Está prevista para a sessão plenária de hoje (22/06) a votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo 005/09, que dispõe sobre a acessibilidade orientada pelo desenho universal no Município de Porto Alegre, e que institui o Plano Diretor de Acessibilidade da capital. Se aprovado, o plano irá estabelecer normas gerais e critérios básicos para [...]
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