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Posts com a tag "Cobrador"

Motorista também pode atuar como cobrador, decide Tribunal Superior do Trabalho

27 de fevereiro de 2015 1
Fonte: O Sol Diário

Fonte: O Sol Diário

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da norma coletiva que autorizou adoção de veículos sem cobrador no transporte urbano do município de Natal, confirmando o entendimento do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A decisão dos ministros, que negaram provimento ao pedido, foi tomada durante o julgamento de um recurso do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região que pretendia a declaração de nulidade da cláusula 8ª do dissídio coletivo da categoria.

Firmada entre os representantes das categorias patronal e profissional do setor de transportes rodoviários do Rio Grande do Norte, a cláusula autoriza que, em alguns veículos da frota, o motorista faça a cobrança das passagens garantindo, porém, a presença do cobrador em 60% dos ônibus.

Ao motorista-cobrador foi assegurada gratificação de 2% sobre a receita do veículo e a possibilidade de se opor por escrito ao desempenho das duas funções.

A ação anulatória do MPT foi ajuizada contra o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte.

Após a ação ser julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), o Ministério Público interpôs recurso ordinário ao TST, em Brasília. Para o MPT, falta ao motorista capacidade física e psicológica para atuar, ao mesmo tempo, nas duas funções, e a possibilidade de oposição seria inócua devido à situação de hipossuficiência do empregado.

Outro argumento apresentado no recurso foi o de que a autonomia privada coletiva não é absoluta, e encontra limites na ordem jurídica.

A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso, porém, não constatou na redação da cláusula “afronta às regras estatais de caráter de indisponibilidade absoluta, especificamente, no que concerne a saúde e segurança do trabalho”. Ela acrescentou que a SDC já se pronunciou anteriormente pela validade de norma dessa espécie.

Kátia destacou, ainda, que o argumento de que o acúmulo de funções colocaria em risco a saúde do empregado, dos passageiros, pedestres e outros motoristas era “mera probabilidade, insuficiente para justificar a limitação na liberdade privada das negociações trabalhistas coletivas”, como registrou o TRT, porque, na prática, não houve comprovação de nenhum prejuízo durante a vigência da norma.

A ministra ressaltou que, apesar de a cláusula autorizar a adoção de veículos sem o cobrador, a cobrança de tarifa será feita pelo motorista por um sistema de bilhetagem eletrônica e vendas antecipadas de bilhetes. Por outro lado, entendeu Kátia Arruda, a acumulação das tarefas será relativa, porque serão desempenhadas em momentos distintos. “Seguramente, o motorista somente poderá prestar o serviço de cobrador quando o veículo estiver parado, a exemplo de que ocorre na maioria dos países europeus”, assinalou a ministra.

Para ela, “diante desses recursos, infere-se que o trabalho do motorista, no que toca à cobrança da tarifa, fica bastante restrito, e, em uma primeira e abstrata análise, não se percebe que a acumulação das funções possa trazer impacto direto à saúde do trabalhador condutor do veículo”, concluiu.

Além disso, a cláusula, segundo a relatora, impõe limites, contrapartida pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização, no caso de eventuais abusos por parte das empresas, com fiscalização do sindicato profissional e do órgão local vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

(Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região/Rio Grande do Norte)

Motorista que atuava também como cobrador não receberá adicional por acúmulo de função

12 de fevereiro de 2015 0

A Justiça do Trabalho não reconheceu o direito de um ex-motorista de uma empresa de transporte de passageiros do Paraná de receber adicional por acúmulo de função por realizar também a atividade de cobrador.

De acordo a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso do trabalhador na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as decisões do TST são no sentido de que a função de cobrador é “plenamente compatível com as atividades legalmente contratadas pelo motorista de transporte coletivo, não se justificando a percepção de adicional”. A Turma não conheceu do recurso, mantendo as decisões de primeiro e segundo graus.

No processo, o motorista alegou que arrecadar tarifas não é função inerente à sua atividade, e que o exercício duplo aumentaria o risco de acidentes, prejudicando também a sua saúde.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), ao manter sentença pela improcedência do pedido, observou que, segundo o artigo 456 da CLT, na falta de prova ou inexistindo cláusula expressa no contrato de trabalho a tal respeito, presume-se “que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal”.

No TST, a ministra Dora Maria da Costa também tomou como base o artigo 456, além da própria jurisprudência do Tribunal. Em diversos precedentes citado em seu voto, o entendimento é o de que as funções de motorista e cobrador são compatíveis entre si, sendo indevido o pagamento de complementação salarial em decorrência do desempenho concomitante dessas atribuições.

A ministra registrou, ainda, que o caso não configurava a hipótese de alteração contratual ilícita, sobretudo porque o TRT “sequer noticia a mudança das atribuições ao longo da relação contratual”.

A decisão foi unânime.

(Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, do Paraná)

Vagas em empresa de transporte coletivo

28 de janeiro de 2015 0

A empresa de transporte coletivo Sopal, em Porto Alegre, está com vagas abertas para motorista e cobrador.

Para concorrer a motorista, é preciso ter ensino fundamental, CNH D e curso de transporte coletivo. A empresa também considera importante que o profissional tenha vivência com veículos de médio e grande porte. Para este cargo, a seleção acontece todas as quartas-feiras, às 8h, na sede da empresa (Rua dos Maias, 773, Nova Gleba, Bairro Rubem Berta, na Capital). É preciso apresentar carteira de trabalho, currículo e CNH.

Candidatos às vagas de cobrador devem ter ensino fundamental, mas não precisam ter experiência na função. No entanto, é fundamental ter disponibilidade de horários e gosto por trabalhar com atendimento ao público. Os interessados podem enviar currículo por e-mail para recrutamento2@sopal.com.br ou entregá-lo na portaria da empresa (mesmo endereço citado para os motoristas), em qualquer dia da semana.

Mais informações: 3383-3100.

Proibição de que motorista seja também cobrador é aprovada por comissão da Câmara

04 de junho de 2014 0

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4 de junho, proposta que proíbe as concessionárias de transporte urbano de exigir que os motoristas de ônibus exerçam simultaneamente a função de cobrador.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 2163/03, do deputado Vicentinho (PT-SP). O texto original incluía as concessionárias de transporte interurbano na regra. O substitutivo restringe a proibição aos ônibus urbanos, em regiões metropolitanas.

Pelo texto, as empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (Lei 8.987/95).

O relator da proposta, deputado Décio Lima (PT-SC), recomendou a aprovação e rejeitou o argumento de que a proposta restringe a atuação do profissional.

- Pelo contrário, é uma reivindicação da categoria pelo volume de trabalho e pela segurança dos passageiros – disse.

A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes, e por isso deve ser votada no Plenário da Câmara.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Câmara debate proposta que proíbe motorista de assumir função de cobrador

08 de abril de 2013 0

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília, discute na tarde desta quarta-feira, 10 de abril, projeto de lei que proíbe motoristas de ônibus urbanos de exercer simultaneamente a função de cobradores.

Segundo a proposta (PL 2163/03), as empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (8.987/95). O projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes e agora está sendo analisado pela Comissão de Trabalho.

Foi o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), quem propôs o debate.

– Os condutores de veículos, segundo estatísticas, são os que mais sofrem em sua missão, sendo detentores dos maiores índices de doenças do coração e estresse – afirma, e completa:

– Tudo isso provocados pela tensão permanente de um motorista que, ao mesmo tempo, deve estar atento à intensidade do trânsito e dar atenção aos passageiros.

Uma proposta semelhante, também do deputado Vicentinho, foi rejeitada pela Câmara em 2011.

Foram convidados para a audiência o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Sorocaba e Região (Sinttrans), Gileno dos Santos, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do ABC/SP, Francisco Mendes Silva, e o assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT/CUT), Carlos Silvestre.

Confira a íntegra da proposta: PL-2163/2003.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Cargos em empresa de transporte

22 de março de 2013 1

A Nortran está com cerca de 50 vagas abertas. São para os cargos de motorista (necessário CNH D ou E, experiência em caminhão, ônibus ou lotação), mecânico (necessário experiência em mecânica pesada) e cobrador (não necessita experiência).

Todas as vagas são também para pessoas com deficiência.

Os interessados deverão deixar currículo na recepção da empresa (Rua Nortran, 205, Bairro Passo das Pedras) ou enviá-lo para o e-mail dh@nortran.com.br.

Vagas para motoristas e cobradores

26 de julho de 2012 48

A empresa de ônibus Soul, com sede em Alvorada, dispõe de 30 vagas para motoristas e cobradores. Para o cargo de motorista é necessário experiência comprovada com ônibus ou caminhão, CNH categoria D ou E e Curso de Transporte Coletivo de Passageiros. Já para participar da seleção como cobrador, é preciso ter ensino fundamental completo.

Entre os benefícios, a empresa oferece cesta básica e assistência médica e odontológica extensiva aos dependentes.

Interessados devem cadastrar-se no site www.soul.com.br, ou enviar currículo para o e-mail drh@soul.com.br. Também é possível entregá-lo na portaria da empresa, na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3116, em Alvorada.

Carris divulga resultado do psicotécnico para cobrador

24 de abril de 2012 0

Entre os dias 29 de março e 4 de abril, a Carris realizou avaliação psicológica para os classificados entre as posições 661 e 730 na função de cobrador, do concurso público 01/2009.

Clique aqui e confira o resultado da avaliação.

Transporte coletivo oferece 80 vagas

22 de junho de 2011 1

A empresa de transporte coletivo Nortran está com 80 vagas em aberto para a própria Nortran e para a Evel. As vagas são efetivas, e o recrutamento dos candidatos acontecerá na semana que vem. Para participar da seleção, será preciso apresentar carteira de trabalho, de identidade, CPF, comprovante de residência e de escolaridade, além de uma foto 3×4. Confira no quadro as oportunidades e como concorrer.

FIQUE POR DENTRO

Os empregos

● São 80 vagas divididas nas funções de lavador, cobrador, motorista, chapeador e almoxarife.


● Também há oportunidades para pessoas com deficiência (PCDs): serviços gerais, servente de obras e lavador.

Para concorrer

● É preciso comparecer na próxima segunda-feira, às 8h ou às 12h, ou na próxima terça-feira, somente às 8h, à sede da empresa.

● O endereço é Rua Nortran, 205, Bairro Passo das Pedras, em Porto Alegre (próximo à Fapa).

Mais informações

● Ligue para 3061-1617 ou 3061-6165.

Capital e São Leopoldo: Escolha seu emprego

21 de junho de 2011 0

O Sine ligado à Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) está recrutando candidatos a vagas em diversas áreas nas cidades de Porto Alegre e São Leopoldo. Para concorrer, basta procurar uma agência do serviço.

Em São Leo, o endereço é Rua Independência, 490. Na Capital, os candidatos têm três opções: na Rua José Montaury, 31, Centro, na Rua Doutor Carlos Barbosa, 618, Bairro Medianeira, e na Rua Domingos Rubbo, 51, na Zona Norte.

CONFIRA AS OPÇÕES

Na Capital

● Ajudante de carga e descarga
● Atendente de balcão
● Auxiliar de pessoal
● Chapista
● Cobrador
● Cozinheiro
● Pintor de móveis
● Serralheiro
● Servente de obras
● Técnico de segurança
● Vendedor
● Zelador


Em São Leopoldo

● Açougueiro
● Ajudante de carga e descarga
● Auxiliar de depósito
● Auxiliar de linha de produção
● Carpinteiro
● Doméstico
● Eletricista
● Ferreiro
● Mecânico
● Oficial de manutenção predial
● Operador de telemarketing
● Pedreiro
● Professor de creche/maternal
● Servente de obras
● Técnica de enfermagem
● Técnico eletromecânico