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Juíza afirma que caso de motorista embriagado que atropelou casal na Vila Nova deve ser enquadrado como doloso

13 de novembro de 2012 13

Quesitos como a embriaguez do condutor e alta velocidade em via pública residencial e de movimento intenso levaram a Justiça a transferir o caso do atropelamento de um casal, no Bairro Vila Nova, em Blumenau, para a 1ª Vara Criminal, que julga os crimes dolosos contra a vida. Atendendo a pedido da 2ª Promotoria de Justiça, a juíza Ana Karina Arruda Anzanello considerou que o atropelamento, no dia 8 de setembro, na Rua Theodoro Holtrup, em frente ao restaurante Saint Peter, pode ser enquadrado como crime doloso, quando a pessoa assume o risco de produzir o resultado da ação , e não culposo.

Esta mudança de Vara Criminal é razoavelmente comum, segundo a promotora de Justiça que está respondendo pela 2ª Promotoria Criminal da Comarca de Blumenau, Deize Mari Oechsler, pois o entendimento do promotor que irá analisar o processo pode ser diferente da análise anteriormente feita pela autoridade policial, quando da investigação do caso.

— Nesta comarca, já tivemos casos recentes envolvendo homicídios por acidente de trânsito em que o agente foi condenado pelo tribunal do júri. Nesta situação específica (atropelamento do casal), as circunstâncias foram gravíssimas e demonstram que, no mínimo, o motorista assumiu o risco de produzir o resultado. Sendo que este fato pode ser enquadrado, em tese, como homicídio, na forma tentada, pelo dolo eventual, e ele pode ser levado a júri popular — explica Deize.

Mudança de doloso para culposo pode ocorrer por falta de provas

Segundo o coordenador da Central de Polícia e das Divisões de Investigações Criminais e de Homicídios, delegado Bruno Effori, a mudança de culposo para doloso, como neste caso, pode ocorrer devido à falta, em um primeiro momento, de provas:

— Muitas vezes o delegado só conta com o depoimento do autor e da guarnição de trânsito que atendeu, mas não presenciou o fato. Então, é temeroso colocar como doloso. Coloca-se como culposo e se houver outros elementos a alteração é feita depois.

O juiz verifica se recebe a denúncia de crime doloso ou não. Se não for aceita, poderá haver recurso para o Tribunal de Justiça analisar se é o caso ou não de instaurar processo por crime doloso, em decorrência do motorista estar em alta velocidade, embriagado, entre outros fatores que apontem que ele assumiu o risco de produzir o resultado. Este trâmite pode demorar 30 dias.

O que muda
LESÃO CORPORAL CULPOSA
Pena – detenção
– Seis meses a dois anos

Modalidades da culpa
- Imprudência (como, por exemplo, excesso velocidade)
– Negligência (como, por exemplo, deixa de observar sinal de trânsito fechado)
- Imperícia (devido ao fato de não serem observadas as regras e habilidades no desempenho de determinada profissão)

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
Pena – detenção
- Seis meses a três anos

HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA POR DOLO EVENTUAL
Pena – reclusão
- De acordo com o art. 121 do Código Penal, pena de seis a 20 anos. Pode ter redução, de um a dois terços, por ser tentativa de homicídio. Neste caso do atropelamento, como são duas vítimas, a pena aumentaria de 1/6 até a metade

Circunstâncias do dolo eventual
- Embriagado
- Dirigindo em alta velocidade em Via pública de movimento intenso e próximo de residências
– Pessoa assume o risco de produzir o resultado

O atropelamento
Ocorreu no dia 8 de setembro, às 18h40min, quando Ângela Valentini, 33 anos, e o marido, Cleber Palma, 36 anos, estavam caminhando pela Rua Theodoro Holtrup e foram atropelados por uma Parati vermelha. O carro invadiu a calçada e com o impacto o casal foi arremessado para dentro do Restaurante Saint Peter. O motorista do carro, de 43 anos, fez o bafômetro, que acusou 15,2 decigramas de álcool por litro de sangue. Ele foi levado à Central de Polícia, onde pagou fiança e foi liberado.

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Comentários (13)

  • Ana Paula Dias diz: 13 de novembro de 2012

    Sou fã da Dra. Deize!

  • Marco Rotta (@marcorotta) diz: 13 de novembro de 2012

    Excelente decisão. Serve de alento a uma população que clama por uma “justiça mais justa” em casos como este.

  • Cleber diz: 13 de novembro de 2012

    Alguém sabe dizer, como está a recuperação desse casal???? Espero que estejam se recuperando e que Deus permita que voltem a ter uma vida normal.

  • Moacyr Ferreira diz: 13 de novembro de 2012

    Também passarei a ser fã desta Juiza.

  • Julia diz: 13 de novembro de 2012

    E como está o casal que foi atropelado? Não ouvi mais notícias deles..

  • valdeci diz: 13 de novembro de 2012

    Quando se trata de acidente de trânsito devemos ter muito cuidado, ninguém joga um carro por querer ou para atropelar outras pessoas, a não ser se uma richa de vingança, neste caso o motorista se perdeu ou dormiu no volante, não se evadiu do local, não se recusou de fazer o teste de bafômetro, que teve culpa isto e claro, oq a policia ou o agente de transito deveria fazer não feito, a apreensão da carteira de habilitação, ou seja pagou a fiança e saiu dirigindo, hoje se resume me fiança onde vai esta verba, a vitima atropelada e beneficiada com esta fiança? Como fica as vitimas, pois temos duas vitimas, as atropeladas e as do atropelador.

  • Luis diz: 13 de novembro de 2012

    Os dois estão vivos e bem faz tempo já, nem foi tão grave o caso deles, em menos de um mês já tinham saido ddo hospital…e nem tem sequelas

  • José diz: 13 de novembro de 2012

    Como é bom ver que a justiça, as vezes não falha. Existem muitas evidências que devem ter pesado contra esse individuo. Tentou mentir alegando que outro carro o havia abalroado…não fosse uma camera proxima ter registrado as imagens todos teríamos acreditado nisso. Só por isso ele merece ser condenado….

  • Clayton diz: 13 de novembro de 2012

    Ninguém nunca comentou que o casal estava na ciclovia, e que se estivessem na calçada o carro provavelmente não os acertaria. Sei que agora é um comentário irrelevante… mas ninguém comentou sobre isso em lugar nenhum. Será que eles vão ganhar uma multa pelo artigo 254 do CTB?

  • Bryan Michels diz: 13 de novembro de 2012

    Concordo com a decisão da juíza de tentar aumentar a pena deste cidadão, o que não concordo é ser enquadrado no crime doloso, dolo é intenção, ele por mais negligente e ridículo que foi, não teve intenção, acho que deveria ter um dispositivo que tratasse especificamente deste caso, que é muito mais recorrente do que muitos artigos que o nosso código penal possui, um dispositivo que desse uma pena especifica para este tipo de delito, foi horrível o que ele fez, mas creio que não podemos comparar ele uma pessoa que tem a frieza de ter a intençãode tirar uma vida.

  • Marlon Ruttmann diz: 13 de novembro de 2012

    Hoje em dia estamos infelizmente a mercê das interpretações múltiplas da lei, por culpas delas mesmas serem tão abstratas. Em breve esse tipo de ato(dirigir embriagado) vai ser enquadrado diferente, e aí sim vamos ver esse bebuns irresposáveis e homicidas na cadeia, como deve ser!

  • Josiane diz: 13 de novembro de 2012

    Estão se recuperando ainda, mas, por milagre, por serem muito fortes e excelentes profissionais que cuidaram dos dois, estão bem!

  • Marlon Ruttmann diz: 14 de novembro de 2012

    Ficar um mês dentro do hospital não é caso grave Sr. Luis? Se isso não é grave então nem imagino o que o Sr. considera como lesão grave… A mulher corria risco de vida, ficou uma semana na UTI, com parentes na incerteza de sua sobrevivência. Não são somente danos materiais que contam nesses casos. A família do casal com certeza sofreu com o acontecido, o restaurante teve seus danos materiais, pessoas que possam ter presenciado o acidente podem ter fica traumatizadas. O problema é bem maior do que parece, é só ter consciência e pensar um pouco nas consequências dos atos. Agora dirigir dopado por qualquer substânica, seja droga, álcool ou remédios, é muita irresponsabilidade e deve sim ser considerado ato doloso!

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