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Posts de novembro 2010

TCE suspende licitação de uniformes escolares no Estado

30 de novembro de 2010 6

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à Secretaria da Educação a imediata suspensão do processo licitatório para compra do uniforme escolar dos alunos da rede estadual de ensino. Ao todo, são pouco mais de quatro milhões de peças, entre camisas, sandálias, meias, jaquetas e bermudas.

Em seu relatório, o conselheiro César Filomeno Fontes acata representação da empresa Indústria de Equipamentos de Segurança MAC Ltda., que, em linhas gerais, contesta a modalidade de licitação escolhida: pregão presencial. A contestação alega que, por serem produtos diferenciados, não poderiam estar em um único pacote de compras.

Será que os estudantes da rede pública estadual vão começar o ano letivo de 2011 sem uniformes para ir à escola?

Câmara aprova 23 vereadores na Capital

30 de novembro de 2010 23

No apagar das luzes da sessão desta segunda-feira à noite, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, por unanimidade, a ampliação do número de parlamentares dos atuais 16 para 23 a partir da próxima legislatura. O item foi o último a da pauta. A informação sequer consta no site da Câmara www.cmf.sc.gov.br.

O presidente Gean Loureiro (PMDB) tem dito que a criação de sete novas vagas não irá representar mais despesas aos cofres públicos. Meia verdade. Para os dois últimos anos do governo Dário Berger, realmente não vai influenciar, já que as sete vagas passam a valer a partir das eleições de 2012. O abacaxi vai sobrar mesmo é para o próximo prefeito. Entre os funcionários da Câmara, a dúvida é uma só: onde vão arrumar espaço para a instalação de outros sete gabinetes no atual prédio?

Câmara aprova orçamento de Floripa

29 de novembro de 2010 3

Na sessão da noite desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores da Capital aprovou o Orçamento do Município para 2011. A prefeitura estima para o próximo ano uma receita de R$ 1,35 bilhão, sendo R$ 746 milhões de recursos próprios e R$ 603 milhões vinculados. O Orçamento para 2011 é 7,88% maior que o de 2010. De acordo com o relator da proposta, vereador João da Bega (PMDB), foram apresentadas 804 emendas pelos parlamentares.

Três foram retiradas, portanto 801 foram a votação. Após acordo firmado com o prefeito Dário Berger, cada vereador pôde apresentar emendas no valor total de até R$ 800 mil para atender as obras que cada um dos 16 legisladores considera prioritário.

Câmara vota orçamento de Floripa hoje

29 de novembro de 2010 0

Câmara de Vereadores da Capital deve votar logo mais, na noite desta segunda-feira, o Orçamento do Município para 2011. A prefeitura estima para o próximo ano uma receita de R$ 1,35 bilhão, sendo R$ 746 milhões de recursos próprios e R$ 603 milhões vinculados. O Orçamento para 2011 é 7,88%. De acordo com o relator da proposta, vereador João da Bega (PMDB), foram apresentadas 84 emendas pelos parlamentares.

 Três foram retiradas, portanto 81 vão à votação. Após acordo firmado com o prefeito Dário Berger, cada vereador pode apresentar emendas no valor total de até R$ 800 mil para atender as obras que cada um dos 16 legisladores considera prioritário.

Vai nevar em Floripa

29 de novembro de 2010 2

O ponto alto da programação de Natal na Capital será o espetáculo “Encanto de Natal”. Os pequenos cantores de Floripa, coral dirigido pelo maestro Jackson, vão se apresentar do alto das janelas do Palácio Cruz e Souza, na Praça XV. Durante as apresentações, flocos de neve artificial cairão do céu, prometendo encantar a todos. As atrações acontecem nos dias 15, 16, 17, 21, 22 e 23 de dezembro. E é gratuito. A neve será um presente do clicrbs.

Desinteresse pelo futuro do Mercado Público

26 de novembro de 2010 5

Foi vergonhoso o número de participantes na primeira audiência pública para conhecer a proposta de ocupação do Mercado Público de Florianópolis apresentada pela prefeitura. Na reunião que terminou há pouco, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, na Avenida Beira-Mar Norte, apenas cerca de 30 pessoas compareceram. Dos 16 vereadores da Capital, só Renato Geske (PR) foi e João Amin (PP) enviou um representante. Depois criticam quando o prefeito Dário Berger se queixa sobre o quanto é difícil governar Florianópolis? Bater todos sabem. Debater, poucos.

Joe Jackson, pai de Michael, vem a Floripa dia 11

24 de novembro de 2010 5

Confirmado: o polêmico Joe Jackson, pai de Michael Jackson, vem a Florianópolis no próximo dia 11 para lançar o livro O que realmente aconteceu a Michael Jackson. Ele desembarcou ontem, sorridente e sem confusão no aeroporto de Cumbica (São Paulo), onde inicia a maratona de lançamentos no Brasil.

Segundo o site G1, na obra, que teve a primeira edição de 1 milhão de exemplares esgotada em menos de quatro meses, Joe revela fatos que sustentam o possível assassinato do filho e promete desvendar o “lado maligno” da indústria do entretenimento.

Dário retira projeto do Zona Azul da Câmara

23 de novembro de 2010 9

O Prefeito Dário Berger acaba de retirar da Câmara de Vereadores o projeto que previa a ampliação do Zona Azul para as praias de Floripa. Acatou sugestão da base governista que considerava o tema polêmico e de difícil aprovação na Casa, além de não ser uma prioridade para o município. Dário disse que pretende retomar o assunto em 2011, discutindo com as comunidades alternativas para regulamentar as vagas para estacionamento nos bairros da Capital.

MPF identifica fraudes em festa de Imbituba

23 de novembro de 2010 2

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressará com ação penal, sob alegação de fraudes a propósito da realização da Festa da Baleia Franca, que ocorreu em 2005, no Município de Imbituba. A ação terá como base o Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que 49,40% dos recursos públicos recebidos foram desviados. Ou seja, do total arrecadado, R$ 450 mil, existiu, em tese, um desvio de R$ 219.847,28. A Semana Nacional da Baleia Franca ocorreu no período de 14 a 25 de setembro de 2005 e estava em sua nona edição.

A maior parte dos recursos arrecadados vieram do Ministério do Turismo e da Cultura, por meio da lei de incentivo fiscal do mecenato. Os envolvidos são acusados de superfaturar serviços e receber por outros que nem sequer foram realizados. A empresa organizadora é a mesma que também já foi condenada por estelionado em função de um outro evento, ainda em 2006, a New Millenium.

Segundo o procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Tres, que analisa o caso, ocorreram fraudes bizarras, como por exemplo a especificação de R$ 30 mil à premiação para um concurso de fotografia. Contudo, foram distribuídos apenas R$ 1 mil (na proposta o primeiro lugar receberia mais de R$ 21 mil, porém, de fato, recebeu apenas R$ 500,00).

Em outro item, seriam destinados mais de R$ 50 mil a artística plástico pela pintura de algumas telas tendo por tema a baleia franca. Todavia, o pintor só recebeu R$ 5 mil. Também foram destinados mais de R$ 30 mil para remunerar seis apresentações do violinista, quando ele se apresentou apenas quatro vezes (R$ 5.185,00 por sessão). Além disso, ele não foi localizado para certificar quanto, de fato, recebeu pelas apresentações. O relatório aponta, também, que o violinista e acompanhante consumiram, em três dias, 72 refeições; e o artista plástico, mais de 36 refeições.

Os envolvidos já foram condenados pelo TCU e pela Justiça Federal, por outros convênios fraudulentos com ONGs e Associações. A forma de atuação foi a mesma deste caso: sob a alegação de promover festas, eles entravam em contato e pediam “emprestado” o respectivo nome das associações e ONG’s, com o objetivo de levantar recursos públicos, afirmando que se responsabilizariam por toda aplicação dos valores e prestação de contas.

Dário vai a Câmara discutir o Zona Azul nas praias

23 de novembro de 2010 11

Prefeito Dário Berger se reúne nesta terça-feira, às 18h, com a bancada governista na Câmara de Vereadores para decidir sobre a votação, logo mais à noite, do projeto que amplia a Zona Azul para as praias de Florianópolis. A conversa é para encontrar uma alternativa para o desgaste imposto aos parlamentares da base e à prefeitura pela polêmica proposta.

Nas últimas três sessões, o líder do governo, vereador Norberto Stroisch Filho (PMDB), teve de solicitar a retirada do projeto da pauta de votação diante do risco de não aprovar a matéria que foi encaminhada ao Legislativo em regime de urgência. A tendência dos vereadores, neste momento, é de pedir ao prefeito que retire o projeto da Casa.