Valther Ostermann

Ok, agora a gente já pode saber o quanto de imposto incide sobre cada bem que adquirimos. Está discriminado na nota fiscal, tintim por tintim, coisa de Primeiro Mundo. Segundo os especialistas, a medida custou aos empresários algo em torno de R$ 10 bilhões. Nada que tire o sono dos políticos, que adoram legislar com o dinheiro alheio.

E tudo isso para quê? Para nada, pois nada será modificado, muito menos a mentalidade resignada do consumidor brasileiro que, aliás, nem costuma exigir nota fiscal. Quanto mais lê-la!

O Impostômetro, por exemplo, de fácil acesso (www.impostometro.com.br), há muito nos informa, segundo a segundo, o tamanho da mordida, sem que isso sequer se torne assunto nas rodas de cafezinho ou na mesa do boteco. Já pagamos, até agora, mais de R$ 700 bilhões, e daí?

Tudo bem, nossa nota fiscal agora é de Primeiro Mundo, isso é transparência... mas não gera o efeito que porventura pretendeu-se. Quem sabe no futuro, outra geração, outra mentalidade...

Assassinos, torturadores, estupradores e praticantes de qualquer crime hediondo que ainda não tenham completado 18 anos de idade sequer podem ser mostrados pela imprensa. Devem ser tratados como “menores infratores”.

A coisa é tão insana que há quem alegue que esta terminologia discrimina o adolescente, e defende o uso da expressão “adolescentes em conflito com a lei”. Pode?

É desse jeito que a coisa vai. Enquanto discutem perfumarias, os “dimenor” continuam barbarizando. Sem medo.

Há um outro argumento dos que são contra a redução da maioridade penal, coisa que, aliás, também sou, pois defendo que crime é crime, independe da idade. O argumento é que é “cláusula pétrea”. Ora, num país que, desde sua independência já teve sete constituições, o argumento é uma balela, até porque, segundo o ministro do Supremo Teori Zavascki, a maioridade penal não é cláusula pétrea.

Inventem outra.

As 16 câmeras de monitoramento instaladas na Policlínica de Blumenau talvez frustrem a expectativa dos que contam com elas para acabar com os furtos de automóveis do pátio.

Assim como perderam o medo da luz do dia, a marginália também não se importa com câmeras. Se duvidar, fazem pose. Eles, que vivem de desobedecer as leis, confiam nas leis camaradas para livrar a cara em caso de detenção.

Com razão.

Olha só: em todas as instâncias, estima-se que existam 1.787.248 normas – leis, decretos, portarias e outros – nos níveis federal, estadual e municipal.

Agora diga: é possível administrar um país com quase dois milhões de leis?

Há coisas que só no Brasil há. Taxa de Marinha é uma delas. Um imposto do tempo das cavernas. Ok, exagerei: data da invasão francesa e surgiu como taxa de proteção de guerra, pelo custeio das fortificações contra os invasores. A invasão acabou, ninguém revogou, o Congresso, em sua inércia, não se mexe, apesar das tentativas de um ou outro congressista para acabar com o absurdo, e o Executivo, feliz da vida, até admite dar uma aliviada na facada, mas só. Também, pudera: atualmente, rende R$ 1 bilhão.

Engana-se quem pensa que a tal taxa do tempo do Império só é cobrada de terrenos à beira do mar. Em Blumenau pagamos, muitos de nós, por morar na beira do rio até onde ele sofre influência das marés. Brasil afora até terrenos em morros são incluídos. O imposto é injusto, se não for ilegal. Corresponde a 5% do valor do imóvel. E não consta que é aplicado em fortificações contra a invasão dos franceses, até porque eles não vêm mais para cá, nós é que os invadimos, atualmente, travestidos de turistas.

Tudo bem, a diminuição da idade penal para crimes hediondos encontrará dificuldade para ser aprovada. Mas um galalau de quase 18 anos que estuprou, torturou e matou não poder ser mostrado à sociedade é um pouco demais.

A gente gostaria de ver o rostinho da figura para poder evitá-lo, já que a lei o libertará quase que imediatamente.

Pela enésima vez: o auxílio-reclusão é pago aos dependentes legais dos apenados, desde que contribuintes da Previdência Social, com o objetivo de garantir a sobrevivência do núcleo familiar durante a ausência do provedor. O valor é dividido pelos filhos que requererem. Crianças não têm culpa dos crimes dos pais.

O benefício existe há 50 anos.

Projeto de Lei do deputado estadual Ismael dos Santos (PSD) pretende cassar o alvará de licença de comerciantes que vendem o veneno conhecido com chumbinho, usado para envenenar animas e proibido por lei.

Tomara que seja aprovado.

Punição para motoristas que participam de rachas vai ficar mais dura, no Brasil. Multa de R$ 1.915, cobrada em dobro nos casos de reincidência. E até 10 anos de cadeia.

A multa não assusta, cadeia sim.

Se alguém for condenado um dia, se puxar cana,  algo que só vendo para crer, os babacas vão botar as barbas de molho.

Uma lei de iniciativa do governo federal que entrou em vigor no mês passado determinou que as universidades federais não podem mais exigir nos concursos para professor os títulos de mestre ou doutor dos candidatos.

De onde venho o nome disto é andar para trás.