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Posts na categoria "Legislação"

É difícil

30 de janeiro de 2014 23

Relato de um policial militar: recentemente encaminharam à delegacia um menor flagrado em pleno furto a uma residência. Como sempre, antes que terminassem de preencher o relatório de apreensão o tal menor já havia sido liberado. A lei, sempre ela.

Ao sair da delegacia, o rádio da viatura pedia providências para averiguação de furto de bicicleta nas imediações. Os policiais localizaram o ladrão em seguida. E adivinha! Era o mesmo menor liberado minutos antes.

Seria engraçado se não fosse trágico.

Pesos e medidas

Cada vez que toco no assunto dos menores infratores levo um pau de pessoas bem intencionadas que fazem um belo serviço na tentativa de recuperação dos garotos transgressores. Ainda bem que eles existem, a história da maioria daqueles menores é mesmo triste e precisa mais de amparo do que castigo.

Mas quando o menor é um galalau com mais de 16 anos e 70 quilos que pratica crime hediondo – estupro seguido de morte, por exemplo – aí não se trata de criança desamparada, vamos parar com isto. É bandido mesmo, e como tal deveria ser tratado pela lei. Mas a lei…

O tempo é o senhor da impunidade

28 de outubro de 2013 10

O fato de estar sendo processado não significa que o cidadão seja culpado, ainda mais no cenário político brasileiro, onde adversários recorrem ao Judiciário até por interesse eleitoral.
Mas o número de congressistas enrolados na Justiça é um espanto!
Até mês passado eram 224, a saber: 191 deputados e 33 senadores. Alguns com acusações cabeludas, que vão de tráfico de entorpecentes a trabalho escravo, de formação de quadrilha à grilagem. Acusação de corrupção é a tônica.

Até aí é um dado vergonhoso, mas quem disse que o que está ruim não pode piorar? Olha só o que diz o ministro Marco Aurélio Mello, membro do Supremo Tribunal Federal, aquele que julga congressista:

- O Supremo está inviabilizado. Meu gabinete tem nove mil processos, toda semana chegam mais cem. Acelerar o trabalho não adianta, tenho mais de 180 votos prontos para serem julgados pelos colegas no plenário. Há processos que já liberei três, quatro, oito anos atrás. Se não forem julgados nos próximos três anos, todo o trabalho será perdido com minha aposentadoria compulsória.

Por estas é que muitos congressistas processados estão nem aí para os processos. Nem precisa. Tudo pode caducar, favorecida por uma legislação pra lá de caduca.

Abaixo as leis

03 de outubro de 2013 2

Para um país que não é dado ao cumprimento delas, há leis demais em vigor. Consta que só no âmbito federal são mais de 180 mil normas, fora outros tantos de milhares de normas estaduais e municipais. Grande parte é obsoleta e até esdrúxula.

Então, faria um grande serviço à nação, aos estados e municípios o legislador que, em vez de dar tratos à bola para criar leis até desnecessárias, muitas vezes só para mostrar produção aos eleitores, trabalhasse para limpar o entulho. Tirar de vigor o que já não vigora. Reduzir. Tornar o país administrável.

Será que pega?

22 de agosto de 2013 1

Vocês leram, a prefeitura do Rio, a partir da última terça-feira, começou a multar pessoas que sujam a cidade. Bitucas, embalagens de alimentos, latinhas jogadas no chão da cidade rende multa de R$ 157. Motorista que deixar cair entulho na rua amarga R$ 3.137 de castigo. Estou curioso para ver se vai dar certo, sempre haverá quem queira acionar a Justiça para derrubar qualquer coisa, nossa legislação tem recursos para tudo.

Mas, se funcionar, as prefeituras ficarão milionárias. Ou as ruas ficarão limpas, nesta ordem.

Os intocáveis

13 de agosto de 2013 0

A nova sede da Delegacia regional de Blumenau ainda não foi inaugurada, mas suas paredes já estão pichadas. O município de Blumenau, em parceria com as polícias civil e militar, pretende ações para inibir a prática dos porcalhões.

Mas não dá para ser otimista. Se flagrar um pichador menor de idade, a polícia “apreende” e solta, a lei é assim, fica o dito pelo não dito.
E sempre haverá um menor de idade assumindo a autoria. São tão blindados pela legislação que sequer podem ser presos; são, como exigem os politicamente corretos, “apreendidos”.

Dá nojo!

Um lado só

06 de agosto de 2013 1

O Brasil eventualmente pune corruptos, mas não pune a corrupção, já que raramente corruptores são condenados. Da mesma forma pune o vendedor de drogas e nunca o comprador, tido como vítima que, às vezes, de fato é, mas que no frigir dos ovos é quem mantém toda esta violência que aí está.

Vai sair do nosso

02 de julho de 2013 1

Já existe uma parcela considerável de políticos assanhados com a reforma política, antevendo a aprovação do financiamento público de campanhas eleitorais. Alegam que aí, sim, os tais “recursos não contabilizados” seriam eliminados e toda eleição seria limpa. Será?

Parece até chantagem: ou vocês (nós) pagam nossas campanhas ou a gente vai de caixa dois.

Ela tem a força...

23 de junho de 2013 3

Dilma, por estar presidente, é a cara do governo federal. Mas Dilma não é a mãe de todos os males da conjuntura nacional, a coisa vem de longe, é uma herança passada de um para o outro indefinidamente. A reforma política, tão discutida, tão prometida, está para o Brasil assim como a duplicação da BR-470 está para nós: sabe-se da sua necessidade, da urgência, mas não acontece.

Presidente brasileiro é refém da base de apoio, os que tentaram governar na marra foram derrubados, abatidos em pleno voo. Os partidos políticos perderam a modéstia, não escondem que sem cargos e ministérios não tem conversa. E aí já são 39 ministérios, o apetite é voraz. Quando assumiu, Dilma recebeu a Esplanada com 21.768 cargos de livre nomeação, todos ocupados, claro. A conta chegava a 1 bilhão por ano.  De lá pra cá, não parou de crescer.

Pode Dilma, sozinha, fazer a reforma política para edesentortar um pouco que seja o Estado brasileiro? Não, não pode. Depende do Congresso, que resiste em sair da zona de extremo conforto. Mas pode, ela, dar início ao processo. A voz das ruas dá  força para a iniciativa. Uma oportunidade de ouro para um estadista que porventura ocupe o cargo de presidente do Brasil.

Não deixa passar, Dilma.

Bandidos livres

23 de junho de 2013 0

A polícia vem detendo muitos depredadores do patrimônio público que se infiltram nas manifestações de protesto pra botar terror. A Justiça vem mandando soltá-los. Eis um protesto meu, há tempos: com esta legislação que aí está o Brasil não toma jeito.

Leis que não protegem a sociedade são ordinárias, muito ordinárias.

Inócuo

15 de junho de 2013 1

Ok, agora a gente já pode saber o quanto de imposto incide sobre cada bem que adquirimos. Está discriminado na nota fiscal, tintim por tintim, coisa de Primeiro Mundo. Segundo os especialistas, a medida custou aos empresários algo em torno de R$ 10 bilhões. Nada que tire o sono dos políticos, que adoram legislar com o dinheiro alheio.

E tudo isso para quê? Para nada, pois nada será modificado, muito menos a mentalidade resignada do consumidor brasileiro que, aliás, nem costuma exigir nota fiscal. Quanto mais lê-la!

O Impostômetro, por exemplo, de fácil acesso (www.impostometro.com.br), há muito nos informa, segundo a segundo, o tamanho da mordida, sem que isso sequer se torne assunto nas rodas de cafezinho ou na mesa do boteco. Já pagamos, até agora, mais de R$ 700 bilhões, e daí?

Tudo bem, nossa nota fiscal agora é de Primeiro Mundo, isso é transparência… mas não gera o efeito que porventura pretendeu-se. Quem sabe no futuro, outra geração, outra mentalidade…