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Justiça suspende bloqueio de bens da Engebrás e de servidores

11 de agosto de 2011 1

O Desembargador Rodolfo Tridapalli, do Tribunal de Justiça, reformou decisão liminar que havia bloqueado os bens de servidores públicos e da Engebrás, empresa que prestava os serviços de monitoramento eletrônico do trânsito de Florianópolis no limite de R$ 18 milhões. 

O Ministério Público, por meio do Promotor Aor Steffens Miranda, propôs ação de improbidade administrativa contra servidores municipais e a Engebrás, que fornecia os pardais. Alegou que o contrato firmado em 2005 entre o IPUF e a Engebrás era ilegal, porque a remuneração da empresa era calculada em razão das infrações identificadas pelos radares e efetivamente pagas. O Ministério Público alegou que os acusados haviam agido com má-fé, porque tinham conhecimento das ilegalidades.

 Na decisão, desembargador registrou que não vislumbrou má-fé na atuação dos servidores municipais nem da empresa.

 

O advogado Joel de Menezes Niebuhr, que representa a Engebrás, afirma que a empresa não agiu com má-fé, porque não foi ela quem definiu a forma de remuneração do contrato. Tal forma de remuneração teria sido definida unilateralmente pelo IPUF, conforme edital de licitação pública. A empresa, de acordo com o advogado, participou da licitação, assinou e executou o contrato, sempre obedecendo as condições definidas pelo IPUF.

 


comentários

Comentários (1)

  • Luis diz: 12 de agosto de 2011

    Radar, árvore de natal, tenor, licença ambiental, reforma de prédio histórico, cessão área pública para comerciantes, licença para taxi, etc e etc… Tem alguma área, algum setor do reino de Babaluf que não tenha rolo?? A atual administração municipal é tal e qual papel higiênico: quando não tá no rolo, tá na merd@. E viva a impunidade!

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