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Posts de junho 2011

TCU manda Instituto Florianópolis devolver R$ 38 milhões aos cofres públicos

30 de junho de 2011 3

O Tribunal de Contas da União, por meio de edital publicado no dia 13 de junho, notificou o Instituto Virtual de Estudos Avançados _ Instituto Vias, de Florianópolis, e seus representantes legais Ricardo Miranda Barcia, Edis Mafra Lapolli e Hugo César Hoeschl, ex-presidente do CIASC, juntamente com os servidores do Ministério da Previdência Social Antônio Cesar Bassoli e Liêda Amaral a devolverem aos cofres públicos o valor de R$ 38.406.890,69. (trinta e oito vírgula quatro milhões de reais) a título de rescisão indenizatória calculada em valores atuais.

A cobrança está relacionada ao caso de improbidade administrativa envolvendo o Instituto Vias, que em 2004 prestou serviços ao Ministério da Previdência Social (MPS) elaborando um projeto que utilizou a Gestão do Conhecimento com Inteligência Artificial para implantação da Metodologia do Gerenciamento de Riscos da Previdência Social.

Em agosto de 2007, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação civil pública contra a União, o Instituto Virtual de Estudos Avançados (Vias) e os servidores do Ministério da Previdência Social, com o objetivo de anular o contrato firmado e condenar os envolvidos.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF, estão a contratação sem licitação e o superfaturamento dos valores cobrados pelo Instituto, que na época chegavam a cerca de R$ 16 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, a ilegalidade está justamente na forma de contratação, feita de forma direta, sem a apresentação de projeto básico, pesquisa de preço ou orçamento detalhado. Além disso, uma nota técnica da Assessoria Especial de Tecnologia e Informação do MPS condenou a formatação do projeto e apontou graves falhas técnicas em relação a sua viabilidade de execução.

O projeto foi questionado também pela Coordenadoria Jurídica do Ministério. Na ação, o MPF pediu a anulação do contrato, o pagamento de indenização à União e a condenação dos réus à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Em dezembro de 2010, a ex-secretária executiva do Ministério da Previdência Social, Liêda Amaral de Souza foi demitida do cargo por causa da contratação.

O TCU também aplicou a multa individual no valor de R$ 100.000,00, fixando o prazo de 15 dias, contados da data da publicação, para pagamento ao Tesouro Nacional. Caso os valores não sejam pagos no prazo fixado, o Instituto Vias será cobrado judicialmente e terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Servico Publico Federal (Cadin).

Justiça do Trabalho

Com o projeto anulado, todos os analistas e técnicos do Instituto Vias envolvidos no projeto foram demitidos, sem direito a indenizações ou pagamentos. Além de enfrentar o Ministério Público, o Instituto Vias enfrenta na Justiça do Trabalho do Estado de Santa Catarina, especificamente na 3a Vara do Trabalho, diversos processos contra os sócios da entidade impetrados por ex-funcionários.

Justiça absolve chefe de gabinete da Secretaria de Segurança

30 de junho de 2011 0

A Justiça de Santa Catarina absolveu por falta de provas o delegado Márcio Fortkamp, acusado de ficar com a arma de um colega morto. Fortkamp é ex-corregedor de polícia e chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública de SC.

A pistola magnum.44 havia sumido na noite do assassinato do ex-delegado Luciano Bottini, em 2005, em um bar em Florianópolis, por suposta vingança de criminosos. Após a morte, Fortkamp mandou, sem conhecimento da família, dois policiais com a ex-namorada de Bottini para a casa da vítima, onde foram buscar um paletó que seria usado no enterro.

A pistola foi encontrada pelos policiais e entregue a Fortkamp sem termo de apreensão, junto com outros objetos como a arma da polícia usada pelo ex-delegado. Os familiares perceberam no dia seguinte que haviam desaparecido várias armas do ex-delegado, que foi gerente de armas e munições do Estado. Além desse material, foi registrada ocorrência por furto de dinheiro e joias.

Após a reclamação dos filhos de Bottini, foi feita uma sindicância na Corregedoria de Polícia de SC contra Fortkamp, que terminou em 2009.

Na investigação, um dos agentes enviados à casa do ex-delegado na noite do crime, José Manoel Nolasco, disse que depois da morte, Fortkamp lhe pediu para não revelar a entrega da arma.

A pistola foi então entregue por Fortkamp para a corregedoria, que levou o caso para o Ministério Público. O delegado foi denunciado por peculato (desviar bens em uma função publica).

Na sua defesa, o acusado, segundo consta no processo, disse que “a arma foi encontrada em um armário de aço após a sindicância”. Ela teria ficado esquecida devido à comoção pela morte do colega na delegacia.

O juiz Artur Jenichen Filho entendeu que “não houve apropriação da arma em razão da função pública” do delegado. “Pelo contrário, há fortíssimos indícios de que a arma apreendida foi efetivamente extraviada naquela central de polícia, mormente pelo transtorno do dia em que foi apreendia, pela falta de local próprio para alocação”.

Jenichem Filho considerou que houve uma preocupação do acusado em relação às “armas do falecido” e “até com as vestes para o velório” e que não foi provado que o delegado tivesse realmente ficado com o material.

Contatado pela reportagem, o Ministério Público disse que não poderia comentar o caso porque ainda não recebeu o processo para análise. As informações são do site da Folha de S. Paulo.

     

TJ eleva o tom e fala até em fechar varas

29 de junho de 2011 1

O Tribunal de Justiça elevou o tom do descontentamento diante do iminente descumprimento do acordo firmado com o Executivo, e avalizado pelos deputados, para ampliação do valor de seu repasse. O Judiciário até já iniciou estudos de cenário que podem significar a paralisação do seu plano de expansão ainda para o segundo semestre deste ano.

A medida afetaria comarcas como Joinville, Blumenau, Criciúma e Florianópolis, que podem ficar sem a instalação de pelo menos 20 novas varas já estavam previstas. Na prática, seriam cerca de 80 mil processos que seguiriam represados nos escaninhos da Justiça por falta de estrutura. Como medida extrema, algumas também podem ser fechadas.

Gelson Merisio faz as contas em busca de soluções

28 de junho de 2011 6

Foto arquivo pessoal

A foto acima mostra, com exclusividade, as anotações feitas pelo presidente da Assembleia, Gelson Merisio, durante a reunião com líderes de partidos para tratar da greve da Educação, segunda à noite. Pelos números, dá pra ver que não é nada simples a equação para atender as reivindicações dos grevistas e garantir os recursos para os demais Poderes.

PT questiona indicação de juiz auditor ao TJ

27 de junho de 2011 2

A polêmica envolvendo a indicação do juiz auditor Getúlio Corrêa para o cargo de desembargador ganhou mais um capítulo. Desta vez no Supremo Tribunal Federal, onde o diretório nacional do PT ingressou com duas ações para tentar impedir o acesso de Corrêa ao Tribunal de Justiça.

Na primeira, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4625), o PT questiona a Constituição Catarinense, que permitiu a promoção de Corrêa do cargo de juiz auditor substituto para juiz auditor militar titular.

A segunda é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 237), na qual o partido contesta decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, que determinou a inclusão do nome de Corrêa na lista de indicados ao TJ. A ADI e a ADPF estão sob relatoria, respectivamente, do ministro Joaquim Barbosa e do ministro Celso de Mello.

Crise na segurança ou herança maldita?

26 de junho de 2011 4
Fuga de mais de 70 presos, policial militar assassinado, Pliat fechado e sem nenhum lugar na Grande Florianópolis para adolescente infrator, onda de arrombamentos de casas e veículos, principalmente na região continental de Florianópolis. Para muitos policiais, esse é o retrato dos oito anos da “segurança política” em SC que serviraram para eleger um deputado federal…

Hospital Infantil Joana de Gusmão, descaso sem fim!

21 de junho de 2011 10

Leticia kuchockowolec Baccin, advogada, envia -email em que relata sua indignação sobre situação vivenciada por ela na noite desta segunda-feira, no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis:

“Estive com minha filha agora há pouco no hospital infantil e foi lamentável o que voltei a vivenciar lá. Cheguei lá por volta da 1h da manhã, com minha filha de 5 anos com hipotermia (34,5graus) medidos lá mesmo. Sabe-se que a temperatura baixa pode ser fatal e ocasionar sérios problemas neurológicos.

Inicialmente, cumpre-se relatar o lixo que é aquele hospital. Sujeira como algodão e gases no chão, teia de aranha nas paredes, cabelo no chão e, no meio disto tudo, crianças enfermas!

A atendente sequer tira a temperatura da criança. Passa o termômetro para mim, para que eu o faça, quando constatei a temperatura de 34,5 graus na minha filha. Entrei com ela no colo e aguardei uns 45 minutos para ser atendida, em regime de urgência, por um único médico que fazia as consultas.

O rapaz não devia ter mais do que seus 26 ou 27 anos. Seu despreparo ficou evidente quando saiu da consulta e foi verificar uma dúvida na internet. Ele solicitou exames!

E a temperatura? Nada de controlar! Passamos para o laboratório. Tiramos sangue e, para minha surpresa, fui informada que demoraria três horas para ter o resultado. E a temperatura? Bem teríamos que aguardar o resultado dos exames! Me senti um lixo no meio do lixo, com com minha filha com baixa temperatura, sem nada poder fazer.

O enfermeiro que a atendeu ia lá para fora a cada a cada 30 minutos para fumar junto com uma outra assistente! Resultado: voltei para casa, com minha filha com baixa temperatura, tendo que me virar para aquecê-la, sendo que eu já havia usado todos os meus recursos para isto. E sem saber a causa…”

Carro do Google maps em Floripa

20 de junho de 2011 4

Foto arquivo pessoal

Leitor envia foto produzida na manhã desta segunda, na Praça Tancredo Neves, em Floripa. Há quem diga que apenas Deus e Google têm as respostas para todas as perguntas. Ao menos no segundo caso já sabemos que não é lenda urbana…

Glauco Côrte é eleito presidente da Fiesc com 96,2% dos votos

17 de junho de 2011 0

Glauco José Côrte acaba de ser confirmado como o presidente eleito da Fiesc. Mesmo concorrendo em chapa única, recebeu 96,2% dos votos válidos, a maior representatividade na história da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina. O atual presidente, Alcântaro Correa, foi aplaudidíssimo, com direito uma carinho todo especial da namorada, Ida Aurea da Costa, presidente do Sindicato da Pesca, que o presenteou com um beijo.

Pacha no novo clipe do Black Eyed

17 de junho de 2011 0

O último hit do grupo Black Eyed Peas, Don’t Stop the Party, teve praticamente todo o clipe gravado a partir da turnê deles pelo Brasil. Mostrando cenas de baladas brasileiras que se misturam com danças locais, o club Pacha Floripa, aparece nitidamente durante o clipe nos 3:11, num momento de descontração e ponto alto da festa.

O Black Eyed Peas esteve em Florianópolis para o show do dia 1ª de novembro de 2010, que teve o After Party na Pacha Floripa, quando foram gravadas algumas cenas da night. O vídeo clipe  já teve mais de 11 milhões de acessos.