Santa Rosa

A entrega dos carnês de pagamento do IPTU de Horizontina devem encerrar até o dia 8 de julho. Os proprietários de imóveis sem construção e as pessoas que não receberem o carnê até esta data deverão retirá-los na Divisão de Tributação e Arrecadação da Prefeitura

O pagamento deve acontecer até o dia 15 de julho nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banrisul ou Sicredi, ou ainda, nas lotéricas. Os contribuintes podem optar em pagar o imposto em cota única recebendo 15% de desconto ou de forma parcelada em cinco vezes, com vencimentos em 15/07, 15/08, 15/09, 17/10 e 15/11 de 2011.

Os valores não pagos até o final deste exercício serão inscritos em dívida ativa e sofrerão os acréscimos estabelecidos em lei.

Os isentos

Os contribuintes com idade superior a 65 anos podem obter a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas Pertinentes do Exercício de 2009. Para tanto, devem procurar o Setor Tributário da Prefeitura, para requerer a isenção, apresentando documentos pessoais e comprovação de renda não superior a dois salários mínimos mensais, certidão de que é proprietário de um único imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, comprovação de que utiliza o imóvel para fins de sua residência, entre outros. O benefício da isenção deverá ser requerido até 20 dias antes do vencimento do imposto.

Para quem optou por pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em parcela única, o desconto de 3% vale somente até esta terça-feira. Depois desta data, o pagamento ainda poderá ser realizado em uma única parcela, mas sem o desconto. O prazo de pagamento da parcela única encerra-se no dia 21 de junho.

Ainda, vence hoje a segunda parcela do imposto, para aqueles que optaram pelo pagamento a prazo.

Idosos que ganham até dois salários mínimos por mês e que possuem um imóvel estão isentos.

Desde o dia 9, idosos que recebem até R$ 1.199 e que possuem um imóvel também podem ficar isentos. Para tanto é necessário encaminhar o pedido de isenção na Secretaria Municipal da Fazenda.

Segundo o Secretário Municipal da Fazenda, Eurico Metzner, este benefício irá ajudar os idosos que recebiam um pouco mais de dois salários de aposentadoria e acabavam não sendo contemplados com a isenção.

Na última sessão da Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 09, as bancadas do PP e do PMDB apresentaram nota conjunta questionando a intenção do executivo municipal em alterar as regras de parcelamento e de descontos do IPTU de Santa Rosa para o exercício de 2011.

A nota destacou a participação de todos os vereadores e dos partidos políticos na construção de uma proposta alternativa para as regras do IPTU para o município.

_Agora, diminuir prazos de pagamento e reduzir descontos é desobedecer aquele acordo que foi feito frente a frente_ destacou um dos parágrafos do documento.

As bancadas do PMDB e do PP defendem  o acordo firmado no final de 2010, que incluiu a manutenção das condições de pagamento do IPTU de acordo com os anos anteriores.

Os carnês de pagamento do IPTU em Santa Rosa serão encaminhados aos contribuintes apenas na segunda quinzena de março.

O prolongamento do prazo ocorreu por diversos motivos: houve atualização cadastral de todos os imóveis; correção da planta de valores da parte territorial em 6,5% (terreno); definição do valor a ser eventualmente restituído ao contribuinte em relação ao ano de 2010. Além disso, o sistema de informática também foi modificado, o que exigiu uma transposição de dados.

- Este prazo maior facilitará o pagamento, mais pessoas irão contribuir com o imposto e a prefeitura poderá melhorar a prestação de serviços e aumentar os investimentos – afirma o secretário da Fazenda, Mário Puhl.

A primeira parcela em cota única vence no dia 15 de abril, com desconto de 12%. Para conquistar 8% de desconto o contribuinte pode pagar até o dia 13 de maio. Outra opção é a forma parcelada de pagamento: nos dias 13 de maio, 15 de julho, 16 setembro e 11 de novembro.