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SC é o único Estado sem Defensoria Pública

12 de maio de 2011 1

Agora é oficial: Santa Catarina é o único Estado da federação em que o poder público ainda não tomou providências para criar a Defensoria Pública, órgão exigido pela Constituição Federal para assistência jurídica integral e gratuita a quem não tem condições de pagar advogado.

Na noite de terça-feira, o Paraná, último remanescente ao lado de SC, aprovou a lei que cria o serviço, em votação definitiva e por unanimidade. Na quinta-feira, 19, é o Dia Nacional da Defensoria Pública. Bem que a Assembleia poderia desengavetar a matéria e votar de um vez. Mal não iria fazer…

comentários

Comentários (1)

  • Pedro diz: 19 de maio de 2011

    E até as tainhas sabem a razão: “acerto” entre o executivo estadual e a OAB-SC, através do qual a OAB é “remunerada” pelo número de atendimentos efetuados por advogados “recrutados” pela própria OAB-SC; ou seja, não há qualquer controle, não há avaliação, não há licitação, não há concurso público. E todos “ganham” em cima dos necessitados que precisarem de assistência judiciária. Daí, quem “larga o osso”?

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