Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

CNJ simplifica a viagem de menores ao exterior

03 de junho de 2011 0

O Conselho Nacional de Justiça alterou as regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior e também simplificou o retorno daquelas que moram em outros países.

De acordo com as novas regras, estabelecidas pela Resolução 131, divulgada no Diário Oficial da União desta semana, agora o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é, na presença de tabelião, mas por semelhança, por meio de firma já registrada em cartório.

A mudança, segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Daniel Issler, tem o objetivo de simplificar a vida de muitas famílias, que sentiram dificuldades de viajar por conta das regras estabelecidas em 2009.

Segundo o CNJ, com as antigas regras, houve aumento do número de pedidos de autorização judicial para embarque de crianças e adolescentes. Em julho de 2008, a Vara da Infância e Juventude do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, recebeu 34 pedidos de autorização. Em julho de 2009, esse número saltou para 278.

Agora, além de simplificar os pedidos, as novas regras também estabelecem que não há necessidade de incluir a fotografia da criança no documento que autoriza a viagem. O documento ainda deve conter data de validade. E, no caso de omissão, a autorização fica válida por dois anos.

Nos próximos dias, segundo o CNJ, a Polícia Federal disponibilizará um novo manual com o formulário padrão para a emissão das autorizações no site pf.gov.br.

comentários

Envie seu Comentário