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Justiça anula decisão do Ipuf sobre radares da Capital

26 de janeiro de 2012 6

Reviravolta na polêmica em torno da licitação dos radares de trânsito em Florianópolis. Em decisão liminar tomada no final da tarde de ontem, o juiz Luiz Antônio Forneroli, da Vara da Fazenda Pública da Capital, anulou a decisão do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) que desclassificou a proposta da Engebrás, empresa que havia sido declarada vencedora da licitação. O magistrado aceitou os argumentos do advogado Joel de Menezes Niebuhr e entendeu que o ato administrativo do Ipuf foi irregular. Com isso, Forneroli declarou a Engebrás vencedora da licitação por apresentar a melhor proposta para o município. A empresa, agora, vai retomar o processo para instalação dos radares.

comentários

Comentários (6)

  • Alícia diz: 26 de janeiro de 2012

    Essa mesma empresa não foi acusada de fraude na licitação para os radares?

  • Osvaldo Peixoto diz: 26 de janeiro de 2012

    O país é uma esculhambação. A Justiça atua como o Exú tranca rua, enquanto isso acidentes acontecem e desmiolados avançam o sinal cometendo irregularidades de toda ordem. Devia a justi$$a ser responsabilizada pelos acidentes ocorridos durante essa guerra de liminares. Ah, aqueles que libertam estrupadores tb deviam levar prá casa e cuidar deles.

  • Maurício Cardoso diz: 26 de janeiro de 2012

    É ela mesma Sra. Alícia.
    “…e essa justiça, desafinada, é tão humana e tão errada. Nós assistimos televisão também, qual é a diferença!”

  • Carlos diz: 27 de janeiro de 2012

    Martini,
    O Código do Trânsito, Lei Federal nº 9.503, é muito claro ao definir as penalidades que são impostas ao proprietário do veículo para cada infração. O radar apenas fornece ao comprovação da infração e ao proprietário só é dado o direito de transferir os pontos na carteira nos casos em que cedeu a condução do veículo a outra pessoa. Não há complacência em relação à penalidade !
    O interessante é que esse mesmo rigor não é aplicado no caso da Lei de Licitações, a famosa Lei Federal nº 8.666, ou seja, o prefeito deveria ser o responsável pelas irregularidades nas licitações da Prefeitura.
    A decisão de contratar a 2ª colocada na licitação dos radares, por um valor 25% superior, não pode se resumir apenas ao direito da 1ª colocada, pois está flagrante a infração, e a Lei da Improbidade Administrativa, Lei Federal 8.429 é clara quanto às penalidades !

  • Luis diz: 28 de janeiro de 2012

    Onde é que não tem rolo nesta administração??? Onde? Onde? E o cara segue, incólume e despudoradamente com o manto da impunidade.

  • Décio diz: 29 de janeiro de 2012

    A incompetência do orgão responsavel por licitações da Prefeitura de Florianópolis segue a risca o modelo de administrar do seu mandatário maior DARIO BERGER.
    Em todos os processos licitatórios da Prefeitura é uma novela, ainda bem que o mandato desta gente esta indo para o final, e o desejo de que os novos mandatários sejam, HONESTOS, ÉTICOS, TRANSPARENTES e acima de tudo que desejem o bem da Cidade e de seus habitantes.

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