Post atualizado às 00h30min do dia 11/12/2009
Em resposta à Ação Popular impetrada pelo vereador João Amin, o juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, acaba de conceder uma liminar determinando a imediata suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a prefeitura e a PalcoSul Eventos Ltda., de Tubarão, para a locação da árvore de Natal instalada na Avenida Beira-Mar Norte.
O magistrado determinou, ainda, o sequestro de R$ 2,1 milhões da conta corrente da empresa PalcoSul. Caso não haja o montante na conta, o juiz ordenou o arresto de bens da empresa no montante que garanta o valor.
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O que diz a prefeitura
O secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, afirmou que a prefeitura vai recorrer da liminar que cancelou o contrato da árvore de Natal. Ele disse que a decisão pode significar o fim das festas de final de ano na Beira-Mar Norte.
Segundo Cavallazzi, a árvore compreende também a estrutura de palco, camarins e área vip. Por isso, a possibilidade de cancelamento da programação, que entre outros destaques prevê show do tenor italiano Andrea Bocelli.
— Sou obrigado a cumprir a decisão da Justiça. Nós vamos fazer de tudo para manter a programação de Natal, mas toda a festa está ameaçada — destacou.
Nesta sexta-feira, o prefeito Dário Berger e o governador Luiz Henrique da Silveira devem se reunir para tratar do assunto.
— Nós revisamos todos os itens de todos os contratos. Não existe nenhuma irregularidade. É uma lástima, um grande desserviço à cidade o que o vereador João Amin está fazendo. Eu tenho informação de pelo menos cinco hotéis que venderam pacotes relacionados às festas da cidade — afirmou Cavallazzi.
João Amin, autor do pedido de liminar, disse que o objetivo não é prejudicar a cidade, mas esclarecer o contrato.