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Exames psicológicos

27 de agosto de 2010 2

E-mail enviado pelo médico Paulo Vianna da Silva sobre a realização de exames de avaliação em detentos por psicólogos:

Certos estão os psicólogos do sistema prisional que se recusam a fazer exames em detentos para avaliação de eventual soltura dos mesmos, pois a Resolução 009/2010 do CRP a proíbe, por considerar a avaliação lesiva aos interesses do detento. Realizando tais exames, ficariam sujeitos a punição. No entanto, essa Resolução 009/2010 deve ser analisada. Nos Considerandos, a Resolução já menciona ser o encarceramento um “processo que engendra a marginalização e a exclusão social”. Parece-me uma visão distorcida, uma vez que, ao contrário, foi o indivíduo que voluntariamente se marginalizou, ao decidir-se pelo crime.

A sociedade, então, limita-se a excluí-lo do convívio social, ao qual não soube respeitar, e a defini-lo como marginal _ mas não o transforma, como acusa a Resolução. No art. 1º, alínea b, fala-se do dever do psicólogo em agir “em contraposição à cultura da primazia da segurança”. Entendo que o CRP se posiciona _ e isso fica afirmado mais abaixo _ contra o afastamento do convívio social daquelas pessoas que agem violentamente contra o indivíduo e/ou propriedade, ainda que irrecuperáveis. Decerto entendem que devemos todos nos submeter ao risco que oferecem.

Além disso, retira do cidadão assumido na condição de profissional da psicologia, o direito de ter sua própria ideologia sobre o assunto. Isso fica confirmado pela leitura das alíneas c e d do art. 2º, onde se fala sobre “construir dispositivos de superação das lógicas maniqueístas” e “… a partir de pressupostos antimanicomiais”, ideologia que defende a eliminação de estabelecimentos onde pessoas perturbadas são tratadas, quando necessário seu afastamento do convívio social.

Finalmente, a alínea b do art. 3º determina que o psicólogo deve “contribuir (….) modelos de atuação que combatam a culpabilização do indivíduo”. Impor à sociedade a noção de que não existe culpa do indivíduo quando decide trilhar os caminhos da ilegalidade? Feita essa análise, mantenho a opinião de que em havendo essa resolução, o psicólogo não deve descumpri-la, mas entendo que essa resolução deve ser revogada, pois impõe a toda uma categoria profissional a obediência a pressupostos de uma corrente ideológica questionável. Confundiram ética com ideologia.

Paulo Vianna da Silva Médico

comentários

Comentários (2)

  • Pedro diz: 27 de agosto de 2010

    Está cada vez mais difícil conviver em sociedade. As leis que restringem a liberdade em situações tipificadas como crime atuam em nome do equilíbrio da sociedade. Agora, se os psicólogos entendem que não podem agir em função da força do Estado (da sociedade, melhor dizendo) contra o indivíduo, daí melhor cada um cuidadr de si: exércitos particulares, armas e munições, etc e tal. Lastimável.

  • Ferrari diz: 30 de agosto de 2010

    Esses pśicólogos estão esquecendo que o cliente deles não não é o preso a ser periciado, mas o Estado. Não foram contratados ou nomeados para fazerem clínica, mas para fazerem perícia. O mesmo se dá quando um médico é nomeado pelo Estado como perito, ou quando um professor é contratado para examinador em concursos. Se o código de ética ou a resolução do órgão de disciplina da categoria impede esssa tarefa, que se exonerem dos cargos e se extinga a função pública de perícia psicológica.

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