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TCU manda Instituto Florianópolis devolver R$ 38 milhões aos cofres públicos

30 de junho de 2011 3

O Tribunal de Contas da União, por meio de edital publicado no dia 13 de junho, notificou o Instituto Virtual de Estudos Avançados _ Instituto Vias, de Florianópolis, e seus representantes legais Ricardo Miranda Barcia, Edis Mafra Lapolli e Hugo César Hoeschl, ex-presidente do CIASC, juntamente com os servidores do Ministério da Previdência Social Antônio Cesar Bassoli e Liêda Amaral a devolverem aos cofres públicos o valor de R$ 38.406.890,69. (trinta e oito vírgula quatro milhões de reais) a título de rescisão indenizatória calculada em valores atuais.

A cobrança está relacionada ao caso de improbidade administrativa envolvendo o Instituto Vias, que em 2004 prestou serviços ao Ministério da Previdência Social (MPS) elaborando um projeto que utilizou a Gestão do Conhecimento com Inteligência Artificial para implantação da Metodologia do Gerenciamento de Riscos da Previdência Social.

Em agosto de 2007, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação civil pública contra a União, o Instituto Virtual de Estudos Avançados (Vias) e os servidores do Ministério da Previdência Social, com o objetivo de anular o contrato firmado e condenar os envolvidos.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF, estão a contratação sem licitação e o superfaturamento dos valores cobrados pelo Instituto, que na época chegavam a cerca de R$ 16 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, a ilegalidade está justamente na forma de contratação, feita de forma direta, sem a apresentação de projeto básico, pesquisa de preço ou orçamento detalhado. Além disso, uma nota técnica da Assessoria Especial de Tecnologia e Informação do MPS condenou a formatação do projeto e apontou graves falhas técnicas em relação a sua viabilidade de execução.

O projeto foi questionado também pela Coordenadoria Jurídica do Ministério. Na ação, o MPF pediu a anulação do contrato, o pagamento de indenização à União e a condenação dos réus à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Em dezembro de 2010, a ex-secretária executiva do Ministério da Previdência Social, Liêda Amaral de Souza foi demitida do cargo por causa da contratação.

O TCU também aplicou a multa individual no valor de R$ 100.000,00, fixando o prazo de 15 dias, contados da data da publicação, para pagamento ao Tesouro Nacional. Caso os valores não sejam pagos no prazo fixado, o Instituto Vias será cobrado judicialmente e terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Servico Publico Federal (Cadin).

Justiça do Trabalho

Com o projeto anulado, todos os analistas e técnicos do Instituto Vias envolvidos no projeto foram demitidos, sem direito a indenizações ou pagamentos. Além de enfrentar o Ministério Público, o Instituto Vias enfrenta na Justiça do Trabalho do Estado de Santa Catarina, especificamente na 3a Vara do Trabalho, diversos processos contra os sócios da entidade impetrados por ex-funcionários.

comentários

Comentários (3)

  • Joseph Nair diz: 11 de julho de 2011

    E a roubalehria não Acaba? Este tal de Instituto Vias enche as burras destes empresáros
    Ricardo, Edis Mafra Lapolli e Hugo César Hoeschl com dinheiro público. E quem fica com o mico? Os funcionários que não recebem nada e levam calote para casa!!! Vergonha…

  • Justiça diz: 24 de outubro de 2011

    Finalmente esse corja de ladrões irão pagar

  • Adolfo Melo diz: 9 de julho de 2012

    Não podia dar em outra coisa: departamentos de pós-graduação que viraram verdadeiras fábricas de diplomas, trabalhos sem nenhuma qualidade misturando palavrinhas ‘da moda’, professores com longa lista de publicações sem relevância alguma, institutos de pesquisa também de qualidade discutível. Poderia mesmo se dizer, institutos ‘de fachada’, com o único objetivo de intermediar subsídios federais quando não servir diretamente ao governo, como parece ser o caso deste instituto VIAS, com seu nome pomposo e ridículo.

    A corrupção também está dentro da área acadêmica, e este escândalo prova que a mesma não se restringe mais apenas a fraude intelectual, agraciamento mútuo e conflitos de interesse. Não fizemos nada para arrancar as ma estes picaretas enquanto era tempo e o câncer se espalhou, o problema chegou na esfera pecuniária. Vergonha para a nossa universidade e para a nossa cidade.

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