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STJ bloqueia ação contra ex-diretores do Badesc

18 de maio de 2012 3

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio da ação penal proposta pelo sindicato dos bancários da Grande Florianópolis contra o ex-presidente da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), Dálirio Beber, e quatro diretores do órgão, todos acusados de irregularidades por contratar, sem licitação, um escritório de advocacia para atuar em demanda trabalhista avaliada em R$ 3 milhões. 

Na decisão, os ministros acolheram os argumentos da defesa de Beber, feita pelo advogado Cláudio Ávila da Silva Júnior, e reconheceram que “as peculiaridades da causa trabalhista intentada em desfavor do Badesc demandariam a contratação de profissionais especializados por duas razões: a) o expressivo valor monetário a ser suportado pela instituição em caso de procedência da reclamação trabalhista (R$ 3 milhões); e b) o interesse de advogados que integram os quadros da Consultoria Jurídica da Agência”. 

Com a decisão do STJ, além de suspendar a ação penal, também deve ser extinta ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

comentários

Comentários (3)

  • Luis diz: 18 de maio de 2012

    O comprometimento é geral, é tudo uma estrutura azeitada, arranjada para a justiça não imperar. O executivo e o legislativo se locupletam, o judiciário avaliza. É um estado de nulidade, esta tudo amarrado. Ah, Rui…o Barbosa.

  • Gualberto Cesar dos Santos – FLN/SC - diz: 19 de maio de 2012

    Matéria de Direito do processo, pode e deve ser considerada, após seu tramite e quando o feito se extingue, com a decisão em última instância. Quando esgotada sem possibilidades de contestação. Portanto, ao se extinguir na instância pertinente. Haverá alí. O desfecho dos termos peticionais e a conclusão proferida pelo magistrado (os), em face das razões impetradas pelas partes.

  • Osni Dutra diz: 21 de maio de 2012

    Ô Gualberto, falasse muito (escrevesse) e não dissesse nada que um leigo entenda.
    Por outro lado e baseado nos argumentos, solicito em nome do Povo Catarinense que se demitam todos os advogados “interesseiros”. A Lei de MURPH está imperando neste País. As urnas de Outubro que me aguardem XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

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