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Posts de fevereiro 2012

TJ nega liberação dos bens de ex-diretores da Casan

29 de fevereiro de 2012 3

A distribuição de lucros entre diretores e conselheiros da Casan não é a única dor de cabeça do ex-presidente Walmor de Luca. Em decisão publicada na semana passada, o desembargador Paulo Roberto Sartorato negou recurso que pedia a anulação da sentença da Justiça de Chapecó que decretou a indisponibilidade dos bens do ex-presidente e outros seis diretores da Companhia até o valor de R$ 1 milhão. O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público do Estado, que contesta a compra, por R$ 1,7 milhão, “sem o devido processo licitatório” de uma propriedade na qual havia um poço artesiano que deveria verter 160 mil litros de água por hora”.


Na decisão, o desembargador destacou: “Após o pagamento integral dos valores decorrentes da compra do imóvel, verificou-se que o poço existente não possuía a capacidade de vazão informada, não vertendo água conforme as previsões anteriormente expostas, acarretando, via de consequência, em prejuízos ao município e ao erário público”.


Justiça manda que aves fiquem com a dona em SC

29 de fevereiro de 2012 1

A Justiça Federal em Santa Catarina anulou uma multa ambiental e determinou que dois papagaios e três cacatuas continuem sob os cuidados de sua proprietária. De acordo com o juiz que analisou o caso, os animais eram criados de “forma equiparável aos seres humanos” por ela, e o Ibama fez “uso desproporcional do poder de polícia ambiental”.

A sentença é do dia 9 de fevereiro, mas foi divulgada nesta terça-feira. O instituto pode recorrer da decisão. Os animais haviam sido apreendidos no dia 15 de setembro de 2010. Segundo a sentença, os servidores do Ibama foram até a casa da proprietária, Conrélia Conrad Lowndes, em Blumenau (157 km de Florianópolis), após receberem uma denúncia de que as aves haviam sido compradas de um traficante de animais silvestres. Já um dos advogados da proprietária, Tullo Cavallazzi Filho, afirma que ela herdou os animais do pai e que todos tinham sido comprados de criadores autorizados.

De acordo com Cavallazzi, o Ibama constatou problemas na documentação de apenas uma das cinco aves, mas mesmo assim apreendeu todas. De acordo com a sentença, o Ibama enquadrou a proprietária num artigo que trata de crueldade contra animais. Segundo Cavallazzi, o valor das multas aplicadas foi superior a R$ 30 mil. As aves acabaram sendo levadas para um criadouro no parque Beto Carrero World, no município de Penha, no litoral catarinense.

Uma semana depois, a proprietária conseguiu uma liminar e recuperou as aves, mas desde então vinha tentando anular as multas e a apreensão. De acordo com o juiz federal Clenio Jair Schulze, provas apresentadas pela proprietária durante o processo mostraram que os animais eram bem tratados. “As fotos tiradas pelo agente ambiental por ocasião da diligência bem demonstram que há estrutura física adequada, bem assim fitossanitária (assistência por profissional habilitado –médico veterinário), a afastar qualquer prejuízo que venha a atingir o bem jurídico ambiental protegido.

Aliás, a prova em audiência demonstrou que as aves objeto da lide são tratadas de forma equiparável aos seres humanos”, disse o juiz. A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do Ibama de Santa Catarina, mas ninguém atendeu.  As informações são da Folha online.

Piriquito bateu asas

29 de fevereiro de 2012 0

O prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito, determinou que o município não faça mais parte da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu (Amfri), uma entidade de caráter privado. Um dos principais argumentos que levou Piriquito a tomar esta decisão foi o fator econômico. 

- Desde 2009, não aumentamos impostos e a idéia é reduzir custos para dar continuidade às inúmeras obras e ações por toda a cidade - declara ele, salientando que Balneário Camboriú já faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí, que é uma instituição pública.

Boas notícias na educação de Floripa

28 de fevereiro de 2012 1

Florianópolis praticamente já atingiu a meta do governo federal para 2016, que é de zerar a falta de vagas na pré-escola. De quatro a cinco anos, estão em creches ou núcleos de educação infantil 99,5% delas. Entre zero e três anos, o município contabiliza 43, 8% dos pequenos tendo atendimento em alguma unidade. Para esta faixa etária, o objetivo nacional é atingir 50% das crianças em 2020, índice do qual a cidade não está muito longe.

A informação é do Secretário de Educação da Capital Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Florianópolis está á frente também de uma série de capitais nos dois segmentos. De zero a três anos, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, apresentam, respectivamente, índices de atendimento de 43,6%, 36,8%, 32%, 29,3% e 24,4%. As mesmas capitais perdem na faixa etária de quatro a cinco anos.

Por ordem, estão atrás de Florianópolis, Rio de Janeiro (87,6%), Belo Horizonte (86,8%), São Paulo (85,8%), Porto Alegre (67,9%) e Curitiba (60,1%). Somente na rede de ensino de educação infantil da prefeitura há 10 mil 860 crianças, distribuídas em 83 estabelecimentos. Do total de matriculados, 70% deles ficam na unidade em tempo integral, entrando pela manhã e saindo no fim de tarde. Além de educação, atenção e cuidado, são oferecidas aos pequenos refeições e lanches.

Táxi lidera reclamações em Florianópolis

28 de fevereiro de 2012 6

O serviço de táxi lidera o número de reclamações na Ouvidoria da Secretaria dos Transportes de Florianópolis nos dois primeiros meses do ano. Entre janeiro e fevereiro, foram registrados 50 queixas por mau atendimento dos “motoristas de praça” contra 31 dos de ônibus. Circulam por dia, em Floripa, 464 ônibus e 430 ônibus. A diferença é que, enquanto o primeiro transporta, em média, dois passageiros por “viagem”, nos ônibus circulam 250 mil pessoas diariamente. Proporcionalmente, a bronca é muito maior nos táxis.

Ricupero faz escola em Santa Catarina

28 de fevereiro de 2012 4

Quem tem um pouquinho mais de idade, vai lembrar: Em 1994, o então ministro da Fazenda Rubens Ricupero, em entrevista a Carlos Monforte no programa matinal Bom Dia Brasil teve parte de sua alma revelada em áudio vazado. Ele dizia em intervalo comercial que “o governo faturava o que era bom e escondia o que era ruim”. Ou seja, as autoridades governamentais são sempre inteligentes e a população, sempre idiota. Custou-lhe o cargo, a credibilidade e o futuro político. Virou verbete em debates sobre novas tecnologias atendendo pela expressão “A parabólica de Ricupero”.

Ontem, ao responder o questionamento da reportagem do DC sobre a demora para construção do contorno viário na Grande Florianópolis, a empresa Fábrica de Comunicação enviou uma resposta protocolar. Nada de anormal, não fosse uma falha similar à de Ricupero e que revela os bastidores da informação. Junto com a nota, estava os e-mails trocados entre o jornalista Róger Bittencourt, proprietário da Fábrica, e a gerente de Atendimento da Autopista Litoral Sul, Érika Martins. A sugestão da assessoria de comunicação é desviar o foco, mostrando os bons números da manutenção da rodovia. Responder sobre o motivo da obra que deveria ter começado há 12 anos e concluída em janeiro deste ano, mas que sequer começou, absolutamente nada. Nem via parabólica…

Clécio Espezim é o novo secretário de Saúde de Florianópolis

27 de fevereiro de 2012 1

Clécio Espezim, atual secretário adjunto da Saúde da capital, assume nesta quarta-feira (29) a titularidade da pasta. A confirmação foi dada nesta segunda-feira pelo prefeito Dário Berger. Espezim, servidor público desta área desde 1979, substituí o secretário João José Candido da Silva, que assume dia 1º de março a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Renda.

Tem culpa eu?

27 de fevereiro de 2012 10

A prisão de quatro suspeitos de tráfico de drogas no Morro do 25, sábado, expôs mais uma vez a divergência entre a Polícia Militar e Polícia Civil catarinense. Eles foram conduzidos para lavrar o flagrante na Central de Polícia. A guarnição da PM defendia o enquadramento com base em gravações que comprovavam a ação deles na região, além da apreensão de uma pequena quantidade de drogas. Pouco tempo depois, todos já haviam sido liberados. De acordo com o delegado Egídio Klauck, havia dúvidas sobre a autoria do crime e foram utilizadas escutas não autorizadas pela Justiça, por isso não ficaram detidos. E nesta disputa do rochedo com o mar, sobra pro marisco, digo, população.

Floripa lidera ranking gay das capitais, diz IBGE

26 de fevereiro de 2012 107

Florianópolis é a capital com maior concentração de gays do Brasil, segundo matéria do Estadão. Dados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE) – o primeiro da história a perguntar sobre a opção sexual – mostram que 416 chefes de família declararam viver com um cônjuge do mesmo sexo na cidade catarinense. Isso representa apenas 0,11% dos seus 418 mil habitantes – o porcentual, porém, é seis vezes maior que o de Teresina (PI) a última no ranking dos casais declaradamente homossexuais do país. Especialistas dizem que o número pode ser maior, pois muitos não declaram sua opção sexual.

Fatma diz que está empenhada em preservar APPs

26 de fevereiro de 2012 6

Caro Jornlista Rafael Martini

Louvo a mobilização que Procuradores do Ministério Público Federal fazem em defesa do meio ambiente. Sem a ação deste órgão, teríamos muita dificuldade em fazer a proteção ambiental.
No entanto, em relação à matéria deste sábado no DC entitulada “MPF aperta o cerco”, informo que a FATMA, sem qualquer pressão de quem quer que seja, vem atuando no rigor da lei quanto aos licenciamentos ambientais e a preservação das áreas de preservação permanente – APP. Há anos a FATMA vem negando licenças para loteamentos na região do Pântano do Sul (região citada na matéria), por se tratar de um ecossistema frágil e com a presença de espécies endêmicas e em extinção. No mês de janeiro, foi negada mais uma licença para um grande loteamento, após um parecer muito profundo de técnicos da FATMA (com 22 páginas recheadas de argumentos que impedem a autorização). O próprio IBAMA tem seguido na mesma linha.
O maior problema das APP’s em Florianópolis não são os processos licenciados, mas as ocupações irregulares, em todos os níveis da sociedade. Isso sim, exige uma ação mais enérgica e organizada.
Quanto às medidas adotadas pela FATMA em relação ao Pântano do Sul, elas já vêm sendo tomadas há alguns anos.

Murilo Flores
Presidente da FATMA