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Contraponto do defensor público da União

29 de maio de 2012 4

Em resposta ao post “OAB questiona diálogo no Facebook”, publicado nesta terça-feira, 29/05, no blog Visor, afirmo que não tive, de maneira nenhuma, intenção de macular a imagem do Estado de Santa Catarina na minha conta pessoal na rede social. Nos comentários postados, apenas manifesto minha indignação à condução dada ao tema assistência jurídica em Santa Catarina, único Estado que não conta com sua Defensoria Pública Estadual, e lembro que o Supremo Tribunal Federal já decidiu contra a obrigatoriedade de convênio da Defensoria Pública com a OAB em outro Estado da Federação.

Destaco, ainda, que a reação da OAB-SC acontece logo após a recente vitória judicial da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal na liminar que exige o retorno aos trabalhos da advocacia dativa, mantida pela entidade, em Joinville. Encaminho, abaixo, texto sobre a decisão. 

Atenciosamente,

João Vicente Pandolfo Panitz

 

OAB-SC terá de manter advocacia dativa em Joinville 

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira que a triagem da advocacia dativa deverá ser mantida em Joinville pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB-SC). O serviço estava interrompido desde 14 de maio por opção dos advogados locais. Eles alegam que não há previsão ou garantia de que o Estado de Santa Catarina pagará os R$ 90 milhões em repasses atrasados para a entidade profissional. Outro motivo apontado é o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que caracterizou como inconstitucional o modelo de advocacia dativa no Estado, em março.

 A medida cautelar contra a interrupção do serviço foi proposta pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal. A juíza federal substituta Giovana Guimarães Cortez concedeu liminar determinando o retorno ao trabalho em até 15 dias, com multa de R$ 1 mil à OAB-SC. Giovana considera que não é possível obrigar os profissionais a atuarem como dativos, mas a OAB-SC também não pode interromper o serviço previsto em lei. A triagem deverá ser mantida até março de 2013, quando se esgota o prazo dado pelo STF para a criação da Defensoria Pública Estadual em Santa Catarina. Na decisão, a juíza lembra, ainda, que a inércia do Estado de Santa Catarina ao não implantar a Defensoria Pública deixou “à míngua” aqueles que necessitam de assistência jurídica.

comentários

Comentários (4)

  • André do Nascimento Del Fiaco diz: 29 de maio de 2012

    Prezados, inexplicavelmente o Estado de Santa Catarina ainda não estruturou a Defensoria Pública Estadual. Ao não implantar esta instituição, o Governador do Estado de Santa Catarina, vem desrespeitando os necessitados de seu Estado há muito tempo, relegando aos que precisam de assistência jurídica, um serviço posto à disposição pela OAB/SC, sem qualquer vínculo e importância de serviço público. Advogado a nosso ver é para quem pode pagar por tal serviço, para quem não pode a Constituição da República já determinou a criação do órgão competente.

  • Henrique diz: 29 de maio de 2012

    Por mais que o “Sr. Defensor Público” tente tapar o sol com a peneira, a verdade é que as palavras preconceituosas estão, contra SC e Piauí. Deveria ir trabalhar em outro lugar, ele não é digno dos catarinenses. Pede pra sair SR. Defensor!

  • Rodrigo diz: 30 de maio de 2012

    Concordo com o Henrique. Acredito que ele deveria pedir para sair se tem esta visão de Santa Catarina, até porque o que esperar de um Defensor Público que fala mal do Estado onde exerce a sua profissão e obtém o sustento de sua família?

  • Dejair vicente Pinto diz: 30 de maio de 2012

    Pois agora, como díria uma querida e sábia senhora…a Dona Humildade
    É aqui no Piauí do sul, como debocham as ilustres personalidades, que muitas coisas acontecem, em que pesem tantos problemas que temos. Menores índices de criminalidade em relação aos demais estados mais evoluídos, inclusive do sul, melhor nível de vida para idosos, jovens e crianças, longevidade maior do país, indice de doadores de órgãos superiores a países desenvolvidos, com pouco mais de 1% (Um por cento) do território nacional e uma população relativamente pequena, bem distribuída no território, trabalhadora de Sol a Sol, somos uma das forças econômicas do Brasil. Santa Catarina, ou como queiram as ilustres personalidades, e sem desmereçer nossos irmãos piauienses, o Piauí do Sul, tem sido reiteradamente escolhida como um dos ou o principal destino preferido para o turismo nacional e mesmo, já entre os estrageiros. Terra de gente que trabalha, de gente bonita, que esbanja belezas naturais, terra cheia de graça, de amores mil. Deus! Como é bela a minha terra em todos os seus recantos e em toda a sua gente.Já disse alguém que se o Brasil fosse uma grande Santa Catarina o país seria outro. Com certeza!

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