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Tem culpa eu?

27 de fevereiro de 2012 10

A prisão de quatro suspeitos de tráfico de drogas no Morro do 25, sábado, expôs mais uma vez a divergência entre a Polícia Militar e Polícia Civil catarinense. Eles foram conduzidos para lavrar o flagrante na Central de Polícia. A guarnição da PM defendia o enquadramento com base em gravações que comprovavam a ação deles na região, além da apreensão de uma pequena quantidade de drogas. Pouco tempo depois, todos já haviam sido liberados. De acordo com o delegado Egídio Klauck, havia dúvidas sobre a autoria do crime e foram utilizadas escutas não autorizadas pela Justiça, por isso não ficaram detidos. E nesta disputa do rochedo com o mar, sobra pro marisco, digo, população.

comentários

Comentários (10)

  • FABIANO diz: 27 de fevereiro de 2012

    Acerca do seu comentário no blog, tenho três observações a fazer:
    A primeira é que TODA a vez que PM encaminha supostas situações de flagranciais (muitas existem somente na imaginação dos pms), e o Delegado de Polícia, no exclusivo uso de suas atribuições, e em análise fato concreto decide pela não confecção do flagrante, os pms, e aqui, leia-se, oficiais da Polícia Militar (é importante dizer que não são todos, pois a maioria são bons policiais) se insurgem dizendo que os Delegados atrapalham o seu trabalho (sem entrar no mérito da usurpação de função que não lhe cabe, qual seja, execução de polícia judiciária de crimes comuns).
    Ora, com a devida vênia, o que queria o Senhor Comandante da PM?!, que o Delegado de Polícia plantonista, como é o caso, recebesse e chancelasse uma situação que poderia inclusive se voltar contra o próprio Delegado, pois em última instância, uma prisão ilegal pode se configurar também crime de abuso de autoridade, que pode culminar com a demissão do delegado de polícia após devido processo administrativo;
    O que o Comandante da PM na verdade queria era o Delegado “Esquentasse a bronca!”, famoso jargão policial utilizado para dizer que uma hipotética situação em flagrante com indícios de ilegalidade foi autuada pelo Delegado de Polícia, dando uma conotação de correição no atuar.
    Note, conforme informações do Delegado a escuta utilizada era ilegal. Como é cediço, escuta e interceptação ilegal é crime com pena de reclusão, inclusive!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    A segunda é justamente para dizer que TODA recusa de consentir com este tipo de ação da PM é tratada como CORPORATIVISMO.
    Ora, com o devido respeito, o Delegado de Polícia é tão bacharel em direito, quanto o é o Juiz e o Promotor, e por ter este conhecimento jurídico, sabe muito bem sobre as implicações sobre a sua atuação ou falta dela.
    Se o Delegado que estava presente na unidade policial (Delegacia de Polícia), ao receber a suposta situação flagrancial não autuou em flagrante os indivíduos encaminhados, assim o fez, por convicção pessoal calcada no conhecimento jurídico exigido quando da aprovação no concurso público.
    E a terceira é para informar que cada instituição tem a sua atribuição, a PM que cumpra a sua importante missão, que a Polícia Civil certamente cumprirá com a dela.

  • Aldolino Vavassori diz: 27 de fevereiro de 2012

    Acho que esta briga entre as nossas duas polícias está indo longe demais. Os nossos governantes que, a bem da verdade, não sabem o que fazer quando os PMs ou os Civis entram em greve e a situação de fato fica complicada: policiais armados ou lutam entre si ou contra a população. É o fim da picada. Quero apenas dizer aos bravos e valorosos policiais militares que existe um princípio e uma autoridade policial constituída e esta autoridade é o Delegado de polícia, que deve ser respeitado, sob pena de subverter a ordem das coisas (ordem pública, especificamente) que a população não aceita em nenhuma hipótese.
    Mas eu estou escrevendo não é apenas para emitir este pensamento! O que eu quero dizer é que está na hora das autoridades deste pais, aqui entraria especificamente o Congresso Nacional, acabar com esta situação de uma vez por todas. Acabar com todas (mas todas mesmo) as polícias existentes e criar apenas duas,a grosso modo, aproveitar o que é bom e descartar o que não presta: Polícia Federal, com suas atribuições específicas e a polícia Civil. Esta com uma parte fardada e outra destinada à investigação criminal, ou Polícia Judiciária, conforme o termo correto. Mas isso é muito difícil e complicado, dirão alguns. Obviamente que não é fácil! Está é uma decisão que mais dia ou menos dia deve ser concretizada, pelo simples fato de que um dia a população vai exigir tais medidas. Como fazer? Aí já é outra história. Mas não é tão difícil assim como muito pensam. Falta somente vontade política.

  • Marcelo diz: 27 de fevereiro de 2012

    Caro Colunista, qualquer profissional com um mínimo de atuação na área criminal sabe que são comuns os abusos e ilegalidades cometidos por Policiais Militares, que no intuito de fazer apenas estatística buscam a toda maneira prender pequenos traficantes que são facilmente substituídos por outros. Dessa maneira, assim como Vossa Senhoria ou qualquer pessoa vítima de um abuso, este Conduzido pela Polícia Militar não merece ser encarcerado, por um simples motivo, nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, e todas as prisões devem ser legais. No presente caso, nenhum Juiz de Direito iria manter este flagrante e com 100% de certeza o Conduzido seria liberado, mas a Polícia Militar estaria satisfeita, visto que para suas estatísticas foi mais uma prisão realizada com sucesso, independente dos meios que foram utilizados.

  • Henrique diz: 27 de fevereiro de 2012

    Nobre Fabiano,

    acredito que antes de nos expressarmos sobre qualquer algum assunto devemos – sobretudo – conhecer
    os fatos antes de emitir qualquer tipo de opinião sobre o ocorrido.

    A operação da Polícia Militar resultou na prisão de homens responsáveis por um dos principais
    pontos de venda de drogas da capital – bem como autores de homicídios, roubos e tantos
    outros crimes que aterrorizam a população.

    Do início ao final da operação todas as ações foram filmadas buscando a materialidade
    da prática criminosa – fato este alcançado com plenitude pelos policiais militares.

    Assim, em momento algum buscou-se a colaboração da POlícia Civil para que, como dito em suas
    palavras, “Esquentasse a bronca!” (na verdade nunca ouvi esta “famosa” expressão).

    Outro ponto, gravação de rádio comunicador com frequência aberta e sem sigilo é
    perfeitamente legal. Caso tenha dúvidas volte aos bancos da sala de aula na faculdade,
    afinal, assim como um Oficial da Polícia Militar um Delegado da POlícia Civil também
    é bacharel em Direito.

    Abraço!

  • Bruno diz: 27 de fevereiro de 2012

    Caro Henrique,de inicio cabe salientar que a operação desde o início é ilegal,por um simples motivo, a Constituição Federal preceitua que cabe a Polícia Civil e Federal investigar crimes cometidos por civis.

  • FABRICIO diz: 27 de fevereiro de 2012

    Disse tudo FABIANO, quem estuda ou é formado em Direito sabe muito bem o que é uma prisão em flagrante, sabe tipificar um crime de tráfico de drogas, etc..

    Caro Henrique,

    Queres decidir se é flagrante ou não, faça concurso para ser Autoridade Policial ( Delegado de Polícia).
    Coloca uma coisa na tua cabeça meu filho, esse tipo de investigação não cabe a Polícia Militar, mesmo porque a PM não tem competência, ferramentas, e por que não dizer inteligência para este tipo de trabalho, pois uma investigação de tráfico de drogas demanda tempo, medidas judiciais ( mandado de busca e apreensão, mandado de prisão temporária, etc), escutas telefônicas e isso não é serviço da PM, que deveria estar fazendo o policiamento ostensivo justamente para prevenir este tipo de crime e não deixar que ele aconteça para depois atuar. Para ser oficial da PM não necessário ser Bacharel em Direito, tanto é verdade que o comandante da PM é formado em Educação Física.

  • João Acácio diz: 29 de fevereiro de 2012

    Pior que uma população assustada, pior que policiais trabalhando à margem da lei e pior que um Delegado de Polícia que não pauta suas ações conforme o ordenamento jurídico vigente com o fim de corroborar abusos, é um blogueiro que sai com comentários maldosos… Sr. Rafael, o sr. procurou ouvir a autoridade policial? O trabalho de informar é por demais importante, agora, piadinhas e frases de sentido duvidoso já é apelação.

  • Pagadores de impostos diz: 29 de fevereiro de 2012

    Policiais militares ou civis,não discutam entre si,vão prender bandidos,é isso que queremos.Pagamos seus salários,vão trabalhar.Chega de picuinhas entre vocês,isto é ridículo.Vão trabalhar em conjunto,assim nos sentiremos mais tranquilos.Ambas, as polícias, são necessárias para nossa segurança.Não adianta ser bacharel,nisso ou naquilo,se o serviço,para o qual foram contratados,não for feito,bem feito.E ficamos,nós, a mercê da bandidagem,enquanto vocês estão aí,fazendo . . . nada.

  • fabiano diz: 29 de fevereiro de 2012

    A pessoa que se intitula com o título “Pagadores de Impostos” tenho algumas observações a fazer:

    a) Os servidores públicos também pagam impostos, tais como ICMS, ISS, IPTU, IOF, IR dentre outros. Portanto, foste infeliz no comentário;

    b) Vivemos em um estado de direito, e, muitos, ao que parece, não sabem disso, incluindo, pela forma que comentaste, Vossa Senhoria, e, logo, todas as ações do Estado devem estar pautadas na legalidade. E é justamente isso que se discute, legalidade e legitimidade nas ações do Estado. E isso, a maioria dos cidadãos só dá valor quando são alvos do sistema penal, leia-se: Polícias Civis e Militares, MP e Judiciário.
    c) A segurança pública, dentre outros problemas estruturais, se encontra nesta situação calamitosa face a renitente omissão de nossos governantes em não realizar concursos públicos. Só para o seu conhecimento a Polícia Civil atualmente possui 3.200 homens para atender uma demanda de quase 7.000.000 (sete milhoes de habitantes). Ocorre que o número de policiais civis de hoje (2012) é menor do que o número de policiais civis do ano de 1984 (27 anos), que na ocasião tinha 3400 homens e a população da Santa Catarina não passava de 2.700.000 (Dois milhões e setecentos mil)

  • Marcelo diz: 1 de março de 2012

    A investigação deveria ser como é na Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha e em todo o mundo: conduzida pelo Ministério Público que tem sob seu comando a polícia de investigação.

    França

    Na França, o Ministério Público é o titular da Ação Penal Pública. Quanto à Polícia Judiciária, esta é subordinada ao parquet, e este é o responsável pelo acompanhamento da investigação. Há duas modalidades de instrução preliminar: a Enquête Préliminare: para os delitos de menor gravidade onde a investigação pode ser realizada pela polícia judiciária sob o comando do MP, admitindo o contraditório.

    A segunda é a Instruction Préparatoire: realizada por requisição do MP pelo juiz instrutor que poderá determinar que a polícia judiciária realize as diligências, sendo obrigatório nos crimes mais graves e facultativa nos rimes menos graves. Nesse procedimento, o acusado tem direito à assistência do advogado que tem amplo direito de consultar os autos e deve ser informado de qualquer ato que influencie na liberdade de seu cliente. Ambos os procedimentos são escritos e secretos e a violação do segredo importa em um delito.

    Itália

    Na Itália, o Código de Processo Penal entrou em vigor no ano de 1989 substituindo o Código de Rocco de 1930, estabelecendo em lugar da instrução judicial, a chamada Idagini Preliminari – instrução preliminar conduzida pelo Ministério Público, que tem à sua disposição a polícia judiciária. Nessa fase há o controle de um juiz específico. Tal investigação deve ser realizada também sobre as circunstâncias e fatos que possam favorecer a pessoa a ela submetida. Em até 48 horas, a Polícia Judiciária oferece a notitia criminis ao Parquet, após isso, toda investigação se canaliza através dele, o qual dispõe totalmente da polícia judiciária.

    Os atos praticados na fase da investigação preliminar não servem de prova ao processo e tal fase é facultativa, estando a cargo do Ministério Público a decisão quanto ao arquivamento, instauração ou oferecimento direto da ação penal.

    Alemanha

    Na Alemanha não existe a figura do Juiz Instrutor e a investigação preliminar está a cargo do Ministério Público. Ainda, deverá investigar não só os atos que possam incriminar o sujeito passivo como também os atos que o possam inocentar. Nesse sistema, ele detém o monopólio da ação penal (inclusive na ação penal privada onde o ofendido poderá acusar junto com o promotor) e na prática quem realiza grande parte da investigação é a polícia, a qual atua como órgão auxiliar sob a ordem, direção e vigilância jurídica do Ministério Público. Compete à polícia a tarefa de esclarecimento, vigiada e ordenada pelo custus legis.
    O Ministério Público conserva o domínio sobre o procedimento de investigação preliminar. Dessa forma, é incumbido de: dirigir, conduzir ou vigiar o procedimento de investigação; ordenar que se pratiquem as investigações e realizar, pessoalmente ou mediante outras autoridades públicas, os atos de investigação que considere necessários; decidir sobre a ação penal pública e ordenar medidas coercitivas, ou seja, pode tomar declarações de testemunhas e peritos e também obrigá-los a comparecer e declarar, mas sem prestar juramento, interrogar o imputado, prisão provisória, seqüestros, embargos e requisições, estabelecer postos de controle, determinar identificações e realizar outras medidas de investigação.

    Portugal

    Em Portugal, a investigação preliminar é chamada de inquérito e é presidida pelo Ministério Público, o qual conta com a assistência da polícia judiciária. A Polícia é encarregada de realizar todas as diligências por ele determinadas.
    Nos casos de ação penal pública o Ministério Público poderá oferecer diretamente a ação penal, já que tem a sua titularidade, podendo o ofendido atuar como assistente. Nos crimes de ação penal privada a titularidade está a cargo do particular. Esse procedimento é escrito, secreto, não é contraditório, mas o conduzido tem assegurado a presença do defensor no interrogatório.

    Espanha

    Na Espanha, o Ministério Público é denominado “Ministério Fiscal”, atuando na defesa da legalidade. Suas funções são velar pelas garantias processuais do imputado e velar pela proteção dos direitos da vítima e dos prejudicados pelo delito.

    A Polícia é encarregada pela investigação criminal, porém é órgão auxiliar do “Ministério Fiscal” e do Poder Judiciário. Além do mais, é obrigada a seguir suas instruções. Na Espanha existe uma crescente corrente doutrinária favorável à investigação Ministerial direta.

    Estados Unidos

    Nos Estados Unidos, não existe a figura de um juiz investigador ou de instrução.

    A fase da investigação inicial é confiada aos agentes policiais e às agências federais de investigação. Seus agentes, por sua vez, entregam as informações ao Promotor. Em seguida, o Membro do Parquet verifica se há ou não elementos para apresentar a prova perante o “Grand Jury”, que é tecnicamente parte do Departamento de Justiça. O “Grand Jury” é utilizado também para investigar dados ou obter provas sobre uma atividade delitiva suspeita.

    Os promotores são conhecidos como Agentes Ministeriais ou Criminal Prosecutor. Essas atribuições se associam, desde a origem, à necessidade de combater a alta criminalidade. Na esfera federal, a investigação é dirigida por agentes federais, sob a coordenação do Promotor ou um advogado do Departamento de Justiça. Durante a fase de investigação, há uma colaboração entre o Promotor e os agentes policiais. Mesmo após a realização da acusação formal, o Promotor é auxiliado pelo agente policial.

    Fonte: http://www.artigonal.com/direito-artigos/o-ministerio-publico-e-a-investigacao-criminal-1083247.html

    Só no Brasil existe essa aberração de inquérito policial.

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