/ou possibilitar conclusões fundadas em uma visão estreita e ideologizada da situação das contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul.

Analisando o conteúdo de tal apresentação, não há como não considerá-la rasa e parcial, na medida em que tratou apenas do período 2011/2014, desconsiderando os passivos históricos, ignorando o cumprimento por parte do Estado dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, das vinculações constitucionais e dos compromissos com a União, como o pagamento em dia dívida com aUnião, assim como com os demais credores. O Ministro, animado, chegou a incluir na sua apresentação telas sob o título, “Apontamentos do TCE/RS”. Nem o Governador ou Secretário da Fazenda do período analisado foi comunicado ou avisado do evento do Ministro.

Abaixo discorremos alguns aspectos da situação fiscal do Estado que foram solenemente ignorados pelo Sr. Ministro;

 

 - O RS reduziu seu endividamento em relação à Receita Líquida Real de 2,39% para 2,30%, no período 2011/2014, apesar da inclusão de operações de créditos no período;

- O RS obteve espaço fiscal para novas operações de crédito em decorrência do cumprimento da trajetória da dívida prevista na Resolução 40, do Senado Federal que prevê limites decrescentes de endividamento até 2016, resultado que foi possível em função do aumento real da receita de ICMS alcançado no período 2010 a 2014, ano que a arrecadação na soma dos estados foi negativa. (4,8%, nominal, enquanto o RS cresceu 7,5%).

- A partir de 2014 o Estado iniciou o pagamento integral das parcelas contratadas, não mais utilizando o limite de 13%, começando a redução do chamado resíduo e, portanto, reduzindo o estoque, mesmo antes do efeito da LC 148/2014, pelo qual esse curso decrescente será acelerado. O estoque da dívida se manteve ascendente, apesar dos pagamentos de todas as parcelas, desde a edição da Lei 9.496/1997 até esta data.

- O Rio Grande do Sul cumpriu, portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere ao endividamento e, quanto aos gastos de pessoal, esses ficaram em 45,74% da RCL, abaixo do limite prudencial do Poder Executivo e do conjunto dos poderes;

- Quanto a capacidade de pagamento calculada pela STN, através de uma metodologia de classificação arbitrada pelo próprio órgão, os dados do Ministro mostram que além do RS, doze estados perderam uma posição, nove permaneceram iguais, dentre esses RJ e MG, (que estão abaixo do RS) e quatro estados melhoraram a sua classificação (PI, SE, MA e PA). Não parece estranho? Mundo estranho este do Sr. Ministro;

- O déficit orçamentário de 2014 foi de R$ 1,266 bilhões, menor em relação ao ano anterior que foi de R$ 1,394 bilhões;

- O resultado primário acompanhou a tendência do conjunto dos estados, conforme os dados apresentados pelo Sr. Ministro: redução drástica em 2014,  saindo de R$ 23 bilhões positivos  em 2011 para R$ 3 bilhões (negativos) em 2014:

- Em dezembro de 2010, os recursos aplicados em saúde eram da ordem de apenas R$ 5,83 bilhões/ano, resultando em enorme e reconhecida precariedade destes serviços à população. Em dezembro de 2014 alcançamos R$ 10,18 bilhões/ano aplicados, alcançando 12% da RLIT em saúde, instaurando uma importante trajetória de recuperação destes serviços oferecidos aos gaúchos;

- Também é tema de debate um suposto aumento descontrolado das despesas de pessoal. Visão estreita de quem enxerga a história em pedaços. Não levou em consideração as sucateadas estruturas dos serviços de educação e segurança que se encontrava no Estado ao final de 2010.Exemplos: em dezembro de 2010 o salário básico de um professor (20 horas) era de apenas R$ 356,62 e de um soldado da Brigada Militar (dedicação exclusiva)R$ 1.172,82. Salários aviltantes, resultantes de uma política de arrocho salarial, chamada de déficit zero, que colocava risco a qualidade do ensino e da segurança pública no Estado. Em dezembro de 2014 o salário dos professores era 76,68% maior (R$ 630,10) e o dos soldados 104,5% maior (R$ 2.398,27). Note-se que era tamanho o arrocho salarial no Estado, que medidas como as que tomamos apenas iniciaram um processo lento de recuperação;

- Uma análise criteriosa da situação fiscal do Estado não pode se limitar aos quatro anos da gestão sem ver os antecedentes que impactaram fortemente os resultados. Isso só a ideologia explica.

- Em 2014 o RS destinou 26 % da receita corrente líquida (RCL) para cobrir o déficit do sistema previdencio que, somado ao pagamento das dívidas contratuais de aproximadamente 13% da RCL(União e outros),  e aos precatórios ( e RPVs), (decorrentes de uma lei salarial aprovada e não paga em 1995, conhecida como Lei Britto) muito comprometeu e ainda compromete as ações de governo e os resultados fiscais. Foi nesse, Governo que instituímos pela primeira vez, um Fundo previdenciário sustentável, inclusive com aumento de alíquota de 11% para 13,25%, com recursos apartados do Tesouro;

- As finanças públicas de um ente da federação e a economia de um estado são temas importantes e de alta complexidade que não devem ser tratados de maneira vulgar e mecânica, com conclusões apressadas e atrapalhadas com base em meia-dúzia de planilhas. Nunca é demais lembrar que a complexidade da economia – e da vida – não cabe numa planilha. Economia e matemática não são a mesma coisa. Trabalhar dessa forma é um desserviço ao país e ao Rio Grande.

 

Caro Ministro Aloísio Mercadante,

acreditamos que problemas graves se resolvem sempre com muito trabalho e muita dedicação, mas,  acima de tudo, também com muita verdade.  Sabemos bem as dificuldades que tivemos de enfrentar e o que fizemos para vencê-las; e carregamos conosco a convicção de que faríamos tudo de novo. Não atrasamos salários e nunca deixamos de cumprir nossos compromissos com o Governo Federal. Enfrentamos um a um todos os obstáculos de natureza financeira, sempre respeitando direitos e garantindo a transparência dos nossos atos.

A superação de problemas financeiros de natureza estrutural exige sempre lucidez e coragem dos governantes. Responsabilidade e ousadia. Bom exemplo disso é a iniciativa do Governo federal de recriar a CPMF, um tributo justo, de base ampla e de difícil sonegação. Esteja certo de que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para auxiliar o governo a aprovar esta medida.

Por fim, ao lhe apresentar nossos cumprimentos, manifestamos nossa disposição de trabalhar e esclarecer tudo o que for necessário para auxiliar o Governo Federal a construir instrumentos eficazes para auxiliar o Rio Grande a superar a crise financeira que atravessa. Ao mesmo tempo pedimos sua atenção para que as manifestações do Ministério da Fazenda sejam, daqui para a frente, pautadas no profissionalismo e na responsabilidade..

 

Atenciosamente,

 

TARSO GENRO

Governador do RS período 2011/14

 

ODIR TONOLLIER

Secretário da Fazenda RS período 2011/14

 

 

Alternativa palatável à recriação da CPMF

18 de setembro de 2015 5

Ainda não é uma proposta oficial, mas a ideia está lançada: legalizar os jogos de azar e usar o dinheiro dos impostos gerados para compensar a rejeição à CPMF. Surgiu ontem, na reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros, políticos e líderes da base aliada. Um dos aliados, o líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), contou que os ministros comentaram que a proposta foi apresentada por alguns senadores durante reunião com o governo.
A legalização dos jogos não estava na ordem do dia, mas tem adeptos e projetos no Congresso. Ganhou simpatia como alternativa a um imposto que enfrenta forte resistência entre deputados e senadores.
Já que o assunto veio à baila, por que não discutir seriamente a conveniência de legalizar os jogos no Brasil? Os cassinos estão proibidos desde o governo de Eurico Gaspar Dutra, mas os bingos foram fechados no primeiro governo do ex-presidente Lula, na esteira de um escândalo que envolveu o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. À época, Lula fez um discurso que deixará o PT, mais uma vez, numa saia justa, se o Planalto decidir encampar a legalização.
Quando abraçou o combate aos bingos, Lula foi enfático:
– Alguém tem dúvida de que neste país eu quero gerar empregos? Agora, o que não posso é, em nome de gerar empregos, legalizar o crime organizado, a lavagem de dinheiro. Não posso, porque, se eu fizer isso, amanhã alguém vai pedir para o governo legalizar a prostituição infantil em nome da criação de empregos.
Os bingos foram fechados, os caça-níqueis são proibidos e o jogo do bicho é contravenção, mas seguem funcionando. O momento é oportuno para se discutir as vantagens e desvantagens de liberar os jogos e aplicar o dinheiro dos impostos em serviços públicos. Não é isso o que o governo faz com os jogos administrados pela Caixa Econômica Federal?
A reabertura dos cassinos pode incrementar o turismo e reter no país o dinheiro que os jogadores brasileiros deixam no Exterior. No Uruguai, os cassinos são liberados e o país tem um dos mais baixos índices de criminalidade.

PSDB declara apoio ao tarifaço

17 de setembro de 2015 5

A direção estadual do PSDB divulgou nota declarando apoio ao aumento de ICMS proposto pelo governo Sartori. Os tucanos, que ocupam quatro cadeiras na Assembleia, utilizam como justificativa para apoiar a medida o aumento das despesas do Estado nos últimos anos.

Leia o texto na íntegra abaixo:

Nota oficial do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB/RS.

A situação das contas públicas gaúchas exige posições claras, racionais e ações imediatas.Privilégios de poucos e a má gestão dos recursos públicos ao longo de anos levaram as contas públicas gaúchas ao colapso. As dificuldades que vêm se acumulando nos últimos 40 anos e a gestão irresponsável dos recursos públicos de 2011 a 2014 nos colocaram nessa situação emergencial e deixaram consequências severas. Tais consequências são evidenciadas nos resultados primários que, depois de acumularem R$ 8,5 bilhões no governo do PSDB, voltaram a ser negativos.

Durante o governo do PT, mesmo com um crescimento da receita corrente líquida de 40%, a dívida de curto prazo aumentou 65% em termos reais, a folha de pagamento cresceu nominalmente 61%, e a inflação 27%. Os maiores reajustes a servidores foram concedidos em novembro de 2014, com reflexo no governo atual, que recebeu um déficit superior a R$ 5 bilhões, com os recursos extras esgotados e sem margem para endividamento. Foram criadas despesas permanentes com recursos ocasionais, num total desrespeito a um princípio basilar da responsabilidade fiscal e da própria lei que trata da matéria.

Somos sabedores que a administração do PT e seus aliados em nível nacional, com políticas populistas, tem exigido sacrifícios elevados de toda a sociedade. Juros altos, inflação elevada, desemprego crescente, incertezas jurídicas e políticas, corrupção como método, mentiras, falta de transparência, tornam o custo PT elevadíssimo para os brasileiros.

Aumentar impostos nesse momento é um sacrifício ainda maior para quem já está pagando a conta da má gestão do dinheiro público, mas esse modelo inconsequente de gestão levou o Rio Grande a essa situação de “Estado de necessidade”. Serviços básicos de saúde, segurança e educação, especialmente para a população que não pode pagar por eles no mercado, estão deteriorados, muitas vezes inexistentes. Servidores públicos do Executivo, entre os quais algumas categorias que são as mais mal remuneradas, não recebem seus salários em dia e correm o risco de sequer recebê-los em um futuro próximo. Não há como fugir desse remédio amargo e indesejável que é o aumento de impostos. A realidade das contas públicas, lamentavelmente, é essa, e isso se impõe a quem tem a responsabilidade de recolocar o Rio Grande do Sul nos trilhos.

O PSDB, em sua gestão, teve sucesso em reverter o penoso quadro das finanças públicas do Estado – e é agora chamado a apoiar o atual governo na mesma missão. Não podemos, ante à crise profunda que enfrentamos, negligenciar as soluções necessárias por mais amargas que Essa é uma solução parcial e emergencial, que apoiaremos apenas nas seguintes condições:

– A aprovação conjunta ou antecipada dos projetos apresentados à Assembleia, sem ceder ao populismo, e em especial às corporações mais privilegiadas, com emendas que os deturpem;

– Adoção, pelo governo que apoiamos, de medidas para prover transparência irrestrita nas contas públicas;

– Realização de uma reforma previdenciária justa para com servidores e contribuintes – como já aprovada na Assembleia a criação da previdência complementar dos servidores;

– Enfrentamento e redução das distorções das carreiras de todos os servidores públicos estaduais que carecem de critérios de desempenho e compromisso, e geram desigualdades remuneratórias injustificadas;

– Compartilhamento das dificuldades com todos os poderes e órgãos públicos do Estado Rio Grande do Sul;

– A independência necessária à Procuradoria Geral do Estado para que cumpra seu papel constitucional de defesa dos interesses do Estado, adotando as medidas cabíveis para o cumprimento da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal por todos os poderes e órgãos que não atendam requisitos legais de gestão e responsabilidade fiscal.

– Realização imediata de parcerias público-privadas, concessões e privatizações que garantam investimentos imediatos nas áreas que o Estado não tem capacidade financeira para atender;

– Alienação de ativos que geram despesas aos cofres públicos e não revertem benefícios à sociedade gaúcha.

Nesses termos e nessas condições, e para essas ações emergenciais e essenciais, por entender que atendem ao interesse público e ajudam a recuperar o Estado, a recompor as finanças públicas e a devolver aos gaúchos os serviços públicos pelos quais pagam, o PSDB do Rio Grande do Sul, nos termos da reunião de 03 de setembro de 2015, decidiu “fechar questão” para apoiar as referidas medidas.

Dep. Fed. Nelson Marchezan Júnior
Presidente Estadual 

Proposta de orçamento do Estado prevê déficit de R$ 6,2 bilhões

16 de setembro de 2015 7

Com as portas da Assembleia fechadas na terça-feira, o Palácio Piratini encaminhou hoje  a proposta orçamentária para 2016. O projeto escancara a crise das finanças do Estado, ao prever um déficit de R$ 6,2 bilhões, que na proposta é coberto com fictícias “receitas extraordinárias”. As despesas somam R$ 62,5 bilhões, mas a receita prevista é de apenas R$ 56,3 bilhões. Parte desse rombo deverá ser coberto com o aumento do ICMS, se o projeto for aprovado pela Assembleia Legisaltiva nos próximos dias.
Seguindo o que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em maio, o documento prevê um aumento de 3% nas despesas com pessoal, o que cobre apenas o crescimento vegetativo da folha. O Piratini informa que está assegurada a inclusão das duas parcelas do reajuste aprovado para a segurança pública no governod e Tarso Genro, com impacto de R$ 900 milhões no pagamento de ativos e inativos.
_ Mesmo com toda prudência impressa nas diretrizes da LDO 2016, o déficit permanece, pois as receitas caem enquanto que a maior parte das despesas ainda cresce. Com isso, reforça-se a necessidade de irmos em busca de incremento nas receitas próprias, sem deixar de rever determinadas despesas que ainda possam sofrer uma readequação _ disse o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch.
Em relação às receitas, informa a Secretaria de Planejamento, estão previstas as que têm real possibilidade de ingresso, em montantes compatíveis com o atual cenário macroeconômico desenhado. Nas despesas, estão previstas de forma integral as dotações necessárias para o pagamento da folha de ativos, inativos e pensionistas, o serviço da dívida, as transferências constitucionais e legais aos municípios, o custeio básico da administração pública, e os investimentos mínimos, financiados basicamente por recursos provenientes de operações de crédito, convênios ou recursos próprios.
Na área da saúde, está prevista a aplicação dos 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), como manda a Constituição, com a destinação de R$ 3,4 bilhões em despesas de saúde, incluindo mais de R$ 1 bilhão para atendimento de média e alta complexidade. A educação tem uma previsão orçamentária total de R$ 8,9 bilhões.
Também está projetada a destinação de cerca de R$ 500 milhões para a construção e reparos de rodovias, para projetos de restauração e manutenção da malha rodoviária e de pavimentação de acessos municipais sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).