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Moratória em Palhoça

28 de março de 2011 1

O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Palhoça e a Fundação Cambirela de Meio Ambiente (FCAM), com o objetivo de buscar uma solução eficaz e permanente para a situação de poluição do Rio da Madre e, por consequência, da Praia da Guarda do Embaú, em Palhoça.

Na ação proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann, o MPF requer que o município seja condenado a implantar, no prazo de dois anos, rede coletora e de sistema completo de tratamento de esgotos sanitários para a Guarda do Embaú. Enquanto isso, deverá suspender imediatamente os processos de alvarás de construção e de licenciamentos ambientais em toda a região.

A medida vale para novos empreendimentos multifamiliares (prédios de apartamentos, hotéis ou condomínios fechados), comerciais ou loteamentos e é motivada por absoluta ausência de infraestrutura de saneamento. Além disso, deverá cancelar e indeferir alvarás de construção e/ou de funcionamento relativos às áreas de restinga na Praia da Guarda do Embaú e de mata ciliar do Rio da Madre (margens).

Quanto às construções unifamiliares, a ação requer que os alvarás de construção ou de reforma só sejam deferidos com a apresentação de projeto sanitário compatível com o local pretendido (suportabilidade e adequação ambiental) e de acordo com as normas legais em vigor para a matéria (sempre fora das áreas de preservação permanente definidas pela legislação e pela regulamentação federais).

Considerada há alguns anos como uma das praias mais bonitas do país, a praia da Guarda do Embaú sofre com a ocupação urbana desordenada e com a ausência de fiscalização por parte do poder executivo municipal. Desde 2002, os relatórios de balneabilidade da Fatma apontam que o Rio da Madre é impróprio para banho, contaminado por fezes humanas.

A contaminação das águas por coliformes fecais é fonte de doenças tais como hepatites, diarreias e micoses, especialmente em crianças. Na região, não há sistema público de tratamento de esgotos. Na ação, em caráter liminar, o MPF requereu suspensão de novos alvarás de construção, levantamentos sobre as construções irregulares e lacre de ligações clandestinas de esgoto no rio e no mar.

Para Analúcia é “surpreendente a inércia face à degradação de uma praia tão importante para o turismo de Palhoça como a da Guarda do Embaú”. De acordo com o MPF o perigo é que ocorra um colapso socioeconômico representado pela poluição em virtude da população viver da pesca, da maricultura e, muito especialmente, do turismo.

comentários

Comentários (1)

  • Pedro diz: 28 de março de 2011

    Bom, agora só restar esperar os comentários vociferantes contra a ação da referida Procuradora Federal, não? Afinal, há tantos anos que poluem o rio, não seria agora, no meio de tantos “negócios”, que caberia o MPF-SC intentar medidas saneadoras, não? Poluído por menos, poluído por mais. Como o SOS Cárdio, não?

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