
A precariedade da frota utilizada para o transporte de estudantes da rede pública e a falta de habilitação de condutores estão entre os principais problemas verificados por técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), durante auditoria, com abrangência entre os anos de 2006 e 2009, que avaliou o serviço em três municípios do Estado. Na foto em Bom Jardim da Serra (foto acima), os estudantes são transportados na carroceria de caminhões de carga.
Diante dessas e outras constatações que comprometem a qualidade do serviço prestado e a segurança dos estudantes, o TCE/SC determinou que as prefeituras de Bom Jardim da Serra, Cerro Negro e Vitor Meireles, bem como a Secretaria Estadual da Educação (SED) apresentem Planos de Ação para solucionar os problemas.
Os Planos deverão estabelecer o prazo e os responsáveis para o cumprimento de cada uma das determinações e recomendações constantes nas decisões publicadas na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC.
A auditoria incluiu, além das três cidades, a Secretaria da Educação, pois o órgão estadual repassa aos municípios a execução do transporte escolar dos alunos da rede estadual, mediante a transferência mensal de recursos financeiros. No entanto, os gestores dos municípios auditados informaram que o repasse é insuficiente e por isso têm prejuízo com o transporte desses estudantes.
Nos municípios auditados foram encontrados veículos sem hodômetro (equipamento que mede a quilometragem rodada), com banco, espelho retrovisor, lanterna e cintos de segurança quebrados, pneus careca e recauchutado, assoalhos rachado ou com buraco.
A idade da frota também surpreendeu os técnicos. Em Vitor Meireles, a idade média dos veículos próprios do município e dos terceirizados era de 17 e 25 anos, respectivamente. Em Cerro Negro, o veículo mais antigo tinha 38 anos de uso e pertencia à frota terceirizada.
A ausência da pintura ESCOLAR para identificação dos veículos, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi observada nos três municípios. Já o problema da falta de carteira de habilitação na categoria D, exigida para os condutores de veículos escolares, foi verificado em Bom Jardim da Serra e Cerro Negro.
A superlotação nos veículos de transporte coletivo de escolares é outro fator que coloca em risco a segurança dos estudantes e foi constatada em Vitor Meireles e Cerro Negro. Os auditores do TCE/SC verificaram ainda a aquisição de veículos com mais de dez anos de uso, com recursos de convênios firmados com o governo estadual.
O município de Cerro Negro, por exemplo, adquiriu em dezembro de 2005, um veículo Mercedes Benz, ano e modelo 1996, com capacidade para 43 alunos sentados, por R$ 65.900,00. O ônibus foi usado por cerca de três anos devido ao seu estado precário, sendo que em 2009 foi transformado em refeitório.
Além disso, o veículo registrou um alto custo de manutenção, que totalizou R$ 81.022,75, entre março de 2006 e junho de 2009. Portanto, este veículo custou aos cofres públicos, em três anos, R$ 146.922,75. Com R$ 137.150,00 era possível adquirir um veículo zero quilômetro do Programa Federal Caminho da Escola.