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19 set08:01

Projeto de lei antifumo deve ser votado nesta segunda-feira

Depois de mais de um mês da proposição do projeto, deve ser votada nesta segunda-feira, a lei que pretende proibir fumar em estabelecimentos de uso coletivo em Santa Rosa. O projeto de lei apresentado pelo vereador Paulo Paim (PCdoB) prevê  a proibição de fumar, acender ou conduzir acesos cigarros e afins em locais como lojas, bancos, restaurantes, cinemas, teatros, boates, entre outros.

Nestes locais seria opcional a criação de uma área exclusiva para fumantes.

A lei estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos dos artigos 56, 23 e 24 da Constituição Federal. Assim, a ideia é criar ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos.

Se aprovada a lei, o único espaço disponível para o uso do tabaco serão residências, estabelecimentos que comprovem ser exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias, e em locais de culto religioso em que o fumo integre o ritual.

Os estabelecimentos  que não estiverem de acordo com o cumprimento poderão ser multados em R$ 100,00 e, em caso de reincidência, fechados.

- O projeto garante o direito individual de quem fuma e de quem não fuma. Adotando essa medida, reduziremos os fumantes e melhoraremos os índices de saúde nos próximos anos – justifica o autor do projeto.

Os fumantes que descumprirem a lei também podem ser multados. Neste caso, em R$ 50,00. A fiscalização do cumprimento deverá ser feita pelo PROCON e Vigilância Sanitária.

Se for aprovada pelos vereadores, a proposta é encaminhada para o Executivo sancionar ou não a lei.

* Você é a favor ou contra a aprovação deste projeto? Deixe seu comentário e participe deste debate

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2 Comentários »

  • Nery disse:

    Já passou da hora de banir o fumo de locais públicos. O RS tá bem atrasado neste assunto, porque em lugares mais civilizados a fumaça e o fedor de cigarro já foram banidos faz tempo. É um insulto entrar em um restaurante pra comer ou pra beber alguma coisa e a pessoa da mesa ao lado acender um cigarro e achar que tem direito de empestear o ambiente todo em nome de seu vício. Muito boa a iniciativa do vereador Paim.

  • Luana disse:

    Concordo, porém duvido que se cumpra, haja fiscalização e principalmente punição. Em boates então!

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