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De graça: Justiça Federal do RS oferece programa para calcular a correção do FGTS

10 de dezembro de 2013 2

Quem pretende entrar com processo na justiça para requerer a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem, atualmente, alguns facilitadores para agilizar esse processo.

Além de a Caixa estar oferecendo a possibilidade de consulta ao extrato do Fundo pela internet, também a Justiça Federal do Rio Grande do Sul disponibilizou, em seu portal na internet, o programa online FGTS – NET, específico para ações judiciais que tratam da diferença do FGTS.

Como funciona

O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Cálculos da instituição para calcular diferenças de correção monetária incidentes sobre as contas vinculadas de FGTS substituindo a Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O programa utiliza uma planilha eletrônica, disponível para uso no próprio portal e também para download. O usuário, entretanto, precisa ter instalado em seu computador o programa Excel. O procedimento para o cálculo é simples, bastando digitar os valores dos rendimentos mensais creditados na conta do FGTS.

Além disso, uma cartilha com instruções de uso acompanha o programa.

O que pode ser calculado

As diferenças entre os índices oficias de TR e INPC podem ser apuradas desde março de 1991 ou quaisquer outras datas, como, por exemplo, janeiro de 1999 (data inicial do declínio da TR). Nesse caso, é preciso deixar os meses anteriores em branco. O cálculo possibilita aos advogados e representados saber se eventuais ações vão tramitar em Juizados Especiais Cíveis (para causas com valor de até 60 salários mínimos – ou cerca de R$  13.560 com o mínimo atual, de R$ 678) ou em Varas Federais.

Para acessar o programa da JF-RS, basta clicar aqui.


* Um agradecimento especial ao leitor Cristiano Hansen, que deu a dica!

Comentários (2)

  • Flavio Henrique Oliveira diz: 11 de dezembro de 2013

    A ferramenta realmente funciona, nossa equipe estudou a fundo esta ferramenta para certificar o seu pleno funcionamento.

    Podem usar sem medo.

    Obrigado.

  • valerio venturini barbosas diz: 25 de janeiro de 2014

    saquei meu fundo de garantia,tenho direito de ser resarcido.

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