Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Anulado concurso do TRE de Santa Catarina

16 de março de 2011 2

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação do concurso 1/2009 do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina (TRE-SC). Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto da relatora do Processo de Controle Administrativo 0004874-09.2010.2.00.0000, conselheira Morgana Richa, que apontou uma série de irregularidades na realização do concurso.

O PCA foi proposto pela Procuradoria da República em Santa Catarina, a partir das denúncias de inúmeros candidatos que pleiteavam cargos de analista e técnico judiciários. Segundo o relatório da conselheira, foram verificadas irregularidades na realização do concurso, como a comunicação entre candidatos durante a prova, o uso de equipamentos eletrônicos – inclusive telefone celular – dentro das salas e a entrega de envelopes dos cartões de resposta com o lacre violado, entre outras.

Os conselheiros não acataram a argumentação da defesa, que tentou desvincular as irregularidades a suspeitas de favorecimento a candidatos. A defesa admitiu que a empresa contratada para realizar as provas não tinha porte para cumprir o contrato. “A quantidade de inscrições, mais de 30 mil, superou a expectativa dos organizadores, que estimavam em 8 mil o número de potenciais concursandos”, afirmou o advogado do TRE-SC, Luiz Magno Bastos. “Nunca vi um concurso com tamanha fragilidade em sua execução”, afirmou a conselheira Morgana Richa, que também afirmou haver “ofensa à isonomia e impessoalidade”, dois princípios básicos dos concursos públicos.

De acordo com o relatório, os candidatos denunciaram que não havia fiscais nos banheiros, o que contraria o edital do concurso. Os fiscais de sala não sabiam prestar informações corretamente, faltavam detectores de metal nos locais de prova e foram entregues cadernos de questões já rasurados antes mesmo do início das provas.

A conselheira aceitou a sugestão do conselheiro Milton Nobre e vai acrescentar ao seu voto a garantia de que todos os candidatos poderão refazer as provas.

comentários

Comentários (2)

  • Pedro diz: 16 de março de 2011

    No entanto, caro Colunista, como sempre, o contratante – TRE-SC – parece haver ficado de fora de toda a confusão, quando, na verdade, foi o maior responsável pelo caso, afinal, contratou quem não tinha condições, não avaliou, muito menos acompanhou o desenvolvimento dos serviços e, pior, ficou do lado “contratado” quando as denúncias estouraram, tanto que divulgaram os resultados. Só não sei se não deram posse. Deram? Talvez caiba ação de responsabilidade civil e até mesmo penal contra o TRE-SC e, desse, regressivamente, contra seus membros envolvidíssimos no caso. Não seria o caso de o DC publicar matéria completa, inclusive nominando os membros do TRE-Sc (ir)responsáveis pela “lambança”? Pois é, culpar a empresa contratada, fica muito “barato”. A impunidade generalizada, sabemos, gera “lama”.

  • Fernando diz: 17 de março de 2011

    Que pena. Sem esperanças, rasguei os comprovantes desse concurso na semana passada. Nem faço mais questão de refazer a prova, queria mesmo é meu dinheiro de volta.

Envie seu Comentário