Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
clicRBS
Nova busca - outros

Se você precisar, pode pedir licença do trabalho

22 de abril de 2010 33

Todo trabalhador tem direito a se afastar do trabalho, por determinado período, para resolver uma necessidade ou problema específico, como, por exemplo, morte de familiar, nascimento de filhos ou provas escolares. A lista de ausências aceitas pelas empresas e previstas em legislações é grande.

Porém, existem diferenças entre as concessões feitas pelas empresas privadas e pelos órgãos públicos. As licenças para o setor privado podem ser encontradas em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os servidores públicos federais têm seus benefícios previstos na Lei 8.112. Sempre é preciso comprovar o motivo da ausência.

Segundo Rogério Rocha, especialista em direito administrativo e trabalhista, há três tipos de ausências previstas na legislação: licença, afastamento e concessão. Situações que se diferenciam com relação ao período de afastamento e ao motivo da ausência.

O advogado destaca que as licenças mais comuns são as de maternidade, de associação sindical e de tratamento de saúde. A última divide-se em acidentes de trabalho e doenças.

Segundo o advogado, no caso da associação sindical, há dois tipos de benefício: o de estabilidade no trabalho e, no caso de cargos como o de presidente, a licença para se afastar totalmente da atividade anterior. Ao fim do mandato, é assegurada a estabilidade após um ano.

Saiba mais

Os afastamentos previstos na legislação trabalhista para profissionais do setor público e privado:

INICIATIVA PRIVADA


Motivo, tempo e remuneração:

- Falecimento do cônjuge – 2 dias  - Remuneração: Sim

- Casamento – 3 dias – Remuneração: Sim

- Nascimento de filho (homens) – 5 dias – Remuneração: Sim

- Nascimento de filho (mulheres) – 120 dias* – Remuneração: Sim

- Doação de sangue – 1 dia – Remuneração: Sim

- Alistamento eleitoral – 2 dias – Remuneração: Sim

- Exigências do serviço militar – Período do serviço – Remuneração: Sim

- Exame vestibular – Período da prova – Remuneração: Sim

- Comparecer a juízo – Período do serviço – Remuneração: Sim

* A Lei nº 11.770 prevê a extensão facultativa para 180 dias

Fonte: artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Constituição Federal

SETOR PÚBLICO

Motivo, tempo e remuneração:

- Falecimento – 8 dias – Remuneração: Sim

- Casamento – 8 dias – Remuneração: Sim

- Doação de sangue – 1 dia – Remuneração: Sim

- Alistamento eleitoral – 2 dias – Remuneração: Sim

- Afastamento do cônjuge – Indeterminado – Sim, se remanejado em órgão no novo endereço

- Atividade política – Indeterminado – Remuneração: Não

- Assiduidade – 3 meses – Remuneração: Sim

- Capacitação – 3 meses – Remuneração: Sim

- Interesses particulares – Até 2 anos – Remuneração: Não

- Desempenho de atividade classista – Prazo do mandato – Remuneração: Sim

- Servir a outro órgão – Indeterminado – Remuneração: Sim

- Exercício de mandato eletivo – Indeterminado – Remuneração: Sim

- Estudo ou missão no Exterior – 4 anos – Remuneração: Sim

- Pós-graduação Prazo do curso, se incompatível com o horário de trabalho – Remuneração: Sim

- Nascimento de filho (homens) – 5 dias – Remuneração: Sim

- Nascimento de filho (mulheres) – 120 dias* – Remuneração: Sim

* A Lei nº 11.770 prevê a extensão facultativa para 180 dias

Fontes: Lei nº 8.112/90, artigos 81 a 99 e 207, e Constituição Federal

Comentários (33)

  • LI diz: 22 de abril de 2010

    Muito informativo.

  • sandra diz: 8 de janeiro de 2013

    posso tira liceça pra pode obter minha carta de motorista???

  • Cáren Cecília Baldo diz: 8 de janeiro de 2013

    Sandra, esse tipo de afastamento não está previsto na CLT. O que podes tentar fazer é conversar com o teu chefe direto para negociar essa possibilidade.

  • Henrique Santos diz: 17 de janeiro de 2013

    Qual a possibilidade da Clt permite licença sem vencimento e por qual período.

  • Mayra diz: 22 de janeiro de 2013

    Posso me ausentar para fazer uma pós Graduação? Sou concursada em uma empresa do Estado mas que presta serviços para demais órgaos públicos (terceirizada),regime CLT.

  • Susana Rodrigues diz: 22 de fevereiro de 2013

    Olá, trabalho em uma empresa a 7 anos, agora decidir fazer um curso na Inglaterra e preciso me ausentar por 3 meses, meu diretor concordou que eu fosse e agora ele disse pra mim informar a data para ele passar ao contador dele para fazer um pedido de afastamento sem direito a remuneração ou pedir desligamento da empresa e posteriormente fazer uma nova contratação, mas estou com medo de perder meus direitos, pois tenho muita comissão futura para receber na empresa, e de qualquer forma não posso desistir do meu curso porque já está tudo pago. Gostaria de saber oque fazer, pois tenho medo de dar abandono de emprego e perder meus direitos…

  • fabio junior diz: 18 de março de 2013

    fiz exames de glicose e foi constatado que estou com diabetes, e meu trabalho é muito estresante e não tem como me tratar, pois passo toda semana detro da empresa. assim fica dificil manter um tratamento, tenho direito a licença para me tratar? e quantos dias?

  • Nayara Oliveira diz: 22 de maio de 2013

    Posso pedir licença da empresa aonde trabalho para realizar um curso de 1 mês em outro estado ?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 22 de maio de 2013

    Oi, Nayara. Tu podes, sim, mas a empresa não tem obrigação de aceitar. Na verdade, o ideal é tentar fazer uma negociação com as tuas chefias.

  • Driele Dutra diz: 31 de maio de 2013

    Posso tirar licença antes de concluir a gravidez?

  • JULIO diz: 14 de junho de 2013

    oi , sou o julio , estou em umA EMPRESA PUBLICA em são paulo a 7 anos e estou tentando trabalhar NA PREFEITURA do Rio , mas durante o processo há treinamento e se não conseguir desclassificam-me . Entao como devo proceder na empresa , vou tentar uma licença de alguns meses ou tentar antecipar as férias , né …

  • JAQUELINE SILVA diz: 16 de julho de 2013

    posso pedir licença pois,estou com problemas psicologicos

  • Cáren Cecília Baldo diz: 16 de julho de 2013

    Jaqueline, converse com sua chefia imediata sobre isso. Provavelmente, serás encaminhada a um terapeuta que deverá atestar a tua condição.

  • Marcelo Carlos Marques diz: 17 de julho de 2013

    Prezados boa tarde,

    Gostaria de tirar uma dúvida, um funcionário propositalmente deu um soco na porta em sua hora de descanso e conseguiu trincar um dos ossos da mao.

    A pergunta seria:

    Eu posso ou não liberar esse funcionário?

    Estou ciente da remuneração, só queria saber se tenho mesmo que liberá-lo.

    Grato,

    Marcelo

  • Franklin Santana diz: 19 de julho de 2013

    Posso pedir licença para serviço militar no período de 3 meses?
    Em qual termo da lei me baseio?
    Trabalho em empresa privada.

  • Ariomar de Jesus Chagas diz: 19 de agosto de 2013

    minha esposa vai fazer uma viage com urgencia para cuidar do pai dela que teve derrame em São Paulo e tentar cuidar dele lá ou trazê-lo para cuidar aqui e nós temos uma filha de 9 anos, eu não vou poder deixar minha filha só, gostaria de saber se eu posso pedir licença não remunerado do trabalho para ficar com minha filha?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 19 de agosto de 2013

    Ariomar, tudo é uma questão de negociar com a tua chefia, em primeiro lugar. O melhor seria tirares as dúvidas diretamente com o teu empregador.

  • ademilson ribeiro diz: 16 de setembro de 2013

    ola estou com uma duvida.eu trabalho ah 19 anos em uma empresa serviço repetivos.com isso afetou mnha coluna cervical eminha postura eu posso pedir afstamento pra tratar da minha coluna que doi muito

  • Cáren Cecília Baldo diz: 17 de setembro de 2013

    Tens que conversar sobre isso com a tua chefia, Ademilson. Se precisares de tratamento médico, terás de te afastar, provavelmente.

  • Nivia diz: 4 de outubro de 2013

    Posso pedir afastamento porque minha filha está em processo de tratamento com a psicóloga por tratamento anti depressivo?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 4 de outubro de 2013

    Nivia, converse com teu superior direto sobre essa possibilidade.

  • Cristiane diz: 21 de janeiro de 2014

    Sou servidora pública efetiva, meu marido está trabalhando em uma empresa privada em outro estado, posso tirar licença sem remuneração para trabalhar também em uma empresa privada em outra localidade?

  • Keila diz: 17 de fevereiro de 2014

    Olá…gostaria de saber o seguinte, eu passei em um concurso da prefeitura em outra cidade da qual eu moro, e estou no ultimo ano do meu curso superior, tenho como pedir afastamento ou licença já no inicio para eu concluir minha faculdade?

  • antonio pinto diz: 24 de março de 2014

    Sou concursado municipal e gostaria de saber se posso pedir licenca e trabalhar em uma empresa privada durante um periodo.

  • Thiago Guimaraes Melo diz: 13 de abril de 2014

    Se eu for um concursado , eu poso tirar alguma licença para participar do programa Ciência sem Fronteira? , Outra coisa, se no edital do concurso diz que são 40 horas semanais, eu posso pedir para reduzir para 30 horas semanais por motivos de faculdade? É possível? obr .

  • Ed diz: 9 de maio de 2014

    Trabalho para o setor público, mas com a carteira assinada. Posso me ausentar para prova de mestrado sem ter o dia descontado do salário? Obrigada.

  • Cáren Cecília Baldo diz: 9 de maio de 2014

    Oi, Ed! O que está escrito no estatuto e no plano de cargos e salários da empresa em que trabalhas? Será que existe alguma menção a ausências relacionadas à qualificação profissional?

  • Daiane diz: 12 de junho de 2014

    Boa tarde!
    Meu esposo vai trabalhar no exterior por 18 meses,
    quero acompanhá- lo,e aproveitar para estudar,
    mas ao mesmo tempo garantir o meu emprego aqui no Brasil.
    Ouvir dizer que podemos solicitar até 2 anos de afastamento sem remuneração,
    esta informação é verdadeira?
    Como devo proceder?
    Desde já, grata!!

  • Gisele diz: 16 de julho de 2014

    boa noite, assim estou trabalhando em uma prefeitura (concursada) gostaria de saber se posso e tenho direito de sair mais cedo, ou ate mesmo fazer em horario de serviço meu estágio curricular obrigatório da faculdade??????Por favor me responda!!!

  • priscila diz: 14 de agosto de 2014

    meu marido esta com uma doença cronica no coraçao, tabalho numa empresa de tmkt posso pedir licença pra cuidar dele se sim por quanto tempo.

  • Diane Felix diz: 27 de agosto de 2014

    Olá gostaria de saber se o servidor público celetista pode pedir licença sem remuneração por tempo indeterminado para acompanhar o companheiro que é servidor público?

    Grata pela atenção.

  • Halisson diz: 28 de agosto de 2014

    Olá, sou concursado na Prefeitura e tenho uma empresa, poderia me explicar se posso solicitar uma licença sem vencimento e trabalhar na mesma PREFEITURA? Isso já pela minha empresa.

  • Monica de Oliveira Prudencio diz: 15 de setembro de 2014

    eu ando sofrendo muito com dores na coluna (discopatia lombar) posso pedir o afastamento……como faco ja tenho exames e pelo fato de trabalhar doze horas sentada nao aguento de dor

Envie seu Comentário