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31 ago14:08

Série de reportagens do RBS Notícias mostra as cinco Câmaras da região que ultrapassaram gastos com folha de pagamento

Everson Dornelles, RBS TV Santa Rosa

Cinco câmaras de vereadores da região ultrapassaram gastos com a folha de pagamento em 2010. O RBS Notícias preparou uma série de reportagens que mostra quais são essas Câmaras e o que pode acontecer. A primeira foi ao ar nesta terça-feira.

O Legislativo de Porto Mauá ultrapassou o limite de gastos em 0,29%. De acordo com a Constituição Federal, a Câmara pode gastar com o pagamento de pessoal, 70% do orçamento que recebe.

O presidente do exercício de 2010 atribui o excesso à redução do orçamento da Câmara.

- Além de ter reduzido de 8% para 7% do nosso orçamento, houve uma diferença de em torno de R$ 80 mil no orçamento do ano de 2009 para 2010 – afirma Alir Valentim da Rocha, ex-presidente da Câmara.

Como a porcentagem de gastos acima do limite permitido não chegou a um 1%, o Tribunal de Contas do Estado enviou uma advertência à Câmara de Vereadores e determinou que o atual presidente cumpra o limite estabelecido na lei.

- Essa situação poderia levar à decisão do não atendimento fiscal, mas por ser o primeiro ano que está em vigor situação, o conselheiro relator preferiu a decisão no sentido pelo atendimento fiscal – explica o coordenador regional do TCE – RS, Bernardino Furtado Flores.

Conforme o contador da Câmara, no primeiro semestre deste ano os gastos estão abaixo do limite.

- Estamos neste ano com 64% de gastos em relação à despesa total – explica o contador Adelar Hoff.

Na Câmara de Vereadores, o orçamento é aplicado para pagamento do salário de nove vereadores e três funcionários. Nesta quarta-feira, você confere a situação de Coronel Bicaco e Derrubadas.

* Clique aqui para assistir à reportagem de Everson Dornelles para o RBS Notícias.

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