Instruções para organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguêsa
Aprovadas unânimemente pela Academia Brasileira de Letras, na sessão de 12 de agôsto de 1943.
O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguêsa terá por base o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguêsa da Academia das Ciências de Lisboa, edição de 1940, consoante a sugestão do Sr. Ministro [...]

 
Este é o texto que regulamenta a ortografia vigente em Portugal até agora. O Brasil assinou este Acordo, mas voltou atrás e continuou a escrever pelo modelo estabelecido em 1943. 
1 O k, o w e o y mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros que se escrevam com essas letras: frankliniano, kantismo; [...]

DECRETO Nº - 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo [...]

[DIÁRIO OFICIAL — Ano CXLV No - 189 — 30/09/2008]
1. Memória breve dos acordos ortográficos
A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo. Tal situação remonta, como é [...]

2008 TEXTO DO NOVO ACORDO

[DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Ano CXLV Nº 189 — 30/O9/2008]

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA
Base I
Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados
1o) O alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra maiúscula:

Obs.: 1. [...]