Assassinos, torturadores, estupradores e praticantes de qualquer crime hediondo que ainda não tenham completado 18 anos de idade sequer podem ser mostrados pela imprensa. Devem ser tratados como “menores infratores”.
A coisa é tão insana que há quem alegue que esta terminologia discrimina o adolescente, e defende o uso da expressão “adolescentes em conflito com a lei”. Pode?
É desse jeito que a coisa vai. Enquanto discutem perfumarias, os “dimenor” continuam barbarizando. Sem medo.
Há um outro argumento dos que são contra a redução da maioridade penal, coisa que, aliás, também sou, pois defendo que crime é crime, independe da idade. O argumento é que é “cláusula pétrea”. Ora, num país que, desde sua independência já teve sete constituições, o argumento é uma balela, até porque, segundo o ministro do Supremo Teori Zavascki, a maioridade penal não é cláusula pétrea.
Inventem outra.



