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TCE aponta irregularidades no transporte escolar

28 de outubro de 2010 8

A precariedade da frota utilizada para o transporte de estudantes da rede pública e a falta de habilitação de condutores estão entre os principais problemas verificados por técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), durante auditoria, com abrangência entre os anos de 2006 e 2009, que avaliou o serviço em três municípios do Estado. Na foto em Bom Jardim da Serra (foto acima), os estudantes são transportados na carroceria de caminhões de carga.

Diante dessas e outras constatações que comprometem a qualidade do serviço prestado e a segurança dos estudantes, o TCE/SC determinou que as prefeituras de Bom Jardim da Serra, Cerro Negro e Vitor Meireles, bem como a Secretaria Estadual da Educação (SED) apresentem Planos de Ação para solucionar os problemas.

Os Planos deverão estabelecer o prazo e os responsáveis para o cumprimento de cada uma das determinações e recomendações constantes nas decisões publicadas na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC.

A auditoria incluiu, além das três cidades, a Secretaria da Educação, pois o órgão estadual repassa aos municípios a execução do transporte escolar dos alunos da rede estadual, mediante a transferência mensal de recursos financeiros. No entanto, os gestores dos municípios auditados informaram que o repasse é insuficiente e por isso têm prejuízo com o transporte desses estudantes.

Nos municípios auditados foram encontrados veículos sem hodômetro (equipamento que mede a quilometragem rodada), com banco, espelho retrovisor, lanterna e cintos de segurança quebrados, pneus careca e recauchutado, assoalhos rachado ou com buraco.

A idade da frota também surpreendeu os técnicos. Em Vitor Meireles, a idade média dos veículos próprios do município e dos terceirizados era de 17 e 25 anos, respectivamente. Em Cerro Negro, o veículo mais antigo tinha 38 anos de uso e pertencia à frota terceirizada.

A ausência da pintura ESCOLAR para identificação dos veículos, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi observada nos três municípios. Já o problema da falta de carteira de habilitação na categoria D, exigida para os condutores de veículos escolares, foi verificado em Bom Jardim da Serra e Cerro Negro.

A superlotação nos veículos de transporte coletivo de escolares é outro fator que coloca em risco a segurança dos estudantes e foi constatada em Vitor Meireles e Cerro Negro. Os auditores do TCE/SC verificaram ainda a aquisição de veículos com mais de dez anos de uso, com recursos de convênios firmados com o governo estadual.

O município de Cerro Negro, por exemplo, adquiriu em dezembro de 2005, um veículo Mercedes Benz, ano e modelo 1996, com capacidade para 43 alunos sentados, por R$ 65.900,00. O ônibus foi usado por cerca de três anos devido ao seu estado precário, sendo que em 2009 foi transformado em refeitório.

Além disso, o veículo registrou um alto custo de manutenção, que totalizou R$ 81.022,75, entre março de 2006 e junho de 2009. Portanto, este veículo custou aos cofres públicos, em três anos, R$ 146.922,75. Com R$ 137.150,00 era possível adquirir um veículo zero quilômetro do Programa Federal Caminho da Escola.

comentários

Comentários (8)

  • Alan Reinaldi-Curitibanos diz: 28 de outubro de 2010

    Esse é o retrato do Governo do Estado LHS, hoje senador, importe os catarinenses terem conhecimento da situação do Estado hoje, o fato APLAUSÍVEL é que os “CARAS” Responsáveis por isso hoje estão no SENADO catarinense, isso é Transporte escolar, secretaria da educação, nosso secretário da educação para relembrar era PAULO BAUER, hoje SENADOR!!!! o Governador era LHS, hoje SENADOR, são nessas pessoas que deixamos continuar a Governar, será que podemos respirar aliviados que fizemos a coisa certa? estamos em boas mãos? e a propagando eleitoral de que estava tudo bem ainda cola? bom se não cola mais também não adianta estão eleitos, e com certeza dando risada! Como diz no final da matéria, “Além disso, o veículo registrou um alto custo de manutenção, que totalizou R$ 81.022,75, entre março de 2006 e junho de 2009. Portanto, este veículo custou aos cofres públicos, em três anos, R$ 146.922,75. Com R$ 137.150,00 era possível adquirir um veículo zero quilômetro do Programa Federal Caminho da Escola.” ou seja, o Governo federal (LULA) tem ferramentas, porque não usaram? simples…NÃO ESTÃO PREOCUPADOS COM A EDUCAÇÃO, afinal seus filhos estão em escolas particulares! Meu Povo, será que alguem ao ler essa matéria ainda acredita nessa gente? e hoje em Santa Catarina esses dois “CARAS” responsáveis por essa situação são dirigentes da campanha de SERRA presidente!!! eles acreditam no melhor para o Brasil? da mesma forma que a educação em Sc vai bem obrigado! Isso é farinha do mesmo saco! observem crianças estudantes sendo levadas a escola em carros de Boi!!! ABSURDOOOOOOO!!

    ai vem todo um discurso nojento que SC não poderia parar…e não vai parar…por mais quatros anos seguiremos com nossos filhos sendo levados em carros de Boi para escola, enquanto isso os verdadeiros “BOIS” estão la governando no SENADO, porque? porque não vemos o que fazem… Por favor!!!

  • Rogério Tallini diz: 28 de outubro de 2010

    Esses três municípios estão entre os com menor índice de desenvolvimento humano de Santa Catarina. A renda per capita é uma das mais baixas do Estado. É um ‘cantão’ realmente esquecidos pelos governos. O dinheiro passa longe, nos carros-fortes, que só andam ‘em rodovias asfaltadas’. A falta de representatividade política desta região se reflete nesta reportagem. Por outro lado, o povo desta região já é acostumado com tão pouco, que para ele, ter um ‘pau-de-arara’ para mandar os filhos à escola, com o trajinho dado pelo governo já é um grande negócio. Quem pouco recebe, acha que está tendo o bastante. Quem recebe bastante, muitas vezes, não valoriza o quem.

  • Fernando Cesar Carlen diz: 28 de outubro de 2010

    Só existe duas perfeições no universo. Deus e os petistas. Fala sério meu.

  • ENIO DACROCE diz: 28 de outubro de 2010

    Caro amigo ALAN, transporte escolar é de responsabilidade dos municipios. Não é de governador, deputado estadual,federal ou senador, éw bom se informar. A irresponsabilidade são dos pfrefeitos e dos secretários de educação. É bom se informaar melhor.

  • Paulo Mateucci diz: 28 de outubro de 2010

    Isso e o homen publico que o eleitor escolheu para seu municipio e um administrador de araki, parabens aos pais e alunos pelo esforco que fazem para ir a escola num pau de arara.Quando estes alunos estiverem formados vao dar o troco a esses politicos.

  • oberdan ferrari diz: 28 de outubro de 2010

    Alan Reinaldi voce esqueceu do teu sobrenome AMIM…hahahahahha 52% nao querem um governo de capital querem um governo DESCENTRALIZADO certo AMIM ou melhor Reinaldi

  • Binho-Curitibanos diz: 28 de outubro de 2010

    Concordo com o meu amigo que possui visão somente do lado ruim das coisas, meu querido conterraneo Alan. O dinheiro entregue para comprar veículo insuficiente, será que foi pedido mais ou informado que precisa de mais pra compra do veículo? Como foi administrado o dinheiro pra isso?
    Antes que vc Alan, fique nervosinho, já vou informando que não concordo nada nesse tipo de transporte para as crianças, isso tem que ser punido sim, com toda certeza. Temos sim que cobrar de nossos governantes o que nos é de direito.
    Vejo que está indignado com o governo, que não gostou dos eleitos a Senadores, mas te faço uma pergunta, vc, digo vc pessoalmente, ja fez algo pra mudar ou é mais um daqueles que somente reclama, independente de quem esteja governando?
    Parte 2, não adianta ficar nervoso de novo, se me perguntar te respondo que eu fiz, e continuo fazendo, sem participação política alguma, trabalho totalmente voluntário e com meu dinheiro, lembrando se quiser contribuir ja adianta, nao preciso do seu dinheiro, precisamos de pessoaas com vontade de ajudar.
    Os bois que governam lá, como vc diz, foi o povo que elegeu, de forma certa ou errada mas foi assim. E não venha com a história de vamos ver nossos filhos sendo levado, pq aki na nossa cidade com a SDR (aki e em nossa regiao independente de partido) muita coisa melhorou, se seu filho estuda em escola publica estadual, deve ter visto uniformes, alias sempre ganhou? eu não inclusive vejo nas crianças que eu ajudo, muitas utilizarem como roupas do dia a dia, pois é a única que ainda lhes servem.
    Ah culpa do LHS de novo por não terem roupa? com certeza irá dizer isso, mas, faz um favor pra vc mesmo e seus filhos, ajude quem precisa, faça tua parte e não só reclame de quem está governando, reclamar nao muda, atitude sim…

  • Elis diz: 29 de outubro de 2010

    Esses três municípios estão entre os com menor índice de desenvolvimento humano de Santa Catarina. A renda per capita é uma das mais baixas do Estado. É um ‘cantão’ realmente esquecidos pelos governos. O dinheiro passa longe, nos carros-fortes, que só andam ‘em rodovias asfaltadas’. A falta de representatividade política desta região se reflete nesta reportagem. Por outro lado, o povo desta região já é acostumado com tão pouco, que para ele, ter um ‘pau-de-arara’ para mandar os filhos à escola, com o trajinho dado pelo governo já é um grande negócio. Quem pouco recebe, acha que está tendo o bastante. Quem recebe bastante, muitas vezes, não valoriza o quem.( 2 )
    A mais pura verdade!!!
    Vim de lá…e conheço essa realidade!!

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