O Tribunal de Contas da União, por meio de edital publicado no dia 13 de junho, notificou o Instituto Virtual de Estudos Avançados _ Instituto Vias, de Florianópolis, e seus representantes legais Ricardo Miranda Barcia, Edis Mafra Lapolli e Hugo César Hoeschl, ex-presidente do CIASC, juntamente com os servidores do Ministério da Previdência Social Antônio Cesar Bassoli e Liêda Amaral a devolverem aos cofres públicos o valor de R$ 38.406.890,69. (trinta e oito vírgula quatro milhões de reais) a título de rescisão indenizatória calculada em valores atuais.
A cobrança está relacionada ao caso de improbidade administrativa envolvendo o Instituto Vias, que em 2004 prestou serviços ao Ministério da Previdência Social (MPS) elaborando um projeto que utilizou a Gestão do Conhecimento com Inteligência Artificial para implantação da Metodologia do Gerenciamento de Riscos da Previdência Social.
Em agosto de 2007, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação civil pública contra a União, o Instituto Virtual de Estudos Avançados (Vias) e os servidores do Ministério da Previdência Social, com o objetivo de anular o contrato firmado e condenar os envolvidos.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPF, estão a contratação sem licitação e o superfaturamento dos valores cobrados pelo Instituto, que na época chegavam a cerca de R$ 16 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, a ilegalidade está justamente na forma de contratação, feita de forma direta, sem a apresentação de projeto básico, pesquisa de preço ou orçamento detalhado. Além disso, uma nota técnica da Assessoria Especial de Tecnologia e Informação do MPS condenou a formatação do projeto e apontou graves falhas técnicas em relação a sua viabilidade de execução.
O projeto foi questionado também pela Coordenadoria Jurídica do Ministério. Na ação, o MPF pediu a anulação do contrato, o pagamento de indenização à União e a condenação dos réus à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Em dezembro de 2010, a ex-secretária executiva do Ministério da Previdência Social, Liêda Amaral de Souza foi demitida do cargo por causa da contratação.
O TCU também aplicou a multa individual no valor de R$ 100.000,00, fixando o prazo de 15 dias, contados da data da publicação, para pagamento ao Tesouro Nacional. Caso os valores não sejam pagos no prazo fixado, o Instituto Vias será cobrado judicialmente e terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Servico Publico Federal (Cadin).
Justiça do Trabalho
Com o projeto anulado, todos os analistas e técnicos do Instituto Vias envolvidos no projeto foram demitidos, sem direito a indenizações ou pagamentos. Além de enfrentar o Ministério Público, o Instituto Vias enfrenta na Justiça do Trabalho do Estado de Santa Catarina, especificamente na 3a Vara do Trabalho, diversos processos contra os sócios da entidade impetrados por ex-funcionários.