clicRBS
Nova busca - outros
03 mai14:18

Prefeitura pretende comprar as casas da AJURIS

No final da década de 60, a prefeitura de Santa Rosa e a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul firmaram uma parceria para viabilizar a construção de duas casas que serviriam como moradia para os juízes designados à Comarca de Santa Rosa.

O município doou os dois terrenos e construiu uma das casas, localizada na rua Sergipe. A segunda casa ficou sob responsabilidade da AJURIS.

Com a decisão da AJURIS de vender as duas casas e, posteriormente, indenizar a Prefeitura pelas doações dos terrenos, o vereador Nelci Dani (PP) apresentou indicação ao Executivo Municipal, para a aquisição dos imóveis pelo município.

- Os valores gastos com a locação de imóveis pelo município geram despesas que poderiam ser amortizadas, se a Prefeitura comprasse essas duas casas e aproveitasse para instalar órgãos da administração municipal – destacou o vereador.

A indicação foi apresentada no dia 21 de março e foi aprovada por unanimidade de votos. Em abril, a prefeitura formalizou à Associação dos Juízes o interesse em adquidir os imóveis, para implantar um Centro de Práticas Integrativas.

A resposta à proposta está sendo aguardada pela Prefeitura de Santa Rosa e pelo Legislativo Municipal.

Em outubro de 2010 o advogado Nelso Weiss protocolou junto ao Ministério Público, uma denúncia de abandono dos dois imóveis. – As doações dos terrenos e as construções das duas casas estavam vinculadas a sua utilização para moradia dos magistrados. Como as casas não estão mais servindo para os fins propostos, nada mais justo que o município retome os imóveis – destacou ele.

Weiss explica que a lei municipal nº 901 de 6 de agosto de 1968, que autorizou a doação, prevê a retomada dos imóveis, caso não estejam mais sendo utilizados para a finalidade proposta.

Bookmark and Share

Por

Comentários