Sérgio da Costa Ramos

A Anatel proibiu a cobrança do chamado “ponto extra” pelas emissoras de TV a Cabo. Como no Brasil há leis que pegam e outras que “não pegam”, as vendedoras desse serviço continuam a lançar em seus boletos a fatura pelos equipamentos de instalação dos novos pontos de “sets” de tevê.

Não deixa de ser uma forma - um “jeitinho” -  de cobrar pelo que já foi proibido, obrigando o usuário a pagar pelos serviços de instalação de seus decodificadores. Ou a Anatel fiscaliza, ou suas deliberações viram letra morta.

Funciona já há dois anos, e como uma bem sucedida inovação da organização judiciária do Estado, uma Câmara de julgamento de recursos e apelações, segunda instância aberta na comarca de Chapecó, a 700 quilômetros da Capital. A instalação de uma Comarca Especial Regional descentralizou as circunscrições jurisdicionais do Estado e agilizou a Justiça.

Se há uma “descentralização” necessária, essa não é a das “secretarias regionais”. É a  da prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lavrou um tento quando ampliou, fisicamente, a recepção dos seus feitos de segunda instância.

A bela ponte estaiada da Laguna, prometida para 2014, com o evocativo nome de Anita Garibaldi, é um “presente” em estado probatório. E ainda “ganharemos” as rodovias BR-470 e 280, o Aeroporto Hercílio Luz, o túnel do Morro dos Cavalos -  e o que mais?

Se a presidente Dilma Rousseff cumprir todas as promessas lançadas em Laguna, sem economia de sorrisos, sua candidatura nem será à reeleição em 2014, mas a uma vaga no panteão catarinense, ao lado da própria Anita Garibaldi e de Santa Paulina.

Quando a esmola é muita, até Santa Catarina desconfia.  

É uma “Santa” curtida pela incredulidade e pela tradição das promessas vãs, fáceis de fazer, difíceis de cumprir – ainda mais num prazo inferior a dois anos. Para quem está acostumado ao ritmo de duplicação da BR-101, sul, o prazo repercute como algo inverossímil.    

A ponte de “Anita”, um dia vai riscar o mar da Laguna, mas se for mesmo em 2014 o milagre terá que ser atribuído à santa de Nova Trento.

Por enquanto, Santa Catarina é como São Tomé: quer ver para crer.

Todo candidato em eleição majoritária a posto  executivo deveria assinar nos TREs um “termo de responsabilidade”, segundo o qual  comprometer-se-ia a cumprir integralmente o mandato para o qual se habilita.

       É burla eleitoral eleger-se para prefeito ou governador e, depois de dois anos, “rifar” metade do mandato outorgado pelo povo, renunciando em benefício de um vice para concorrer a cargos mais altos. Por que razão pertenceria ao livre arbítrio de um prefeito eleito – ou a algum cambalacho partidário – a decisão de entregar ao seu vice um mandato que não lhe foi especificamente outorgado?

       A Romênia – cuja língua de raízes latinas se assemelha foneticamente ao português – votou, em plebiscito, a extinção do seu Senado, por inútil, transformando o poder Legislativo em unicameral. Isto, considerando-se que o país romeno tinha um Senado muito mais barato do que o nosso. O “clube” de Brasília conta com 11 mil funcionários e folha anual de R$ 2,4 bilhões. Cada um dos seus 81 “Lordes” custa R$ 30 milhões por ano.

Que tal a instituição de um plebiscito nas eleições de 2014 para que os brasileiros respondam se desejam fazer essa “economia”?                   

 O “habeas-corpus” a que se credencia, por decisão do STF, o bicheiro Carlinhos Cachoeira na CPI do Congresso, é um claro desrespeito à democracia e ao chamado “devido processo legal”.

       O pretexto preferido de 10  entre 10 advogados  de interrogados por motivo de corrupção - seja em CPIs ou em tribunais - é o “cerceamento de defesa”. O que dizer quando acontece o contrário? O investigado tem todo o tempo do mundo e uma nação inteira a ouvi-lo – e prefere homiziar-se no silêncio de quem não tem nada a dizer em seu próprio benefício?

       O “cerceamento”, então, é imposto à nação brasileira e o instrumento (habeas) passa a ser um privilégio oferecido ao criminoso.

       Essa obstrução se estende, então, às duas casas do Congresso, que deixam de funcionar e de instalar sessões deliberativas.  Toda vez que o Congresso se arvorou em delegacia de Polícia, o “inquérito” foi para a gaveta. É o destino da CPI do Carlinhos.          

Viver e navegar são verbos necessários e, mais do que nunca, é preciso conjugá-los. Os pintores mais expressivo de Santa Catarina amavam o mar e expressavam esse afeto em suas telas.

 Ao contrário dos que hoje negam à Ilha de Santa Catarina o mesmo direito ao mar que transformou os portugueses em audazes navegadores, os pintores catarinenses gostam do mar.

São preciosas as “marinhas” de Eduardo Dias – e até as paisagens marcadas pelo azul, de mestre Martinho de Haro, barcos ancorados, ou do muralista Hassis, as pedras “sagradas” de Itaguaçu.

 Faz pouco mais de um século que as telas de Eduardo Dias retratavam o “viveiro de barcos” ancorados placidamente no espelho das duas baías, na passagem do século 19 para o 20. Centenas de barquinhos pareciam refletir na grande tela a vocação dos ilhéus para a bela “estrada” de líquidos cristais. Hoje, para um casco descer ao mar, só falta a exigência de “estudo de impacto ambiental”... Como se navegar fosse... poluir.   

        No tempo do grande paisagista do mar – nosso Pancetti, Eduardo Dias -  as telas refletiam outra realidade das nossas baías: nelas, sempre havia um convés de navio, o sol, o sal, o mar. Caravelas, navios a vapor, escunas, baleeiras –ou simples bateiras coloridas e açorianas  - embarcações de bom calado, ou simples casquinhas flutuantes, qualquer assoalho que boiasse lançava sua âncora na baía sul, desde os tempos imemoriais de Sebastiano Caboto, o “prático” que batizou a navegação de “cabotagem”.

      Mas nem sempre seria assim. Algumas profecias do “porvir” já alertavam para essa estranha idiossincrasia dos que, numa ilha, não gostam do mar. As casas ilhoas, de costas para o oceano, refletiam o bizarro sentimento de alguns nativos em relação ao mar: este não era reverenciado como o padrinho, o pai ou o provedor. Era só “um escritório” - que deveria ser esquecido, quando não estivesse sendo navegado.

      Para o mar –  líquido “guarda-comida”, empório de víveres, ente da natureza que requer respeito e gratidão – os ilhéus devotavam os seus rejeitos. Suas latrinas davam para o mar, as marolas servindo de “encanamento”.

      Até prova em contrário, a Ilha de Santa Catarina continua sendo um pedaço de terra cercado de água por todos os lados. Mas, às vezes, não parece. Ilha com o menor número de marinas do mundo, o caminho das praias mais parece um frenético monumento às montadoras de veículos.

      Só a falta de tradição marítima  -  absurda constatação, em se tratando de uma ilha -  e de aptidão competitiva, tanto da iniciativa privada quanto do poder público,  explicam a inexistência de “seaways” entre o Centro da cidade, o Norte e o Sul da Ilha.

      O que não roda, aqui, não existe. A propósito: quando terá conseqüência prática o Código de Gerenciamento Costeiro, o “Plano Diretor” dos mares?

       Nesses dias de azul infinito -  verdadeiros “presentes” do Arquiteto Supremo para compensar a mediocridade humana -  o mar continua a manifestar, em ondas, a sua generosidade de estar sempre à disposição dos artistas e dos sonhadores.

O Plano Diretor em gestação, infelizmente, não produz boas novidades. Muda nomenclaturas (a SC-401 passa a ser uma “Via de Trânsito Rápido”) e propõe “políticas para o desenvolvimento do transporte marítimo”, tudo no plano das boas intenções.

       O PD está lastreado em algumas contradições e poucas certezas, entre estas a expansão da cidade para o Norte da Ilha e o Campeche, cujas novas “centralidades” já crescem sob o fermento da desorganização.

       O conjunto de “intenções” está lastreado em projeto da Fundação CEPA, de Mar del Plata, sob a diretriz do arquiteto argentino Ruben Pecci.

       Precisa dirimir confusões como a do seu artigo 350, que manda atribuir a competência do planejamento urbano a “um órgão municipal”, sem “prejuízo das atribuições específicas da lei 1494/77, que criou o IPUF”.

       Vale o órgão novo ou o velho e desprezado Instituto? 

A equívoca política energética de um país pródigo em recursos naturais, como o Brasil, resolveu atender à pressões ambientalistas – especialmente de ONGs estrangeiras – e abrir mão de insubstituível potencial hídrico, construindo apenas usinas “a fio d’água” na Amazônia.

       Os megawatts jogados fora vão fazer falta no futuro. A oferta está estacionada e o governo encara o setor como um grande coletor de impostos.

Principal manchete da CPI do Cachoeira,  certamente produzida para o Casseta & Planeta: “CPI poupa governadores, políticos e empresários da Delta”. Claro. Vão investigar o Arcebispo. Mais o Papa Alexandre VI, que tinha o nome civil de Francisco Bórgia.

       Depois, convidarão o “dono” da CPI para depor: o próprio Carlinhos Cachoeira. Que não vai dizer uma palavra, “blindado” pelo seu advogado e pelo STF.

       Enquanto isso, a reforma do Código Penal encalha no Congresso, sem modificar um diploma que, ultrapassado, não prevê crimes da era cibernética e permite estupros de menores, com a população literalmente exposta à ação da bandidagem impune.