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Justiça dá 48 horas para Detran descredenciar auto-escolas irregulares

07 de outubro de 2011 6

A Vara da Fazenda da Capital determinou, nesta sexta, que o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) cumpra em 48 horas decisão judicial proferida em 5 de julho desse ano, que exige o descredenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) em situação irregular no Estado. O prazo começa a contar a partir da comunicação oficial da justiça ao Diretor do Detran. 

O descumprimento da decisão judicial de julho, proferida  na ação civil pública movida contra o Diretor do Detran e contra as auto-escolas irregulares, foi comunicada à justiça no dia 30 de setembro pelo advogado Rafael Horn, que representa o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina (Sindemosc).

 Na decisão desta sexta-feira o Juiz de Direito acolheu o pedido do Sindemosc e decidiu aumentar a multa pessoal de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia ao Diretor do Detran, caso esta nova determinação judicial para o descredenciamento (que tem prazo de 48 horas para efetivação) não seja cumprida.

 O advogado Rafael Horn apurou que mais de 80 CFCs não têm amparo legal no Estado. São empresas que somente passaram a funcionar por força de liminares concedidas no primeiro grau da justiça, mas que já foram revogadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Por conta disto, esses CFCs tiveram suas autorizações de funcionamento junto ao Detran/SC expressamente vedadas na decisão judicial proferida em julho, na ação civil pública ajuizada pelo Sindemosc.

 Na decisão desta sexta-feira o Juiz de Direito afirma que “não é permitido que CFCs que tiveram suas liminares negadas judicialmente estejam exercendo atividades de formação de condutores”, e que “não ressoam dúvidas de que o Diretor do Departamento de Trânsito, mesmo ciente do conteúdo da decisão judicial, está a descumprir a determinação, admitindo que CFC´s com decisão judicial desfavorável recebam o credenciamento”.

 Por conta disso, o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública também determinou remessa de cópia dos autos da ação do Sindemosc à Promotoria da Moralidade Administrativa, para que Ministério Público seja informado da situação, “noticiando a desídia do Diretor do DETRAN em cumprir a determinação judicial”.

 

comentários

Comentários (6)

  • El mestre diz: 8 de outubro de 2011

    Caro Jornalista. Acho que voce está equivocado, ou quem te relatou os fatos tambem errou. Primeiramente, nenhum cfc no estado passou por licitação. Ou seja todas estão em situação judicial precaria. Outra o SINDEMOSC, não quer licitação pois o proprio presidente deste sindicato pediu a suspensão do edital. O que acontece é o seguinte. Alguns cfcs mais antigos e não os mais novos, querem uma reserva de mercado, e querem que os outros se lixem. Não importa dividas, pessoas, vidas. Importa é que estes tubaões fiquem abertos prejudicando o estado de Santa Catarina, e prestando pessimos serviços a nossa comunidade. Caro jornalista Vai Ao DETRAN e faça uma pesquisa de processos administrativos, e voce verá que a grande maioria são deste cfcs ditos como ´´regulares´´. Pois estas novas abriram com liminar e credenciamento atendendo todos os requisitos da legislação.

  • El mestre diz: 8 de outubro de 2011

    Caro jornalista. A imprensa tem que ter bom censo no que informa. Pelo TAC que deixou todos os cfcs ou auto escolas, em condições iguais, não existe auto escolas regulares ou liminares, pois todas são credenciadas. O negocio é que os tubarões do SINDEMOSC estão querendo reserva de mercado, e absurdamente ninguem põe fim nesta historia. O proprio SINDEMOSC, que se diz a favor de licitação, conseguiu atraves de seu presidente, interromper o processo licitatorio. Então tenham mais respeito pelas pessoas de bem, que abriram seus cfcs, na legalidade, pois todas a liminares expedidas pela justiça, norteou-se pelos criterios licitos da legislação de transito. Ou seja a lei estadual e federal. Voces estão esquecendo que os proprietarios de todos os cfcs no estado são an grande maioria, pessoas de bem, que investiram em seus negocios e estão gerando emprego e renda. Esta novela que se arrasta a mais de 10 anos, só tera um parecer definitivo, quando o estado e assembleia legislativa e judiciario, entenderem que isto é um atraso ao nosso estado. Que falamos que é civilizado e demonstra que neste episodio, existe um retrocesso monumental. Respeito as suas obrigações financeiras, funcionarios e vidas. Pois muita gente principalmente em municipios pequenos sobrevivem deta atividade. Com a palavra nosso Governador, que creio é um homem de bom censo, que está antenado aos problemas nestes casos. Que não se façam pessoas de palhaços. Pois isto já esta um circo de muito mal gosto. Há, e por falar em cfcs“regulares“(como gostam se ser chamadas as antigas), verifiquem no DETRAN quem tem mais processos administrativos. Com certeza as ´´regulares“, tem bastante.

  • Henrique diz: 8 de outubro de 2011

    Um estado acostumado a não cumprir decisoes judiciais se espera de tudo , parabéns a esse juiz que teve postura e coragem de dar essa decisão , que sirva de lição para esse governo .

  • Rodrigo diz: 10 de outubro de 2011

    Onde posso conseguir a lista desses CFCs irregulares, que podem ser descredenciados a qualquer momento?

  • Schell diz: 10 de outubro de 2011

    Caro Colunista, passadas as 48 horas, algum já foi efetivamente descredenciado? Duvido! Pobre doutor juiz, achando ser autoridade suficiente para tal. Em que pé está o caso, apreciaríamos que você pudesse atualizar o assunto. Agradeço.

  • Um amigo do bem, que vê o que está acontecendo nesse ESTADO diz: 10 de outubro de 2011

    É uma pena ver a vergonha escancarada no judiciário brasileiro, onde não se procura informações mais concretas e humanas.
    Fácil ficar com o poder da caneta sem ao menos saber quantas pessoas necessitam destas autoescolas, sejam funcionários, clientes e proprietários.
    Pessoas de bem que venderam todos seus bens para poder montar um estabelacimento que de certa forma foi SIM, aceita por um JUIZ DE BEM, para funcionar.
    E agora como nosso amigo mencionou acima, tubarões, eu diria que são mafiosos.
    Facil ver essa situação, o próprio presidente do SINDEMOSC, MURILO, consegue suas regalias em meia a tanta corrupção neste pais.
    Licitações prorrogada e adiada por força de vontade do mesmo.
    Que exemplo este homem nos dá, que foi pego embreagado dirigindo seu veiculo plotado do próprio Sindicato que tanto ele diz ser o mais correto.
    Se fosse o mais correto não retiraria uma valor simbolico de R$ 1.000,00 reais de seus colaboradores para “Derrubar” as autoescolas novas.
    Até que ponto essas autoescolas que compõe este SINDICATO, são de boa índule?
    Ficam minhas duvidas no ar.

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