Santa Rosa

Muitas propostas e projetos que podem mudar o cotidiano e a trajetória de Santa Rosa passam pelas mãos e pelas mentes de dez pessoas: os membros do Legislativo Municipal. Por isso da importância de entender o que pensam e o que fazem estas pessoas, que se reúnem às segundas-feiras para debater o futuro da comunidade local.

Confira algumas das propostas:

Schmidt quer explicações sobre folhas de pagamento

Após as informações desencontradas sobre os índices de comprometimento das receitas do município com a folha de pagamento, o Vereador Cláudio Schmidt (PMDB) apresentou um pedido de envio da listagem nominal de todos os Cargos de Confiança – CCs e Funções Gratificadas -FGs e informações sobre os horários e gastos destes funcionários.

José Albino busca melhorias no Carlos Denardin

O Vereador José Albino Rohr (PT) apresentou pedido para aquisição de mais 1.000 assentos para o Estádio Municipal Carlos Denardin.Sugeriu ainda, a ampliação da arquibancada e a cobertura do Estádio Municipal.

A indicação apresentada pelo Vereador foi aprovada por unanimidade de votos do Parlamento santa-rosense.

Lajeado Figueira recebe atenção de Douglas

Douglas Calixto, vereador da Bancada do Partido Progressista (PP), apresentou duas indicações pedindo melhorias para a Comunidade do Lajeado Figueira: encascalhamento do trecho que liga o Bairro São Francisco ao Lajeado Figueira e instalação de um telefone público naquela comunidade.

As duas indicações do Vereador Douglas Calixto foram aprovadas por unanimidade de votos.

Valdecir solicita explicações da RGE

O Vereador do PMDB quer explicações da RGE sobre as constantes oscilações e quedas da energia elétrica em Santa Rosa. O Vereador destacou qu e recentemente a Associação Comercial de Santa Rosa (ACISAP) já havia se manifestado sobre os problemas que estão acumulando prejuízos ao setor empresarial e de serviços do município. O requerimento foi aprovado por unanimidade de votos pelos demais Vereadores durante a última Sessão Ordinária do Legislativo Santa-Rosense.

* Acompanhe os principais debates da Câmara de Vereadores no clicRBS Santa Rosa. Eles serão disponibilizados nos próximos dias.

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 13, com os vereadores de Santa Rosa, foi autorizada a abertura de licitação para contratar servidores de engenharia e arquitetura. O objetivo é elaborar todos os projetos técnicos e complementares para ampliação do prédio da Câmara Municipal.

Segundo o Presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Hemsing (PMDB), a ampliação do atual prédio é necessária para adequar a estrutura interna para a próxima legislatura, que contará com mais 5 Vereadores.

O edital estará à disposição das empresas interessadas no decorrer na próxima semana e os interessados podem buscar informações na secretaria da Câmara Municipal.

Na última semana foi a vez de os alunos da 7ª e 8ª séries do ensino fundamental da Escola Municipal Marques do Herval receberem a visita do Projeto “Câmara nas Escolas”.

Os 46 alunos acompanharam as explicações apresentadas pelo Diretor da Câmara de Vereadores, Darci Alberto Petrazzini, que abordou o processo legislativo. O Vereador Douglas Calixto (PP) acompanhou a apresentação.

Logo após, os alunos assistiram ao audiovisual e receberam a cartilha do projeto.

Os estudantes também participaram da votação para a escolha dos nomes dos cinco personagens criados para ilustrar o Portal da Gurizada e que estampam a cartilha do Projeto Câmara nas Escolas.

No próximo dia 16, a Escola Municipal 15 de Novembro, da Linha 15, receberá a visita dos vereadores. No dia 22, será a vez da Escola Municipal Érico Veríssimo, de Bela União.

Embora a ampliação do cemitério municipal do bairro Cruzeiro tenha auxiliado no atendimento à demanda, ainda há necessidade de adquirir uma nova área para instalar um cemitério em Santa Rosa.

Por esse motivo, o vereador José Albino Rohr (PT) sugeriu a compra de um novo terreno para a disponibilização de mais um cemitério no perímetro urbano.

O Vereador acredita que, por uma questão de logística e facilidade de acesso, o novo Cemitério deverá estar situado relativamente próximo à cidade.

- Deve ser próximo ao centro e a certa distância do cemitério de Cruzeiro e do que está em fase de implantação por iniciativa privada na saída para Guarani das Missões – afirma Albino.

A proposição será discutida na Câmara de Vereadores.

Na última semana foi a vez de três turmas da 8ª série da Escola Nossa Senhora de Fátima do Bairro Sulina, receber a visita dos vereadores. A atividade do projeto “Câmara nas Escolas” foi realizada no dia 19 de maio e contou com a participação de 75 alunos do ensino fundamental.

O presidente da Câmara, Valdecir Hemsing (PMDB) e os vereadores Nelci Dani (PP) e José Albino Rohr (PT) prestaram esclarecimentos sobre as atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo.

Além disso, enfatizaram também a importância da participação dos jovens nos debates municipais e do exercício da cidadania.

Giceli de Lima, aluna da escola, aproveitou a oportunidade para solicitar apoio dos Vereadores para reformas na escola e elogiou a iniciativa do projeto.

- Para mim a Câmara de Vereadores era algo muito distante. Política era só em época de eleição – comentou.

Quatorze páginas de um projeto de lei devem regulamentar os serviços funerários e o uso dos cemitérios em Santa Rosa. O esgotamento na capacidade dos cemitérios levou o Executivo Municipal a criar o projeto, que será votado nesta segunda-feira.

Entre os artigos, muitas observações curiosas e, até mesmo, polêmicas.

O projeto prevê como deve ser a construção de sepulturas, o enterro, o comportamento e até mesmo, a estrutura do cemitério.

Longe dos hospitais

O ponto mais polêmico da lei diz respeito à regulamentação dos serviços funerários. Segundo ele, as funerárias não podem manter plantão e oferecer serviços em hospitais, casas de saúde, delegacias de polícia e órgãos afins, até um perímetro de 20 metros. O vereador Osório Antunes dos Santos (PDT) propôs que a distância mínima das empresas funerárias seja ampliada para 100 metros.

Crianças de um lado, adultos de outro

O presidente da Câmara, vereador Valdecir Hemsing (PMDB),lembra que outro ponto polêmico é o artigo 12, que trata da divisão do espaço nos cemitérios em quadras e setores, um para o sepultamento de adultos e outro para o sepultamento de crianças.

- Essa divisão em setores condicionará o sepultamento de crianças e adultos em locais distintos. Como ficarão aqueles casos em que as crianças, que vierem a falecer em alguma fatalidade com os seus pais? Serão sepultados separadamente? – questionou Valdecir Hemsing, presidente da Câmara Municipal.

As empresas prestadoras dos serviços funerários estabelecidas no município terão o prazo de um ano para atenderem as condições aqui estabelecidas.

Outros pontos curiosos que devem ser votados

Sobre os cemitérios

- Altura dos muros: os cemitérios públicos ou particulares deverão ser cercados com muro de, no mínimo, 1,80m e, no máximo, 2,30 metros de altura.

- Tamanho das ruas: As ruas de acesso externo aos cemitérios devem ter largura mínima de seis metros e, as avenidas de acesso externo, largura mínima de 14 metros.

- Multa por descaso: Sobras de materiais de obras, conservação e limpeza das sepulturas devem ser removidos imediatamente, sob pena de multa no valor de R$ 50,00.

- Proibido sacrifício de animais: é permitida a todas as confissões de fé a prática de seus ritos nos cemitérios municipais, respeitadas as normas de ordem e segurança pública, vedado o sacrifício de animais.

- Enterro em até 24 horas: nenhum cadáver poderá permanecer insepulto se o óbito tiver ocorrido há mais de 24 horas, salvo quando o corpo estiver embalsamado, em processo de formalização, ou em decorrência de órgão competente.

- Sem caixão, não pode: são vedados os sepultamentos sem caixão, salvo nas hipóteses de epidemias, lutas armadas ou catástrofe de qualquer natureza, casos em que, se absolutamente necessário será feito uso do ossário.

- Sepultamento de carentes: os cemitérios públicos e particulares devem reservar sepulturas para carentes, que tenham renda familiar mensal de, no máximo, três salários mínimos.

Sobre os serviços funerários

- Preço: as funerárias devem manter afixada em local visível tabela dos preços praticados para fornecimento de urnas e pompas funerárias.

- Plantão 24 horas: as empresas licenciadas devem manter plantão 24h para o atendimento público e realização das pompas fúnebres.

- Proibido: efetuar, acobertar ou remunerar o agenciamento de funerais e de cadáveres.

- Livre escolha: as funerárias não podem manter plantão e oferecer serviços em hospitais, casas de saúde, delegacias de polícia e órgãos afins, até um perímetro de 20 metros, por si ou por pessoas interpostas.

O esgotamento na capacidade dos cemitérios municipais levou o Executivo Municipal a criar um projeto de lei para regulamentar os cemitérios e serviços funerários em Santa Rosa.

O prefeito Orlando Desconsi esclarece que a necessidade do projeto surgiu uma vez que “a capacidade de sepultamento está praticamente esgotada e cabe ao município buscar alternativas para solucionar a questão”.

A intenção da Administração Municipal é estimular a construção de cemitérios pela iniciativa privada, delegando aos futuros empreendedores a responsabilidade pelo funcionamento e administração dos novos cemitérios em Santa Rosa.

Os artigos dispostos no projeto regulamentam, por exemplo, a distância mínima das empresas funerárias de hospitais, como deve ser a construção de túmulos e os primeiros encaminhamentos após o óbito.

A proposta inicial veda a manutenção de plantão e oferecimento de serviços funerais no interior dos hospitais, casas de saúde, delegacias de polícia e órgãos afins dentr o de um perímetro mínimo de 20 metros. O vereador Osório Antunes dos Santos (PDT)  propôs que a distância mínima das empresas funerárias seja ampliada para 100 metros.

Segundo Valdecir Hemsing (PMDB), outro ponto polêmico é o artigo 12, que trata da divisão do espaço nos cemitérios em quadras e setores, um para o sepultamento de adultos e outro para o sepultamento de crianças.

- Essa divisão em setores condicionará o sepultamento de crianças e adultos em locais distintos. Como ficarão aqueles casos em que as crianças, que vierem a falecer em alguma fatalidade com os seus pais? Serão sepultados separadamente? – questionou Valdecir Hemsing, presidente da Câmara Municipal.

Conforme o Presidente da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar deverá entrar na pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 30 de maio.

Todo o conteúdo do Projeto está disponível no site da Câmara de Vereadores.

Os vereadores Cláudio Schmidt e Valdecir Hemsing chamam a atenção para a precariedade do acesso à comunidade de Candeia, interior de Santa Rosa. Os representantes do Legislativo alertaram ao prefeito Orlando Desconsi sobre a necessidade de providências.

A matéria foi apresentada durante a Sessão Ordinária da Câmara realizada na noite de ontem. Os vereadores apresentaram um levantamento fotográfico da rápida deterioração da pavimentação feita a pouco mais de dois anos.

- Foram anos de luta dos moradores de Candeia e agora a estrada está se desmanchando pela péssima qualidade da obra – afirmou o vereador Cláudio.

Valdecir Hemsing informou que as lideranças de Candeia estão aguardando providências para a solução do problema.

- A preocupação da comunidade de Candeia é pertinente e o município deve buscar a responsabilidade por parte da empresa executora da obra – destacou.

Também foi solicitada ao Executivo Municipal a limpeza do acostamento da estrada, além de colocação de sinalização no trecho.

O Poder Legislativo de Santa Rosa está promovendo em 2011 um roteiro que deve levar aulas de cidadania à rede escolar de Santa Rosa. O projeto “Câmara de Vereadores nas Escolas” objetiva explicar aos estudantes o papel do Poder Legislativo Municipal.

Uma cartilha descrevendo as funções dos vereadores é distribuída aos alunos e um audiovisual de oito minutos completa o material de apoio. Também disponibilizado no site da Câmara dos Vereadores, o “Portal da Gurizada“, que traz informações didáticas sobre o Poder Legislativo e de como a criança e o adolescente podem exercer a cidadania.

A partir de hoje, você pode acompanhar o roteiro na seção “Cidadania em sala de aula” do clicRBS Santa Rosa. Serão registrados os principais momentos deste importante projeto.

No final da década de 60, a prefeitura de Santa Rosa e a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul firmaram uma parceria para viabilizar a construção de duas casas que serviriam como moradia para os juízes designados à Comarca de Santa Rosa.

O município doou os dois terrenos e construiu uma das casas, localizada na rua Sergipe. A segunda casa ficou sob responsabilidade da AJURIS.

Com a decisão da AJURIS de vender as duas casas e, posteriormente, indenizar a Prefeitura pelas doações dos terrenos, o vereador Nelci Dani (PP) apresentou indicação ao Executivo Municipal, para a aquisição dos imóveis pelo município.

- Os valores gastos com a locação de imóveis pelo município geram despesas que poderiam ser amortizadas, se a Prefeitura comprasse essas duas casas e aproveitasse para instalar órgãos da administração municipal – destacou o vereador.

A indicação foi apresentada no dia 21 de março e foi aprovada por unanimidade de votos. Em abril, a prefeitura formalizou à Associação dos Juízes o interesse em adquidir os imóveis, para implantar um Centro de Práticas Integrativas.

A resposta à proposta está sendo aguardada pela Prefeitura de Santa Rosa e pelo Legislativo Municipal.

Em outubro de 2010 o advogado Nelso Weiss protocolou junto ao Ministério Público, uma denúncia de abandono dos dois imóveis. – As doações dos terrenos e as construções das duas casas estavam vinculadas a sua utilização para moradia dos magistrados. Como as casas não estão mais servindo para os fins propostos, nada mais justo que o município retome os imóveis – destacou ele.

Weiss explica que a lei municipal nº 901 de 6 de agosto de 1968, que autorizou a doação, prevê a retomada dos imóveis, caso não estejam mais sendo utilizados para a finalidade proposta.