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TCE diz que contratação de Bocelli foi irregular

27 de outubro de 2010 15

O Tribunal de Contas do Estado identificou inúmeras irregularidades no processo de dispensa de licitação para contratação da empresa Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda, que recebeu R$ 2,5 milhões da prefeitura para promover o show do tenor italiano Andrea Bocelli no final do ano passado, espetáculo que não chegou a ser realizado.

A informação está publicada na página 6 da edição desta quarta-feira do Diário Oficial do TCE, cujo presidente, conselheiro Wilson Wan-Dall, determinou abertura de tomada de contas especial para definir as responsabilidades sobre o caso. De acordo com o TCE, a dispensa de licitação aconteceu “fora da hipótese prevista” na lei de licitações.

Além disso, conforme análise do corpo técnico do Tribunal, “a competição entre empresas produtoras de espetáculos artísticos era viável, pois a empresa Beyondpar somente efetuou pré-contrato de exclusividade com a empresa Pentagon Music Management Limited, agenciadora do maestro Andrea Bocelli, em virtude de possuir informações privilegiadas oriundas da Prefeitura Municipal”.

O Tribunal determinou a citação de membros da prefeitura e da secretaria de Turismo para “apresentarem alegações de defesa acerca do pagamento antecipado, sem exigência de garantia, no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais), e cancelamento injustificado do show do maestro Andrea Bocelli, considerando que a responsabilidade pela montagem do palco era da própria empresa Beyondpar Assessoria e Marketing Ltda”.

No documento publicado no Diário Oficial, o TCE considera ainda que houve “indevida subordinação do interesse público ao privado em cláusulas contratuais, em desconformidade com aos princípios da indisponibilidade e supremacia do interesse público”. O caso foi denunciado ao TCE pelo vereador licenciado João Amin (PP).

Veja a íntegra abaix ou no endereço em http://consulta.tce.sc.gov.br/Diario/dotc-e2010-10-27.pdf

comentários

Comentários (15)

  • Pedro diz: 27 de outubro de 2010

    Parabéns ao TCE-SC pelo despacho. Falta o outro lado do “amarrado”, dizer sobre a determinação pessoal e personalíssima do então governador para o Estado transferir (como foi feito) os 2,5 milhões à Prefeitura, determinados a pagar o tal tenor (da preferência e da cota pessoal e personalíssima do então governador). Aí é que o gato começou a deixar seu rabo de fora.

  • roberto estreito diz: 27 de outubro de 2010

    ESTAO ESPERANDO O QUE PRA TIRAR ESTE HOMEM DA PREFEITURA, A VIOLENCIA TOMOU CONTA, BAIRROS ABANDONADOS,ONIBUS 3,00, MENOS LINHAS(CANTO), CALÇADAS DO ESTREITO E JARDIM ATLANTICO ESBURACADAS, POLICIA NAO SE VE NAS RUAS; E CADA UM POR SI. ISTO TEM HAVER COM OS TEUS ADMINISTRADORES ……….., TA DIFICIL. VOTEI NELE ESTOU COM VERGONHA.
    VEREADORES VENDIDOS, APROVARAM MUDANÇA NO PAGTO DO IPTU.
    E O POVO.
    ENTREGA A PREFEITURA, A MASCARA CAIU.

  • Andrew diz: 27 de outubro de 2010

    Pergunta de vestibular:
    No caso de investigação de suposta irregularidade em questão envolvendo a equipe de gestão de uma administração municipal cujos eleitos estão ali para administrar o erário oriundo de impostos com finalidade de prover o bem comum da sociedade, e sabendo que os alvos investigatórios envolvem políticos e seus acolhidos em cargos comissionados, independente do órgão investigador, o resultado desta investigação será:
    A) Meia calabresa e meia Portuguesa;
    B) Quatro Queijos, num rodízio com amigos;
    C) Marguerita acompanhada de refrigerante;
    D) Mussarela à Italiana com bastante queijo;
    E) …A minha eu quero ao alho e óleo!

  • alexandre diz: 27 de outubro de 2010

    E o LHS ??? Como fica nessa farsa ???? Cadeia neles !!!!

  • Wilson diz: 27 de outubro de 2010

    A minha Andrew quero Tomate Seco e Rúcula…

  • joao carlos barcelos diz: 27 de outubro de 2010

    É uma pena que o tce esta vendo só agora que os gatos estão de partida, tinha que ver antes da eleição fizeram isto e muito mais neste estado alem de aposentar por atacado. Deve envestigar e denunciar sem acobertar seja la quem for ai eu quero ver , vai ser igual a siri sai um grudado em outro. Seu luiz henrique vc foi unico que conseguiu tapar o sol com peneira.

  • Heitor diz: 27 de outubro de 2010

    Outro dia vi uma entrevista com esse prefeito vagabundo, bandido e cara de pau falando sobre a duplicação da pista até o aeroporto. Ele falou algo do tipo: aqui em Florianópolis é engraçado, quando todo mundo quer uma coisa, não tem dinheiro, agora que tem o dinheiro niguém quer, por isso a prefeitura está com o dinheiro da obra (proveniente do estado) mas a obra não sai.
    O safado está procurando a melhor alternativa pra roubar dinheiro público.
    Olha as circunstâncias da eleição dele, “ex-prefeito” de São José, morando em Florianópolis a sei lá quantos meses para cumprir a lei eleitoral.
    Sinceramente, não vejo a presença da prefeitura desse canalha em absolutamente nada que envolva minha vida, fora noticias de jornal que me deixam indignado… obras que venham a solucionar problemas sérios da cidade (como mobilidade), conservação de vias públlicas, segurança etc.

  • luiz diz: 27 de outubro de 2010

    O DÁRIO É BRINCADEIRA

    ALÉM DO SEM-NÚMERO DE ATOS CORRUPTOS, O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL MUNICIPAL ESTÁ RIDICULO.. QUEREM VER É SÓ IR NA SECRETARIA FISCAL DO MUNICÍPIO ALI NA CONSELHEIRO MAFRA. PÉSSIMAS INSTALAÇÕES E POUCOS FUNCIONÁRIOS.

    OU SEJA, ALÉM DE LADRÃO ELE É UM PÉSSIMO ADMINISTRADOR.

    SÓ GANHOU VOTO DE IGNORANTES (PESSOAS QUE NAO TÊM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES)

  • Desabafo diz: 27 de outubro de 2010

    Pessoal… alguem me diga algum político que foi condenado por fraude ao erário? Em caso afirmativo, o dinheiro retornou ao local de origem?
    O Brasil é uma vergonha… onde todos fazem o que querem e ngm é punido.
    Floripa está jogada as traças… e ngm toma providências.
    O asfalto da Avenida Beira Mar já não existe mais… a guarda municipal só quer aplicar multas… os assaltos na região da Trindade são constantes.
    E o pior disto tudo é que acabamos de passar por uma eleição e o povo elegeu um bando de safados para governar o país.
    Enquanto o povo não sair as ruas e exigir melhorias… estaremos na mão deles.
    Temos que lutar pela redução da idade penal para 10 anos…. essa pivetada está cada dia mais abusada, pois sabem que nada vai acontecer com elas. Sem falar dos direitos humanos que só dá direitos aos delinquentes…. e esquecem de ver o lado das vítimas.

    VERGONHA!!!

    Este é meu desabafo

  • Flavio diz: 27 de outubro de 2010

    Imagine vocês leitores qual o valor correto do asfaltamento que vai começar na Beira Mar. Ou voces acham que R$ 8 milhões que a Prefeitura vai pagar não tem rolo no meio. Isto q

  • flavio diz: 27 de outubro de 2010

    Completando: Isto que ano passado haviam recapado esta mesma Beira Mar. Mas não se preocupem ano que vem tem novas obra$.

  • VILSON SEBASTIÃO LUIZ diz: 27 de outubro de 2010

    Quero parabenezar primeiro o Vereador licenciado João Amim, depois ao TCE-SC pelo despacho sobre a determinação isso mostro o execelente governador para o Estado transferir a verba e um baita Secretário.
    Não voto em Florianópolis mas convivo diariamente na capital (voto em Biguaçú) mas os manezinho da ilha tem o que merece qdo da Prefeita Angela Amim não gostavam da administração esperaram vir o Senhor Dário de São José p/ Florianópolis p/ ver o que deu.
    Pessoalzinho contiuam votando em Dário, Luiz Henrique porque vocês merecem
    Agora vamos ver a resposta deste homem da Prefeitura,……

  • ALEXANDRE DA SILVA diz: 27 de outubro de 2010

    JÁ QUE ESTÁ ESTA ZONA TODA,CONTRATEM O TIRIRICA. PIOR DO QUE TÁ NÃO FICA.

  • coruja diz: 27 de outubro de 2010

    DÁRIO É UM LOBÃO, FANTASIADO DE CORDEIRO BONZINHO E, AINDA DIZ, DE ALTO E BOM TOM, QUE TÁ DE SACO CHEIO. EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS SOFRIDOS.

  • Madalena diz: 27 de outubro de 2010

    Alguem acredita em alguma coisa deste governo, este tribunal de contas é do mesmo time, tudo favorecendo político, afinal estão lucrando de um jeito ou de outro.

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