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Ministro da Justiça vem a Floripa

25 de agosto de 2011 0

  O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, estará em Florianópolis nesta sexta-feira para, junto com o governador Raimundo Colombo, assinar o Termo de Acordo e Cooperação para a adesão de Santa Catarina na Campanha Nacional do Desarmamento – Tire uma arma do Futuro do Brasil. O ministro participa, ainda, da primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada – Estadual (GGI-E), que acontece no Centro Administrativo do Governo do Estado, a partir das 17 horas. Na ocasião o governador Raimundo Colombo assina o decreto de reformulação do Gabinete de Gestão Integrada, o GGI. O ministro será recepcionado pelo governador Raimundo Colombo e o secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba. 

Santa Catarina é o 18º Estado a aderir a campanha. Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe já assinaram acordos semelhantes. Com isso, o estado se compromete a ampliar a rede de coleta de armas. Não apenas as Polícias Federal e Rodoviária Federal ficam responsáveis por receber os armamentos e munições.

 A campanha entrou em vigor em todo o país em 6 de maio. Desde então, já foram recolhidas cerca de 16 mil armas. A ação tem quatro novidades em relação às anteriores: anonimato para quem entregar a arma; inutilização imediata do artefato; agilidade no pagamento da indenização (que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias); e ampliação da rede de recolhimento de armas.

Estudos como o Mapa da Violência 2011, elaborado pelo Ministério da Justiça e o Instituto Sangari, mostram que, quando há campanhas de desarmamento no país, os índices de criminalidade e homicídios diminuem.

 

O QUE SÃO OS GGIs

Os Gabinetes de Gestão Integrada, os GGIs, articulam instituições das diversas esferas de governo em um diálogo sobre a redução da violência e criminalidade. São fóruns executivos e deliberativos que têm como missão integrar os órgãos federais, estaduais e municipais, priorizando o planejamento e a execução de ações de prevenção e enfrentamento.

Os GGIs estaduais melhoram a articulação entre polícias civil e militar, bombeiros, guarda municipal, Polícia Federal e Rodoviária, e outras instituições de segurança. Essa integração permite aperfeiçoar a gestão da segurança pública e responder com mais rapidez às demandas da área.

 Em Santa Catarina, o GGI foi instituído em 2005, através do decreto número 3.094, de 28 de Abril. Tem como objetivo prevenir, reduzir e controlar a criminalidade e a violência em Santa Catarina. Ó GGI é formado por membros natos e convidados. Fazem parte do Gabinete, na condição de membros natos, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública mais os diretores de área e o Corregedor Geral da SSP. Entre os convidados estão a Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria da Defesa Civil, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Agência Brasileira de Inteligência e os superintendentes das polícias Federal e Rodoviária Federal.

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