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OAB questiona supersalários do Ministério Público

17 de maio de 2011 6

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, em sessão plenária, que irá ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar as leis estaduais que prevêem o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público.

Em Santa Catarina, conforme reportagem do Estado de S. Paulo, são 366 promotores e procuradores, com salários de R$ 16 e R$ 22 mil, que recebem o bolsa-aluguel entre R$ 3,2 mil a R$ 4,4 mil, criando uma espécie de supersalários também no MP.

No entendimento da OAB, a referida verba viola a Constituição Federal, que permite que os membros do MP sejam remunerados exclusivamente por meio de seus subsídios, fixados em parcela única, vedando a recepção de outras verbas remuneratórias.

Inicialmente foi aprovado o ajuizamento de uma Adin para contestar o artigo 167, inciso XV, da Lei complementar 197, de 13 de julho de 2000 (a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina), que prevê a pagamento do referido auxílio-moradia nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público.

Segundo o Estadão, promotores e procuradores que têm por dever fiscalizar o cumprimento das leis estão se valendo de legislação que eles mesmos criaram _ e só eles podem mudar _ para engordar os próprios salários. Também estão sendo questionados os valores pagos no Amapá, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

comentários

Comentários (6)

  • juarez honorato diz: 17 de maio de 2011

    E são estes servidores que vão questionar comportamentos de outros cidadãos? Onde está Ética?

  • ilidio vilmar diz: 17 de maio de 2011

    A oab e outros orgaos congeneres,deve isso si, propor alteracoes a nivel constitucional, de acabar com estas autonomias financeiras e administrativas dentro dos 3 poderes. O sistema remuneratõrio será igual a todos os poderes e nao esta balburdia de cada poder se dar vantagens a seu bel prazer, isso tambem se chama isonomia, ou desempenho de cargo e atribuicoes de conformidade com escolarizacao e especializacao dentro da carreira,acabaria essa desordem de magistrado receber tal, promotor procurador da republica outro tal procurador estadual ou federal tal, uma eterna desavenca em reclamos de isonomia constitucional……se o magistrado, o promotor e o procurador do executivo, exige curso superior,e cursos especializacao ao guindar ao cargo e durante ele….sua remuneracao será igual, é a isonomia constitucional, demais cargos de exigencia de curso superior, seguem a mesma ordem e nesta ordem procede-se a exigencia de curso médio e fundamental e deixar de lado propalados direitos adquiridos se auto concedidos ao arrepio do instituto de isonomia constitucional……………….

  • marcos varela diz: 17 de maio de 2011

    E ainda o governo do Estado achou inconstitucional o mísero piso para os professores!Não sou contra o salário para algumas classes,principalmente quando dedicam parte de sua vida estudando!Sou contra as vantages escabrosas como auxílio moradia,passagens,etc!Com um salário condizente com a formação,não é necessário se expor com esses auxílios!Talvea o que chame atenção nõa é o seu valor,mas sua comparação com o salário mínimo causa revolta!!!!!!!

  • Edemilson diz: 17 de maio de 2011

    Esta tudo contaminado. E agora recorrer a quem? Só nos resta a justiça divina. Que Deus nos ajude!

  • Luis diz: 19 de maio de 2011

    Verdadeiros marajás do serviço público. E pior, acomodados no cargo e com uma enorme inércia para espezinhar os corruptos. Até a Moeda Verde em Fpolis foi obra do MPFederal, o MPE dorme em berço esplêndido na Casa do Barão. Aqui embaixo, a corrupção campeia. A construção civil despudoradamente manda e desmanda na agenda da cidade, modificando zoneamentos e gabaritos por intermédio de seus despachantes-vereadores, toda a sorte de descaminhos impera no sistema público de saúde… Mas enquanto esta gente não tiver o mínimo de cobrança e manter suas adiposidades glúteas nas poltronas macias, suas sinecuras escandalosas, nada vai mudar. Até parece que promotor que mexe com os poderosos da cidade tem sua progressão funcional comprometida.

  • ilidio vilmar diz: 19 de maio de 2011

    complementando o comentario do Luiz acima…….sou do RGS, lá o MPE é rigorosissimo qualquer acao é alvo de açao civil, se ha um abate vegetal…..uma poluiçao de riacho,uma depredaçao de bem publico,uma pesca no tempo de defeso ou utilizaçao de rede de pesca fora dos parametros exigidos enfim o universo dessas transgressoes sao alvo de açao civil com aplicaçao de penas,como cestas basicas, trabalho comunitario, moro aqui em Floripa fazem quinze, tenho casa de veraneio em Ingleses, nao ha uma bendita manha dos meses de veraneio se nao ha retirada diaria de 4 ou+redes, la vem a grande maioria de pescado minusculo, em que morrera a beira da praia,sendo invariavelmente enterrados na propria praia ou a festa das gaivotas ……..crime ambiental diario…….onde esta a policia ambiental comandada pelo MPE……..segue-se em direçao ao Santinho, la por enorme cartaz, certa companhia de construcao de Porto Alegre, com termo nominado no dito cartaz, comprometendo-se a restaurar a area devastado com a mesma vegetaçao, chega-se la,ho e,um complexo residencial enorme construido…..mais adiante nem é bom falar………

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