Visor

Prezado Jornalista Rafael Martini

Ratificando nosso contato telefônico na tarde de hoje, venho expressar minha tristeza pela nota publicada em sua coluna Visor, publicada no DC de hoje, sob o título “Rádio Corredor” onde, entre outras coisas, consta que fui investigado por envolvimento “com jogatina”. Devo esclarecer que, após 11 anos no comando da Superintendência Regional da Polícia Federal neste Estado – quando o órgão obteve a classificação ISO 9002; foi apontada como a mais avançada do Brasil tecnologicamente; lançou o inquérito policial informatizado; teve intensa atuação na repressão ao tráfico de drogas, contrabando e outros crimes fazendários;   desenvolveu o Projeto Guardião, hoje importante ferramenta que auxilia o trabalho de todas as polícias brasileiras e Órgãos do Ministério Público, dentre outras realizações -, alcancei minha aposentadoria e, mesmo sem qualquer vinculação político-partidária, recebi o honroso convite de dirigir o setor de loterias da CODESC. Ali, com o apoio da direção da empresa e dos funcionários lá lotados, apoiamos atletas, artistas e entidades assistenciais, bem como realizamos inúmeras operações, fechando estabelecimentos  de jogos irregulares e tirando de circulação e destruindo milhares de máquinas não registradas. Com cerca de quatro anos de trabalho na CODESC, saí da empresa a pedido, passando a me dedicar à atividade privada. É certo que, em decorrência de minha atividade, respondi a um processo perante a Justiça Federal, Vara de Tubarão, mas não por envolvimento com qualquer tipo de jogatina, mas porque o senhor Procurador da República daquela cidade entendeu que eu não atendera uma requisição de informações. Como tal nunca ocorrera, exceto na mente do Douto Representante do MPF, tanto na primeira instância, como no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e neste caso pela unanimidade dos desembargadores de uma de suas Câmaras, fui absolvido. Assim, é totalmente descabida a informação contida em sua coluna, assim como não procede existir qualquer pretensão de minha parte em assumir a SSP/SC, tão bem conduzida atualmente pelo brilhante Promotor Dr. César Augusto Grubba. Atenciosamente

Aroldo Boschetti Soster

Reproduzo abaixo a íntegra da carta enviada pelo presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Jaime Tonello:

O presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Jaime Tonello, considera infeliz e despropositada a manifestação do Senhor Prefeito Municipal a respeito do projeto de lei nº 14.614/2011, conforme publicada da edição do dia 15 de setembro do Diário Catarinense, no Visor, página sob a responsabilidade do jornalista Rafael Martini.

Dário Berger afirmou que o projeto lido em plenário na última segunda-feira, concedendo-lhe os aumentos previstos na lei que determina a Revisão Geral Anual dos salários, seria um “presente de grego e sugeriu até uma intervenção na Câmara”.

Como é de conhecimento geral, a função de uma Câmara Municipal é de legislar e fiscalizar. Sendo assim, detectou-se deficiência nas leis anteriores, onde a Revisão Geral Anual não contemplou alguns cargos comissionados (prefeito, secretários, entre outros servidores da área de saúde, educação, finanças e meio ambiente, etc.), uma vez que o direito de igualdade é consagrado pela Constituição Federal.

Tonello afirma que, ao não se conceder os aumentos previstos em lei, o prefeito municipal está criando um passivo que poderá vir a ser questionado judicialmente na próxima administração, pois os servidores que não tiveram a sua remuneração atualizada provavelmente irão pleitear os seus direitos na Justiça, já que não terão compromisso com o futuro prefeito.

“O prefeito está acostumado a agir ao arrepio da lei. Ele precisa descer das nuvens e aterrissar em Florianópolis, porque governar a cidade ele deixou de fazer há tempos”, diz o presidente da Câmara. De acordo com o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Quanto ao fato do município estar no vermelho ou não, como a imprensa divulgou, não cabe à Câmara administrar o Executivo. O atual prefeito administra Florianópolis desde janeiro de 2005, e, com a aprovação da Lei Complementar nº 348, de 27 de janeiro de 2009 (a da Reforma Administrativa), criaram-se centenas de cargos comissionados para o município.

Acreditamos que ocorreram erros de cálculo, isto é, as planilhas de impactação estavam erradas, por isso, quando o Executivo aplicou a reforma administrativa, talvez tenha quebrado o município. Mas, que fique claro, quem administra o Executivo é o prefeito, e só ele poderá elucidar se o município se encontra no vermelho ou não.

Quanto à “sugestão” de uma intervenção na Câmara Municipal, é fato que este Poder Legislativo já esteve indiretamente sob intervenção do atual prefeito por dois anos (2009 a 2010), e a experiência não foi das melhores, pois, a exemplo do Executivo, o seu interventor nesta Casa Legislativa gerou uma dívida que hoje atinge aproximadamente R$ 3,5 milhões.

Frutuoso Oliveira

Entre tantas imagens marcantes da reconstrução de Rio do Sul, talvez o flagrante do jornalista Frutuoso Oliveira seja o que melhor resume o sentimento na cidade. Mesmo suja pelo barro, a bandeira do Brasil está lá, fixada em frente à residência que foi devastada pelas águas, num sinal claro de que o brasileiro, antes de mais nada, é um forte.

arquivo pessoal

Depois de toda a confusão na blitz com o carro do deputado Elizeu Matttos, sobrou para o coronel Renato, chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa (de quepe na foto), ir para o meio da Avenida Gustavo Richard arrancar à unha a película do Honda Civic utilizado pelo Deputado Elizeu Mattos.

arquivo pessoal

Foto do deputado Elizeu Mattos já no outro carro, após o Honda Civic ser apreendido na blitz

arquivo pessoal

 O Honda Civic da foto acima, utilizado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Elizeu Mattos, foi parado numa blitz da PM na Avenida Gustavo Richard, que fica nos fundos do Palácio Barriga Verde. O motivo: a película do carro estava em desacordo com a legislação. O parlamentar ainda tentou conversar, alegando que tinha uma reunião. O PM manteve o carro e a habilitação do motorista do deputado apreendidas. Foi preciso o envio de outro veículo para Mattos seguir para seu compromisso. E sobrou para o pessoal da Casa Militar da Assembleia retirar as películas no meio da rua.

A Escola de Educação Básica Lauro Müller, da Capital, acaba de ser anunciada como vencedora do Prêmio Educarede 2011, concedido pelo governo da Espanha, com o projeto de Libras (Língua Brasileira dos Sinais), desenvolvido pelas professoras Márcia Raquel Martins e Débora Cristina Xavier. Participaram 29 países, sendo classificados apenas 15 projetos. No Brasil, três trabalhos ficaram para a fase final e somente o de Santa Catarina é da Educação Especial. De acordo com Débora, em 2006 o projeto já fez parte da lista dos 50 melhores projetos educacionais do país, concedido pela Fundação Victor Civita.O “Meninos e Meninas bilíngues”, que envolve professores, funcionários e todos os alunos das séries iniciais, teve início em 2005 e prevê a inclusão dos alunos surdos, ensinando a Libras aos alunos ouvintes, explica Márcia. “Assim, aos poucos, vamos conquistando a inclusão em toda a escola”, afirma.Podiam se inscrever no Prêmio os trabalhos que usassem como ferramenta as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). “Para isso, criamos o blog “Vejo Vozes”, no site: http://eeblmlibras.blogspot.com. Por meio do blog os alunos do ensino fundamental do 6º, 7º e 8º ano, ensinam Libras aos alunos do 1º ao 5º ano”, informa Márcia. A Escola Lauro Müller ficou como finalista em duas categorias. Na categoria quatro, com equipes de professores e alunos de 15 a 17 anos; e na categoria “projeto especial”, em que concorre apenas com outro projeto da Espanha.

Uma quadrilha composta de 17 pessoas, responsável por aplicar o chamado “Golpe do Fundo 157” em Santa Catarina, no período compreendido entre 2004 e 2007, foi condenada a penas que, somadas, ultrapassam 500 anos de prisão.

   O juiz Sérgio Luiz Junkes, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, aplicou as maiores condenações aos homens considerados chefes da quadrilha, os irmãos Antônio Carlos e Onírio Eggers – ambos sentenciados em 113 anos de reclusão.

    No processo judicial foram identificadas 18 vítimas, contra as quais foram aplicados diversos golpes. Em conjunto, em valores da época, elas teriam sofrido prejuízo superior a R$ 800 mil.

   Todas receberam ligações de integrantes da quadrilha, com a informação de que detinham ações aplicadas no extinto Fundo 157, de modo que poderiam efetuar o resgate dos valores mediante o adiantamento de quantias para pagamentos de taxas e impostos.

    Como chamariz, anunciavam a possibilidade de resgate de valores altos, que poderiam variar de R$ 150 mil a R$ 300 mil. Com isso, atraíam a atenção das vítimas para providenciar adiantamentos, que oscilaram de R$ 5 mil a R$ 219 mil.

    “Os depoimentos prestados, tanto na fase policial como em Juízo, nos dão certeza sobre a formação estável e permanente da quadrilha, que tinha como atividade a aplicação reiterada do ‘golpe do fundo 157′ ”, anotou Junkes, em sua sentença.

    Segundo o magistrado, a atividade criminosa do grupo consistia em contactar as vítimas, apresentando-se como funcionários públicos capazes de agilizar o resgate dos supostos valores de ações aplicadas no Fundo 157, convencendo-os, então, a adiantar valores para sacramentar a operação. Os integrantes do bando foram condenados por formação de quadrilha e estelionato (Autos n. 023.07.007877-0). As informações são do site do Tribunal de Justiça.

Adriano Zanotto, presidente do Iprev, acaba de apresentar os primeiros resultados da auditoria nas aposentadorias por invalidez  da Assembleia Legislativa. Dos 190 processos analisados, 56% apresentaram algum tipo de irregularidade.  Para piorar um pouquinho: 13% não apresentaram qualquer tipo de documentação. É mole?