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TJ confirma liminares que impedem retorno de aposentados à Alesc

26 de outubro de 2011 19

O Grupo de Câmaras de Direito Público, formado por todos os integrantes das quatro câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, julgou nesta quarta-feira cinco dos 15 agravos de instrumento interpostos pela Assembleia Legislativa (Alesc) contra as liminares concedidas para evitar o retorno de servidores aposentados por invalidez aos quadros do Legislativo estadual.

   As decisões, unânimes, confirmaram o teor das liminares, no sentido de considerar ilegal o chamamento dos aposentados sem possibilitar-lhes os direitos constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Os processos julgados nesta manhã envolviam os servidores Walmir Adão, Odete da Silva, Lurdes Soares dos Santos, Albertina Prates e Lindomar Pessi, em matérias sob relatoria, respectivamente, dos desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Newton Trisotto, João Henrique Blasi (2) e Cláudio Barreto Dutra.

   Os demais 10 agravos deverão ser apreciados na próxima sessão do Grupo de Câmaras – que se reúne, de acordo com o Regimento do Tribunal, na 2ª quarta-feira de cada mês -, marcada para o dia 9 de novembro. Além da apreciação dos agravos em si, caberá também ao Grupo decidir o mérito dos mandados de segurança impetrados pelos aposentados contra os atos convocatórios da Alesc. Há possibilidade de os mandados serem julgados nessa mesma data. (AIs n. 2011.077364-0, 2011.077367-1, 2011.077359-2, 2011.077380-8 e 2011.077356-1)

comentários

Comentários (19)

  • Ricardo diz: 26 de outubro de 2011

    E cadê o direito de colocar esses larápios na cadeia???

  • Indignado da Silva diz: 26 de outubro de 2011

    Nessa república de bananas, só vai para a cadeia os ladrões de galinha.
    A cada dia que passa fica mais evidente de que lado está a Justiça. E posso afirmar que não é do lado do povo que ela está.

  • Vinicius Oliveira Rosa diz: 26 de outubro de 2011

    Parabéns a justiça Catarinense é isso aí devem defender o bem da maioria e não de uma meia dúzia que já tem altos salários e pouco contribuem para o Estado de direito é isso aí …………..

  • Norman diz: 26 de outubro de 2011

    Aos amigos os favores da lei.. Desembargador Blasi? não é aquele que era deputado e secretario do governo do PMDB?

  • eliolito diz: 26 de outubro de 2011

    É triste ver esse garantismo exacerbado. Apesar de serem desembargadores interpretam a Constituição sem os cuidados da razoabilidade. No direito norte americano isso não aconteceria. Um país como o nosso, cujo processo se arrasta por anos, a interpretação das garantias deve ser equilibrada, e não somente contra a sociedade.

  • REVOLTA diz: 26 de outubro de 2011

    JUSTIÇA ACORDA, DEPUTADOS,TEMOS QUE MEXER NA LEI, MAIORIDADE PENAL AOS 15.
    TÁ DIFICIL.
    ELES VÃO PEGAR VOÇÊS.
    AI VAI SER TARDE.
    PAREM DE CUIDAR, SÓ DE SEUS INTERESSES PESSOAIS
    ESSES APOSENTADOS ESTÃO NA CONTRA MÃO, MAS NINGUEM, TOCA NELES.

  • eliane diz: 26 de outubro de 2011

    que vergonha,quando esses larapios vão devolver o trabalho que deixaram de prestar,nem falo em salarios…

  • garibaldi diz: 26 de outubro de 2011

    hei Tribunal de justiça ! quantos aposentados INVALIDOS também não terão por lá ,hem?

  • Lucas diz: 26 de outubro de 2011

    Em 2005, impetrei mandado para trabalhar em Tubarão, na Secretaria de Educação. Cujo, a vaga ja o tinha validada por Diário Oficial e escolhida até a lotação.Seria no
    Cedup. Com salário base de 600 R$. Até Hoje, corre e nada.
    Ah!! Odete de Silva de Jesus… será coincidencia da Universal.

  • FREDERICO SOUZA diz: 26 de outubro de 2011

    Para tristeza de vocês jornalistas isto aconteceu. Vão ficar sem assunto, pois isto está sacramentado. Sugestão: BUSQUEM OS GASTOS DOS DEPUTADOS COM ALIMENTAÇÃO ANTES DO MÊS DE MARÇO DESTE ANO. Não podem porque recebem propagandas institucionais….

  • Beto diz: 26 de outubro de 2011

    Estamos em um Estado de DIREITO, onde a constituição tem que ser respeitada, onde todos tem o Direito ao contraditório, mesmo contrariando os interesses de alguns. Este Deputado JAILSON LIMA, quer é promoção popular em detrimento do sofrimento da população.

  • rafael diz: 27 de outubro de 2011

    Enquanto houver estes juristas que fazem parte da corrupção, estaremos fardados de viver nesta tamanha ipunidade, os semelhantes sempre se defendem, acham normal tamanha barbaridade, enquanto o trabalhador honesto, tem que pagar com impostos, para sustentar esta curriola, uma bomba que explodisse o judiciario, seria bem interessante, faria muitissimo bem para SC.

  • Margaret diz: 27 de outubro de 2011

    Precisamos ELEGER deputados LEGISLADORES que se preocupem em rever essas Leis que só beneficiam a si mesmos.
    PROFESSOR precisa ter no mínimo 25/30 anos de contribuição + 50/53 anos de idade, precisa ter tempo exclusivo de sala de aula, bla,bla,bla…
    Servidores da Alesc se aposentam antes de começar a trabalhar, Deputados com 4 anos de mandato, Governadores com menos de um ano…
    ONDE ESTÃO DIREITOS IGUAIS? Por que ELES não podem trabalhar tanto quanto os simples mortais?!
    PRECISAMOS ELEGER PESSOAS COMPROMETIDAS COM A MORALIDADE, A DESCÊNCIA, COM A JUSTIÇA.

  • david BNU rage against the system diz: 27 de outubro de 2011

    desembargador? essa é uma das piores raças, são todos ex-políticos, apadrinhados de algum “pica grossa” que arrumou essa boca pra eles…
    País de M… odeio esse lugar, e essa cultura de M… de que ser vagabundo, bandido e “experto”, é legal…
    a justiça pra essa vagabundagem só é uma: A PÓLVORA E A BALA!!

  • RAGE P/ BETO diz: 27 de outubro de 2011

    ESTADO DE DIREITO?? DIREITO PRA QUE? PRA ROUBAR E FRAUDAR APOSENTADORIA…
    SE TU É CONIVENTE COM ISSO TU É UM –M–ER–DA!! SEU -B-OS-T**A, TU E TODA ESSA CORJA MERECEM BALA E COVA!! REZA PRA NUNCA TROMBAR CONTIGO SEU LIXO!! A TUA HORA VAI CHEGAR…

  • Ivan diz: 27 de outubro de 2011

    Quer dizer que não há crime nisso? Só se trata de direitos? E o direito de nós cidadãos de ter nosso dinheiro usado corretamente… devolver-lhes ao trabalho é premiar e não punir… Com uma justiça dessas estamos fritos…

  • Sergio Luis diz: 27 de outubro de 2011

    Sr. Beto, “sofrimento da população” não entendi!?

  • Sergio Luis diz: 27 de outubro de 2011

    Dep. Jailson Lima, deve saber muito mais, cada coisa ao seu tempo, assim dizem que quer aparecer, deve ser só o começo, se erraram é hora de corrigir, e os fantasmas, as NF’s frias… não está tratando somente dos “inválidos” validados aposentados.

  • Mônica Martins diz: 15 de dezembro de 2011

    Cadê a justiça contra esses ladroes do dinheiro do contribuinte?
    Algum voltou a trabalhar?
    O que foi feito?
    Virou pizza também?
    Cadeia, roubo é crime!
    Ladroes!!!!!!!!!

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