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poder legislativo

04 nov11:27

Câmara de Vereadores de Santa Rosa adota turno único

Desde esta quinta-feira, 3, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa atende em turno único. O objetivo é reduzir custos de manutenção da estrutura administrativa, a exemplo da decisão da Prefeitura.

Até o dia 24 de fevereiro do próximo ano, o atendimento será das 7h30min às 13h30min, com exceção dos dias em que se realizarem sessões ordinárias, extraordinárias, solenes ou especiais. Nestes dias, o atendimento permanecerá normal, no turno da manhã das 8h30min às 11h30min e, pela tarde, das 13h30min às 17h.

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18 out15:58

Legislativo de Santa Rosa presta homenagem à ACISAP

A história da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Santa Rosa (ACISAP) foi relembrada durante a Sessão Especial na noite desta segunda-feira, 17, pelo Legislativo santa-rosense. A indicação para entrega de Menção Honrosa foi apresentada pelo vereador Douglas Calixto (PP) na sessão ordinária do dia 5 de setembro e aprovada por unanimidade de votos .

O presidente da ACISAP, Pedro Primo Paulo Barili, manteve a plateia atenta em seu relato sobre a história política e o movimento empresarial de Santa Rosa e, que juntos, comemoram este ano 80 anos de fundação.

Douglas Calixto (PP) ressaltou as atividades desenvolvidas e coordenadas pela Associação Comercial de Santa Rosa, entre elas, o projeto Junior Achievement, que fomenta o empreendedorismo junto às escolas; o Programa Gaúcho de Produtividade (PGQP); Almoço de Idéias, em sua 105ª Edição e o Empretec, que visa o fortalecimento das características empreendedoras aos participantes.

O Prefeito Orlando Desconsi agradeceu a contribuição do movimento empresarial no desenvolvimento do município e relembrou os feitos dos desbravadores de Santa Rosa.

- A ACISAP e Santa Rosa têm 80 anos, vejam que é algo que nasceu junto com a história do município. Temos que ressaltar a contribuição dada pelo movimento empresarial que logo no início do novo município tiveram a sensibilidade em se organizar e contribuir com o desenvolvimento desta comunidade – destacou.

A cerimônia foi acompanhada por lideranças empresariais, pr esidente de partidos políticos, ex-presidentes da ACISAP e por representantes da Agência de Desenvolvimento e Sindilojas.

Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Santa Rosa


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17 out16:22

Idosos poderão agendar consultas por telefone em Santa Rosa

A aprovação de um projeto de lei deve reduzir as filas nas unidades de saúde em Santa Rosa. O projeto de autoria do vereador Marino Martins (PP), estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consulta para pacientes idosas ou com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município.

O agendamento telefônico será efetuado de forma simples. Basta o paciente informar o número do documento de identidade ou o cartão do SUS.

Com a aprovação da Câmara a lei foi encaminhada para sanção do Executivo.

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17 out11:55

Diploma Paulo Freire é entregue à Escola Pedro Speroni

Dez escolas enviaram projetos para avaliação do Conselho Municipal de Educação, que concorreram ao Diploma Paulo Freire 2011, homenagem do Legislativo santa-rosense a iniciativas diferenciadas em educação. O projeto “Rústica Pedro Speroni”, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Speroni foi o escolhido.

Segundo o coordenador do projeto, professor Álvaro Perin, a rústica vem sendo desenvolvida desde 2009 e com adesão crescente de atletas.

- Hoje, a escola possuiu uma equipe de 40 atletas que se dedicam todos os finais de semana em treinamentos e participa de competições regionais. A rústica também conta com a participação de atletas profissionais, o que estimula os estudantes – destacou Álvaro Perin.

Neste ano, 140 atletas foram às ruas durante a rústica. A diretora da Escola Pedro Speroni, professora Cláudia Karnikowski, destacou a importância do envolvimento da comunidade escolar.

- A falta de estrutura física foi sendo superada a cada ano e isso foi graças ao envolvimento da comunidade que se tornaram autores da iniciativa – afirmou.

A sessão especial ocorreu na sexta-feira, com a presença do prefeito Orlando Desconsi, representantes do Conselho Municipal de Educação, autoridades militares e da coordenadora da 17ª Coordenadoria de Educação, Ilse Bamberg Corassini.

Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Santa Rosa

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05 out16:00

Novas vagas nas Câmaras de Vereadores

Zero Hora

Além das 216 vagas de vereadores criadas até o momento, o Rio Grande do Sul pode ganhar mais 95 cadeiras nos próximos nove meses. Para vigorarem nas próximas eleições, as alterações devem ser feitas até 30 de junho de 2012, data que marca o final do período das convenções partidárias.

Os cálculos fazem parte de um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre 21 e 28 de setembro. Com sete cadeiras a mais cada uma, as Câmaras de Erechim, Gravataí e Viamão foram as que mais aprovaram criação de vagas.

Em todo o Estado, 123 Casas podem alterar a sua composição, com base na Emenda Constitucional 58, que em 2009 alterou o limite de vereadores, de acordo com o número de habitantes em cada município. Destas, 117 responderam à pesquisa da confederação.

Segundo a CNM, 61 Câmaras haviam alterado a Lei Orgânica e aumentado o número de vagas (veja a lista ao lado). Ontem, porém, Novo Hamburgo desistiu da ampliação que havia sido aprovada pelos vereadores em primeiro turno. Outras 24 Casas afirmaram na pesquisa que pretendem alterar a atual composição. Os demais 32 Legislativos informaram que não irão modificar o número de vereadores.

Se todas as 117 Câmaras que responderam à pesquisa decidissem passar para o máximo de cadeiras, seriam criadas 453 novas vagas.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, está mais preocupado com os reajustes salariais que os vereadores devem aprovar para vigorar na próxima legislatura. Os salários de prefeitos, vice-prefeitos e secretários normalmente são calculados com base nos vencimentos dos legisladores. Há cidades em que o prefeito ganha quatro vezes o salário de um vereador.

– É um temporal que já está armado. Pode ser um tsunami ou algo menor – estimou Ziulkoski.

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27 set16:09

Diárias de deputados em debate na Assembleia

Giovani Grizotti, RBS TV

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa discutirá nesta terça-feira mudanças no sistema de pagamentos de diárias a deputados. A controvérsia envolvendo o tema ganhou novos contornos há 15 dias, quando o Judiciário negou um mandado de segurança da RBS TV que solicitava acesso às notas fiscais dos parlamentares.

Atualmente, basta um deputado apresentar uma nota de qualquer valor, emitida em algum município do Interior, para receber R$ 233. Com duas notas, de dois dias seguidos, também de qualquer quantia, ele pode receber uma diária de até R$ 699. A questão desvelou um debate sobre qual é a forma mais correta de prestar contas no poder público – e motivou a reportagem a percorrer 2 mil quilômetros de estradas em busca de exemplos sobre como parlamentares comprovam suas despesas.

Gilmar Sossella (PDT), por exemplo, apresentou cinco notas que somam R$ 48,80 para receber diárias de R$ 2.097. Duas das diárias (de R$ 699 cada) foram justificadas com notas de R$ 5. As despesas eram referentes a uma viagem a cinco cidades do norte gaúcho, entre os dias 4 e 8 de agosto. Pelas atuais regras, esse tipo de prestação de contas é legal. “As diárias recebidas por mim espelham a intensa atividade parlamentar que desenvolvi. Estive em mais de 150 municípios”, disse Sossella, em nota.

Nos dias 16 e 17 de junho, Alexandre Postal (PMDB) viajou a Veranópolis e Encantando. Recebeu R$ 699 apresentando notas de R$ 17 e R$ 19. “Os documentos apresentados estão de acordo com as exigências”, escreveu Postal, em nota.

O Tribunal de Contas do Estado já detectou fragilidade no sistema.

– Num deslocamento em que, dado o valor da diária, a comprovação é apenas a nota de posto de gasolina ou alimentação, nos parece que a documentação é precária. É necessário comprovar pernoite – avaliou o diretor-geral do TCE, Valtuir Nunes.

Outros dois casos foram identificados pela reportagem: com uma nota de R$ 18, José Sperotto (PTB) justificou diária para Gramado no dia 1º de julho. Já Adolfo Brito (PP) apresentou notas de R$ 5 e R$ 31 para receber R$ 699. A assessoria informou que o parlamentar está viajando e que se pronunciaria após a publicação. O gabinete de Brito ressaltou que “caso a Assembleia encontre outra forma de justificar a atuação dos deputados em suas viagens, não haverá nenhuma dificuldade em se adaptar”.

Hoje, o comitê gestor da Assembleia vai apresentar à Mesa alterações na forma de pagamento das diárias.

– A ideia é estabelecer um teto para o deputado gastar. E, a partir disto, ele apresentará notas fiscais para ser ressarcido conforme os valores da nota. Ele vai receber o que gastar – diz presidente da Casa, Adão Villaverde (PT).

Veja os gastos dos deputados da região Noroeste*

Pedro Westphalen (PP) 38.577,24

Aloísio Classmann (PTB) 36.361,35

Silvana Covatti (PP) 28.294,40

Gerson Burmann (PDT) 26.024,70

Adroaldo Loureiro (PDT) 25.169,96

Zilá Breitenbach (PSDB) 18.709,19

Jeferson Fernandes (PT) 18.677,34

*Gasto com diárias de dezembro de 2010

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19 set08:01

Projeto de lei antifumo deve ser votado nesta segunda-feira

Depois de mais de um mês da proposição do projeto, deve ser votada nesta segunda-feira, a lei que pretende proibir fumar em estabelecimentos de uso coletivo em Santa Rosa. O projeto de lei apresentado pelo vereador Paulo Paim (PCdoB) prevê  a proibição de fumar, acender ou conduzir acesos cigarros e afins em locais como lojas, bancos, restaurantes, cinemas, teatros, boates, entre outros.

Nestes locais seria opcional a criação de uma área exclusiva para fumantes.

A lei estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos dos artigos 56, 23 e 24 da Constituição Federal. Assim, a ideia é criar ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos.

Se aprovada a lei, o único espaço disponível para o uso do tabaco serão residências, estabelecimentos que comprovem ser exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias, e em locais de culto religioso em que o fumo integre o ritual.

Os estabelecimentos  que não estiverem de acordo com o cumprimento poderão ser multados em R$ 100,00 e, em caso de reincidência, fechados.

- O projeto garante o direito individual de quem fuma e de quem não fuma. Adotando essa medida, reduziremos os fumantes e melhoraremos os índices de saúde nos próximos anos – justifica o autor do projeto.

Os fumantes que descumprirem a lei também podem ser multados. Neste caso, em R$ 50,00. A fiscalização do cumprimento deverá ser feita pelo PROCON e Vigilância Sanitária.

Se for aprovada pelos vereadores, a proposta é encaminhada para o Executivo sancionar ou não a lei.

* Você é a favor ou contra a aprovação deste projeto? Deixe seu comentário e participe deste debate

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15 set13:29

Lei que proíbe colocação de panfletos em veículos e fora de caixas coletoras está sendo descumprida

Jonas Miranda dos Santos, leitor-repórter


No mês de junho deste ano, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Rosa, o projeto de lei que proíbe a colocação de panfletos de propaganda em maçanetas, parabrisa de veículos, entrada de edifícios, grades, portões ou no pátio das residências. Caso as medidas sejam descumpridas, a empresa responsável pela colocação dos panfletos ou a própria empresa do panfleto, será multada em R$ 1mil, e nas residências a multa será cobrada em dobro.

Mesmo os meios de comunicação tendo informado a comunidade sobre o assunto, basta andar por ruas do centro e bairros da cidade para constatar que a Lei esta sendo infringida, pois continuam sendo colocados panfletos ou folhetos de propaganda nos veículos.

Parar de fazer propaganda ? Não, essa não é a solução. A propaganda por meio de panfletos deve e pode ser feita de forma sadia e correta, respeitando as Leis que são impostas e tornando a nossa cidade cada vez mais agradável. Segundo os motoristas a propaganda colocada nos veículos, além de prejudicar a visibilidade, acaba muitas vezes sujando a cidade, pois pode soltar do local onde foi colocado e ficar pelo chão. Uma cidade limpa e agradável é direito de todos, mas é nosso dever fazer nossa parte e contribuir para que isso aconteça.

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06 set15:49

Bandeira Brasileira fará parte da Praça da Bandeira a partir de agora

Como a Praça da Bandeira não tinha o símbolo maior da pátria, que inclusive lhe dá o nome, a Câmara de Vereadores aprovou por

unanimidade a instalação de uma bandeira permanente no local.

Aproveitando a solenidade da Semana da Pátria, o Vereador José Albino Rohr, proponente da indicação, foi convidado pelo prefeito Orlando Desconsi a hastear a bandeira do município. O prefeito, por sua vez, hasteou aquela que é o símbolo maior de nossa Pátria, a bandeira brasileira.

A Praça da Bandeira, localizada no centro da cidade, finalmente cumprirá o seu papel, fazendo jus a seu nome.

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01 set08:44

Passeios públicos irregulares estarão na pauta da Câmara

A situação dos proprietários de imóveis em condição irregular será debatida na Câmara de Vereadores de Santa Rosa.

A prefeitura busca a autorização do Legislativo para fornecer alvará de legalização, carta de habitação e certidão de existência, para obras e construções irregulares no município. O vereador Douglas Calixto (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Obras e Serviços Públicos, contrapõe a ideia.

- A proposta é um tanto polêmica, pois na prática irá regularizar as construções feitas em cima do passeio público em detrimento daqueles proprietários que sempre respeitaram a legislação municipal – informou o parlamentar.

Exigências para regulamentação

Com a aprovação do projeto, as edificações que estiverem consolidadas há mais de 10 anos poderão ser regularizadas pelos proprietários com o simples pagamento de multas. De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, um terço dos imóveis antigos em situação irregular ficaram impossibilitados de ser regularizados. A maior parte em decorrência de alterações no gabarito de loteamento ou por terem sido construídos antes da vigência do Código de Obras.

Uma das exigências para a regularização das edificações sobre o passeio público é que a área edificada não exceda 25% da largura do gabarito da calçada. A comprovação deverá ser feita por meio de fotografia do local com registro de data ou declaração com firma reconhecida de duas testemunhas.

O projeto de Lei nº 62/2011 aguarda parecer das Comissões Permanentes para poder seguir para análise do Plenário do Legislativo Municipal. A previsão é que o projeto entre em pauta na próxima segunda-feira, dia 5.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Santa Rosa

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