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Entenda a correção do FGTS

23 de outubro de 2013 106

Resumo da notícia – Milhões de ações na Justiça pedem a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no período entre 1999 e 2013. Saiba como proceder.

Por CÁREN CECÍLIA BALDO – caren.baldo@diariogaucho.com.br

Um assunto vem tomando conta das discussões entre trabalhadores nos últimos dias: a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A desvalorização sofrida com a falta de aplicação de índices adequados de inflação nos últimos 14 anos motiva diversas ações na Justiça. Mas ainda não houve decisão definitiva do Judiciário sobre o assunto.

Só no escritório em que atua, o advogado Leonardo Sperry, da Zilá Souza Advogados Associados, em Esteio, calcula que a média de processos abertos sobre o tema esteja em três por dia há cerca de três meses:

- Entram com ações trabalhadores, mas também aposentados.

Caso similar há mais de 20 anos

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), juiz Rubens Clamer dos Santos Junior, não é conhecida jurisprudência (interpretação reiterada que os tribunais dão à lei) sobre o assunto.

- A questão é muito nova, ainda deve demorar. Mas é fato: as perdas são matemáticas, o trabalhador foi lesado. E o prejuízo é dobrado, devido às indenizações de 40% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa. O valor é baseado no saldo do FGTS e terá de ser recalculado. Também haverá pedido de ressarcimento às empresas – salienta.

O magistrado lembra que o caso é similar ao ocorrido com os Planos Verão e Collor: após diversas ações, em 2000 o Supremo Tribunal Federal determinou reposição de 68,90% nas contas do FGTS existentes entre dezembro de 1988 e abril de 1990.

- A matéria poderia ser resolvida com a criação de uma lei pelo governo, uma vez que atinge todos os trabalhadores com carteira assinada – adverte o juiz Rubens.

No Estado, a Central Única dos Trabalhadores ajuizou ação coletiva que reúne mais de 2,5 milhões de pessoas.

Precatório deu argumentação

A advogada Adriana Pinton Feodrippe de Sousa, do escritório Granadeiro Guimarães, em São Paulo, aponta como principal desencadeadora dessa série de processos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cerca de um ano e meio atrás.

A resolução considerava que a TR, índice usado para corrigir o Fundo desde 1991, não serve para a correção de precatórios (dívidas do poder público resultantes de ações judiciais), pois não representa o índice de inflação.

- Se não serve para os precatórios, entende-se então que a TR também não serve para a correção monetária do FGTS – explica a advogada.

A ong Instituto FGTS Fácil calcula que os trabalhadores perderam R$ 128 bilhões de 2003 a 2013. O montante corresponde à troca da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação no país, nos últimos dez anos.

Entenda melhor

- O FGTS foi criado em 1966, em substituição ao estatuto da estabilidade decenal no emprego. Ele determinava que o trabalhador que completasse dez anos no emprego tornava-se estável, podendo ser demitido apenas por justa causa.
- Passados vários critérios diferentes de correção do Fundo, devido à instabilidade na economia ao longo dos anos 1980, em 1991 foi estabelecido que os reajustes seriam feitos com base na Taxa Referencial (TR) e foi fixada uma taxa de juros sobre os depósitos de 3% ao ano.
- Em 1996, a TR ficou em 9,59% e ainda remunerava as contas do FGTS em patamar suficiente para cobrir a inflação. Porém, a partir de 2000, a TR começa a ter percentuais muito baixos. Naquele ano, ficou em 2,10%, chegando em 2012 a 0,29% e a 0% em 2013, sempre abaixo da inflação oficial.
- No período, o único ano que apresentou um percentual acima da média foi 2004 (4,65%).
- Ou seja, a TR não conseguiu recompor a inflação nos saldos das contas vinculadas do FGTS, que acumularam perdas de 1999 a 2013 de 48,3%.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Tenho que entrar na Justiça para conseguir a correção do meu FGTS?

- Sim, é necessário. É possível fazer isso contratando um advogado ou entrando em contato com o sindicato da sua categoria, que pode entrar com uma ação coletiva (e deixar os seus custos menores).

É garantido que vou conseguir a correção?

- Não. Até agora, nenhum trabalhador teve ganho definitivo de causa, ou seja, não se sabe de alguém que tenha de fato recebido a diferença sobre sua conta do FGTS, de acordo com os especialistas ouvidos pela reportagem.

Qual o percentual de correção do saldo que eu posso conseguir?

- Estima-se que fique entre 48% e 88%.

Vale para qual período?

- A partir de 1999 até 2013.

Se eu já saquei meu FGTS para comprar um imóvel ou se já me aposentei, também posso pedir a correção?

- Pode. O pedido vale para todos os trabalhadores que têm ou tiveram carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013.

Comentários (106)

  • marcos sasdelo de azevedo diz: 23 de outubro de 2013

    espero que todos tenham direito na revisão. como eu ficarei sabendo se tenho direito?

  • gerson luis schneider diz: 23 de outubro de 2013

    Boa tarde. Há 2 ou 3 semanas, ouvindo a gaucha pela manha, estava sendo entrevistado uma pessoa que dava orientações sobre o tema, inclusive disponibilizando um site onde os calculos eram feitos online, e observando claramente que não deveríamos pagar p entrar em juizo, e preferencialmente ações coletivas. Vc conseguiria o nome desta pessoa e o site citado? Obrigado

  • Jose laureano diz: 23 de outubro de 2013

    Ate qual data podemos protocolar o pedido de recalculo do fgts ?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 24 de outubro de 2013

    Oi, Gerson! O site é este: http://www.fgtsdevido.com.br/Default.aspx. Ele foi criado pelo Instituto FGTS Fácil (IFF), ong especializada no tema. E acredito que a melhor forma de entrar na Justiça seja por meio de ações coletivas, procurando os sindicatos de cada categoria.
    Todos os trabalhadores com saldo no FGTS entre 1999 e 2013 podem pedir a correção. Não há prazo para entrar com a ação na Justiça.

  • joao carlos diz: 26 de outubro de 2013

    bom dia amigo gostaria de saber se eu tenho o direito de entrar com o recurso ja que a empresa me despensou, e eu saquei o meu fgts hj eu trabalho na mesma empresa eu posso entrar com açao muito obrigado…

  • Cáren Cecília Baldo diz: 27 de outubro de 2013

    Pode, sim, João Carlos.

  • emerson diz: 28 de outubro de 2013

    Olá! Você poderia me dizer se é possível entrar com recurso para esta correção mesmo não estando empregado? Fiquei na empresa de 2000 a 2011. E se tem algum órgão (organização) que possa fazer isto sem custo enquanto do trâmite do processo???

    Atte,

  • Cáren Cecília Baldo diz: 28 de outubro de 2013

    Emerson, como eu disse anteriormente, TODAS as pessoas com conta no FGTS entre 1999 e 2013 podem entrar na Justiça, não interessa se agora você está aposentado ou se ficou desempregado. Não sei de ninguém que faça esse processo de graça. Mas, também como eu disse antes, é possível entrar em contato com o sindicato da tua categoria e ter, possivelmente, um custo menor do que se entrares com processo individualmente.

  • EDMILSON diz: 28 de outubro de 2013

    Nesse período eu trabalhei em 4 empresas, com sindicatos diferentes. Como proceder?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 29 de outubro de 2013

    Edmilson, deves entrar em contato com os sindicatos para escolheres o melhor caminho. De qualquer maneira, se entrares com a ação, acredito que vai ser sobre todo o período que tiveste conta no FGTS, independente da área em que estavas.

  • tiago diz: 30 de outubro de 2013

    Olá. Pela sua experiência. É um processo demorado? 2,3,5 anos?

  • Michelle diz: 30 de outubro de 2013

    Boa Noite, sou ADVOGADO e quero ajudar aos nobres colegas,por isso estou repassando o material da AÇÃO DO FGTS conforme material idêntico aos mencionados valor de R$ 100,00.
    Interessados encaminhei o email para : suportejuridicosantos@hotmail.com

    CONFIRAM MATERIAL IDÊNTICO

    BRINDE PALNILHA DE DESAPOSENTAÇÃO + PETICÃO INICIAL SEM OS EXTRATOS

    R e s u m o

    - Modelo de petição inicial (editável);
    - Planilha de cálculo;
    - Instruções para preenchimento da planilha de cálculo;
    - Impugnação e Contestação;
    - Resoluções do Banco Central sobre a TR;
    - Folheto explicativo sobre a ação;
    - Nota técnica do DIEESE, de junho/2013;
    - Íntegra de decisão do STF que afasta a TR como índice de correção monetária;
    - Modelo de procuração;
    - Modelo de contrato de honorários; e
    - Formulário da CEF para solicitação do extrato analítico;

    O b s e r v a ç õ e s :

    1) A competência para a ação é da Justiça Federal e, por isso, a
    petição está dirigida ao Juizado Especial Federal. Para utilizá-la em
    uma Vara Federal basta modificar o endereçamento e excluir o tópico que
    fala da competência do Juizado Especial Federal.

    2) As resoluções do BACEN servem para entender o cálculo da TR e
    instruir a demanda. Se optar por excluir alguma, recomenda-se que ao
    menos as de nº 3354 e nº 3446 acompanhem a inicial.

    3) A Nota Técnica do DIEESE serve como material de apoio, tendo em
    vista a relevância dos informações que ela contém. Alguns trechos
    inclusive são reproduzidos na petição inicial. Sua juntada na ação
    opcional.

    4) A decisão do Supremo Tribunal Federal não está diretamente ligada ao
    tema das perdas do FGTS, mas seus argumentos são de grande relevância
    para o assunto, pois confirmam que a TR (Taxa Referencial) não pode ser
    utilizada como índice de correção. Serve, também, como material de
    apoio.

  • gessivan nascimento noleto faria diz: 31 de outubro de 2013

    meu sogro morreu ha 3 meses,ele era aposentado,mas 99 ele estava trabalhando,minha sogra tem direito a essa correção? e se é desde 99 até hoje,ou na aponsentadoria não conta.
    OBRIGADA.

  • Isabel Ferreira diz: 31 de outubro de 2013

    Meu esposo faleceu em 2007, eu tenho direito de receber a correção que seria relativa a ele?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 31 de outubro de 2013

    Tiago, ninguém faz ideia, pois, até agora, ninguém ganhou na justiça um processo desse tipo.

  • anderson diz: 1 de novembro de 2013

    Se for constatado erro no cálculo TODOS terão direito a receber, não somente aqueles que entraram na justiça… logo a diferença entre quem entrou e quem não entrou será que quem entrou terá que pagar entre 10 e 30% para o advogado…

  • Marcos, SP diz: 2 de novembro de 2013

    Tenho din ref a encargos (inclusive FGTS) de precatório municipal para receber referente a um período em que fui empregado de 1998 a 2007. O processo já está ganho e nas mãos de advogado trabalhista. É possível acionar esse mesmo advogado p/ tentar esta correção?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 4 de novembro de 2013

    Deves conversar com ele sobre isso, Marcos.

  • Tatyane diz: 4 de novembro de 2013

    Pretendo financiar minha casa pela caixa, isso não afetaria a caixa á negar???

  • MARILDA LOURENÇO diz: 4 de novembro de 2013

    Trabalhei em uma empresa durante 18 anos ate setembro de 1999, em outra de março de 2000 ate agosto de 2007, ai aposentei…tenho direito?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 4 de novembro de 2013

    Teoricamente, não deveria, Tatyane.

  • Cáren Cecília Baldo diz: 4 de novembro de 2013

    Todos os trabalhadores com saldo no FGTS entre 1999 e 2013 podem pedir a correção.

  • marcia ribeiro diz: 5 de novembro de 2013

    SE EU NÃO COLOCAR NA JUSTIÇA, TENHO DIREITO , NA DIFERENÇA DO REAJUSTI DO FGTS.QUANTO TEMPO LEVA AO RECEBER?

  • Rogério diz: 6 de novembro de 2013

    No Recurso Extraordinário nº 226.855/RS do STF, já disse que a correção do FGTS pela TR é correto. Lembram das ações para ser ressarcido da assinatura de telefone, é a mesma coisa, muitos entraram e ninguém recebeu NADA. Esperemos as primeiras decisões FAVORÁVEIS não gastem dinheiro com advogado neste momento.

  • josé Nivaldo diz: 14 de novembro de 2013

    Dra. Caren, passando apenas para agradecer a paciência e o empenho com qual respondeu todas as perguntas, o mundo esta precisando de profissionais como vc!!
    que sabem fazer uma divulgação e ao mesmo tempo ajuda aqueles que tem duvidas!!!
    PARABÉNS!!!

  • Cáren Cecília Baldo diz: 15 de novembro de 2013

    Caro José, saiba que fizeste muito feliz o dia desta jornalista aqui com o teu reconhecimento. Agradeço imensamente pelo elogio e, principalmente, por estar acompanhando o Espaço do Trabalhador. E ainda não sou doutora, não, mas quem sabe um dia? :) Muito obrigada novamente!

  • Marcelo Rossi diz: 19 de novembro de 2013

    Gente, se for constatado erro no cálculo TODOS terão direito a receber, não somente aqueles que entraram na justiça… logo a diferença entre quem entrou e quem não entrou será que quem entrou terá que pagar entre 10 e 40% para o advogado…

    Até o momento, todos que ingressaram com ação na justiça, tiveram seus pedidos de revisão negados. Aconselho a não irem com muita cede ao pote, vamos aguardar algum desfecho favorável para então contratarmos um bom advogado da área trabalhista, senão, é grande a chance de pagarmos advogado e depois termos o pedido de revisão INDEFERIDO pela justiça.

  • José Carlos Baldo diz: 19 de novembro de 2013

    Boa tarde Dra.

    Alguem do governo (banco central/ministro da fazenda e trabalho) já se posicionou sobre esse assunto ?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 19 de novembro de 2013

    Até agora, José Carlos (meu parente?), ainda não sabemos de ninguém do governo que tenha se pronunciado sobre o assunto.

  • Anderson diz: 27 de novembro de 2013

    Pergunta essa ação é contra a empresa ou governo?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 27 de novembro de 2013

    Anderson, essa ação deve ser contra a Caixa (=governo), que é quem gerencia as contas do FGTS.

  • Edmario diz: 27 de novembro de 2013

    Boa noite. Antes agradeço pela atenção. Caso aconteça o reconhecimento da correção do FGTS pela Caixa Econômica Federal, como será efetuado o pagamento?

    Att
    Edmario

  • rozangela felix thurow diz: 28 de novembro de 2013

    tenho os extratos do fgts ja impressos, li em um jornal local (RS) que dia 27/11/2013 haveria uma posição do Governo. não consegui encontrar nada a este respeito. em epoca de eleição, supondo é claro, ha possibilidade do governo liberar estes valores sem entrarmos com açoes judiciais? Um abraço

  • Cáren Cecília Baldo diz: 28 de novembro de 2013

    Ninguém sabe, Edmario.

  • Cáren Cecília Baldo diz: 28 de novembro de 2013

    Rozangela, aqui é a minha opinião, tão somente: eu acredito que não. Isso é um longo processo, e não me parece que o governo tem interesse em pagar um montante tão alto (acho que nem dispõe de recursos tão imediatos para esse fim).

  • Jose V. Gesser diz: 30 de novembro de 2013

    Eu me aposentei em 1998 e nao me desliguei da empresa o meu fundo de garantia foi depositado todo os meses conforme manda a lei e esse fundo automaticamente e transferido para uma conta poupanca da caixa ,nesse caso teria alguma correcao?

  • marcos roberto diz: 1 de dezembro de 2013

    pessoal a duas semanas engressei com a ação com meu advogado a correção do meu fgts (99/2013) e já tive resultado improcedente dado pelo juiz, e já recorri da sentença, parace que “eles estão a favor do governo ” e quando cai nas mãos deles impuguinão e creio que essa decisão vai a corte suprema em brasilia e nenhum juiz está dando ação favorável a ninguém, vamos a luta para valer dos nossos direitos (onde está todo esse volume de dinheiro) que país é esse.

  • Marcio diz: 5 de dezembro de 2013

    Na minha empresa apenas 5 pessoas querem entrar com ação. Um advogado pode entrar com ação coletiva com apenas 5 pessoas ? Tem uma estimativa de custo dessa ação que deveremos pagar?

  • Fernanda Aguilar diz: 7 de dezembro de 2013

    Se o valor for menor que 60 salários mínimos, posso entrar no Juizado Especial Federal?

  • CLAUDIA diz: 11 de dezembro de 2013

    legal

  • IVANILDO diz: 16 de dezembro de 2013

    GOSTARIA DE SABER-SE O GOVERNO JÁ RESOLVEL PAGA ? E SE E POSSÍVEL ALGUÉM RECEBER NA JUSTIÇA SEM A DETERMINAÇÂO DO GOVERNO

  • Victor diz: 17 de dezembro de 2013

    Prezada. Boa Tarde!
    Gostaria de parabenizá-la pela iniciativa. Realmente, se trata de um tema muito interessante. Acredito, no entanto, que antes da decisão proferida pelo STF, ja tínhamos muitos argumentos para questionar a ilegalidade da TR. Enfim, cabe agora provocar o judiciário e sinceramente, acredito que apenas em instâncias superiores teremos resultados favoráveis.

  • Cáren Cecília Baldo diz: 17 de dezembro de 2013

    Obrigada, Victor!

  • ANA PAULA diz: 10 de janeiro de 2014

    Olá gostaria de saber se tenho direito ao reaguste , pois trabalhei em 2003 pela a guarda Mirim até 2005, venceu meu contrato ai peguei meu fgts, em seguida fui registrada na mesma empresa que trabalhei pela guarda fiz acordo para mudança de escritório em 2008 tbm peguei meu fgts, hj continuo na mesma empresa , tenho diretio a correção ? Grata

  • Viviane Baddini Pinhata Nami diz: 12 de janeiro de 2014

    Quem era empregada até 1998 e depois passou a ter seu próprio negócio também tem direito à correção, já que o valor depositado até então ainda permanece no FGTS?
    Em caso positivo, compensa entrar com ação individual, visto que não tem vínculo empregatício?

  • debora damiao diz: 14 de janeiro de 2014

    Sai de 1 empresa e não me pagaram a Rescisão e nem a multa isso afeta algo se vou abrir um processo para a minha correção do FGTS?

  • Mario Hildebrando Padovani diz: 15 de janeiro de 2014

    Gostaria de sdber se posso ingressar na justaça, sem a planilha de cálculo a ser feita pelo autor. Já tenho o extrato da CEF.
    Caso contrário, se pode indicar quem faz essa planilha.

  • raquel maria da silva diz: 15 de janeiro de 2014

    trabalhei numa empreza 1996 a 2005 tem o direito da correçao do fgts

  • marcia ramos cruz diz: 16 de janeiro de 2014

    Estou vivendo atualmente na Europa porem so posso tornar ao brasil em 2019 ainda poderei entrar com a açao na justiça????

  • lidy vasconcelos diz: 23 de janeiro de 2014

    Trabalhei no periodo de 2000 a 2013 esse reajuste o valor a receber e um valor no qual vale apena enfrentar?.Sabemos que em questao de dinheiro ha muitas dificuldades para sermos remunerado!quanto eu receberia? Se poder me ajudar te agradeco!

  • Solange Mendes diz: 25 de janeiro de 2014

    Como faço os caúculos para saber quanto receberia e se valerá a pena, em 2005fui dispensada e tirei meu fgts 4.000 estava na empresa desde 1994.

  • Cáren Cecília Baldo diz: 28 de janeiro de 2014

    Diva, podes entrar pelo sindicato da tua categoria. Certamente, vai sair mais em conta.

  • José Nascimento dos Santos diz: 28 de janeiro de 2014

    Trabalho para uma empresa de transporte desde 1988, ou seja estou incluso no período de 1999 á 2013, este tipo de ação poderá ser movido pela Defensoria Pública, Advogado particular ou o próprio governo está decedido a devolver este dinheiro evitando assim pagar honorários aos advogados.

    José Nascimento, Itabuna-BA

  • Gabriel diz: 29 de janeiro de 2014

    Bom dia,
    Caso não haja êxito na ação, qual o prejuízo que vou ter?
    E os honorários do advogado da outra parte não recebe (honorários sucumbenciais)?

  • Nikolas Delfino diz: 3 de fevereiro de 2014

    Bom dia.
    Em meus extratos do FGTS, existe o depósito mensal e o valor retirado ou não no final do meu vínculo empregatício.
    Como será calculado este reajuste? Como eu saberei “por alto”, o valor que poderei receber?

    Grato.

  • carlos alberto victor diz: 4 de fevereiro de 2014

    todos tem direito a essa correção
    mora em piracicaba sp

  • Pamela vivas diz: 5 de fevereiro de 2014

    Se recebi meu fgts atraves da justiça do trabalho por meio de precatorio esse valor deve ser objeto de revisao? Mesmo nao constando no extrato analitico porque foi pago atarves de precatorio na justiça?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 5 de fevereiro de 2014

    Essa pergunta é mais difícil de responder, Pamela. Terias de checar com um advogado.

  • Manoel Casemiro diz: 6 de fevereiro de 2014

    Eu trabalho em usina só o contrato safra.Minha primeira ficha foi em 2006.Tenho direito a correção?

  • Marcia diz: 7 de fevereiro de 2014

    Boa noite Cáren Cecília, eu trabalhei de 1997 a 2001, eu tenho direito a essa correção?
    Agradeço desde já pela resposta.

  • Cáren Cecília Baldo diz: 9 de fevereiro de 2014

    Sim, Marcia. É o que está escrito no texto: a partir de 1999.

  • renato fanticelle da silva diz: 11 de fevereiro de 2014

    ola bom dia gostaria de saber se eu tenho direito desse benficio de correção eu estou encostado pelo inss como que eu faço para sacar esse direito muito obrigado

  • gilson pimentel diz: 12 de fevereiro de 2014

    essa correção foi liberada pelo stj?

  • pedro castelanelli diz: 12 de fevereiro de 2014

    Olá, meu pai era aposentado, e ele morreu em 2008 e a pensão ficou comigo por eu ser o filho mais novo, e terminou em 2010 quando fiz 21. Nesses periodos Menor/maior, recebendo a pensão, eu teria o direito de receber? Obrigado

  • Ligia Magalhaes lopes diz: 13 de fevereiro de 2014

    Como devo tirar o extrato do meu FGTS ja resgatado, pois quando consulto só sai o extrato da ultima empresa que trabalhei.No ano de 1999 a 2007 tava trabalhando em outra empresa .

  • Roberto Fortes de Lima diz: 20 de fevereiro de 2014

    comprei um imóvel pela Caixa existe algum risco se eu entrar na justiça e depois a Caixa me cobrar algo a mais pelo meu financiamento?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 20 de fevereiro de 2014

    Roberto, isso não pode acontecer. Uma coisa não tem relação com a outra.

  • CLEITON ALVES diz: 20 de fevereiro de 2014

    EU ESTOU TRABALHANDO, SERA QUE POSSO ENTRA COM UMA AÇÃO JUDICIAL, E QUANTO TEMPO VAI DEMORA .

  • Cáren Cecília Baldo diz: 21 de fevereiro de 2014

    Cleiton, podes entrar com ação judicial. Quanto tempo vai demorar a resposta, não se sabe.

  • Dani Braisl diz: 25 de fevereiro de 2014

    Trabalhei ente 2009 e 2011,fui dispensada e recebia 3 salario e meio vale a pena entrar na justiça?como vou saber qto vou receber?

  • Anderson Belarmino diz: 26 de fevereiro de 2014

    Estou trabalhando hoje,então eu só vou tirar essa correção depois que eu deixar o trabalho atual?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 26 de fevereiro de 2014

    Não necessariamente. Depende do que tu preferires e da decisão da Justiça.

  • Kecia diz: 28 de fevereiro de 2014

    E quem teve a carteira assinada antes de 1999, como fica? quem teve por exemplo em 1974!

  • Cáren Cecília Baldo diz: 28 de fevereiro de 2014

    Em princípio, não tem direito, Kecia, uma vez que a TR como base de cálculo dos reajustes foi estabelecida em 1991, assim como foi fixada uma taxa de juros sobre os depósitos de 3% ao ano.

  • Andrea santos diz: 7 de março de 2014

    Boa noite gostaria saber eu fui registrada de 1999 a 2014 mais meus FGTS estavam atrasados a empresa só veio a a pagar eles agora um mês antes da minha mologação gostaria saber se tenho direito entrar na justiça para correção dos meus FGTS tanto porque o fiscal no dia da recisão mim falou que eu receberia um valor e o valor que eu recebir foi bem menos que eu deveria receber?? Obrigada!!

  • Elielson Ferreira diz: 11 de março de 2014

    Bom dia,
    Eu tive carteira assinada em 2004 a 2007 e em 2011 a 2013 já recebi o FGTS de todas normalmente sem problemas, hoje estou com carteira assinada. Eu posso receber o reajuste?
    Obrigado

  • Cáren Cecília Baldo diz: 11 de março de 2014

    Pode, Elielson.

  • joancely pampolha diz: 11 de março de 2014

    Olá:
    Gostaria que vc me tirassem algumas duvidas:trabalhei em supermercado por 2 anos,de 1985 á 1987.so que qdo sai,e fui a caixa não dinha nada depositado,deixei passar todo esse tempo.ainda tenho direito p/ reclamar?,ja que não recebi nada.será que a firma nao depositou? como posso saber?tenho minha carteira assinada.
    aguardo resposta.

  • Elseias Gouveia Silva diz: 20 de março de 2014

    Olá bom dia!

    A minha pergunta é a seguinte:

    Eu estou recebendo o fgts e ainda falta 2 de 5 meses, posso recorrer os meus direitos?
    Sendo que o período foi de 2011 a 2013.

  • thais kelly diz: 20 de março de 2014

    gostaria de saber qual a porcentagem que as pessoas tem direito de receber?

  • Jarles santos diz: 21 de março de 2014

    Eu queria saber se ja tem um valor estimulado… pra, quem tem a carteira assinada de 1999 a 2013???

  • Rildo fabri diz: 24 de março de 2014

    Bom dia “amiguinha” Cáren, por observar que és bem informada, me recorro a você para saber se há decisão do STF favorável a nós “pobres mortais” que aguardamos ansiosos e angustiados por uma mera e sensata justiça, que somente aquela suprema corte imaculada, incontestável, autônoma, de conduta ilibada e de sábias decisões totalmente imparcial pode prolatar, há???

  • anderson diz: 24 de março de 2014

    Ola , gostaria de tirar uma duvida, coloquei a empresa na justiça, ganhei a causa, mais não retirei FGTS, como faço pra saber se tenho direito a retirar ele, e caso tenha a quem devo procurar. PS a minha advogada sofreu um acidente de carro o por isso parou de atender a meses, sem que eu consiga entrar em contato com ela.

  • Cáren Cecília Baldo diz: 24 de março de 2014

    Caro Rildo, bom dia! Já saíram algumas decisões favoráveis a quem entrou na justiça para pedir a correção do FGTS. Porém, a notícia mais recente que temos é esta aqui: http://wp.clicrbs.com.br/trabalhador/2014/03/19/anota-ai-92/?topo=52,1,1,,186,e186. Ao meu ver, o governo vai fazer de tudo para não mudar os critérios de correção do FGTS, devido ao alto custo que isso trará para os cofres públicos. É esperar para ver.

  • Cáren Cecília Baldo diz: 24 de março de 2014

    Anderson, acredito que encontrarás resposta às tuas dúvidas junto a uma agência da Caixa. Procure a mais próxima da tua casa e exponha a tua questão a um funcionário. Qualquer dificuldade, entre em contato novamente.

  • Rildo fabri diz: 24 de março de 2014

    Desculpe incomoda-la de novo amiga Cáren, decisões favoráveis de instâncias inferiores é sabido que existem, são dessas decisões que se refere à minha pergunta anterior???
    pois minha duvida é se o STF já deu teu parecer, me compreende??

  • Cáren Cecília Baldo diz: 24 de março de 2014

    Perdão, Rildo! Me apressei e respondi a pergunta pela metade! Eu não sei de decisões favoráveis do STF, só tenho conhecimento destas em instâncias inferiores, mesmo. E também não tenho muitas esperanças de que o STF decida a favor da correção, em função desse movimento que o governo está fazendo para evitá-la.

  • Rildo fabri diz: 24 de março de 2014

    retificando !!
    pois minha duvida é se o STF já deu “seu” parecer, me compreende???
    rsrs, que falha grave!!!

  • Armênio diz: 24 de abril de 2014

    Gostaria de saber desde que MES de 1999 começa a correção? Desde Janeiro?
    Também gostaria de saber se a decisão do STF será imediata ou a Caixa ? Governo ainda podem recorrer depois da decisão do STF.

    Obrigado!

  • amauri da silva diz: 24 de abril de 2014

    aposentei pelo inss em 2000 . tenho direito a esta correção do fgts .saquei o montante quando aposentei , em2000 tinha saldo na conta , sera que tenho direito e estas perdas de correção a partir de1991?

  • Ronaldo diz: 29 de abril de 2014

    Posso pedir Petição Inicial para Revisão da Conta do FGTS no mês maio de 2014, Ainda há tempo?

  • Edson diz: 7 de maio de 2014

    Caso eu ganhe a causa, esse dinheiro vai para qual conta? Se for para conta do FGTS como vou pagar o advogado?

  • Fernando da silva bezerra diz: 23 de maio de 2014

    Entrei na justiça contra a minha ex empresa trabalhei durante 1ano e 9 meses nesse periodo meu FGTS só tinha 400,00 reais pra receber, fiz o acordo judicial e meu advogado disse que no acordo tava a parte do FGTS que ñ foi depositado em um dos periodos sei que nessa parte ele tem direito dos 30% que esta no acordo agora quero saber se os 400,00 reais do FGTS que stá na minha conta se nele o advogado tem direito tambem de 30%?

  • Alexandre Cardoso dos santos diz: 8 de junho de 2014

    eu fiquei 3 meses em uma empresa e na outra fiquei 8 meses tenho direito o FGTS ?

  • Cáren Cecília Baldo diz: 9 de junho de 2014

    Alexandre, qualquer pessoa que trabalhe com carteira assinada tem direito a receber o FGTS. É o teu caso?

  • José Luiz Broedel diz: 10 de junho de 2014

    tenho 29 anos e 56 anos de contribuição desde 1977, e 56 anos de idade, porque trabalhei sem pagar o INSS durante uns tempos por trabalhar autonomo, tento direito a aposentadoria proporcional

  • TKSousa Valdemir diz: 23 de junho de 2014

    Tenho um fgts preso por uma empresa que trabalhei a 2 anos e 5 meses…agora estou trabalhando em outra empresa se eu sair dessa atual eu posso retirar meu fgts preso pela antiga empresa..??? ( se eles me demitirem ou se eu pedir as contas…???)

  • valdemir TK diz: 23 de junho de 2014

    TRABALHEI EM UMA EMPRESA A 2 ANOS E 5 MESES ATRAS E MEU FGTS ESTA PRESO AGORA ESTOU TRABALHANDO EM OUTRA COMO RETIRAR MEU FGTS PRESO …??? ELES ME DEMITINDO …??? OU EU PEDINDO DEMISSÃO …???

  • Anelise diz: 5 de julho de 2014

    Boa Tarde
    Ainda tem como entrar com o processo^???
    Obrigado

  • Cáren Cecília Baldo diz: 7 de julho de 2014

    Sim, Anelise.

  • fabiana ramos diz: 17 de julho de 2014

    Sou registrada ha 54 anos na empresa que trabalho atualmente porem fiz 5 anos esse ano em 12 de janeiro e trabalho tambem em outra empresa será que tenho direito ao fundo de garantia; minha profissão é tecnica de enfermagem.

  • filipe bezerra dos santos diz: 21 de julho de 2014

    como eu faço pra tirar um extrato do meu fgts que falta

  • egnaldo souza diz: 29 de julho de 2014

    Bom dia, eu entrei com uma acao, porem contratei um advogado e já paguei o seu serviço adiantado, porem quando sair, tenho que pagar os 30/° para o advogado também?

  • Luciano diz: 1 de agosto de 2014

    Boa tarde caros colegas! Tenho um dúvida, estou realizando um calculo de correção do fgts e nesta planilha, pede as correções do jam. Assim gostaria de saber de vossos colegas se indico também os saques e rescisões de contrato nesta planilha, caso não, o que devo faze. Sem mais muito obrigado!!!!

  • josue roque mendes diz: 21 de agosto de 2014

    minha carteira foi assinada no ano de 2008 2009 2010 2011 2012 20130 tenho direito a carreção

  • kalene diz: 26 de agosto de 2014

    meu marido faleceu mas faz 1 ano que ele ñ trabalhava registrado posso procurar um advogado trabalhista para pedi a correção

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