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Saiba tudo sobre salário

28 de março de 2014 0

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Por CÁREN CECÍLIA BALDO – caren.baldo@diariogaucho.com.br

Nesta segunda reportagem da série sobre as minúcias que envolvem a relação entre empresas e empregados, o Espaço do Trabalhador aborda um tema que levanta muitas dúvidas: o pagamento do salário.

Afinal, o que pode e o que não pode ser incluído na remuneração? Quais os descontos aplicáveis? Para dirimir estas e outras tantas questões, convidamos a juíza Julieta Pinheiro Neta, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV). A série trará outros temas sempre às sextasfeiras, até o dia 18 de abril. Acompanhe!
Hoje, a auxiliar administrativo Amanda Leite Santos, 24 anos, moradora de Canoas, recebe o contracheque referente ao pagamento de seu salário em duas vias – assina ambas, uma fica para o empregador e, a outra, para ela. Mas nem sempre foi assim.

Empregada em uma firma que terceiriza serviços para outras empresas, Amanda atuava em uma organização com a mesma finalidade, porém, nunca recebeu contracheque. Correto?

– Não, pois prejudica tanto o empregador, que ficará sem a comprovação de que cumpriu sua obrigação de pagar o salário, como o empregado, que não saberá a que se refere o valor que recebeu – assinala a juíza Julieta.

Amanda quer saber, ainda, se terá direito a receber aumento por tempo de serviço:

– Será que é automático?

Amanda está se referindo ao anuênio (um ano) ou quinquênio (cinco anos), que é um percentual sobre o salário que empresas pagam aos seus empregados conforme o tempo de serviço. Para saber se você tem direito, é preciso se informar junto ao sindicato da sua categoria.


Fique por dentro

O que é o salário?
● É a retribuição devida pelo patrão pelo trabalho prestado pelo empregado.
● O salário compreende, além do valor em dinheiro, alimentação, habitação, vestuário e outros benefícios dados pelo empregador com habitualidade.
● Porém, não são consideradas integrantes no salário:
✔ a) as roupas utilizadas no local de serviço (uniforme, geralmente).
✔ b) matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
✔ c) transporte para ida e retorno do trabalho.
✔ d) assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante plano de saúde.
✔ e) seguros de vida e de acidentes pessoais.
✔ f) previdência privada.
✔ g) vale-cultura.

Como o salário deve ser pago?
● O pagamento não pode ser estipulado por período superior a um mês, exceto em relação às comissões, percentagens e gratificações. Pode ser estabelecido entre empregado e empregador frequência menor, como por exemplo, por semana ou quinzena.
● Deve ser pago em moeda corrente do Brasil (em reais), mediante recibo assinado pelo empregado, o popular contracheque.
● Ainda, o pagamento deve ser efetuado em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário de serviço ou imediatamente após o fim da jornada, salvo se realizado depósito bancário.

Existe uma data padrão para o pagamento?
● Se o salário for estipulado por mês, deverá ser pago até o quinto dia útil do mês posterior ao vencido. Isto é, para o trabalho prestado no mês de abril, se o salário for mensal, deve ser pago até o quinto dia útil do mês de maio.
● Se semanal ou quinzenal, logo em seguida à prestação de serviços.

Por que os itens vêm descritos no contracheque?
● É dever do empregador comprovar o pagamento do salário. É direito do empregado ser informado acerca das parcelas estão sendo pagas e os respectivos valores. Por exemplo, se além do salário ajustado, o trabalhador fez horas extras e tem direito às comissões, no contracheque deve ser especificado ao lado de cada item (salário, horas extras e comissões) os valores relativos a eles.

O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?
● Sim. A recusa é legítima, salvo em caso de força maior. Para que o empregador possa exigir trabalho em horas extras, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva.

Como é remunerada a hora extra?
● Deve ser paga no mínimo em 50% acima do valor da hora normal.

Que descontos podem ser feitos no salário?
● Em regra, os descontos são proibidos, exceto os decorrentes de adiantamento de salário, os legais e os previstos no contrato ou em normas coletivas.
● São descontos legais: contribuições previdenciárias da cota do empregado (INSS), imposto de renda, percentual do empregado no vale-transporte (6%) e contribuição sindical.
● Em contrato, o empregador poderá ter o direito de descontar do salário do empregado os danos por ele causados. Se o trabalhador causar dano ao patrão com dolo (intencionalmente), poderá sofrer desconto. Se agir com culpa (sem intenção), somente se ficar previsto pelas partes.
● Por fim, poderá o desconto que for autorizado pelo empregado, por escrito. Por exemplo, para assistência médica, empréstimos, compras em farmácias.

O que é o 13º salário?
● Representa o direito de receber até o dia 20 de dezembro de cada ano uma gratificação, além do salário.
● Ele corresponde a 1/12 avos do salário devido em dezembro do ano correspondente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será considerada como mês integral.
● Assim, se o empregado começou em 10 de julho de 2013, em dezembro de 2013 deveria receber 6/12 de 13º salário (seis meses de julho a dezembro, incluído o mês de julho, porque nesse mês trabalhou mais de 15 dias). Multiplica-se o valor da remuneração por seis e, em seguida, divide-se a quantia por 12.
● A primeira parcela deve ser adiantada entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, de uma só vez. No mês de dezembro, é paga a segunda parcela, até o dia 20.

As informações foram obtidas com a juíza do trabalho Julieta Pinheiro Neta, da Amatra IV e com o Ministério do Trabalho e Emprego.


A série

21/3 – Começando na empresa
Hoje – Salário
✔ 4/4 – Férias
✔ 11/4 – O momento da demissão
✔ 18/4 – Aposentadoria

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