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Secretário-adjunto da SSP libera nota oficial

31 de maio de 2012 19

NOTA OFICIAL

Considerando a notícia, divulgada pela imprensa, sobre o indiciamento do signatário em Inquérito Policial instaurado pela DEIC-SC, para que se restabeleça a verdade, cumpre-me informar o seguinte:

1. Em levantamento realizado por esta Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros meses de 2011, foi constatada a existência de mais de 30.000 (trinta mil) veículos recolhidos nos depósitos e pátios de Delegacias do Estado, sem que, até aquele momento, qualquer providência efetiva tivesse sido adotada para resolver esse grave problema administrativo envolvendo veículos apreendidos administrativamente e judicialmente no Estado de Santa Catarina.

2. Através do CIASC (Centro de Informática e Automação de Santa Catarina) foi desenvolvido um novo sistema Módulo Leilão, possibilitando inicialmente  o levantamento e cadastramento de 3.500 veículos depositados no pátio do Complexo Administrativo da Secretaria de Segurança Pública, localizado em Areias-São José.

3. Em 08 de Agosto de 2011, foi assinada a Portaria nº 205/DETRAN/Assessoria Jurídica/2011, expedida por aquele Departamento de Trânsito, que normatizou as regras referentes a Leilão de Veículos em nosso Estado, culminando na  elaboração de um Edital de Licitação, por parte do DETRAN-SC, na Modalidade de Leilão.

4. Esse Processo Licitatório objetivava iniciar uma nova fase na gestão de veículos apreendidos administrativa e judicialmente dentro de nosso Estado, os quais sobrecarregam os pátios da SSP-SC e das Delegacias de Polícia, há mais de 30 (trinta) anos.

5  No dia 15 de Dezembro de 2011, após longas tratativas com o Poder Judiciário Estadual e o Ministério Público de Santa Catarina, foi assinado um Termo de Cooperação Institucional, com o respectivo Plano de Trabalho, envolvendo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e as citadas Instituições, para cooperação acerca da alienação e destinação dos veículos e materiais inservíveis apreendidos ou recolhidos a depósitos, vinculados a processos judiciais, administrativos ou inquéritos policiais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

6. Destaque-se que após rumores de irregularidades havidas no Complexo Administrativo da SSP em São José, solicitei de imediato ao Exmo. Sr. Secretário a abertura de Sindicância Investigativa Interna, no âmbito da SSP, para apurar essas irregularidades.

7. A Comissão de Sindicância foi Presidida por um Procurador de Estado, e contou com a participação de uma Delegada de Polícia, sendo que o Relatório final do procedimento administrativo não imputou qualquer responsabilidade a este subscritor.

8. Ainda no mês de Janeiro de 2012, preocupado com a legalidade de todo o processo, esta Pasta formulou consulta à Procuradoria Geral do Estado, a qual se manifestou, por meio de Parecer, pela legalidade daquele  Processo Licitatório.

9. Esclareço, por derradeiro, que tudo fiz dentro dos basilares princípios da ética, da transparência e da moralidade administrativa. Estou tranquilo, já que a partir deste momento nova fase se inicia, esta sob o controle e tutela do Poder Judiciário e do Ministério Público.

 FERNANDO RODRIGUES DE MENEZES

Cel PM Secretário Adjunto da SSP-SC

comentários

Comentários (19)

  • Alexandre S. diz: 31 de maio de 2012

    O fraco “governador” ainda não demitiu este senhor?

    Está esperando o que? A autorização do LHS?

    Mas o delegado foi rebaixado, não é mesmo…

  • Roberge Silva diz: 31 de maio de 2012

    É isso que toda a sociedade catarinense aguarda. Uma opinião isenta. Até agora só se viu ataque da polícia civil à polícia militar. Nenhuma prova concreta contra o coronel foi apresentada. Só questão política.
    E até agora ninguém tinha informado que a Procuradoria Geral do Estado e uma Delegada de Polícia concluíram pela regularidade da atuação do Coronel.
    Que agora o Ministério Público e o Judiciário apurem as responsabilidades com isenção.

  • Suelen Oliveira diz: 31 de maio de 2012

    Só espero que parem com essa mania de condenar as pessoas sem provas e sem direito de defesa.
    Quem não foi condenado pela Justiça é presumido INOCENTE. Assim reza a Constituição de 88.

  • Rogério Cachoeira do Bom Jesus diz: 31 de maio de 2012

    Fernando sempre é uma impar. Quem o conhece sabe o que estou falando.

  • Lourival Antonio diz: 31 de maio de 2012

    Peraí, se a Procuradoria-Geral do Estado e uma Delegada inocentaram o Coronel, realmente ninguém pode dizer que ele é culpado.

  • Felipe diz: 31 de maio de 2012

    E o delegado Monteiro que se apropriou de diárias sem as merecer, como será que anda o processo? Rebaixá-lo é pouco, tem que ser excluído.

  • Pedro Roberto Abel diz: 31 de maio de 2012

    Quem conhece o Coronel Fernando sabe muito bem da sua integridade, da sua carreira brilhante, do exemplar Chefe de família. O Fernando não inventa história. Ele é verdadeiro. Procurou e encontrou solução para um problema histórico na SSP que minguém fez ou teve coragem de fazer. Continue firme Fernando porque você merece o respeito e a consideração da sociedade. A sociedade sabe distinguir quem tem valor.

  • andré diz: 31 de maio de 2012

    Por poucas pessoas que conheço na minha vida eu ponho a mão no fogo. Porém, deixo aqui registrado que uma delas é o Sr Cel Fernando, INJUSTAMENTE acusado neste caso pelo simples fato de OUSAR ser um dos pilares da Secretaria de Segurança Pública de SC. A verdade chegará e cortina cairá para demonstrar que tudo isso não passa de uma briga de poder.

  • Luiz Carlos diz: 31 de maio de 2012

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk é de dar risada? Meu deus onde vamos parar?

  • policial civil diz: 31 de maio de 2012

    Notinha genérica. Agora pensei que ao final dela seria informado seu afastamento de uma função pública de suma importância para a sociedade catarinense. Sindicância por um procurador do estado e uma delegada de polícia que foram escolhidos pela própria SSP não vale né Cel, isso é piada de mau gosto! Acho que se o sr. pudesse escolheria o promotor também. Que tal o Grubba? Pavan assumiu o governo do Estado denunciado por vários crimes, sub secretário é indiciado e não é afastado, estou começando a concordar com o defensor público federal, O PIAUÍ É AQUI!

  • Paulo diz: 31 de maio de 2012

    Se a própria delegada de polícia concluiu que toda a ação praticada estava dentro da legalidade… é… esse Cel tem que cair em cima de quem o acusou indevidamente.
    E que se faça Justiça!!!

  • José Ablardo Dinashi diz: 31 de maio de 2012

    O nobre Coronel permanecerá na função e dos doutos Delegados deverão ir ao seu gabinete, todos os dias, prestar a devida continência.

    Delegado deve respeitar a figura de um Coronel seu Chefe. Chega de insubordinação.

    Um grande abraço a todos. Que a FORÇA esteja com o Coronel Fernando.

  • Rodrigo diz: 31 de maio de 2012

    Sem provas??? tá que nem o mensalão e outros processos envolvendo políticos, por mais que mostrem as provas, por mais que estas sejam cabais, NUNCA HÁ PROVAS. Esse país tá virado pras trevas mesmo. A banana tá comendo o macaco, faz temmmmpo…

  • Jaimão Matão diz: 31 de maio de 2012

    KKKKKKKKKKKKKKKKKK, o coronel está certo sim, cadê os delegados que faz o que faz, passea com o dinheiro do Estado, se fosse pára conhecer o Brasil, mas outro país. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • catarinense otário diz: 31 de maio de 2012

    Já sei, vamos a reconstituição dos fatos:

    - foi um delegado que colocou as peças escolhidas a dedo em cima do caminhão.
    - foi um delegado que dirigiu o caminhão até o desmanche.
    - foi um delegado que autorizou a saída do caminhão do pátio, imitando a voz do cel pelo telefone.

    É fato, foi tudo armado pelos delegados de polícia!
    Demóstenes não sabia das atividades ilícitas se Cachoeira, Pavan só queria ajudar o Estado e Monteiro cometeu um erro administrativo.

  • Ariovaldo Teixeira diz: 1 de junho de 2012

    Policial Civil, pare de reclamar e comece a bater continência para o Coronel. Ele continua sendo seu CHEFE…

  • policial civil diz: 1 de junho de 2012

    Caro Ariovaldo,

    O dia que eu tiver que bater continência para policial militar eu saio da Polícia Civil, pois não me sujeito a esse tipo de coisa, não fiz concurso para isso, não faria jamais. Vou parar por aqui, tinha muitas coisas a dizer em relação a isso, militarismo, humilhação, etc, mas vou te poupar e poupar meus amigos policais militares que não merecem ler o que eu iria escrever, mesmo porque o foco do debate não é esse e sim moralidade pública, responsabilidade com a coisa pública, crimes contra administração pública, etc…

  • Paulo diz: 1 de junho de 2012

    Meu querido “catarinense otário”,

    Até agora nada disso foi mencionado, mas se afirmas com tanta convicção…quem sabe se não é verdade??? Estavas lá pra ver???

  • Celso diz: 1 de junho de 2012

    Reclama-se tanto que falta policiais e no entanto o que estamos vendo é policia como secretário adjunto, é policia em comissão de licitação. Afinal! falta ou não falta policia? Entendo que policiais militares, delegados de policia, fiscais da fazenda, promotores públicos não podem e não devem ocupar cargos politicos (comissionado), são funcionários de carreira ou estão fazendo politica dentro do estado! Cargo comissionado é cargo de confiança e deve ser ocupado pelas pessoas que se sujeitam a participar da vida partidaria. TÁ NA HORA DOS POLITICOS CRIAREM VERGONHA NA CARA , E TOMAREM A RÉDEA DESSA SITUAÇÃO. e ESSES CIDADÃOS QUE tem cargo de carreira do estado, terem respeito aos contribuintes e ficarem nos cargos que foram nomeados por concurso. Essa vergonheira tem de acabar.

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