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TJ apresenta projeto para criação de mais 10 cargos de desembargador

05 de julho de 2010 3

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, acaba de entregar ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Gelson Merísio, os projetos recentemente aprovados pelo Pleno do TJ, que preveem a criação de mais 10 cargos de desembargador e seis cargos de juiz substituto de 2º Grau, assim como das respectivas estruturas de gabinete.

No mesmo encontro, o secretário estadual de Coordenação e Articulação, Erivaldo Nunes Caetano Júnior, entregou também emenda ao projeto da LDO 2011 que reajusta o repasse do duodécimo ao Judiciário dos atuais 7,4% para 7,7% no ano que vem e 7,85% para 2012.

— Garanto que, na maior brevidade possível, as matérias serão analisadas — afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

comentários

Comentários (3)

  • Burrichó diz: 5 de julho de 2010

    Meu Deus do Céu!!! E vamos ter que pagar por tudo isso!!! Adianta reclamar???

  • katia diz: 7 de julho de 2010

    Criação de novos cargos de juízes e Desembargadores? Pra que? Se suas decisões não são cumpridas. Claro, quando o executivo é réu. Com recursos disponíveis de 100 milhoes, o Estado poderia em 5 anos colocar suas obrigações Constitucionais em dia com precatórios.
    Sugiro o contrário. Que o Judiciário desative áreas ligadas ao pagamento de precatórios, como a Divisão de precatórios e a OAB faça o mesmo, pois não tem serventia, nada fazem, nada pagam. E quando se busca informações, nada sabem. Pra piorar, agora mandam reclamar, ops… perguntar à Procuradoria. Mais um orgão intimamente ligado ao Executivo.
    Pra atender a sociedade no sentido de julgar estrupadores, sequestradores, traficantes, etc… pode ficar como está, todos na cadeia aguardando julgamento.
    Mais o cidadão, que paga elevadíssimos impostos, e consequentemente os duodécimos e que foram lesados em alimentos ou seus bens desapropriados, sob a bandeira do desenvolvimento e progresso, estão fragilizados diante da sempre falta de recursos do Governo. Assim, evidente que nunca sobrará recursos suficientes para honrar às decisões judiciais e por um fim no DEBOCHE DO CALOTE OFICIAL. Quem sabe nosso Judiciário não reve este projeto e aceita refaze-lo nos moldes do Decreto nº 3061/2010 e EC 62, ou seja pagamento em 15 anos. Que saudades da independência dos três poderes. SEQUESTRO OU INTERVENÇÃO JÁ.

  • Pedro diz: 7 de julho de 2010

    Não conheço nenhuma contribuição – disponibilizada na imprensa, pelo menos – do TJ-SC em relação à adoção de medidas legislativas que possam, efetivamente, abreviarem o trâmite judiciário. Algo assim como sugerirem – e pressionarem (em forma lobística) – o Congresso Nacional, mesmo que através da bancada catarinense, para levarem avante leis que destrancassem o cipoal recursal hoje existente. Então, ficamos assim, como na saúde: na impossibilidade de evitar a doença, aumenta-se o número de leitos hospitalares. E viva o papa-defunto! Haja paciência.

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