Uma necessária preliminar
O debate em torno da Comissão da Verdade requer um pressuposto, uma preliminar. Porque quem se opõe à institucionalização dessa comissão tende a ser taxado por algo como saudosista da ditadura, contrário aos direitos humanos, uma espécie de alma fria insensível aos que foram vítimas daquele período.
Então, este é pressuposto: sou de fato um rapagote conservador, mas aqui não fala nenhum saudosista de ditadura de qualquer espécie – não vivi, mas também não tenho nenhuma curiosidade em viver algo próximo daquelas práticas. Também não sou filho, neto ou bisneto de militares, em que pese, se o fosse, teria igual legitimidade para opinar. Tenho asco de ditadura, nojo mesmo – seja de direita ou de esquerda, militar ou paramilitar, de ontem ou de hoje.
Então, que o leitor não trace, peço essa gentileza metodológica, uma divisão apriorística onde pretensamente, de um lado, estejam os defensores dos direitos humanos e, de outro, os seus detratores.
Estatização da verdade
Feita essa preliminar, quase maior que o mérito, vou a ele. A Comissão da Verdade propõe uma estatização da verdade, ou uma estatização da história, ou ainda uma oficialização da história.
Não há dúvida de que resta o que contar daquele período. Há cadáveres não localizados, há dados ainda desconhecidos. As falas emocionadas da presidente Dilma, ontem, e do seu ex-marido Carlos Araújo na Rádio Gaúcha, hoje pela manhã, confirmam que é preciso ampliar o conhecimento sobre aquela experiência, de modo a que ela jamais se repita.
Porém, a forma de fazer é que depõe contra a intenção. É no mínimo excêntrico: o governo, através de uma única caneta – a caneta da presidente –, convoca um grupo de sete sábios destinado a “dizer a verdade”. E eis que a verdade, como que por um toque de varinha mágica, passará a ser aquela chancelada pelo Estado, ou por aqueles seus membros designados. Mesmo respeitáveis, eles não podem avocar tal condição.
Como se conta a história?
A história se conta de maneira complexa, livre, divergente, contraditória, dialética. Por ponto e por contraponto. Não por um traço exclusivamente estatal. Abram-se aqueles arquivos todos, entreguem às universidades, aos cientistas, aos jornalistas, aos historiadores, aos antropólogos, aos legistas, aos intelectuais, aos pesquisadores e a todos quantos tenham interesse na verdade. Mas entreguem à sociedade livre, não à designação unilateral de uma pessoa ou de um pequeno grupo.
Só ditaduras estabelecem verdades oficiais de Estado em matéria de história, escreveu nesta semana o jornalista Reinaldo Azevedo. O Estado não tem o direito de impor à livre consciência das pessoas o que seja verdade e o que seja mentira em relação à história, digo eu.
Há ainda um problema técnico, de ordem temporal. Décadas depois, é tarefa hercúlea encontrar a verdade real, ou mesmo algo próximo dela. Há, pois, graves obstáculos de origem e de forma que relativizam as intenções da Comissão da Verdade proposta pela presidente Dilma.
Dois lados e revanchismo
A busca da verdade é também um ímpeto individual, fruto de um interesse de cada um para saber mais. Cada indivíduo ou organização é livre para procurar suas fontes mais críveis. E algumas delas dizem, por exemplo, que grande parte do movimento esquerdista de então não pretendia a democracia em seus primeiros movimentos, senão que outra ditadura – de inspiração cubana ou soviética. Basta analisar os documentos dos grupos de então para encontrar indícios primários nesse sentido.
Isso provavelmente ninguém dirá, bem como nada dirão em relação às vítimas militares e civis, atingidas por atentados criminosos de motivação política. Nada, porém, justifica a tortura e a utilização do aparato estatal para matar pessoas. Nada, ainda, capaz de explicar o excesso de tempo e de métodos que o regime militar levou em frente. Nada que torne aceitável, nem de longe, o que foi feito com pessoas como Carlos Araújo, que contou detalhes dolorosos de torturas e humilhações que sofreu. Nem com outros tantos que foram mortos.
Todavia, já há claras incitações de revanchismo no horizonte, conforme noticiou Zero Hora nesta matéria (clique no título para saber mais): Manifestantes protestam em frente à casa de suposto torturador de Dilma. E isso também é injustificável. Não parece ser a intenção da presidente, que repete objetivo diverso em todas as suas manifestações, mas é inegável que a iniciativa incita uma patrulha do ódio sempre pronta a atacar. São os mesmos que cantam loas para Fidel Castro e Hugo Chávez, inexpressivos no contexto social, mas sempre ávidos por uma baixaria que dê manchete. De democratas não têm nada.
Conciliação
A conciliação democrática do Brasil, se ainda está em curso, já se encontra avançado estágio de maturação. A maior prova é que uma ex-guerrilheira tornou-se, inclusive com apoio de boa parte dos militares, presidente da República. Outros tantos já foram indenizados e gozam de elevada situação social, política e financeira. E o que ainda falta saber – e falta –, cumpre à sociedade livre desvendar: historiadores, imprensa, academia, cientistas e todos quantos possam, sem a tutela estatal, trazer à tona o que ainda falta ser dito.