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28 mai08:46

Projeto de lei determina novas regras para serviços funerários em Santa Rosa

O esgotamento na capacidade dos cemitérios municipais levou o Executivo Municipal a criar um projeto de lei para regulamentar os cemitérios e serviços funerários em Santa Rosa.

O prefeito Orlando Desconsi esclarece que a necessidade do projeto surgiu uma vez que “a capacidade de sepultamento está praticamente esgotada e cabe ao município buscar alternativas para solucionar a questão”.

A intenção da Administração Municipal é estimular a construção de cemitérios pela iniciativa privada, delegando aos futuros empreendedores a responsabilidade pelo funcionamento e administração dos novos cemitérios em Santa Rosa.

Os artigos dispostos no projeto regulamentam, por exemplo, a distância mínima das empresas funerárias de hospitais, como deve ser a construção de túmulos e os primeiros encaminhamentos após o óbito.

A proposta inicial veda a manutenção de plantão e oferecimento de serviços funerais no interior dos hospitais, casas de saúde, delegacias de polícia e órgãos afins dentr o de um perímetro mínimo de 20 metros. O vereador Osório Antunes dos Santos (PDT)  propôs que a distância mínima das empresas funerárias seja ampliada para 100 metros.

Segundo Valdecir Hemsing (PMDB), outro ponto polêmico é o artigo 12, que trata da divisão do espaço nos cemitérios em quadras e setores, um para o sepultamento de adultos e outro para o sepultamento de crianças.

- Essa divisão em setores condicionará o sepultamento de crianças e adultos em locais distintos. Como ficarão aqueles casos em que as crianças, que vierem a falecer em alguma fatalidade com os seus pais? Serão sepultados separadamente? – questionou Valdecir Hemsing, presidente da Câmara Municipal.

Conforme o Presidente da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar deverá entrar na pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 30 de maio.

Todo o conteúdo do Projeto está disponível no site da Câmara de Vereadores.

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Um Comentário »

  • mauri disse:

    isto é politicagem…e interrese de poucos…tem outras coisas para esses folgados politicos de Santa Rosa a se preocuparem..alem das baixarias é claro…Quando se perde um ente querido ai sim gente vê que precisamos de funerarias.

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