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Posts do dia 25 outubro 2011

TJ absolve Paulo Afonso, mas chama ex-governador de inepto

25 de outubro de 2011 19

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou sentença da comarca da Capital para absolver o ex-governador Paulo Afonso Evangelista Vieira e mais oito assessores diretos (ex-secretários e diretores) de condenação por improbidade administrativa supostamente praticada entre os anos de 1997 e 1998.

Naquele período, segundo o MP, Paulo Afonso e equipe desviaram recursos específicos do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (Fupesc) para a conta única do Tesouro do Estado. Mesmo sem provas de que o ato ocorreu por dolo ou má fé dos agentes públicos, e sem registro de locupletação dos envolvidos as custas dos cofres públicos, a sentença de 1º Grau condenou os réus por improbidade administrativa, consubstanciada na violação ao princípio da legalidade.

No Tribunal, contudo, a leitura foi outra. “É cediço que não se enquadra nas espécies de improbidade o administrador inepto”, anotou o desembargador José Volpato de Souza, relator da matéria. Diante deste contexto, concluiu, é de ser reconhecer que o repasse dos valores destinados ao Fupesc para a conta única do tesouro, apesar de estar em desarmonia com a lei então vigente, não pode ser considerado como conduta tipicamente dolosa, elemento subjetivo imprescindível para o reconhecimento do ato como ímprobo.

Paulo Afonso, em 1º Grau, fora condenado as sanções civis de suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil de 50 vezes o valor de sua remuneração em dezembro de 1998. O julgamento da 4ª Câmara ocorreu no último dia 20 de outubro.

Ponte de lá, ponte de cá

25 de outubro de 2011 0

O Ministério Publico Federal do Amazonas abriu um inquérito administrativo para investigar os custos da Ponte Rio Negro, que liga Manaus a Iranduba, inaugurada pela presidente Dilma nesta segunda.

A estrutura com 3.595 metros de comprimento custou R$ 1 bilhão, valor semelhante ao estimado pelo governo do Estado de SC para a construção da quarta ponte em Florianópolis. A diferença é que a daqui terá apenas cerca de mil metros de extensão.

No Amazonas, a ligação levou três anos e cinco meses para ficar pronta. A daqui, por enquanto, não passa de um sonho acalentado pelo governo Raimundo Colombo.