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Posts com a tag "Doutor Trabalho"

Dr. Trabalho: dia de prova

28 de julho de 2014 0

Quero prestar vestibular, mas as provas serão durante um dia de semana, justamente no meu horário de trabalho. Este dia de trabalho poderá ser descontado? Eu corro risco de receber alguma punição?

Juíza Julieta Pinheiro Neta – Prezada leitora, a lei permite que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do seu salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Ou seja, a falta é considerada justificada, não há desconto salarial e o empregador não deve aplicar punição ao trabalhador. Mas, não esqueça: pegue comprovante da sua participação na prova de vestibular e apresente no dia que retornar ao trabalho. E mais, comunique com antecedência o período ou o dia de provas para que seu patrão possa organizar o pessoal e manter a prestação de serviços para a comunidade.

Sucesso!

* Semanalmente, são respondidas neste espaço as dúvidas dos leitores. A resposta de hoje foi elaborada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV). Se você que ver a sua questão respondida, envie-a para empregos@diariogaucho.com.br.

Dr. Trabalho: tarefas do motorista

21 de julho de 2014 0

O motorista de entrega tem a responsabilidade de zelar pelos cuidados do carro, observar qualquer imperfeição e estar comprometido com qualquer alteração no carro, exceto as despesas que devem ser arcadas pelo empregador, correto? Agora, lavar o carro e mantê-lo limpo não é desvio de função? Tenho um funcionário motorista e gostaria de saber se este procedimento está correto. Peço a ele para lavar o carro uma vez por semana. Todos os produtos e máquinas fazem parte da empresa.

Juíza Julieta Pinheiro Neta – Prezado leitor, antes de responder à sua pergunta, preciso alertá-lo da importância de acertar com o empregado, preferencialmente por escrito, as atividades que serão desenvolvidas e o salário que será pago em contraprestação.

Se foi ajustado desde o início do contrato de trabalho que o empregado motorista estará incumbido de observar e zelar pelo carro que dirige, não é devido pagamento de acréscimo salarial, segundo minha opinião, a partir do seu relato.

Além disso, você está correto ao dizer que o patrão é responsável pelas despesas do veículo. Quanto à limpeza do automóvel, seguindo o mesmo raciocínio, é importante que esta tarefa esteja prevista na lista de atividades do empregado e que não seja determinada já no curso do contrato. Porém, alerto que, dependendo dos produtos químicos manejados para limpeza do carro e dos equipamentos de proteção utilizados para tarefa, você poderá estar sujeito ao pagamento do adicional de insalubridade.

Obrigada pelo envio da pergunta.

* Semanalmente, são respondidas neste espaço as dúvidas dos leitores. A resposta de hoje foi elaborada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV). Se você que ver a sua questão respondida, envie-a para empregos@diariogaucho.com.br.

Dr. Trabalho: indenização por cicatrizes

06 de julho de 2014 1

Sofri um acidente do trabalho sério. Não fiquei incapacitada para trabalhar, segundo o médico me falou, e consigo fazer as mesmas atividades que eu desenvolvia antes da tragédia. Mas fiquei com uma cicatriz muito feia no rosto e outra no braço. Tenho direito a alguma indenização?

Juíza Julieta Pinheiro Neta - Prezada leitora, a empresa pode ser responsabilizada pelo pagamento de indenização ao empregado em caso de acidente do trabalho.

Para tanto, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos:
a) ocorrência de dano (como por exemplo, este que relatas, chamado de dano estético);
b) interligação entre o trabalho e o acidente;
c) culpa do empregador (em alguns julgamentos, o empregador é responsabilizado, ainda que não tenha agido com culpa, se a atividade que desempenha é de risco).

Vale lembrar que, se o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, do trabalhador, não há indenização.

Na decisão judicial, após analisar os requisitos, se o empregador for considerado responsável,  a indenização é fixada a partir de prudente critério do juiz, observada a extensão do dano (o que no caso de cicatriz que provoca embaraço e constrangimento, pode ser demonstrado por fotografias e perícia realizada por perito médico) e bom senso.

Boa recuperação!

* Semanalmente, são respondidas neste espaço as dúvidas dos leitores. A resposta de hoje foi elaborada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV). Se você que ver a sua questão respondida, envie-a para empregos@diariogaucho.com.br.

Dr. Trabalho: intervalo entre jornadas

30 de junho de 2014 0

Trabalho num estabelecimento que funciona durante o dia como restaurante e, à noite, como bar. Normalmente, sou garçom do bar e saio em torno de 2h ou 3h, conforme o movimento. Mas, um dia por semana, saio às 2h e volto às 11h para trabalhar no restaurante. Fico muito cansado nesses dias e não ganho nada além do meu salário. Está correto?

Juíza Julieta Pinheiro Neta – Prezado leitor, a lei prevê que, entre uma jornada de trabalho e outra, deva existir, pelo menos, um intervalo de 11 horas para preservar a saúde do trabalhador. Segundo seu relato, este intervalo, também chamado interjonada (entre jornadas), está sendo desrespeitado, pois entre as 2h e as 11h temos apenas nove horas.

Em tese, você faz jus, no mínimo, ao pagamento de duas horas extras (correspondente à diferença entre 11 e nove horas). Como esta matéria não é muito conhecida, converse com seu empregador. Lembrando, sempre: o melhor não é receber as horas extras, é preservar a sua saúde. O pagamento é mera reparação.

Bom trabalho!

* Semanalmente, são respondidas neste espaço as dúvidas dos leitores. A resposta de hoje foi elaborada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV). Se você que ver a sua questão respondida, envie-a para empregos@diariogaucho.com.br.

Dr. Trabalho: horas extras

23 de junho de 2014 0

Gostaria de saber se o empregador pode obrigar o empregado a fazer horas extras e se o empregado pode se negar a fazê-las sem sofrer retaliações.

Juíza Julieta Pinheiro Neta – Prezado leitor, em caso de necessidade, por motivo de força maior ou para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis, cujo atraso possa causar grande prejuízo, o empregado deve atender à solicitação do empregador de exceder a duração normal do trabalho, praticando horas extras.

Além disso, por acordo escrito entre o empregado e o patrão ou mediante convenção coletiva, pode ser permitida a prática de horas extras, não excedentes a duas horas diárias. Bom trabalho!

* Semanalmente, são respondidas neste espaço as dúvidas dos leitores. A resposta de hoje foi elaborada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV). Se você que ver a sua questão respondida, envie-a para empregos@diariogaucho.com.br.

ARTIGO – Coloque o time da sua empresa em campo

16 de junho de 2014 0

esquema

Alexandre Nakandakari*

Futebol, Copa do Mundo e mundo corporativo. Que tal vermos o lado positivo desse caldeirão fervente que agita este país? Você já deve ter lido várias textos sobre a relação entre esporte e trabalho, mas trarei uma perspectiva diferente.

Pontapé inicial: sempre temos de começar o jogo avançando em direção à meta, ou seja, o gol. Quantas vezes você, seu departamento ou empresa se viram paralisados ou recuando ao invés de dar um passo adiante, nem que seja um avanço mínimo em direção ao que querem?

Olhar o futuro e esquecer o hoje: aquela história de que time campeão não escolhe adversário é a mais pura verdade. Você não pode jogar uma semifinal pensando na final! Mantenha em mente o seu sonho de ser campeão mas, atenção, o momento presente é o que o tornará real. Imagine o seu dia a dia: quantas vezes você trabalha em algo pensando no final da tarefa ao invés de estar atento aos detalhes do passo a passo?

Morrinho artilheiro ou zagueiro: Sun Tzu já dizia em seu manual da guerra que você deve conhecer onde será travada a batalha. Tudo bem, os times sempre fazem um reconhecimento do gramado, e os campos dos grandes estádios são um tapete, mas nem todos estão nesse nível. A questão é: na hora H, do chute ou defesa, entender como está seu emocional para manter-se atento às dificuldades inerentes do campo. Jogar futebol de areia pode ser um grande aprendizado…

Capitão técnico e emocional: nós adoramos os líderes. No esporte, na política, no trabalho. Eles são realmente muito importantes, mas fazem parte de um conjunto. Na psicologia do esporte, temos o líder técnico, aquele que é o representante do técnico dentro de campo, quem orienta taticamente a equipe, repassa as instruções, tem uma boa leitura de jogo. E há o líder emocional, aquele que está conectado com seus companheiros de equipe, apoia quem passa por uma situação difícil, motiva, incendeia ou apazigua, é quem identifica o adversário instável emocionalmente para a disputa. Você tem esses líderes em seu trabalho?

Consistência entre áreas: uma boa equipe é aquela que possui equilíbrio entre defesa, meio de campo e ataque. Consegue defender e atacar com consistência, possui harmonia na transição entre as áreas do campo, a bola rola (flui) até chegar à meta. Produção, vendas, financeiro, pós-vendas, entre outras áreas da empresa… Será que elas funcionam como uma equipe campeã?

Estado de presença: quando estamos presentes no aqui e agora, entramos na condição de atenção plena. A grande referência deste estado é Ayrton Senna e seu desempenho, que impressionava qualquer um. Quando entramos nesse estado de presença, pouco importa a pressão da torcida, a “catimba” do adversário ou qualquer que seja a interferência. Percebo esse estado principalmente nos jogadores de defesa, sua capacidade de antecipar a jogada e o movimento do adversário. E o seu estado de presença para antecipar as curvas da pista e movimentos dos adversários, como está?

* Sócio e coach da empresa Questão de Coaching, formado em educação física com especialização em treinamento desportivo, presta serviços como personal trainer e coach esportivo.

Responda: você está em desvio de função?

16 de junho de 2014 1

desvio-funcao

O post com maior número de comentários no Espaço do Trabalhador trata sobre desvio de função – são mais de 400. E  a reportagem que está no post surgiu para tentar sanar as dúvidas de leitores sobre o tema a partir de alguns exemplos, analisados caso a caso pela juíza Julieta Pinheiro Neta, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV).

No entanto, as perguntas continuam: muitos leitores que acessam o blog diariamente questionam se, estando contratados para um tipo de atividade, podem legalmente exercer outras, a mando de suas chefias.

De acordo com a juíza Julieta Pinheiro Neta, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), caso alguém seja contratado como ajudante de limpeza e, na prática, trabalhe como telefonista, estará em desvio de função. Mas a análise de cada situação deve ser feita em separado, já que nem todas são tão óbvias como a citada no exemplo anterior.

Por isso, na enquete desta semana, o Espaço quer saber a opinião dos trabalhadores sobre o tema. Responda abaixo!

 

Dr. Trabalho: aumento de salário

16 de junho de 2014 1

Fiquei afastado do emprego durante um ano, porque estava “encostado” no INSS, recebendo auxílio-doença. Tive alta e voltei a trabalhar. Nesse período, os meus colegas tiveram aumento de salário, pela negociação com o sindicato. Eu também tenho direito a este aumento?

Juíza Julieta Pinheiro Neta – Prezado leitor, na volta do empregado que estava afastado são garantidas as mesmas vantagens que, em sua ausência, foram atribuídas à categoria profissional. É o que diz a lei. Por isso, quando você receber o seu novo salário, deverá ser com o valor reajustado pelo aumento concedido aos seus colegas de trabalho. Bom retorno!

* Semanalmente, são respondidas neste espaço as dúvidas dos leitores pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV). Se você que ver a sua questão respondida, envie-a para empregos@diariogaucho.com.br.

Justiça decide: acúmulo de funções nem sempre gera direito a diferenças salariais

10 de junho de 2014 0

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ), por unanimidade, manteve sentença que desconsiderou pedido de diferença salarial de empregado que alegou acúmulo de funções à Justiça do Trabalho. Ele exercia a função de montador e dirigia um dos automóveis da empresa em que atuava.

Analisando o direito em si, o relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, considerou que o exercício de atividades diversas compatíveis com a condição pessoal do trabalhador e dentro do jus variandi (poder de direção) da empresa não enseja o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções.

No caso, o próprio salário pactuado remuneraria todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho.

Para fundamentar sua decisão, o relator valeu-se de entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme recurso de revista publicado em agosto de 2009:

“O acúmulo de funções, por si só, não gera direito a outro salário ou ao recebimento de diferenças salariais (plus). O salário fixado pelo empregador no ato da contratação é uma contraprestação do serviço prestado pelo trabalhador, qualquer que seja a modalidade do trabalho. Logo, o salário serve para remunerar o serviço para o qual o empregado foi contratado, e não o exercício de cada função ou atividade que este venha a exercer.”

Apesar de ter seu pedido de diferença salarial negado, o empregado conseguiu provimento parcial do recurso ordinário, obtendo a reforma da sentença em outro pleito: a integração de valores pagos por fora a título de comissões no seu salário.

Dr. Trabalho: doméstico pode ganhar insalubridade?

02 de junho de 2014 0

Trabalho para uma família grande, que costuma fazer muitas festas. Queria saber se vou ter direito ao adicional de insalubridade pela nova lei das domésticas?

Juíza Julieta Pinheiro Neta – Prezada leitora, a Emenda Constitucional 72/2013, que garantiu novos direitos para a sua categoria, não previu o pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade para os trabalhadores domésticos. Pela lei, o empregador doméstico, como todos os outros, deve reduzir os riscos inerentes ao trabalho, observando normas de saúde, higiene e segurança, por exemplo, para evitar acidentes do trabalho. Mas não está obrigado ao pagamento do adicional de insalubridade.

Aliás, para recebimento dessa parcela, vale lembrar que é necessária a análise individual para verificar se o empregado está exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados na legislação. Bom trabalho!

* Semanalmente, são respondidas neste espaço as dúvidas dos leitores pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV). Se você que ver a sua questão respondida, envie-a para empregos@diariogaucho.com.br.